Nesta segunda-feira o conjunto das entidades que representam as Instituições de Ensino Superior (Ices) do país encaminhou carta de apoio à presidenta Dilma Rousseff. Representadas pelo Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung), Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc), Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec) e Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (ABIEE), as Ices tiveram recentemente o reconhecimento na legislação brasileira, um dos pontos tratados na carta enviada.

Com a nova legislação aprovada, as Ices passam a ocupar o lugar de universidades públicas não estatais, o que permite a participação destas na destinação de recursos orçamentários e em editais reservados para instituições públicas, além de permitir convênios com o governo sem intermediários (prefeituras e governos estaduais).

 

Confira a carta na íntegra:

 

FORUM DE PRESIDENTES DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR COMUNITÁRIAS

Excelentíssima Senhora Presidenta

DILMA ROUSSEFF

 

Em recente reunião do Fórum de Presidentes das Associações que compõem o conjunto das Instituições de Educação Superior Comunitárias – ABIEE, ABRUC, ACAFE, ANEC e COMUNG, aqui em Brasília, no dia 15/12, fizemos um balanço anual da trajetória do nosso segmento, destacando os seguintes pontos:

1 – Agradecemos publicamente ao presente Governo pelo apoio crescente ao segmento comunitário, com base na Lei 12.881/13, sancionada por Vossa Excelência. Cabe-nos reconhecer as conquistas recentes e os novos horizontes abertos com as Faculdades, Centros Universitários e Universidades Comunitárias. Reafirmamos o desejo de ampliar, democraticamente, a nossa participação nos programas, nos Editais Públicos e nos diferentes órgãos de fomento;

2 – Reconhecemos igualmente o benefício sócio-educacional de tantos programas e políticas públicas, sobretudo o PROUNI e o FIES, que permitem o maior acesso à educação superior e a inclusão social de milhares de jovens brasileiros. No entanto, constatamos a necessidade de uma política estudantil de apoio aos beneficiados, ampliando e reestruturando, por exemplo, a “bolsa permanência”;

3 – Reafirmamos a importância da continuidade e consolidação desses programas estruturantes, construídos ao longo desses últimos 12 anos e renovamos nossa disposição em contribuir de forma mais participativa e proativa. Destacamos a importância e fecundidade do diálogo aberto com o Ministério da Educação que possibilitou avançar em diversas agendas do segmento comunitário, dentro de uma visão sistêmica da educação nacional.

 

Nesse passo, visando à solidificação da marca deste Governo no sistema nacional de educação e o cumprimento das metas do PNE, queremos manifestar, com liberdade e convicção, o nosso desejo de permanência decisiva do Ministro Henrique Paim na equipe do Ministério de Educação, reconhecendo o relevante trabalho que está sendo realizando, e, principalmente, percebendo a importância da consolidação de uma verdadeira e efetiva política de estado. Com os melhores votos de estima, em nome dos Reitores Presidentes das entidades que integram o Fórum das Comunitárias, agradece,

 

PEDRO RUBENS FERREIRA OLIVEIRA

Presidente ABRUC

 

Fonte: Media Press