O TESTAMENTO VITAL DIANTE DO DIREITO À VIDA

Resumo

O testamento vital, em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana, visa a garantir que o paciente em estado terminal opte pelos tratamentos e cuidados a que quer ser submetido, evitando, assim, tratamentos que só aumentariam sua vida de forma artificial e dolorosa. Dessa forma, este artigo tem por objetivo analisar a eficácia do testamento vital e a percepção dos discentes do Curso de Medicina da Univates/RS, no semestre A/2017, sobre o tema. Trata-se de pesquisa quali-quantitativa, realizada pelo método dedutivo, com recurso técnico bibliográfico, documental e com realização de estudo de caso. Assim, o estudo inicia com a descrição da evolução história dos direitos humanos no Brasil, identificando os conceitos de dignidade e de direito à vida. Após, identifica aspectos relativos à vida sob a perspectiva dos ramos da Medicina e do Direito, bem como a autonomia do paciente e as características da Resolução 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina. Por fim, examina a percepção dos acadêmicos do Curso de Medicina da Univates/RS sobre a eficácia e validade do documento. Nesse sentido, conclui que os discentes se posicionam no sentido de o testamento vital ser válido e relevante, uma vez que garante a autonomia privada do paciente e a sua dignidade, independentemente da vontade de sua família ou do profissional médico.