A recente aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.330 pela Câmara dos Deputados foi tema de uma roda de conversa realizada, na noite desta segunda-feira, dia 27, na Univates. A atividade foi conduzida pelos juízes do Trabalho Valdete Severo e Rafael Marques, com mediação da professora doutora Fernanda Brod.

Marques é pesquisador do tema e destacou, em sua fala, que a questão da terceirização ataca de frente a sindicalização e prejudica diversas questões trabalhistas. De acordo com ele, o PL 4.330 é a quebra da estrutura básica da relação de trabalho, estabelecida na Constituição. Ao abordar as vantagens que essa proposta teria, Marques citou a integração das micro e pequenas empresas ao mercado. “No entanto, talvez o custo humano não compense essa integração”, alertou ele.

O juiz comentou que, atualmente, oito em cada dez empregos são criados por micro e pequenas empresas no Brasil. Por isso, segundo Marques, é necessário ter cuidado quando se pegam conceitos de outro âmbito e se criam situações indefinidas, que podem possibilitar desvios na classificação das atividades, como é o caso das “atividades-fim”, que são o ponto central do projeto da terceirização. “Vocês podem dizer que isso é coisa de marxista, mas na verdade, é coisa de capitalista. Estar atento à ordem do trabalho é algo capitalista”, argumentou ele.

De acordo com Marques, se a terceirização paga salários menores e não promove a integração no ambiente de trabalho, não apresenta melhorias para a condição social dos trabalhadores. O juiz comentou que a China, a Rússia, a Alemanha e a Inglaterra são alguns dos países que aumentaram a desigualdade social nos últimos anos, enquanto o Brasil foi a única grande economia mundial que reduziu.

“No momento em que crio um PL que ataca cerca de 100 milhões de pessoas, e que da forma que está escrito comprova a redução do salário, aumento de jornada de trabalho, entre outras questões... vocês acham que vai continuar reduzindo as desigualdades sociais?”, questionou Marques, acrescentando que não pode defender um projeto que coloca a sociedade e a classe trabalhadora em risco dessa forma.

Em seguida, a juíza Valdete, que integra o grupo “Trabalho e Capital”, da USP, e está envolvida em intenso trabalho na tentativa de esclarecer as consequências da aprovação do PL 4.330, iniciou sua fala dizendo que se sente muito preocupada com a situação do Brasil hoje. “Como foi que chegamos onde chegamos, em 2015?”, indagou a juíza do Trabalho. Conforme ela, a terceirização não é algo recente, pois já era alertada por Marx, em 1840 – e, inclusive, foi proibida posteriormente. No Brasil, a prática iniciou em meados dos anos 1960, no entanto, possibilitava apenas as “atividades-meio”.

Para a juíza, dois discursos claros e antagônicos se criaram referentes às relações de trabalho, no final dos anos 1980. Enquanto um deles é conservador, o outro é defensor dos direitos trabalhistas. Segundo ela, o PL 4.330 potencializa a situação da terceirização no Brasil, que já é grave. “Temos que compreender que estamos diante do parlamento mais conservador desde 1984”, ressaltou Valdete.

Para exemplificar seus argumentos, a juíza citou o filme “O Terminal”, de 2004. “A terceirização faz isso: torna os trabalhadores invisíveis. Por que a terceirização facilita o trabalho escravo? Porque ela distancia o trabalhador e facilita que o explorador se beneficie do seu trabalho escravo”, salientou Valdete.

A atividade foi promovida pelo Observatório de Direitos Humanos e pelo Centro de Ciências Humanas e Sociais da Univates e contou com a participação de outros dois juízes regionais, Clocemar Lemes da Silva e Rogério Fernandes.

 

Texto: Tuane Eggers