A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ESTADO E O DIREITO INTERNACIONAL: COORDENAÇÃO OU SUBORDINAÇÃO?

Resumo

O direito internacional público tem sua origem atribuída à assinatura dos tratados de paz de Westfália, em 1648, quando foi reconhecida a igualdade soberana dos Estados. Nesse sentido, o presente artigo tem como objetivo investigar se a igualdade soberana dos Estados existe de fato e se o direito internacional público cumpre com a sua função de estabelecer uma relação de coordenação no âmbito das relações internacionais. A pesquisa é qualitativa, desenvolvida por meio de método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental. No decorrer do trabalho, analisa-se a evolução histórica do Estado e, posteriormente, o surgimento do direito internacional público. Por fim, investiga-se, adotando-se a teoria realista, a (in)existência da igualdade soberana dos Estados e se o direito internacional público é um sistema de coordenação ou de subordinação dos membros da sociedade internacional. Conclui-se que é possível verificar que o princípio da igualdade soberana é uma ficção jurídica e que o direito internacional público está muito distante de cumprir com sua finalidade, pois funciona como um instrumento de poder e subordinação utilizado pelos Estados mais poderosos.