CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU
DOUTORADO EM AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
AVALIAÇÃO DA CONTAMINAÇÃO DO SOLO POR METAIS TÓXICOS
(CÁDMIO, CROMO, CHUMBO E ALUMÍNIO) EM ESTANDES DE TIRO
NO ESTADO DO PARANÁ/BRASIL
Valmir de Souza
Lajeado, setembro de 2016
Valmir de Souza
AVALIAÇÃO DA CONTAMINAÇÃO DO SOLO POR METAIS TÓXICOS
(CÁDMIO, CROMO, CHUMBO E ALUMÍNIO) EM ESTANDES DE TIRO
NO ESTADO DO PARANÁ/BRASIL
Tese apresentada ao Programa de Pós-
Graduação em Ambiente e
Desenvolvimento, do Centro Universitário
UNIVATES, como parte da exigência para
obtenção do grau de Doutor em Ambiente
e Desenvolvimento na área de
concentração Tecnologia e Ambiente.
Orientador: Prof. Dr. Odorico Konrad
Co-orientador: Prof. Dr. Affonso C.
Gonçalves Jr.
Lajeado, setembro de 2016.
RESUMO
O objetivo da pesquisa foi mostrar os riscos a que estão expostos os profissionais de
segurança pública quando do treinamento de tiro em estandes. A hipótese levantada
e confirmada foi de que os solos dos locais de treinamento estão contaminados por
metais tóxicos, em especial o chumbo. Diante disso, foram realizadas análises do
solo de estandes de tiro da Polícia Militar do Paraná (PMPR), localizados nos
municípios de Cascavel, Cruzeiro do Oeste e São José dos Pinhais, e também de
dois estandes particulares em Marechal Cândido Rondon e Guaíra, através de
levantamento de amostras em duas campanhas realizadas: uma no ano de 2013 e
outra em 2015. Foram apurados os teores de chumbo (Pb), cromo (Cr), alumínio (Al)
e cádmio (Cd), e verificado se havia índices de contaminação por esses metais,
culminando com a apresentação do panorama atual dos estandes utilizados pelos
policiais militares. O trabalho apresenta os resultados do monitoramento temporal do
solo nos anos citados, consistindo na análise dos índices alcançados, obtendo-se,
assim, os teores dos metais tendo em vista a deposição de projéteis de arma de
fogo no solo dos estandes. Foi possível avaliar o grau de contaminação existente,
confrontando com a determinação legal da Resolução 420/2009, do CONAMA, que
estabelece os níveis aceitáveis ou não de metais no solo. Os resultados das
análises dos níveis de metais permitiram estabelecer as condições ambientais dos
solos dos estandes de tiro. Do levantamento, se concluir que os teores de metais
tóxicos encontrados nos solos dos estandes demandam atenção; como no caso do
Pb, os resultados apresentam índices elevados, pois 60% das amostras
ultrapassaram o Limite de Investigação estabelecido pela norma legal. Essa
constatação sugere a pronta intervenção da PMPR e dos donos dos estandes
particulares nos locais pesquisados iniciando, de imediato, ações de remediação nas
áreas já contaminadas com a elaboração de planos de manejo, a fim de se evitar o
aumento da contaminação e a exposição ao risco dos atiradores, policiais militares e
população da circunvizinhança.
Palavras-chave: contaminação; estande de tiro; metais tóxicos.
ABSTRACT
The objective of the research was to show the risks public safety professionals are
exposed to when practicing at shooting ranges. The hypothesis which was tested and
confirmed was that practicing areas’ soils are contaminated by toxic metals,
especially by lead. Therefore, soil analyzes were performed at shooting ranges
owned by the Military Police of Paraná (MPPR), located in the cities of Cascavel,
Cruzeiro do Oeste and São José dos Pinhais, also at two private shooting ranges
located in Marechal Cândido Rondon and Guaíra. One sample was collected in 2013
and the other in 2015. The levels of lead (Pb), chromium (Cr), aluminum (Al) and
cadmium (Cd) were valued, and it was checked if there were signs of contamination
by these metals, culminating with the presentation of the current situation of the
shooting ranges used by the militaries. The paper presents the results of the time
monitoring of the soil in those years, consisting in analyzing the reached data,
obtaining the metal levels once there is a constant deposition of firearm projectiles on
the shooting range ground. It was possible to evaluate the degree of contamination,
which was confronted with the legal determination of the Resolution 420/2009 of
CONAMA, which establishes acceptable levels of metals in soils. The results of the
metal levels’ analysis made it possible to establish the environmental conditions of
shooting ranges’ soils. The study made concluded that the toxic metal levels found in
the shooting ranges’ soils demand attention; as in the example of Pb, which the the
results showed high rates, 60% of the samples exceeded the limit set by the legal
norm. This conclusion suggests the immediate intervention by MPPR and by the
owners of the private shooting ranges tested, immediately starting to take actions
over the already contaminated areas, elaborating management plans in order to
avoid the increase of the contamination and the exposure of the militaries and
surrounding population.
Keywords: contamination; shooting range; toxic metals.
DEDICATÓRIA
A meu pai João (in memoriam) e minha mãe Sebastiana que dignamente me
oportunizaram o estudo.
AGRADECIMENTO
A Deus que me permite a vida.
À Professora Ada, da Escola Municipal Vereador André Nadolny, professora
que me ensinou a ler e escrever.
A todos os professores e professoras que por minha vida passaram e me
fizeram chegar até aqui.
A Cristiane, minha esposa e também professora, pelo amor incondicional, e
pelo apoio, com certeza sem ela não seria possível esta conquista.
À Maria Clara e Ana Luiza, minhas filhas, pelo carinho, amor e compreensão
quando da minha ausência.
Ao professor Odorico Korand, meu orientador, pela paciência, dedicação e
zelo ao me ensinar bons caminhos da ciência e por me tolerar nos debates pessoais
e online, obrigado pela motivação.
Ao professor Affonso Celso Gonçalves Junior, meu co-orientador, pela
parceria, dedicação e companheirismo além das calorosas e gentis recepções no
laboratório.
Ao meu amigo Ricardo Braga que foi parceiro nos trabalhos de campo e
análises químicas.
Ao povo brasileiro que por meio da CAPES me garantiu cursar o Doutorado.
Aos funcionários do Programa de Pós Graduação em Ambiente e
Desenvolvimento, da biblioteca central da UNIVATES, em especial a Ana, e todos os
demais servidores da instituição, pela presteza e gentileza no atendimento deste
aluno.
Aos funcionários e alunos do Laboratório de Química Ambiental e
Instrumental da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), campus
de Marechal Candido Rondon – PR, pela atenção e qualidade do trabalho prestado.
A todos os pesquisadores e estudiosos que serviram de inspiração e
contribuíram com seus conhecimentos para a construção deste trabalho.
A todos os policiais militares que me ajudaram e me dirigiram palavras de
incentivo para continuar no caminho da pesquisa.
A todas as pessoas que com certeza esqueci de mencionar, pois, foram e são
inúmeras, que direita e indiretamente me ajudaram a alcançar este objetivo.
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 – Arma de fogo: pistola Marca Taurus, calibre .40, utilizada pela PMPR. ... 32
Figura 2 – Estrutura de um projétil de arma de fogo. ................................................ 32
Figura 3 – Projéteis depositados no solo do estande de tiro da APMG. .................... 42
Figura 4 - Trado Holandês sendo utilizado durante a pesquisa................................. 58
Figura 5 – Processo de coleta das amostras ............................................................ 60
Figura 6 – Mapa da localização dos estandes de tiro pesquisados no Estado do
Paraná. ...................................................................................................................... 61
Figura 7 - Descrição, georreferenciamento dos pontos de coleta do Estande de
Marechal Candido Rondon ........................................................................................ 63
Figura 8 – Croqui do estande de tiro particular em Marechal Candido Rondon-PR. . 63
Figura 09 - Descrição, georreferenciamento dos pontos de coleta do Estande de
Guaíra ....................................................................................................................... 64
Figura 10 – Croqui do estande de tiro particular em Guaíra-PR. .............................. 65
Figura 11 – Local coberto por vegetação onde ao fundo se pode ver o barrando do
estande desativado de Guaíra .................................................................................. 65
Figura 12 - Descrição, georreferenciamento dos pontos de coleta do Estande de
Cruzeiro do Oeste ..................................................................................................... 66
Figura 13 – Croqui do estande de tiro da PMPR em Cruzeiro do Oeste-PR. ............ 67
Figura 14 – Barreira de pneus preenchida pelo solo do local do Estande de
Cruzeiro do Oeste ..................................................................................................... 67
Figura 15 - Descrição, georreferenciamento dos pontos de coleta do Estande de
Cascavel.................................................................................................................... 68
Figura 16 – Croqui do estande de tiro da PMPR em Cascavel-PR. .......................... 69
Figura 17 – Para-balas e barreira de pneus do Estande de Cascavel ...................... 70
Figura 18 – Vista da distribuição no terreno das áreas de coleta da APMG ............. 71
Figura 19 – Croqui do estande de tiro desativado da PMPR na APMG, em São José
dos Pinhais-PR. ......................................................................................................... 71
Figura 20 - Descrição, georreferenciamento dos pontos de coleta do Estande
desativado da APMG ................................................................................................. 72
Figura 21 - Descrição, georreferenciamento dos pontos de coleta do Estande
Principal da APMG .................................................................................................... 73
Figura 22 – Croqui do estande de tiro principal da PMPR na APMG, em São José
dos Pinhais-PR. ......................................................................................................... 74
Figura 23 - Descrição, georreferenciamento dos pontos de coleta do Estande
Principal da APMG .................................................................................................... 75
Figura 24 - Mapa simplificado de solos do Estado do Paraná .................................. 82
Figura 25 - Descrição, georreferenciamento dos pontos de coleta do Estande
Principal da APMG - Manancial ................................................................................. 98
Figura 26 – Projéteis depositados no solo do estande de tiro da APMG. ................ 101
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Valores médios dos teores de argila, silte, areia e capacidade de troca
catiônica (CTC) das áreas de estande de tiro no estado do Paraná. ........................ 80
Tabela 2 - Valores orientadores de substâncias para solos e águas subterrâneas ... 84
Tabela 3 - Valores médios dos teores de Al, Cd, Pb e Cr das áreas do estande de tiro
particular de Marechal Candido Rondon-PR. ............................................................ 85
Tabela 4 - Valores médios dos teores de Al, Cd, Pb e Cr das áreas do estande de tiro
de tiro particular em Guaíra-PR. ................................................................................ 88
Tabela 5 - Valores médios dos teores de Al, Cd, Pb e Cr das áreas do estande de tiro
da PMPR em Cruzeiro do Oeste-PR. ........................................................................ 91
Tabela 6 - Valores médios dos teores de Al, Cd, Pb e Cr das áreas do estande de tiro
da PMPR em Cascavel-PR. ...................................................................................... 93
Tabela 7- Valores médios dos teores de Al, Cd, Pb e Cr das áreas do estande de tiro
da PMPR (desativado) na APMG em São José dos Pinhais-PR. .............................. 96
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 – Resultados análise especial estande Marechal Cândido Rondon .......... 87
Gráfico 2 – Resultados análise especial estande Guaíra .......................................... 89
Gráfico 3 – Resultados análise especial estande Cruzeiro do Oeste ........................ 92
Gráfico 4 – Resultados análise especial estande Cascavel ...................................... 95
Gráfico 5 – Resultados análise especial estande APMG Desativado ........................ 97
Gráfico 6 – Resultados análise especial estande APMG Principal .......................... 100
Gráfico 7 – Comparativo dos resultados dos estandes pesquisados em relação aos
Valores de Investigação. ......................................................................................... 107
LISTA DE ABREVIATURAS, SIGLAS E SÍMBOLOS
ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas
ACI - Área Contaminada sob Intervenção
Al - Alumínio
AMR - Área em Processo de Monitoramento para Reabilitação
AOAC - Associação Oficial de Química Analítica
B - Boro
Ca – Cálcio
Cd – Cádmio
CERCLA - Comprehensive Environmental Response, Compensation, and Liability Act
CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
CF - Constituição Federal
CFSd - Curso de formação de soldados
Cl - Cloro
Co – Cobalto
Codevasf- Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
CONAMA - Conselho Nacional de Meio Ambiente
Cr - Cromo
CSM/MOP - Centro de Suprimento e Manutenção de Material Operacional
CSM-Int - Centro de Suprimento e Manutenção de Intendência
CSM-MB - Centro de Suprimento e Manutenção de Material Bélico
CSM-O - Centro de Suprimento e Manutenção de Obras
CSP - Curso Superior de Polícia
CTC - capacidade de troca catiônica
Cu – Cobre
DOD - Departamento de Defesa dos Estados Unidos.
EB - Exército Brasileiro
EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
EPA - Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos
EUA - Estados Unidos
Fe - Ferro
gr - Grain
GSR – Guns hot residues
IAP - Instituto Ambiental do Paraná
K - Potássio
LI – Limite de Investigação
LQ - Limite de quantificação
Mg – Magnésio
MMRP - Programa de Resposta de Munições Militares
Mn - Manganês
Mo - Molibdênio
N - Nitrogênio
NBR - Norma Brasileira
Ni - Níquel
ONU - Organização das Nações Unidas
P - Fósforo
Pb – chumbo
PCRJ - Polícia Civil do Rio de Janeiro
PM - Polícia Militar
PMPR - Polícia Militar do Paraná
PNMA - Política Nacional do Meio Ambiente
S - Enxofre
Sb - Antimônio
SEAV - Setor Especial de Áreas Verdes
SPT - Standard Penetration Test
UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná
USACE - US Army Corps of Engineers
VRQs - Valores de Referência de Qualidade
ZEI - Zona Especial Institucional
Zn - Zinco
ZR1 - Zona Residencial 1
ZR3 - Zona Residencial 3
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ................................................................................................... 17
1.1 Justificativa ........................................................................................... 21
1.2 Objetivo geral ........................................................................................ 22
1.3 Objetivos específicos ............................................................................ 22
2 REFERENCIAL TEÓRICO ................................................................................ 24
2.1 A PMPR – qualidade do serviço, treinamento, arma de fogo e resíduos
contaminantes............................................................................................. 24
2.2 Polícia e arma de fogo – contaminação e poluição .............................. 30
2.3 A proteção ambiental – breve relato da evolução no tempo ................. 35
2.4 Metais tóxicos, metais pesados – conceitos, contaminação e
consequências ............................................................................................ 40
2.5 Influência do Cd na saúde humana e meio ambiente ........................... 43
2.6 Influência do Cr na saúde humana e meio ambiente ........................... 44
2.7 Influência do Pb na saúde humana e meio ambiente ........................... 45
2.8 Influência do Al na saúde humana e meio ambiente ............................ 48
2.9 Estandes de tiro – prováveis fontes de contaminação ......................... 49
2.10 Normas ambientais – regulamentação do CONAMA ......................... 51
3 PROCEDIMENTOS METODOLOGICOS .......................................................... 55
3.1 Métodos e ferramentas – amostragem ................................................. 55
3.2 Métodos e ferramentas – determinação dos pontos de coleta ............. 57
3.3 Estandes de tiro objetos da pesquisa ................................................... 61
3.3.1 Estande de tiro particular em Marechal Candido Rondon-PR . 62
3.3.2 Estande de tiro particular (desativado) em Guaíra-PR ............ 64
3.3.3 Estande de tiro da PMPR em Cruzeiro do Oeste-PR .............. 66
3.3.4 Estande de tiro da PMPR em Cascavel-PR ............................ 68
3.3.5 Estande de tiro da PMPR na APMG em São José dos
Pinhais-PR ................................................................................ 70
3.4 Determinação dos teores totais dos metais tóxicos ................... 75
3.5 Análise químicas e físicas (granulometria) do solo ..................... 76
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO ......................................................................... 78
4.1 Teores totais dos elementos tóxicos no solo ........................................ 78
4.2 Resultados obtidos a partir das determinações de metais (Cr, Cr, Pb e
Al) dos estandes de tiros analisados .................................................... 84
4.2.1 Estande de tiro particular em Marechal Candido Rondon-PR . 84
4.2.2 Estande de tiro particular (desativado) em Guaíra-PR ............ 88
4.2.3 Estande de tiro da PMPR em Cruzeiro do Oeste-PR .............. 90
4.2.4 Estande de tiro da PMPR em Cascavel-PR ............................ 92
4.4.5 Estande de tiro desativado da PMPR na APMG em São José
dos Pinhais-PR ......................................................................... 95
4.2.6 Estande de tiro em atividade da PMPR na APMG em São
José dos Pinhais-PR ................................................................ 98
4.2.7 Estande de tiro secundário da APMG/PMPR em São José dos
Pinhais-PR .............................................................................. 102
5 CONSTATAÇÕES, INFERÊNCIAS E SUGESTÕES ....................................... 104
6 CONCLUSÃO .................................................................................................. 114
REFERÊNCIAS .................................................................................................. 117
ANEXOS ............................................................................................................. 130
17
1 INTRODUÇÃO
A Polícia Militar (PM), por meio de seus agentes, se constitui no “braço
armado” do Estado que detém, por questões legais, o monopólio do uso legítimo da
força quando exista um descumprimento da ordem legal vigente. Assim, o uso de
arma de fogo é um requisito inerente ao policial militar, que, muitas vezes, se vê
diante de situações-limite que requerem decisões acertadas em frações de
segundo.
A atividade policial militar é de risco. Desse modo, a utilização de uma arma
de fogo requer uma qualificação profissional adequada. Nesse contexto, os
policiais militares, para a utilização de armas de fogo, necessitam de um
treinamento que exige muito conhecimento técnico.
Os treinamentos se dão pela execução de disparos com as armas utilizadas
pela corporação, como meio de se qualificar o profissional de segurança pública.
Esses treinamentos são parte da formação dos policiais militares e se prolongam
ao longo da carreira como ferramenta contínua de qualificação profissional.
Em regra geral, e no caso específico da Polícia Militar do Paraná (PMPR),
no momento da prática do treinamento, os policiais utilizam, em suas armas,
munição real, a qual é, geralmente, composta de projéteis de chumbo (Pb), que, ao
serem disparados, se depositam nos barrancos, localizados nos estandes de tiro,
18
levantados para servirem de anteparo, sejam em estandes particulares ou
pertencentes à PMPR.
Em termos comparativos, nos Estados Unidos (EUA), onde há estudos
consistentes sobre disparos de arma de fogo, existem mais de 3.000 armas
pequenas de uso militar ativas em estandes de tiro, e estima-se que
aproximadamente 70.000 toneladas de Pb são adicionados aos solos dos estandes
por ano (MARIUSSEN et al., 2012).
A necessidade de treinamento constante com a aplicação de técnicas que
exigem a repetição quase que exaustiva do disparo real de arma de fogo acarreta a
produção de um grande volume de resíduo de Pb acumulado nos barrancos dos
estandes de tiro. O que se aduz a priore é que esses resíduos produzam um
impacto ambiental1. E, como Pb, é um metal pesado que pode apresentar
consequências danosas aos seres vivos, há que existir um controle de suas fontes
de emissão, como é o caso dos treinamentos de tiro da PMPR. Um estudo sobre a
utilização de armas de pequeno porte em estandes de tiro das forças militares no
Canadá demonstrou a contaminação elevada com cobre (Cu), Pb, antimônio (Sb) e
zinco (Zn) (LAFOND et al., 2013).
No levantamento prévio feito nesta pesquisa não se encontrou normatização
que regulamente o tratamento ambiental de tais resíduos produzidos durante os
treinamentos de tiro da PMPR. Não existem normas disciplinadoras que
determinem a gestão de resíduos sólidos, em especial o Pb, ou, ainda, um
monitoramento sobre os níveis de concentração do referido metal no solo dos
estandes de tiro.
Percebe-se que esses treinamentos reais de tiro, feitos em estandes de tiro,
ao que tudo indica, não primam pela preservação do meio ambiente, pois os locais
são, de certa forma, adaptados para o fim a que se destinam, menosprezando a
1 Conforme a Resolução nº 001/86 do CONAMA, considera-se impacto ambiental qualquer
alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por
qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou
indiretamente, afetam: a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e
econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; a qualidade dos
recursos ambientais.
19
possibilidade de contaminação do solo por sustâncias tóxicas, em especial, metais
pesados (BVENURA & AFOLAYAN, 2012).
Os treinamentos para emprego das armas de fogo se dão nos estandes de
tiro da corporação e estandes de tiro particulares localizados em diversos
municípios do Estado do Paraná. Para o treinamento, são utilizadas munições reais
cujos projéteis são compostos de Pb, lançados contra os “barrancos” dos estandes
de tiro. Por ficarem depositados no solo, são, em tese, uma fonte de contaminação,
o que despertou o interesse de estudo do presente trabalho.
A pesquisa estudou os níveis de metais tóxicos provenientes de projéteis de
arma de fogo no solo de determinados estandes de tiro particulares e da PMPR,
em cinco regiões do Estado do Paraná.
Atualmente há questões que não possuem respostas, como, por exemplo:
os estandes de tiro da PMPR representam risco aos policiais que os utilizam?
Representam risco à comunidade localizada no seu entorno? Os estandes de tiro
da PMPR são fonte de contaminação para o meio ambiente? Caso exista
contaminação, qual o nível em que se encontra? Se existentes, os níveis de
contaminação estão dentro dos parâmetros legais? Existe regulamentação que
determine o controle e monitoramento dos estandes de tiro? Há estudo ou existe
determinação para a recuperação das áreas de estande de tiro degradadas?
Diante desse cenário, a hipótese é que os estandes de tiro da PMPR, e
também os particulares, são fontes de contaminação do solo em níveis superiores
aos permitidos pela legislação em vigor, no caso a Resolução 420/2009 do
Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). E, atualmente, para os estandes
de tiro, não há controle ambiental adequado dos resíduos produzidos pelos
treinamentos, considerando-se que, quanto maior for a utilização e a deposição de
projéteis de Pb no solo dos estandes de tiro, maior (in tese) será a contaminação,
não só do solo, mas também das águas superficiais e subterrâneas da região do
entorno.
Seguindo um roteiro proposto na introdução é apresentada a justificativa que
20
deu base ao presente trabalho, destacando a importância da pesquisa inédita no
âmbito da gestão ambiental no que diz respeito à contaminação do solo por metais
tóxicos nos estandes de tiro da PMPR.
O segundo capítulo apresentará o referencial teórico sobre o tema,
discorrerá sobre a atual legislação e os aspectos ambientais. Exibirá ao leitor as
características e efeitos, sobre o ambiente e seres humanos, dos metais tóxicos,
com embasamento em autores que já pesquisaram o tema.
O terceiro capítulo trará o procedimento metodológico que foi utilizado para
realização da pesquisa, demonstrando quais foram os estandes pesquisados,
determinando suas localizações e características. Esclarecerá que a amostragem
foi realizada com base na metodologia proposta pelo Instituto Ambiental do Paraná
(IAP), além de similaridade com as diretrizes da Agência de Proteção Ambiental
dos Estados Unidos (EPA) 2000/2003. Além disso, deixa claro que as amostras de
solo coletadas foram encaminhadas para o Laboratório de Química Ambiental e
Instrumental da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), campus
de Marechal Cândido Rondon - PR, para a realização das análises propostas.
O quarto capítulo apresentará os resultados encontrados trazendo ao leitor a
discussão desenvolvida. Será apresentado um debate intenso acerca dos índices
obtidos em laboratório em confronto com as determinações legais da Resolução
420/2009 do CONAMA. Serão apresentadas as considerações sobre os valores de
análise de rotina, análise de micronutrientes, análise granulométrica e análise
especial. Esta última apresentará os valores dos seguintes metais: alumínio (Al),
cádmio (Cd), chumbo (Pb) e cromo (Cr). Finalizando o capítulo, demonstrar-se-á se
a hipótese levantada sobre a contaminação dos estandes foi ou não comprovada.
No quinto capítulo, serão apresentadas as constatações, inferências e
sugestões deduzidas a partir dos resultados obtidos. Será, também, exposta uma
abordagem atual das disposições nacionais e internacionais, no que tange à gestão
inovadora de estandes de tiro, como forma de contribuição para uma melhoria na
administração dos espaços pesquisados.
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21
Por fim, serão declaradas as conclusões sobre todo o levantamento feito no
presente trabalho
1.1 Justificativa
O tema da segurança pública conquista cada vez mais a atenção de
pesquisadores, que demonstram, em grande parte, certa preocupação tanto com o
estudo do funcionamento desarmonioso da sociedade, como com a falta de
condições para a preservação da ordem pública. Tudo com ênfase na
concentração da criminalidade nos grandes centros urbanos, assunto de relevante
importância nas sociedades contemporâneas em cujo cenário a polícia tem papel
de destaque (PASSOS, 2011).
Ao observar o funcionamento de um estande de tiro, em que policiais
realizam treinamento com suas armas de fogo disparando contra barrancos onde
ficam depositados os projéteis compostos de chumbo, surgiu o questionamento: há
contaminação do solo?
O chumbo é um metal tóxicos que causa graves problemas à saúde
humana, portanto, estudar seus efeitos no solo dos estandes de tiro é de suma
importância para impedir danos ao meio ambiente e aos usuários destes locais.
O fato de existirem estandes sem um manejo adequado dos projéteis
acumulados no solo suscitou a dúvida motivadora da pesquisa. Compreender os
processos que geram resíduos de Pb, e demais metais tóxicos, provenientes dos
disparos de armas de fogo de policiais militares em treinamento, se tornou
imperativo para uma boa gestão dos estandes de tiro da PMPR e particulares.
A base da justificativa do presente estudo pode ser verificada na contradição
entre o dever de proteger e a ação de contaminar o solo decorrente do treinamento
(essencial à qualificação profissional) dos policiais militares com munição de projétil
de Pb. Ressalta-se que esta atividade se dá, a priori, sem qualquer preocupação e
regulamentação específica que vise controlar e monitorar as áreas sob o risco de
22
contaminação, viabilizando, ao menos, alguma ação de remediação.
A pesquisa se torna relevante ao buscar e apresentar dados que possam
demonstrar a real situação de áreas potencialmente contaminadas por metais
tóxicos, especialmente o Pb.
No tocante à saúde pública, tais dados são de fundamental importância para
a proteção dos policiais militares que utilizam os estandes de tiro, bem como da
comunidade que vive no entorno destes locais, e é atingida, direta ou
indiretamente, pela contaminação.
Além do ineditismo, o trabalho contribuirá para a formulação de normas de
gestão das referidas áreas e fornecerá subsídios para estabelecer políticas
públicas, visando ao enfrentamento do problema relacionado à contaminação.
Assim, contribuirá também para alertar os responsáveis pela PMPR (também dos
estandes particulares) sobre a importância do monitoramento dos estandes de tiro
no que concerne à contaminação e ao manejo ambiental adequado.
1.2 Objetivo geral
O estudo em questão apresenta como objetivo geral avaliar os teores e
distribuição dos metais tóxicos: cádmio (Cd), cromo (Cr), Pb, alumínio (Al) no solo de
cinco estandes de tiro (três da PMPR e dois particulares), definindo parâmetros que
permitam estabelecer níveis de contaminação nas referidas áreas pela disposição dos
projéteis de Pb disparados por armas de fogo.
1.3 Objetivos específicos
No que tange aos objetivos específicos, o trabalho procurou:
- Caracterizar os parâmetros físicos e químicos dos solos onde estão situados
23
os estandes de tiro analisados na pesquisa;
- Apresentar a distribuição e a concentração das variações de metais tóxicos
nos estandes de tiro envolvidos na pesquisa;
- Identificar se os estandes de tiro pesquisados são possíveis fontes de
contaminação do solo, avaliando o efeito da deposição de projéteis de Pb disparados
por arma de fogo nesses locais;
- Discutir os resultados obtidos, sugerindo propostas para uma nova gestão dos
resíduos sólidos encontrados nos estandes de tiro.
24
2 REFERENCIAL TEÓRICO
Neste capítulo é descrita a revisão bibliográfica sobre o tema apresentando
a estrutura básica de funcionamento da PMPR, tratando da importância da
qualidade do serviço prestado, bem como da necessidade de treinamento com
arma de fogo e consequentemente a existência de resíduos contaminantes. Ainda
tratará da proteção ambiental ao logo do tempo, relacionando a dinâmica dos
metais tóxicos apontando os principais aspectos toxicológicos e a influência na
saúde humana e meio ambiente do Cd, Cr, Pb e Al. Derradeiramente aborda
descritivamente a questão da contaminação dos estandes de tiro apresentando ao
final a legislação e os aspectos ambientais contidos em normas ambientais e em
especial na regulamentação do CONAMA.
2.1 A PMPR – qualidade do serviço, treinamento, arma de fogo e resíduos
contaminantes
A temática da segurança pública encontra-se entre os direitos e garantias
fundamentais descritos no caput do artigo 5º Constituição Federal (CF) (MARCHI,
2010). A concretização dos direitos fundamentais numa sociedade democrática tem
relação direta com a aplicação da lei no cotidiano social. Infere-se, no entanto, que
a aplicação da lei apenas efetiva-se de forma justa quando da existência de
organismos policiais cientes do seu papel de protetor da ordem constitucional.
Desta feita, houve um aperfeiçoamento constitucional e os direitos humanos
25
evoluíram juntamente com a polícia, exigindo uma adequação à nova realidade, o
que gerou transformações em benefício da sociedade (MARCHI, 2010).
A consciência policial é representada pela formação cidadã do agente
estatal, processo de formação que se dá pelo treinamento. Basílio (2008) destaca
que a função do treinamento policial é capacitar o agente policial para o trabalho
diário. Se o treinamento estiver em desacordo com os ditames constitucionais de
respeito aos direitos fundamentais, ter-se-á uma organização policial repressora
cujas consequências são perniciosas para a democracia. Assim, a formação do
policial é fundamental para a construção e efetivação dos direitos fundamentais do
cidadão. O exercício de segurança nas condições de cidadania plena foi, e ainda é,
muito discutido por diversos autores na contemporaneidade (COSTA, 2005).
A percepção que se tem é de que uma mudança está em curso quando da
aplicação de novos modelos de policiamento, com uma vertente mais dedicada aos
anseios das comunidades locais. A mudança de foco na atuação dos organismos
policiais depende, em boa medida, de um treinamento eficaz que transmita
informação, desenvolva habilidades, atitudes e conceitos, com vista a uma
adequada formação do policial (BASILIO, 2008).
Novas iniciativas de formação por meio da inovação, como, por exemplo, o
ensino a distância, têm o potencial de beneficiar o policiamento e melhorar a
segurança pública (MUGFORD, et al., 2013). Porém, a tônica apresentada nos
modelos atuais de policiamento realizados pelas Polícias Militares Brasileiras ainda
possui uma enorme força repressiva. Segundo Basílio (2008), em uma política de
segurança repressiva, os policiais são formados para atuarem de forma reativa.
A melhoria da qualidade dos serviços prestados pela PMPR, ao que tudo
indica, e pelo discurso empírico, depende de ações que facilitem uma formação
sociocultural e profissional de maior nível, aliada a políticas que respeitem e
concretizem o direito de todos à educação, coadunada com os ditames de um
estado democrático de direito (ORTEGA, 2015).
Desse modo, possuir, em seus quadros, policiais com uma formação
26
qualificada fará com que uma instituição de segurança pública possa fornecer ao
cidadão um serviço de boa qualidade. Com agentes bem preparados, a função
primordial de guardar os mandamentos constitucionais se completará pela
formação qualificada e continuada (LUIZ, 2008).
Em um país onde o senso comum vislumbra uma formação policial precária
e corrompida, o fortalecimento de iniciativas ou mesmo de políticas públicas
voltadas ao resgate da imagem da polícia é fundamental para a reestruturação do
modelo de formação e qualificação profissional. O ensino policial necessita ser
voltado a uma formação profissional que atenda aos anseios do cidadão que será
atendido e do policial que realizará a atividade de policiamento. Uma formação
qualificada, para que o agente policial possa exercer suas funções com excelência,
é essencial para o fortalecimento da estrutura educacional da própria instituição
(LUIZ, 2008)
Diante do cenário acima apresentado, algumas discussões acerca da
formação do profissional de segurança pública afloram. Um qualificado agente
público de segurança passa por treinamentos teóricos e práticos, pois deve haver
um equilíbrio entre o intelecto e o físico. No que concerne à parte física do
treinamento, além de habilidades como correr e saltar, os policiais devem saber
atirar com suas armas de fogo (PERSSON, 2011).
A utilização de armas de fogo exige habilidade, destreza e treinamento
apropriado, pois o emprego inadequado pode gerar danos irreparáveis, como a
perda de vidas humanas. Assim, há necessidade de constante treinamento haja
vista a necessidade de preparar o policial para oferecer uma resposta coerente, em
uma situação que envolve estresse e medo, e que sua conduta seja capaz de
proteger a própria vida e a de terceiros, mantendo a coerência com as normas e a
ordem social (PINC, 2011).
O treinamento com arma de fogo pode ser simulado ou real. No caso
simulado, o policial pode realizar diversos exercícios que não exigem o disparo da
arma de fogo propriamente dito. Já no caso do treinamento real, o agente deve
efetuar disparos com o armamento apropriado. Nesse caso, as instituições policiais
27
utilizam-se dos chamados estandes de tiro (locais devidamente reservados para a
prática do tiro real) onde os policiais realizam os treinamentos fazendo disparos
com suas armas de fogo2.
Em geral, esses estandes de tiro são locais abertos, cercados por muros de
alvenaria. São também levantados barrancos de terra, que servem de anteparo
para os tiros disparados pelas armas de fogo. Mas, mesmo sendo os estandes de
tiro instalados, muitas vezes, em locais afastados, a prática do tiro expõe ao risco
seus praticantes por uma série de aspectos, dentre os quais destaca-se a
exposição ao ruído causado pelas de armas de fogo, que é um fator de risco
estabelecido (CHOI et al., 2012).
Em se tratando de resíduos, até mesmo os orgânicos, se convertem em
problema quando descartados de forma inadequada. Essa desatenção, em muitos
casos, traz o acúmulo de resíduos (lixo) em áreas impróprias, podendo gerar
contaminação do solo e águas, bem como causar desconforto aos moradores,
gerando e atraindo insetos e outros animais, potenciais transmissores de doenças,
entre outros processos de poluição ambiental (HOEHNE et al., 2012).
Após o disparo de arma de fogo propriamente dito, grande parte dos
resíduos é proveniente do cano da arma, resultado de partículas queimadas e não
queimadas da pólvora, consistindo em compostos orgânicos e de metal, tal como
Pb, Cu, latão, níquel ou de material de encamisamento (TRIMPE, 2011).
Resíduos, no caso dos projéteis de arma de fogo, que se convertem em um
passivo ambiental que tende à contaminação do solo das áreas dos estandes de
tiro. O acúmulo de Pb, com a sua consequente deposição no solo, pode levar
graves implicações ao ecossistema e aos seres humanos (PERES & MOREIRA;
2003).
Estudo realizado na Dinamarca mostrou que uma grande parte (quase 60%)
dos atiradores de estandes de tiro fechados naquele país tinham concentrações de
2 Constatação in loco em vários municípios onde estão localizadas as unidades da PMPR.
28
Pb no sangue potencialmente prejudiciais (GRANDAHL, et al., 2012).
Os resultados encontrados sobre os teores dos metais analisados neste
trabalho poderão contribuir para a formação de uma base de dados, bem como
para o estabelecimento de normas de controle e manejo ambiental dos estandes
de tiro da PMPR, diminuindo o potencial de risco relativo à contaminação do solo
por metais tóxicos. Isso, pois, avaliar o risco representado pela contaminação do
solo urbano para a saúde humana é uma questão crítica na pesquisa acadêmica e
políticas públicas (BI et al., 2013).
Ademais, no que tange à legislação, a PMPR, conforme a Lei 16.575 - 28 de
Setembro de 2010, é “instituição permanente, força auxiliar e reserva do Exército
Brasileiro (EB), organizada com base na hierarquia e na disciplina, destina-se à
preservação da ordem pública, à polícia ostensiva, à execução de atividades de
defesa civil”. Assim, exerce também atividade de fiscalização e proteção ao meio
ambiente.
A PMPR, como todas as outras polícias militares brasileiras, são reguladas
pelo Art. 144, § 5º, da CF, sendo responsáveis pelo policiamento ostensivo e
preventivo, cabendo a elas a função de polícia administrativa (SOUZA, 2006).
A estrutura da Polícia Militar Paranaense divide-se em órgãos de direção,
órgãos de apoio e órgãos de execução. Os órgãos de direção compõem o
Comando-Geral da Corporação, que compreende: Comandante-Geral;
Subcomandante-Geral; Estado-Maior; Corregedoria-Geral; Diretorias; Gabinete do
Comandante-Geral; Comissões; Conselho Econômico e Financeiro; Assessorias
Militares; Consultoria Jurídica (PARANÁ, 2010).
Os órgãos de apoio, por sua vez, realizam as atividades-meio da
Corporação, atendendo às necessidades de pessoal, de semoventes e de material
de toda a Polícia Militar, atuando em cumprimento das diretrizes e ordens dos
órgãos de direção (PARANÁ, 2010).
Dentre os órgãos de apoio, a Diretoria de Apoio Logístico possui, em sua
29
subestrutura, o Centro de Suprimento e Manutenção de Intendência (CSM-Int), o
Centro de Suprimento e Manutenção de Material Bélico (CSM-MB) e o Centro de
Suprimento e Manutenção de Obras (CSM-O), responsáveis pela aquisição,
recebimento, armazenagem, distribuição e controle de suprimentos, veículos,
armamentos e munições, bem como pela execução, fiscalização, manutenção e
controle das edificações e obras da Corporação (PARANÁ, 2010).
O Centro de Suprimento e Manutenção de Material Operacional (CSM/MOP)
é o órgão incumbido do recebimento, da estocagem, da distribuição dos
suprimentos e da execução da manutenção no que concerne ao armamento e
munição, ao material de comunicações, ao material de motomecanização e ao
material especializado de bombeiros (PARANÁ, 2010).
Segundo a legislação, os órgãos de execução são constituídos pelas
unidades operacionais da Corporação e realizam as atividades-fim da PMPR;
cumprem as missões ou a destinação da Corporação. Para isso, executam as
diretrizes e ordens emanadas dos órgãos de direção e são apoiados, em suas
necessidades de pessoal, de semoventes, de material e de serviços, pelos órgãos
de apoio (PARANÁ, 2010).
A possibilidade de contaminação do solo pela ação de agentes da PMPR
(por meio do treinamento de tiro nos estandes de tiro sob sua responsabilidade)
não pode ser admissível em uma instituição que tem por dever a proteção do meio
ambiente por suas ações de fiscalização dado que, dentre os órgãos de execução,
a PMPR possui o Batalhão de Polícia Ambiental, encarregada do policiamento
ostensivo, visando ao cumprimento dos dispositivos legais na proteção da fauna,
da flora e do meio ambiente (PARANÁ, 2010).
A exigência de uma nova postura que conceba a preservação do meio
ambiente é uma tendência nas corporações privadas e também no âmbito público.
Num exemplo recente, o governador da Flórida, nos EUA, emitiu decreto exigindo
que todos os órgãos estaduais realizem as suas reuniões em hotéis com
certificação ambiental, determinando aos servidores do Estado que se utilizem
hotéis com ‘certificados-verdes’ para atividades oficiais (PARSA et al., 2014).
30
Retomando a pesquisa da Lei 16.575, não se identificou em seu bojo o
órgão responsável pelo descarte ou reuso do material bélico ou munição utilizados
pela PMPR, tampouco normas internas que regulamentem o tratamento ambiental
dos resíduos produzidos após os treinamentos, ou diretrizes que estabeleçam
cuidados e controle dos espaços físicos dos estandes de tiro no que concerne à
poluição e contaminação por metais tóxicos3.
2.2 Polícia e arma de fogo – contaminação e poluição
Conforme o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, compete às Polícias
Militares, executar com exclusividade, o policiamento ostensivo fardado, planejado
pela autoridade competente, a fim de assegurar o cumprimento da lei, a
manutenção da ordem pública e o exercício dos poderes constituídos (BRASIL,
Decreto-Lei nº 667, 1969).
No estado do Paraná, a PMPR é o órgão responsável pelo policiamento
ostensivo fardado em todo território paranaense. Policiamento ostensivo é aquele
em que o policial, isoladamente ou em grupo, pode ser reconhecido de relance,
quer pelo fardamento utilizado, quer pelo armamento ou pela própria viatura
(ROCHA, 2009). Para tanto, além de utilizar um fardamento que os identifique
imediatamente, os policiais militares fazem uso de armas de fogo, as quais, no
entanto, podem contaminar o meio ambiente ou, até mesmo, poluí-lo (CHOI et al.,
2012).
Nesse sentido, compreende-se contaminação como parte de um processo
de poluição; refere-se à transmissão de substâncias ou microorganismos nocivos à
saúde, sua constatação não implica necessariamente um desequilíbrio ecológico
(BRAGA, et al. 2002). E, conforme a Lei 6.938/81, poluição é a degradação da
3 Foram pesquisados os arquivos legislativos da PMPR, não sendo encontradas normas relativas ao
tema.
31
qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente,
prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população ou lancem matérias
em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.
Já a Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de
Resíduos Sólidos define em seu artigo 3º, inciso III, que área contaminada é local
onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer
substâncias ou resíduos. A citada lei define ainda o que resíduos sólidos são
material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas
em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está
obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos
em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento
na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções
técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível
(BRASIL, Lei 12.305, 2010).
Para se chegar à conclusão de que arma de fogo pode contaminar ou até
poluir o meio ambiente, há que se conhecer o funcionamento da ferramenta. Arma
de fogo pode ser entendida como uma máquina térmica, cuja utilização independe
da força física (excetuando a força relacionada ao pressionamento do gatilho) e,
como não poderia deixar de ser, baseia-se nos princípios da termodinâmica
(CHEMELLO, 2007).
As armas de fogo (Figura 1) utilizadas pelos policiais militares podem ainda
ser definidas como artefatos de arremesso que empregam a força expansiva dos
gases resultantes da combustão da pólvora para expelir seus projéteis (GEORG;
KELNER e SILVINO JR, 2011).
32
Figura 1 – Arma de fogo: pistola Marca Taurus, calibre .40, utilizada pela PMPR.
Fonte: http://www.taurusarmas.com.br, acessado em 12 abr. 13.
Os integrantes da Polícia Militar utilizam diversos equipamentos, como
cassetetes e algemas, que não se constituem em arma de fogo. Todavia, com as
armas de fogo, é utilizada munição (Figura 2), artefato completo, pronto para
carregamento e disparo de uma arma, ou seja, são corpos carregados com
explosivos ou agentes químicos destinados a produzir danos (BRUM, 2010).
Figura 2 – Estrutura de um projétil de arma de fogo.
Fonte: CHEMELLO, 2007, com adaptação do autor.
O conceito de munição ainda considera ‘os tiros de exercício, que não
possuem carga de explosão, mas apenas de lançamento, tiros de salva, utilizados
33
em cerimônias militares’, mesmo que só produzam ruído e há, ainda, ‘munição de
festim utilizada nos treinamentos da tropa’ (BRUM, 2010).
No caso do trabalho diário dos policiais militares, é utilizada, em suas armas,
o que se conceitua de munição letal, caracterizada em usinados com
preenchimento do estojo provido de iniciador (espoleta) de fogo central ou anular,
com carga propelente e projétil sólido (ARAÚJO, 2007).
Assim, quatro elementos básicos compõem a estrutura da munição: estojo,
mistura iniciadora, pólvora e projétil (ou conjunto bucha + bagos de Pb, nos
cartuchos de caça) (ANDRADE, 2005).
Ao ser disparada uma arma de fogo são produzidas, dentro do cartucho,
partículas provenientes de resíduos da espoleta, do propelente e metais dos
projéteis e da própria arma, pois, no ato do disparo, o detonador golpeia a espoleta
e o calor da combustão (carga de inflamação) derrete a mistura iniciadora ou
primer (FREITAS, 2010; ROMAO, et al., 2011).
As munições letais possuem, nos cartuchos, ‘misturas iniciadoras à base de
estifinato de Pb [PbOH(NO)], nitrato de bário, trissulfeto de antimônio, tetrazeno e
Al.’ (CHEMELLO, 2007). As composições de pólvora e mistura iniciadora nas
munições podem ser diferentes, seja pela simples desigualdade na proporção entre
ingredientes ou na própria composição (SALLES, 2011).
Essa mistura iniciadora é responsável por deflagrar a combustão da pólvora
(carga de projeção) contida no estojo em função de uma deformação da cápsula de
espoletamento que quebra os cristais de estifinato de Pb (composto explosivo), um
oxidante (nitrato de bário, dióxido de Pb ou nitrato de Pb), um combustível
(trissulfeto de antimônio ou siliceto de cálcio), sensibilizantes (trinitrotolueno,
tetraceno) e aglutinantes (goma-arábica, resinas celofane e goma-laca) (FREITAS,
2010; ROMAO, et al., 2011).
A dinâmica do funcionamento de um disparo de arma de fogo pode ser descrito da
seguinte maneira:
34
A expansão gasosa ocorre pela região anterior do cano da arma, orientada
para frente; contudo, parte do fluxo de massa gasosa é expelido pela
região posterior da arma. Este fluxo contém os gases provenientes da
combustão (CO₂ e SO₂), assim como vários compostos inorgânicos, como
nitrito, nitrato, cátions de metais como chumbo (Pb),antimônio (Sb) e,
particulados metálicos oriundos do atrito e da subsequente fragmentação
dos projéteis metálicos disparados (BORGES, p. 47, 2013).
Conforme Martiny e Pinto (2008), uma grande quantidade de vapor contendo
material particulado é gerada quando do disparo por uma arma de fogo. Esse vapor
é expelido pelas aberturas e folgas presentes na arma. Em pistolas, o escape dos
gases ocorre principalmente pela boca do cano, janela de ejeção e eventos de
exaustão (quando presentes). Já em armas como os revólveres, esse material é
expelido pelo cano e folgas do tambor. Em armas longas, como fuzis e carabinas,
os gases podem ser expelidos pelo cano, janela de ejeção, eventos de exaustão e
quebra-chama (MARTINY & PINTO, 2008).
De todo o processo, ‘os elementos Pb, Sb e Ba são os principais
marcadores químicos presentes nos resíduos inorgânicos produzidos por disparos
de armas de fogo’ (ROMAO, et al., 2011). A composição das partículas do material
expelido nos gases contém elementos metálicos advindos do cano (Fe), estojo (Cu,
Zn, Ni), projétil (Pb, Sb) e principalmente do iniciador (normalmente Pb, Ba e Sb;),
além de componentes (orgânicos) da pólvora (MARTINY & PINTO, 2008).
Esses elementos e as partículas e gases expelidos a partir do cano da arma
são considerados como "resíduo de disparo ou pólvora" (em inglês, guns hot
residue - GSR); esse material, após o disparo, acaba depositado na roupa ou corpo
de uma vítima ou na roupa e mãos de um atirador (ALVAREZ & ARCO, 2012).
Não só o disparo gera contaminação, representando riscos ao ambiente,
mas também o manejo de grânulos de Pb, no momento da montagem dos
cartuchos e durante a reciclagem da sucata de Pb de projéteis já utilizados
(SANTOS, 2006).
Além de toda a composição química descrita na mistura iniciadora do
cartucho de munição, pode ser encontrada no projétil liga de Pb (contendo Pb,
35
estanho e antimônio). Outro tipo encontrado é o projétil encamisado e semi-
encamisado, sendo que o núcleo deste último é frequentemente de Pb puro
(ANDRADE, 2005).
Destaca-se que a presença de determinadas substâncias no meio ambiente,
como a dos metais tóxicos acima descritos, em quantidades que causem
desequilíbrio, modificando a estrutura original do local, acarreta a contaminação da
área. Ao realizar estudo na região de Flandres, na Bélgica, Van Dyck (1995) definiu
que geralmente um local contaminado é um lugar onde os resíduos (resultado da
ação humana) estão presentes ou em que a poluição dos solos e águas
subterrâneas pode ocorrer.
Cabe esclarecer que a Lei 12.305/2010, que trata de resíduos sólidos, define
que resíduos perigosos são aqueles que, em razão de suas características de
toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, dentre outras, apresentam
significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental, de acordo com lei,
regulamento ou norma técnica.
Após se entender a dinâmica de funcionamento das armas de fogo e
verificando todo o processo químico que envolve o treinamento dos policiais pelo
disparo das armas, pode-se fazer um paralelo com o conceito de Van Dyck (1995)
e definir um estande de tiro como um local contaminado por resíduos perigosos.
2.3 A proteção ambiental – breve relato da evolução no tempo
A preocupação com a qualidade do meio ambiente, ao longo do tempo, vem
se tornando tema principal em debates no cenário mundial. Na história luso-
brasileira, já no reinado português de Dom Afonso IV, havia previsão de sanções
aos que interferissem no meio ambiente sem autorização. Em 1393, as
Ordenações Afonsinas (conjunto de legislações do período colonial português) já
proibiam o corte deliberado de árvores frutíferas (WAINER, 1999).
36
As Ordenações Filipinas de 1603 (outro conjunto de legislações do período
colonial português) demonstravam evidentes preocupações com o meio ambiente,
determinando, dentre outras providências: a proibição de caça de determinadas
espécies animais, a proibição de pesca com rede em determinadas épocas,
menções expressas à poluição das águas, normativas sobre a ictiofauna, águas,
animais domésticos e regulava a pesca: (locais, período e instrumentos) (COSTA et
al., 2012).
No período da república, com a vigência da Constituição de 1891, avanços
foram constatados no Código Civil de 1916, que previa o uso nocivo da
propriedade. Na década de 1930, aparecem as primeiras legislações que trataram
especificamente da proteção ao meio ambiente, dentre as quais destacam-se a
proteção aos animais, código das águas, exploração da caça e pesca (BERTOLI,
2004).
Hodiernamente, no cenário mundial, a questão ambiental passa a ganhar
corpo no século XX, tendo como marco, na década de 1960, o lançamento do livro
‘Silent Spring’ (Primavera Silenciosa) de Raquel Carlson, no qual a autora descreve
os perigos do uso de pesticidas químicos e apresenta a nocividade desses
produtos aos seres vivos e ao meio ambiente (SILVA, 2005).
Em 1972, um grupo, denominado Clube de Roma, constituído por
intelectuais e empresários preocupados com as consequências que uma crise
ecológica poderia acarretar (GRÜM, 2000), publicou um relatório chamado The
Limits of Growth (Os Limites do Crescimento), apontando que o consumo mundial
estava crescendo de tal forma que levaria a humanidade a um colapso.
Também em 1972, em Estocolmo, na Suécia, a Organização das Nações
Unidas (ONU) realizou uma conferência sobre o Ambiente Humano, que resultou
na Declaração de Estocolmo e no reconhecimento de que os Estados
necessitavam de uma resolução universal sobre a proteção e a melhoria do meio
ambiente humano (PASSOS, 2009).
37
Assim, se inicia a construção de mecanismos de proteção do meio ambiente,
com um viés de universalidade. Vinte anos depois, a ONU realiza outra
Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, no Rio de Janeiro, em 1992,
que teve como escopo discutir problemas urgentes referentes à proteção ambiental
e ao desenvolvimento socioeconômico (PASSOS, 2009).
Seguindo a evolução mundial, no Brasil, o direito a um meio ambiente
ecologicamente equilibrado se tornou um direito fundamental do cidadão (BRASIL,
1988), donde decorre a obrigação dos órgãos fiscalizadores de inspecionarem as
atividades poluidoras.
A CF de 1988 foi uma inovação no âmbito nacional, pois trouxe ao cenário
brasileiro o artigo 225, que reza:
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de
uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao
Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as
presentes e futuras gerações (BRASIL, 1988).
O texto constitucional prescreve obrigações a quem agride o meio ambiente,
com a previsão, no § 2º, de que aquele que explorar recursos minerais fica
obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica
exigida pelo órgão público competente, na forma da lei (BRASIL, 1988).
O legislador constitucional ainda previu no § 3º que as condutas e atividades
consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou
jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de
reparar os danos causados (BRASIL, 1988).
Mesmo antes dos ditames constitucionais, a Lei 6.938/81, que instituiu a
Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), estabeleceu padrões de qualidade
ambiental, o zoneamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais, bem
como o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente
poluidoras (BRASIL, 1981).
38
A PNMA define a competência e orienta os órgãos governamentais, nos três
níveis de poder, no que concerne à definição de áreas, critérios e normas de ação,
com vistas a garantir o crescimento e desenvolvimento econômico, tentando
preservar o meio ambiente, de maneira sustentável, por meio da conscientização,
fiscalização e da aplicação de penalidades (VIANNA et al., 2005).
Mesmo com a edição da Lei 6.938/81, somente em 2009 foi aprovada a
Resolução nº 420 do CONAMA, no dia 28 de dezembro de 2009, que dispõe sobre
os critérios e valores orientadores da qualidade do solo quanto à presença de
substâncias químicas, e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de
áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades
antrópicas (CONAMA, 2009).
A Resolução define etapas de gerenciamento do solo, orientadas pelos
órgãos ambientais competentes (federais, estaduais e municipais) tendo como
princípios básicos a geração e a disponibilização de informações; a gradualidade
na fixação de metas ambientais, como subsídio à definição de ações a serem
cumpridas; a racionalidade e otimização de ações e custos; a responsabilização do
causador pelo dano e suas consequências; e a comunicação de risco (CONAMA,
2009).
Os órgãos governamentais, ao realizarem especificamente o monitoramento
e controle ambiental, necessitam de técnicas analíticas capazes de determinar
vários elementos, principalmente os metais pesados, haja vista os efeitos tóxicos
nos seres vivos (VIERA, 2004).
Nessa perspectiva, a Resolução determina que a proteção do solo deve ser
realizada de maneira preventiva, a fim de garantir a manutenção da sua
funcionalidade, ou de maneira corretiva, visando restaurar sua qualidade, ou
recuperá-la de forma compatível com os usos previstos (CONAMA, 2009).
Assim define como funções principais do solo, dentre outras: servir como
meio básico para a sustentação da vida e de habitat para pessoas, animais, plantas
e outros organismos vivos; manter o ciclo da água e dos nutrientes; agir como filtro
39
natural, tampão e meio de adsorção, degradação e transformação de substâncias
químicas e organismos (CONAMA, 2009).
A Resolução constitui uma fonte de informações sobre os conceitos a serem
empregados na proteção de um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para
tanto, define um conceito para o que seja contaminação:
[...] presença de substância(s) química(s) no ar, água ou solo, decorrentes
de atividades antrópicas, em concentrações tais que restrinjam a utilização
desse recurso ambiental para os usos atual ou pretendido, definidas com
base em avaliação de risco à saúde humana, assim como aos bens a
proteger, em cenário de exposição padronizado ou específico (CONAMA,
2009).
Com vistas à prevenção e controle da qualidade do solo, a determinação
legal da Resolução implica que os empreendimentos, cujas atividades
apresentarem potencial de contaminação dos solos e águas subterrâneas,
deverão, por exemplo, a critério do órgão ambiental competente, implantar
programa de monitoramento de qualidade do solo e das águas subterrâneas na
área do empreendimento e, quando necessário, na sua área de influência direta e
nas águas superficiais (CONAMA, 2009). Além dessa determinação, os
responsáveis pelo empreendimento devem apresentar relatório técnico conclusivo
sobre a qualidade do solo e das águas subterrâneas (CONAMA, 2009).
De acordo com a Lei 12.305/2010 os responsáveis pelos estandes de tiro
devem ser considerados geradores de resíduos sólidos, pois, assim são definidas
as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que geram resíduos
sólidos por meio de suas atividades, nelas incluído o consumo (BRASIL, Lei
12.305, 2010).
Atualmente a potencialidade de contaminação do solo e águas nos estandes
de tiro é premente, tendo em vista as condições em que estes se encontram, sendo
necessária a realização de levantamento e monitoramento da qualidade do solo em
suas áreas de abrangência.
40
2.4 Metais tóxicos, metais pesados – conceitos, contaminação e
consequências
Em relação à terminologia empregada, há uma controvérsia e uma crítica ao
termo “metais pesados”. O termo é frequentemente usado para se referir a um
conjunto muito heterogêneo de elementos, incluindo o grupo de metais, semi-
metais e não metais, que têm sido associados com a contaminação e potencial
toxicidade, sendo mais usual para identificar elementos definidos como poluentes
do meio ambiente e alimentos (ŠAJN et al., 2013; SOARES, 2004).
Ao largo da controvérsia, o termo “metais pesados” é utilizado para
elementos químicos que contaminam o meio ambiente, que provocam diferentes
danos à biota, quais sejam, metais, semi-metais e mesmo não metais como, por
exemplo, o selênio (TSUTIYA, 1999).
A presença de substâncias e de metais no solo por si só não é motivo de
preocupação, pois nutrientes como nitrogênio (N), fósforo (P), potássio (K), cálcio
(Ca), magnésio (Mg) e enxofre (S) (macronutrientes), ferro (Fe), manganês (Mn),
cobre (Cu), molibdênio (Mo), zinco (Zn), boro (B), cloro (Cl) e níquel (Ni)
(micronutrientes) são considerados essenciais ao crescimento dos vegetais por
desempenharem funções consideradas vitais ao desenvolvimento das plantas
(KIRKBY & RÖMHELD, 2007; JEZLER, 2012).
A contaminação causada por metais pesados em solos tratados com
resíduos urbanos é avaliada frequentemente pelos teores totais desses elementos
no solo, mas há, ainda, a possibilidade de contaminação do lençol freático devido à
grande concentração de metais pesados (TSUTIYA, 1999).
Devido à migração de lixiviados, solos têm sido contaminados com metais
pesados, tais como Pb, Cu, Zn, Fe, Mn, Cr e Cd, encontrados em resíduos sólidos,
gerando sérios problemas ao meio ambiente (KANMANI &; GANDHIMATHI, 2012).
Aumentos da concentração de metais pesados no solo, em especial de Pb,
41
tendo em vista a ação antropogênica, que podem causar sérios riscos à saúde
humana, necessitam ser estimados e estudados (ABREU, ABREU & ANDRADE,
1998).
Os metais pesados têm se apresentado cada vez mais próximos da cadeia
alimentar dos animais e, em especial, da do homem (FERNANDES et al., 2007).
Isso também se verifica quanto aos teores de metais pesados presentes em solos
e disponíveis às plantas, sendo de fundamental importância a avaliação do risco de
entrada desses elementos potencialmente tóxicos na cadeia alimentar (FERREIRA,
et al., 2001).
A constatação de que a utilização de armas de fogo libera metais tóxicos no
meio ambiente, os quais podem causar contaminação, traz consigo a obrigação de
verificar as consequências do uso e emprego desses equipamentos pelos policiais
militares. Gonçalves Jr. (2013) declara que, em meio aos poluentes, os metais
tóxicos estão entre os que mais causam preocupação, dado que vários processos
têm produzido resíduos ricos nesses elementos.
O que se verifica é que o processo de treinamento dos policiais militares
gera a contaminação por Pb no momento da denotaçãoda espoleta, que contém
estifilato de Pb, sendo liberadas partículas de Pb quando o projétil passa através
do cano da arma (SANTOS, 2006).
Resumidamente, o processo de treinamento feito pelos policiais militares,
para utilizar armas de fogo, se dá pela repetição de técnicas de tiro e, por
consequência, o disparo de arma de fogo propriamente dito. As armas expelem
projéteis compostos de Pb. Esse material é lançado contra os barrancos onde
ficam depositados.
Conforme o manual do Método Giraldi - 2006, o treinamento de tiro de
policiais não exige um local (estande de tiro) sofisticado; para a sua realização,
basta um simples barranco para contenção dos projéteis (GIRALDI, 2006). O
manual conclui declarando que o treinamento pode ser feito, de igual forma, em
qualquer bairro ou cidade (GIRALDI, 2006).
42
Ao se verificar o Manual Giraldi – 2006, a inferência que se pode fazer é de
que não há preocupação ambiental alguma quando da instalação ou treinamento
em um estande de tiro. Logo se vislumbra que o solo dos barrancos e toda área
que serve de anteparo aos projéteis nos estandes de tiro sejam passíveis de
contaminação por metais tóxicos, em especial Pb.
O presente trabalho aponta que o treinamento de tiro por policiais se mostra
também como fonte de contaminação. Como se pode observar pela Figura 3,
muitos resíduos sólidos ficam depositados no solo dos estandes de tiro, de modo
semelhante ao que ocorre no estande de tiro da Academia Policial Militar do
Guatupê (APMG).
Figura 3 – Projéteis depositados no solo do estande de tiro da APMG.
Fonte: Elaborado pelo Autor
Entender a dinâmica de um possível processo de contaminação do solo por
metais tóxicos é de grande importância, tendo em vista os riscos que pode
acarretar à qualidade das águas superficiais e subterrâneas, além dos altos custos
envolvidos em operações de remediação (SOARES et al., 2005).
Está patente que o uso de armas de fogo pela PMPR caracteriza-se como
43
uma fonte de contaminação. Os projéteis de Pb se constituem em resíduo sólido
depositado no solo dos estandes de tiro, e, como tal, acarretam vários problemas.
Konrad & Calderan (2011) destacam dentre eles: a poluição do ar, contaminação
do solo, das águas superficiais e dos lençóis freáticos; riscos à saúde pública pela
proliferação de diversos tipos de doenças; agravamento de problemas
socioeconômicos.
2.5 Influência do Cd na saúde humana e meio ambiente
O Cd é encontrado naturalmente na crosta da Terra, sendo comumente
associado ao Zn, Pb e minério de Cu, com uma abundância de 0,1 a 0,5 mg.Lˉ¹
(PIZZAIA, 2013). A contaminação por Cd pode acontecer via ingestão de produtos
agrícolas e de solo, resultando em potencial risco à saúde (CAMPOS et al., 2013).
Em humanos, o Cd pode se acumular com maior ênfase nos rins, no fígado
e nos ossos, podendo levar a disfunções renais e osteoporose, além de favorecer a
geração de radicais livres, interferências no sistema imunológico e nervoso,
consequentemente afetando o sistema visual e olfativo; pode, ainda, causar
enfisemas pulmonares e desmineralização óssea (PIZZAIA, 2013). Os efeitos
tóxicos do Cd se manifestam principalmente nos ossos e rins. Pessoas com baixas
reservas de ferro são particularmente vulneráveis a esses efeitos adversos
(GARCÍA & CRUZ, 2012).
Além de comida e cigarros, que são as principais fontes de exposição dos
seres humanos ao Cd, a exposição pode ocorrer através de líquidos, seja por conta
de tubulações que contenham Cd em soldas ou água contaminada por resíduos
descartados nos rios ou em locais de captação (GARCÍA & CRUZ, 2012).
Existem evidências epidemiológicas que determinam ser o Cd um agente
carcinogênico em relação à saúde humana, sendo classificado em sétimo lugar no
ranking da lista das substâncias mais perigosas divulgadas pela Agência de Saúde
Pública Federal dos EUA (LACORTE, 2012).
44
2.6 Influência do Cr na saúde humana e meio ambiente
Sendo considerado um elemento com traço essencial para o ser humano, o
Cr é um metal de grande importância na área da indústria, como é o caso da
galvanoplastia, polimento de metais, produção de ligas metálicas, estruturas da
construção civil, fertilizantes, tintas, pigmentos, curtumes, preservativos para
madeira entre outros usos, consequentemente, é considerado um grande poluidor
do meio ambiente (AMORIM, 2000; TRINDADE et al., 2012; CETESB, 2014).
Conforme Trindade(2012):
Entretanto, se encontrado em altas concentrações, também pode ser
tóxico aos indivíduos. A intoxicação geralmente conduz à corrosão do
aparelho digestivo, diarréias, náuseas, efeitos cutâneos, danos aos rins,
fígado e pulmões, hemorragias internas e desenvolvimento de carcinomas
(TRINDADE et al., p. 68, 2012).
Rotineiramente, materiais que utilizam Cr são descartados de forma
inadequada e sem tratamento. Esses resíduos possuem alto poder de
contaminação, pois o Cr liberado atinge os lençóis freáticos com facilidade, ou
mesmo reservatórios ou rios, que são as fontes de abastecimento de água das
cidades (MAGRO, 2010).
Em condições normais, as concentrações de Cr em água doce são baixas.
Na forma trivalente, o Cr é essencial ao metabolismo humano, porém, na forma
hexavalente, é tóxico e cancerígeno (CETESB, 2014). A presença do Cr em altas
concentrações traz consequências ambientais, principalmente, sobre espécies
aquáticas, acumulando-se em guelras, brônquios, vísceras, coração, pele,
escamas e músculos (MAGRO, 2010).
45
2.7 Influência do Pb na saúde humana e meio ambiente
Conforme Mavropoulos (1999), ao citar Larini, a contaminação do solo pelo
Pb pode se dar de forma natural ou geológica, ou ainda por meio de atividades
exercidas pelo homem, como a mineração, a indústria e o transporte. E
complementa ressaltando que o teor de Pb nos solos tende a se alterar de região a
região. Por exemplo, em regiões próximas às vias de tráfego intenso e de
indústrias, os teores de Pb se apresentam bem mais elevados do que aqueles
encontrados em áreas isoladas (MAVROPOULOS, 1999).
Estudos apontam que a contaminação por Pb nos solos provém de fontes
antrópicas, tais como o uso de insumos agrícolas com teores elevados de Pb,
deposição atmosférica, mineração e resíduos industriais (PIERANGELI, 1999).
No trabalho apresentado por Van Geen et al. (2012), que buscou estimar a
população do Peru que poderia estar exposta ao Pb do solo contaminado nas
proximidades de minas de exploração, foi constatado que 53% das amostras de
solo tinham uma concentração de Pb acima do máximo de 1.200 mg/kg
recomendados pela Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA).
Esse estudo obteve resultados esclarecedores, pois demonstrou que, nos
locais pesquisados, as cinco maiores concentrações de Pb no solo, que variaram
entre 5.000 e 12.000 mg/kg, foram observadas em amostras colhidas acerca de
500 m da margem do poço de extração e apenas 11 das 74 amostras
apresentaram concentrações de Pb abaixo do limite de 400 mg/kg conforme
recomenda a EPA (VAN GEEN et al., 2012).
Pierangeli et al. (2001) faz uma observação quanto aos teores de Pb e
normas reguladoras brasileiras:
No Brasil, teores de chumbo superiores aos reportados na literatura
mundial têm sido observados em alguns fertilizantes e calcários (Amaral
Sobrinho et al., 1992), biossólidos (Langenbach et al., 1994) e compostos
de lixo urbano (Cravo et al., 1998). Embora existam normas
regulamentares relativas à concentração máxima permitida de Pb para que
um resíduo ou corretivo possa ser adicionado aos solos, elas são muito
genéricas, uma vez que não levam em conta os atributos dos solos.
(PIERANGELI et al., p. 280, 2001)
46
Geralmente, o Pb acumula-se na camada superficial do solo em vista de sua
baixa mobilidade no perfil (ABREU, ABREU & ANDRADE, 1998). Miranda et al.
(2011), ao citar Peres e Moreira (2003), destaca que não somente os solos
poluídos por essa substância como também águas poluídas ou as resultantes de
suas fragmentações, geram a contaminação dos animais que as habitam, podendo
constituir uma ameaça para a saúde humana através da biomagnificação (PERES
& MOREIRA; 2003).
Uma pequena quantidade desse metal é transportada para as águas
subterrâneas ou mesmo superficiais. A maior parte do Pb fica retida no solo. Esse
processo ocorre tendo em vista vários fatores como o pH, a composição mineral,
quantidade e tipo de matéria orgânica, dentre outros encontrados no solo, que
dificultam a travessia (PAOLIELLO; CHASIN, 2001).
Várias são as fontes de contaminação do solo. Cunha (2003) aponta a
galena, sulfeto de Pb, como a fonte primária mais importante de Pb e a principal
fonte comercial. Outra fonte, como, por exemplo, a atividade de mineração, tem a
capacidade de perturbar ou alterar os ciclos naturais dos elementos químicos no
ambiente, causando a acumulação dos metais tóxicos nas águas, sejam elas
superficiais ou subterrâneas, também nos sedimentos, solos, na atmosfera e,
portanto, no organismo dos homens e animais, por meio da ingestão de água e
alimentos e da inalação de partículas de poeira (CUNHA, 2003).
Todavia, no caso do Pb, quando encontrado em níveis de exposição
moderada no ambiente e nas ocupações laborais, um importante aspecto dos seus
efeitos tóxicos a ser observado é a reversibilidade das variações bioquímicas e
funcionais induzidas (MOREIRA & MOREIRA, 2004a).
O Pb é um elemento tóxico não essencial que se acumula no organismo e
compromete virtualmente todos os órgãos e sistemas do corpo humano, sendo que
os mecanismos de toxicidade propostos envolvem processos bioquímicos basilares
(MOREIRA & MOREIRA, 2004).
47
No organismo humano, a absorção do Pb é influenciada por alguns aspectos
como a rota de exposição, forma química, tamanho da partícula, assim como pela
solubilidade dos compostos desse metal e variações individuais fisiológicas e
patológicas (MOREIRA & MOREIRA, 2004b).
Em adultos, os efeitos da exposição podem influenciar as funções do
sistema nervoso central e também o aumento da pressão sanguínea, o que se
torna um fator de risco para pessoas cardiopatas (JAKUBOWSKI, 2011).
Grande parte das pesquisas sobre os efeitos na saúde provocados pelo Pb
tem sido focada em crianças porque elas são mais vulneráveis ao Pb do que
adultos. Estudos mostram que as crianças sofrem mais, pois, nelas, os efeitos
críticos atingem o sistema nervoso, enquanto que nos adultos com exposição
ocupacional excessiva, ou até por acidente, os cuidados são com a neuropatia
periférica e a nefropatia crônica (JAKUBOWSKI, 2011; MOREIRA & MOREIRA,
2004a).
Gonçalves Jr (2013), ao citar Paoliello & Chasin (2001), explica que o Pb é o
metal pesado tóxico em maior quantidade na crosta terrestre, apresentando uma
concentração média entre 10 e 20 mg/kg-1. Ademais o referido metal provoca várias
alterações bioquímicas, todas elas deletérias (SCHIFER, BOGUSZ &MONTANO,
2005).
Uma releitura da teoria acerca da contaminação do solo por Pb mostra
fontes clássicas de contaminação:
No Brasil, dentre as principais fontes, temos: a poeira contaminada nas
áreas das comunidades que vivem próximas a fábricas ou ao redor de
minerações; o material particulado trazido para o interior da casa por
aqueles que trabalham em indústrias que manipulam chumbo; o uso de
porcelana esmaltada e utensílios de PVC; a fabricação caseira de
chumbadas de pesca e cartuchos; tinturas de cabelo; tintas de brinquedos;
projéteis de arma de fogo alojados em articulações ou canal medular; e
até mesmo alimentos, industrializados ou frescos, dependendo se a água
utilizada na irrigação ou o solo onde foram plantados estão ou não com
níveis de chumbo elevados (EVANGELISTA & SILVA, p. 8, 2013).
Os efeitos do Pb no organismo humano são devastadores, razão pela qual
http://lattes.cnpq.br/4734802565141093
48
se faz necessário manter o controle dos níveis do referido metal no meio ambiente,
observando rigorosamente os ditames legais.
2.8 Influência do Al na saúde humana e meio ambiente
Apesar de ser dos elementos mais abundantes, o terceiro elemento depois
do oxigênio e sílica no meio ambiente, configurando 8,8 % na crosta terrestre, o Al
está presente em reduzidas quantidades nos seres vivos (ROSALINO, 2011). O Al
e seus sais são amplamente usados pela indústria no tratamento da água, como
aditivo alimentar, na fabricação de latas, telhas, papel alumínio, na indústria
farmacêutica (CETESB, 2014).
Em solos ácidos e com elevados teores de Al3+, a toxicidade de Al é o fator
mais limitante à produtividade agrícola (DEL GUERCIO & CAMARGO, 2011;
KOCHIAN, 1995). Conforme a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
(CETESB) (2014), na água, o Al pode ocorrer em diferentes formas:
[...] é influenciado pelo pH, temperatura e presença de fluoretos, sulfatos,
matéria orgânica e outros ligantes. [...] Em águas com extrema acidez,
afetadas por descargas de mineração, as concentrações de alumínio
dissolvido podem ser maiores que 90 mg/L. Na água potável, os níveis do
metal variam de acordo com a fonte de água e com os coagulantes à base
de alumínio que são usados no tratamento da água (CETESB, p. 6, 2014).
Autores divergem quanto à classificação do Al. Oliveira (2014) entende que o
Al, apesar de não ser classificado como metal pesado, está entre a vasta relação
de poluentes da água e interfere significativamente no ecossistema aquático
quando em excesso (OLIVEIRA, 2014).
Cunha et al. (2011) e Silva (2007) entendem que o Al é um metal pesado
abundante nas rochas e causa problemas em 30-40% das terras cultiváveis do
planeta. Em solos ácidos, ele torna-se solúvel, é absorvido pelas raízes e inibe o
crescimento das plantas (CUNHA et al., 2011; SILVA, 2007).
A principal via de exposição humana ao Al é pela ingestão de alimentos e
49
água, com exceção da via ocupacional, não havendo indicações de que apresente
toxicidade aguda por via oral (CETESB, 2014).
Não há indicação de carcinogenicidade para o Al, porém, alguns autores o
relacionam à doença de Alzheimer e a outros tipos de escleroses, já que nos
pacientes com a doença foi detectado o aumento da concentração de Al no
cérebro, músculos e ossos (CETESB, 2014; DANTAS et al., 2007).
2.9 Estandes de tiro – prováveis fontes de contaminação
A PMPR mantém, em algumas cidades do Estado, estandes de tiro onde são
realizados os treinamentos de seus agentes. Em alguns casos, os estandes de tiro
são áreas abertas onde os disparos de arma de fogo são realizados contra
“barrancos” de terra, ou armações de pneus preenchidos com areia ou com a
própria terra do local4.
A deposição de resíduos de munições em estande de tiro pode representar
uma ameaça para o meio ambiente e fauna, tendo em vista que animais
domésticos ou selvagens podem beber de córregos ou lagos contaminados, ou
podem alimentar-se do pasto contaminado na área do campo de tiro (MARIUSSEN
et al., 2012).
Os estandes de tiro da PMPR são locais onde os militares estão expostos ao
contato com o Pb, quer seja pelo manuseio do armamento e munição ou mesmo
pelo Pb no solo resultante dos disparos nos barrancos. Assim, conforme artigo 14
da Resolução 420/2009 do CONAMA,a existência dos estandes de tiro demanda
um cuidado ambiental(CONAMA, 2009).
Entretanto, ao se buscar informações sobre a gestão ambiental dos
estandes de tiro da PMPR, não foram encontradosdados disponíveis que
permitissem deduzir se há ou não contaminação destes espaços. Não havendo
4 Constatação mediante visitação in loco dos estandes da PMPR.
50
informação disponível, não há, em tese, um conflito ambiental (MEDEIROS, 2004).
Peddicord & Lakind (2000), ao pesquisarem o estande de tiro ao ar livre do
Centro Blue Mountain Sportsman, operado por Westchester Country, que fica a
aproximadamente 40 km ao norte de Nova York, EUA, trataram dos riscos para a
saúde humana e ecológica em um campo de tiro ao ar livre; fizeram avaliações dos
perigos aos seres vivos decorrentes do uso de munições e armas de fogo.
Os autores destacaram que o Pb se converte numa exceção ao risco mínimo
à saúde humana. As análises indicaram níveis elevados de Pb no sangue (acima
de 10 µg/dL) para os clientes do centro de tiro e funcionários, decorrentes do uso
de armas de pequeno calibre e da ingestão de sedimentos e águas superficiais
(PEDDICORD & LAKIND, 2000).
Os resultados da análise indicam níveis elevados de Pb no sangue (acima
de 10 µg / dL) também para as crianças que convivem nos estandes de tiro
pesquisados. Cerca de 30% das crianças que ingerem solo, sedimentos e águas
superficiais apresentaram alterações significativas nas amostras de sangue
(PEDDICORD & LAKIND, 2000).
Os autores concluem que sedimentos e águas superficiais parecem ter
maior contribuição para os níveis elevados de Pb no sangue das crianças que
adentram os estandes de tiro de forma irregular (PEDDICORD & LAKIND, 2000).
A probabilidade da existência da contaminação do solo dos estandes de tiro
por Pb é alta. Conforme Hardison Jr. et al. (2003), a contaminação de solos pela
utilização de disparos com projéteis de Pb está em crescimento. Em sua pesquisa,
os autores procuraram apurar a existência de contaminação de campos de tiro e as
reações de intemperismo de projéteis de Pb no solo, além do significado da
abrasão dos projéteis de Pb para a contaminação do solo.
Segundo os autores, a abrasão de projéteis de Pb e, na sequência, seu
intemperismo, pode ser uma fonte expressiva de contaminação por Pb em solos de
um estande de tiro (HARDISON JR. et al., 2003).
51
Este estudo, vinculado aos demais apresentados ao longo da
presente pesquisa, leva a diligenciar atentamente para a existência de
contaminação, e até de poluição, por metais pesados dos solos dos estandes de
tiro da PMPR e de estandes particulares (HARDISON JR. et al., 2003).
2.10 Normas ambientais – regulamentação do CONAMA
Machado et al. (2004) indica que a seriedade de um determinado cenário de
contaminação depende de alguns fatores, dentre os quais é preciso que haja a
disponibilização do contaminante para o meio ambiente. Os autores esclarecem
que:
Havendo a disponibilização do contaminante, é interessante que se
conheçam os possíveis caminhos a serem percorridos pelo mesmo, a
intensidade e o espraiamento da contaminação. Desempenham um papel
fundamental na busca de respostas para estas questões as condições
hidrogeológicas, as características das camadas de solo e as condições
geotécnicas do local, assim como as características do próprio
contaminante. Havendo a possibilidade do contaminante se propagar, é
necessário que se identifiquem as possíveis formas de exposição da
população ao contaminante (existência de poços para o consumo de água,
ingestão de alimentos contaminados, aspiração de poeira, geofagia, etc.)
(MACHADO et al., p. 142, 2004).
O ponto de referência para verificar se há ou não contaminação dos solos
pesquisados é a Resolução nº 420/2009 do CONAMA, que dispõe sobre critérios e
valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias
químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas
contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas
(CONAMA, 2009).
Ao fazer uma análise sobre a citada Resolução, Skorupa (2013), citando
Rohde (2008), apresenta as fases para se estabelecer valores de qualidade do
solo:
Para este fim, foram estabelecidos os seguintes termos e definições: 1.
valor de referência de qualidade: concentrações naturais, determinadas
com base em interpretação estatística de análises físico-químicas de
diversas amostras; 2. valor de prevenção: concentrações-limite de
52
determinada substância, com o intuito de garantir a manutenção e/ou
restauração do ecossistema, compatíveis com os usos previstos; 3. valor
de investigação: definição usada para concentrações de determinada
substância no solo ou na água subterrânea acima do qual existem riscos
potenciais à saúde humana. A determinação de concentrações naturais de
um elemento ou substância no solo (‘background’), sem influência
antrópica, é um passo importante para a definição de valores orientadores
e preventivos de contaminação do solo. Outro termo bastante comum na
literatura é o nível de base (‘baseline’) que é a concentração de um
determinado elemento ou substância em alguns pontos de amostragem no
tempo, e que pode incluir influência humana (ROHDE, 2008).
Assim, o nível de base não corresponde necessariamente às
concentrações naturais de elementos ou substâncias no solo
(‘background’) e é definido como o intervalo de dois desvios-padrão em
relação à média, ou seja, a inclusão de 95% dos resultados do intervalo
(ROHDE, 2008), assumindo-se uma distribuição normal (SKORUPA, p. 13-
14, 2013).
A Resolução 420/2009 estabelece, em seu artigo 21, os princípios básicos
para o gerenciamento de áreas contaminadas:
I - a geração e a disponibilização de informações;
II - a articulação, a cooperação e integração interinstitucional entre os
órgãos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, os
proprietários, os usuários e demais beneficiados ou afetados;
III - a gradualidade na fixação de metas ambientais, como subsídio à
definição de ações a serem cumpridas;
IV - a racionalidade e otimização de ações e custos;
V - a responsabilização do causador pelo dano e suas consequências; e,
VI - a comunicação de risco (CONAMA, 2009).
Conforme se verifica, a constatação de que uma área está contaminada
implica uma série de ações por parte dos agentes envolvidos, sejam eles públicos
ou particulares (CONAMA, 2009).
Decorre da Resolução, por meio do gerenciamento de áreas contaminadas,
o resguardo à saúde humana e garantia de um meio ambiente saudável
(CONAMA, 2009). O gerenciamento das áreas deverá conter procedimentos e
ações voltadas ao atendimento dos seguintes objetivos:
I - eliminar o perigo ou reduzir o risco à saúde humana;
II - eliminar ou minimizar os riscos ao meio ambiente;
III - evitar danos aos demais bens a proteger;
IV - evitar danos ao bem estar público durante a execução de ações para
reabilitação; e
V - possibilitar o uso declarado ou futuro da área, observando o
planejamento de uso e ocupação do solo (CONAMA, 2009).
A citada Resolução do CONAMA (2009) define ainda que, para o
53
gerenciamento de áreas contaminadas, o órgão ambiental competente deverá
instituir procedimentos e ações de investigação e de gestão, conforme ilustrado no
Anexo I, baseadas nas seguintes etapas definidas no artigo 23:
I - Identificação: etapa em que serão identificadas áreas suspeitas de
contaminação com base em avaliação preliminar, e, para aquelas em que
houver indícios de contaminação, deve ser realizada uma investigação
confirmatória, às expensas do responsável, segundo as normas técnicas
ou procedimentos vigentes.
II - Diagnóstico: etapa que inclui a investigação detalhada e avaliação de
risco, às expensas do responsável, segundo as normas técnicas ou
procedimentos vigentes, com objetivo de subsidiar a etapa de intervenção,
após a investigação confirmatória que tenha identificado substâncias
químicas em concentrações acima do valor de investigação.
III - Intervenção: etapa de execução de ações de controle para a
eliminação do perigo ou redução, a níveis toleráveis, dos riscos
identificados na etapa de diagnóstico, bem como o monitoramento da
eficácia das ações executadas, considerando o uso atual e futuro da área,
segundo as normas técnicas ou procedimentos vigentes (CONAMA, 2009).
A Resolução apresenta uma série de requisitos quando uma área é
declarada contaminada, entretanto, o fato é que não há fiscalização das áreas de
estande de tiro da PMPR, o que demonstra a possibilidade de que os espaços
estejam contaminados e necessitem de intervenção do órgão ambiental
competente (CONAMA, 2009).
A literatura fornece hoje uma diversidade de métodos de determinação de
teores naturais de metais no solo. No entanto, há necessidade de normatização por
parte das agências regulamentadoras do método a ser adotado, possibilitando a
comparação com os valores orientadores (CONAMA, 2009).
O CONAMA estabeleceu os métodos 3050 e 3051 da EPA, e suas
atualizações, tornando-os métodos-padrão para a obtenção dos teores de metais
em solos do Brasil para comparação com os Valores de Referência de Qualidade
(VRQs)5 (BIONDI, 2010).
Há possibilidade de que as áreas dos estandes de tiro já estejam na terceira
fase do gerenciamento de áreas contaminadas, conforme artigo 23 da Resolução
5 Conforme artigo 6º, inciso XXII, da Resolução 420/2009 do CONAMA, Valor de Referência de
Qualidade-VRQ: é a concentração de determinada substância que define a qualidade natural do
solo, sendo determinado com base em interpretação estatística de análises físico-químicas de
amostras de diversos tipos de solos.
54
420/2009 do CONAMA. Ou seja, áreas que necessitem de intervenção exigindo
ações de controle para a eliminação do perigo ou redução dos valores a níveis
toleráveis.
Existindo então a contaminação nos estande de tiro, há que se cumprir a
Resolução. Assim, a PMPR deverá gerenciar as áreas visando controlar e eliminar
a contaminação existente, buscando realizar ações que de fato resolvam o
problema apresentado (CONAMA, 2009).
55
3 PROCEDIMENTOS METODOLOGICOS
Este capítulo apresenta a descrição dos métodos e ferramentas utilizados
nos procedimentos para extração das amostras de solos que foram analisadas e
demonstra como foram determinados os pontos de coleta. No capítulo, são
exibidas e relacionadas as características de cada área dos estandes de tiro
objetos da pesquisa. Por fim, traz o detalhamento teórico, baseado na literatura
contemporânea, do método de análise físico-química utilizado para a determinação
dos teores de metais pesados ora estudados.
3.1 Métodos e ferramentas – amostragem
A composição do solo pode interferir num possível processo de
contaminação. Estudo realizado por Yin et al. (2010) na Flórida, nos EUA,
demonstrou que a alta umidade, temperatura e precipitação contribuiu para o
aumento do intemperismo dos projéteis de Pb descartados no solo com
consequente dissolução e lixiviação (YIN et al., 2010).
Durante as últimas décadas, vários procedimentos para extração de metais
pesados em solos têm sido desenvolvidos e modificados (RAURET, 1998). Assim,
coube estabelecer uma forma adequada de coleta.
56
Pelozato et al. (2010), ao citar Raubert (1998), argumentam sobre a
importância da escolha do método de extração, afirmando que esta se dá pela
possibilidade de determinar não somente o teor do ponto de vista quantitativo, mas
também a disponibilidade, a mobilidade do metal pesado.
No estudo acima citado, os autores (que tratavam de solo e plantas)
concluíram que a importância fecha o ciclo na possibilidade de transferência do
metal pesado do solo para a planta e, por consequência, a entrada desse na
cadeia alimentar (PELOZATO et al., 2011; RAURET, 1998).
Em seu trabalho, Machado et al. (2011) realizaram sondagem de acordo
com o teste padrão de penetração (do inglês, Standard Penetration Test, SPT). Os
autores seguiram normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)
(ABNT, 1986). O material foi coletado de acordo com a Norma Brasileira (NBR)
6457, sendo realizadas cinco perfurações em distintos locais da área de coleta a
ser pesquisada, distribuindo-as, uniformemente, no terreno, (MACHADO et al.,
2011).
A realização de análise geoestatística mostra-se uma boa via para se obter
um diagnóstico dos teores de metais de uma área. Basicamente, a obtenção de
duas campanhas de amostragem é suficiente para se conquistar o objetivo
almejado. A primeira se dá de forma aleatória e com objetivo de obter informações
sobre o comportamento e teor de metais na área; a segunda, de forma sistemática,
com o objetivo de avaliar a distribuição espacial dos metais ao longo da área de
estudo (MACHADO et al., 2011).
Pesquisadores têm recorrido a técnicas de coleta de material utilizando-se
de sondagens a trado. Fernandes et al. (2007) recolheram amostras de solo para
avaliar a concentração de metais pesados em áreas olerícolas no Estado de Minas
Gerais. Para tanto, as amostras de solo foram coletadas com um trado de inox.
Os autores introduziram o trado até 20 cm de profundidade no solo. A partir
de determinado número de amostras simples, variável em função do tamanho da
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área e nunca inferior a 10 tomadas, o material foi homogeneizado e uma porção de
aproximadamente 500 g foi transferida para sacos plásticos (FERNANDES et al.,
2007).
Machado et al. (2004) realizaram campanha de investigação de campo
utilizando diversas sondagens a trado na zona urbana e na área do entorno de uma
antiga fábrica de Pb na cidade de Santo Amaro, na Bahia.
Durante os estudos, os pesquisadores concluíram que deveriam priorizar a
coleta de amostras superficiais, com profundidades variando em torno de 30 cm.
As amostras foram cadastradas e armazenadas em sacos plásticos, sendo levadas
para a realização de ensaios de espectro-fotogrametria de absorção atômica, de
modo a se calcular as concentrações de Zn, Cd e Pb (MACHADO et al., 2004).
No presente trabalho, se buscou dar continuidade a métodos científicos já
consagrados, como os acima apresentados, bem como os abaixo descritos,
visando esclarecer qual a real situação dos estandes de tiro pesquisados.
3.2 Métodos e ferramentas – determinação dos pontos de coleta
Trabalhos já realizados adotaram a metodologia de coletar amostras de solo
superficiais em profundidade em torno de 10 centímetros abaixo da superfície a fim
de detectar os níveis de arsênico, Cr, Cu, Pb e Zn (KOOTBODIEN et al., 2012).
Seguindo diretrizes da EPA 2000/2003, pesquisadores estadunidenses
coletaram solo superficial (0 e 20 cm) e subsolo (20 e 35 cm), perfurando pequenos
buracos no espaço da área pesquisada e acondicionando as amostras de solo em
sacos plásticos etiquetados com zíper e armazenados em temperatura ambiente,
posteriormente encaminhados até o laboratório onde puderam ser realizadas as
análises (STRUCKHOFF et al., 2013).
Com o objetivo de recolher amostras dos solos pesquisados, utilizou-se o
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trado tipo holandês (Figura 4), com caçamba de 20 cm de altura e 6 cm de
diâmetro, volume de aproximadamente 560 cm³, haste de 1 m de altura. Esse
modelo se configurou numa ferramenta que tornou a operação mais fácil e ágil,
com a vantagem de permitir a retirada das amostras na profundidade correta e das
mesmas quantidades de terra de todos os pontos amostrados (ROSOLEM, TOZI &
GARCIA, 2010).
Figura 4 - Trado Holandês sendo utilizado durante a pesquisa.
Fonte: Elaborado pelo Autor
A determinação dos pontos de coleta das amostras levou em conta o local
de onde são disparadas as armas dentro dos estandes de tiros e os pontos de
impacto dos projéteis. Assim, foram retiradas amostras junto aos boxes de abrigo
dos atirados, bem como dos barrancos de terra e também entre estes pontos de 10
a 15 metros dos barrancos.
Os parâmetros foram estabelecidos a partir de estudo detalhado dos
resultados das amostras coletadas dos solos, para as quais foram realizadas duas
campanhas (coletas de solo).
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A primeira campanha foi realizada ao longo do ano de 2013, e outra no ano
de 2015, com o objetivo de conseguir comparações entre os níveis de metais
encontrados e que pudessem indicar o comportamento (a mobilidade) dos
elementos químicos em análise.
A amostragem foi realizada com base na metodologia proposta pelo IAP
(IAP, 2014), sendo divididas em áreas homogêneas e representativas ao longo do
estande de tiro. Para a coleta das amostras, foi retirada a vegetação e outros
detritos da superfície do solo a ser amostrado. O solo foi coletado com o auxílio do
trado holandês, na profundidade de 0-20 cm.
Foram coletadas cinco amostras simples, depositadas em uma bandeja para
homogeneização e formação da amostra composta,constituindo a amostras 01, 02,
03, 04, 05 e amostra