A FUNÇÃO COMPLEMENTAR DA PREVIDÊNCIA PRIVADA FRENTE AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Resumo

Não restam dúvidas sobre a importância da seguridade social para o Brasil, uma vez que conforme a própria Constituição de 1988 dispõe, ela constitui um significativo instrumento de proteção social à disposição dos cidadãos, compreendendo um conjunto integrado de ações que partem de iniciativas dos poderes públicos e da sociedade, com a finalidade de assegurar os direitos relativos à previdência social, à saúde e à assistência social. Assim, verifica-se que a seguridade social é muito abrangente, pois se destina a auxiliar a todos que dela necessitem, desde que haja expressa previsão legal. Porém, especificadamente sobre a previdência social, sabe-se que ela nem sempre é suficiente para manter um determinado padrão de vida e arcar com todas as despesas que as pessoas possuem. Nesse sentido, este artigo tem por objetivo analisar de forma geral a previdência complementar privada. Privilégio para poucos, a previdência complementar privada tem o principal intuito de complementar os ganhos auferidos com a previdência pública. Portanto, pretende-se fazer um breve levantamento de suas principais características, bem como demonstrar a sua função frente aos rendimentos obtidos através da previdência pública. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico, onde as reflexões partem de noções gerais sobre a seguridade social, para posteriormente adentrar na previdência social e, especificadamente, na previdência complementar privada, elencando a evolução histórica; o conceito; os objetivos e suas principais características, para, em seguida, analisar-se a sua função e importância diante da previdência pública, concluindo-se ser ela uma alternativa para o cidadão que possui condições financeiras de complementar seus rendimentos, propiciando segurança para seu futuro e de sua família.