A GESTÃO PROBATÓRIA NO PROCESSO PENAL E A LEI 11.690/2008

Resumo

O presente artigo objetiva analisar os limites da atuação do juiz no processo penal, de acordo com as alterações relativas à prova introduzidas pela Lei 11.690/2008. Sua abordagem é qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e documental, e inicia descrevendo os sistemas processuais penais que surgiram ao longo do tempo – acusatório, inquisitivo e misto, com suas principais características e finalidades de cada momento histórico. Também, aborda o sistema penal adotado pelo Brasil e os princípios norteadores do processo penal, consoante a Constituição Federal e o Código de Processo Penal, relacionando-os com o tempo de criação de cada diploma legal. Por fim, examina a possibilidade de o magistrado suprir de ofício eventual carência probatória nos autos do processo penal, concluindo-se pela interpretação de que ao juiz é lícita a determinação de provas e diligências desde que o material probatório seja produzido para o benefício do réu e que esteja afinado com os princípios constitucionais.