O ACESSO À EDUCAÇÃO AOS IMIGRANTES HAITIANOS EM UMA ESCOLA PÚBLICA DE ARROIO DO MEIO

Resumo

O direito à educação está consagrado na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6º, como um direito social, exigindo-se dos Poderes Públicos prestações positivas para sua implementação. O acesso à educação deve ser garantido a todos os residentes no país, sejam eles brasileiros, ou estrangeiros. Analisando a situação dos estrangeiros, que historicamente receberam atenção por se constituírem como mão-de-obra para o Brasil, o presente artigo aborda a questão das imigrações contemporâneas, que estão a trazer novos desafios para a organização da sociedade em diversas áreas, a exemplo da saúde e moradia, e também na prestação da educação por parte do Estado. As cidades do Vale do Taquari, nos últimos anos, têm recebido um contingente expressivo de imigrantes, atraídos pelas ofertas de emprego e vínculos com imigrantes já estabelecidos – o que leva estes Municípios a criarem mecanismos para dar maior efetividade ao direito fundamental à educação destes recém-chegados. O trabalho analisa a inserção dos imigrantes haitianos no Vale do Taquari, precisamente na cidade de Arroio do Meio/RS, e os desafios encontrados no acesso à educação na localidade. Para tanto, faz-se uma pesquisa de cunho eminentemente investigativo, a partir de um estudo de caso em uma escola pública no município de Arroio do Meio. Realizaram-se levantamentos e entrevistas com as pessoas envolvidas nesse complexo processo de acolhimento e inserção na comunidade escolar. O trabalho sugere que, na localidade, o direito humano à educação está sendo garantido, em que pese as dificuldades de adaptação encontradas inicialmente pelos imigrantes e pelos seus filhos em idade escolar.