A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA DA SEPARAÇÃO DE PODERES, RESERVA DO POSSÍVEL E DO MÍNIMO EXISTENCIAL

Resumo

A revisão de literatura aborda as controvérsias que orbitam a judicialização da política. A atividade judicial vem avançando consideravelmente sobre a política e as relações sociais. Diante disso, o juiz se tornou mais próximo da sociedade. Esse protagonismo judicial é condição indispensável para a efetiva proteção dos direitos sociais, contribuindo, portanto, para a estabilidade da democracia. Contudo, a atuação do judiciário demanda dispêndio dos recursos públicos. A doutrina da reserva do possível, em contrapartida, entra nesse cenário como garantidor dos direitos fundamentais da coletividade.