A SUPERAÇÃO DA TEORIA DA NORMATIVIDADE CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE DA TEORIA DAS JANELAS QUEBRADAS E DO ESTADO DE EXCEÇÃO PERMANENTE FRENTE AO MEDO NA SOCIEDADE BRASILEIRA

Resumo

Este artigo propõe uma análise acerca da consolidação do estado de exceção permanente no Brasil. Primeiro, apresenta a teoria crítica da força normativa constitucional de Konrad Hesse e Ferdinand Lassale, para analisar a possível superação da força normativa da Constituição. Posteriormente, aborda os impactos da “Teoria das Janelas Quebradas” em Nova York, com finalidade comparativa para verificar a consolidação do estado de exceção permanente de Giorgio Agambem, em razão do “medo” instaurado na sociedade brasileira e da superação da teoria da normatividade da Constituição, a qual se reafirma cada vez mais como uma mera “folha de papel”.