A INTIMAÇÃO EXTRAJUDICIAL POR HORA CERTA DO DEVEDOR FIDUCIÁRIO: TEORIA E PRÁTICA NO REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS

Resumo

A pesquisa visa ao estudo do procedimento de execução extrajudicial do devedor fiduciário em sede de Registro de Títulos e Documentos, em delegação pelo Registro de Imóveis competente. Objetiva-se apresentar os impactos ao devedor inadimplente trazidos pelo procedimento executivo, bem como a maneira como o mesmo se processa, e o caminho percorrido até a satisfação do crédito pelo credor. Para tanto, estudam-se o instituto da alienação e propriedade fiduciárias e a sua utilização em financiamento imobiliário; o procedimento da notificação extrajudicial em Registro de Títulos e Documentos, e a prática da utilização do ato notificatório como meio de intimação do devedor fiduciário, sobretudo quando realizado este através do rito da intimação por hora certa, em aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, concluindo-se acerca da relevância jurídica do referido procedimento, sua conveniência na concessão de crédito imobiliário, e a cautela que a sua prática demanda do registrador público. Faz-se isto valendo-se de pesquisa qualitativa, instrumentada bibliograficamente, e através do método dedutivo.