A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DE VÍTIMAS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO PELA EXPOSIÇÃO DE IMAGENS

Resumo

O desenvolvimento da tecnologia ensejou o surgimento de novas ferramentas de comunicação, as quais proporcionaram inúmeras facilidades para o convívio social. No entanto, a utilização descontrolada de alguns desses instrumentos vem causando invasões na esfera individual das pessoas, que sofrem com exposições indevidas de sua imagem, honra e privacidade. Assim, este artigo acadêmico tem como objetivo analisar a ocorrência da violação dos direitos de personalidade de vítimas de acidentes de trânsito, que têm sua imagem exibida nos mais diversos espaços de comunicação, como jornais, redes sociais e aplicativos na internet. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental. Dessa forma, a primeira seção versa sobre a descrição dos direitos de personalidade, previstos na Constituição Federal como direitos fundamentais. Em seguida, faz reflexões sobre os direitos à liberdade de expressão e de informação. Finalmente, examina a exposição de imagens de acidentados, situação que pode gerar colisão de direitos fundamentais entre o direito à informação e os direitos de personalidade. Nesse sentido, conclui que os casos de exposição de imagens de vítimas de acidentes de trânsito devem ser interpretados por intermédio da aplicação do princípio da ponderação, o qual leva em consideração principalmente as circunstâncias particulares do exercício de cada caso. Em vista disso, ainda não há entendimento unânime quanto à questão, mas se compreende que ocorre a violação dos direitos de personalidade quando a imagem veiculada se revestir de sensacionalismo, de exageros, os quais são desnecessários à comunicação da ocorrência do acidente.