OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

A pesquisa foi desenvolvida com o propósito de demonstrar a origem e a evolução dos direitos fundamentais, assim como a importância de sua positivação no texto constitucional. Objetiva-se demonstrar que os direitos fundamentais possuem o escopo de limitar e controlar o poder estatal, bem como assegurar aos cidadãos uma vida digna, através do conjunto de normas e princípios destinados a estabelecer direitos, deveres e garantias. Com a pesquisa, evidencia-se que os direitos fundamentais permanecem em constante evolução, sendo alterados consoante o desenvolvimento da sociedade, estando, atualmente, divididos no texto constitucional em direitos de primeira, segunda e terceira geração. Para a realização da pesquisa utilizou-se do método dedutivo-bibliográfico, fazendo-se intensa revisão bibliográfica de conceituados doutrinadores que já abordaram o tema. Como resultado, constata-se a consolidação dos direitos fundamentais através da atual Constituição Federal, e a necessidade da observância dos preceitos constitucionais lá dispostos por parte de todos. Conclui-se que a efetivação dos direitos fundamentais depende da conscientização e observância do texto constitucional, tornando-os, desta forma, efetivos instrumentos para o bem estar social.