A SUCESSÃO PATRIMONIAL NA AGRICULTURA FAMILIAR

Resumo

Este artigo objetiva analisar o processo de transferência dos bens patrimoniais de propriedades rurais da Agricultura Familiar, para buscar possíveis ações preventivas que possam minimizar os problemas e conflitos que emergem na sucessão. O trabalho é parte de pesquisa desenvolvida sobre a sucessão da agricultura familiar no Vale do Taquari/RS. A pesquisa e os autores referidos mostraram que o processo de sucessão na Agricultura Familiar não é objeto de planejamento sistemático por parte da família e que o quadro se amplia com a falta de preparo educacional dos filhos que vão assumir a propriedade. O processo de sucessão também é dificultado pela lei, pois ela não se ocupa da avaliação da realidade da atividade econômica, cuja subsistência depende deste patrimônio, e sim procura definir a sucessão patrimonial a um ou mais herdeiros no momento em que o titular falece, que não é a melhor hora para decisões sobre o futuro de um empreendimento. Apesar dessas dificuldades, existem saídas legais que servem de base para a sucessão da propriedade rural enquanto os atuais proprietários estão vivos. Entre as possibilidades, pode ser adotada a divisão física de propriedades maiores entre os futuros herdeiros, com reserva de parte para a manutenção dos proprietários; a doação de parte da propriedade e venda do restante consentida pelos demais herdeiros a um dos filhos com reserva de usufruto; e parcerias com os filhos que continuam na propriedade para que possam dispor de valores a serem usados na compra da propriedade com a anuência dos demais descendentes. Constata-se, assim, que é importante a família preocupar-se desde cedo com um bom processo sucessório, para que os negócios e a vida na propriedade rural mantenham continuidade.