CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU
DOUTORADO EM AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTABILIDADE EM EMPREENDIMENTOS DE
FEIRAS LIVRES
Andrea da Silva
Lajeado, dezembro de 2016
Andrea da Silva
SUSTENTABILIDADE EM EMPREENDIMENTOS DE
FEIRAS LIVRES
Tese apresentada ao Programa de Pós-
Graduação em Ambiente e
Desenvolvimento, do Centro Universitário
UNIVATES, como parte da exigência para
obtenção do grau de Doutora em Ambiente e
Desenvolvimento, na área de concentração
Espaço e Problemas Socioambientais.
Orientador: Prof. Dr. Claus Haetinger
Lajeado, dezembro de 2016
Andrea da Silva
SUSTENTABILIDADE EM EMPREENDIMENTOS DE
FEIRAS LIVRES
A Banca examinadora abaixo aprova a Tese apresentada ao Programa de Pós-
Graduação em Ambiente e Desenvolvimento, do Centro Universitário UNIVATES,
como parte da exigência para a obtenção do grau de Doutora em Ambiente e
Desenvolvimento, na área de concentração Espaço e Problemas Socioambientais.
Prof. Dr. Claus Haetinger – Orientador
Centro Universitário UNIVATES
Prof. Dr. Alexandre André Feil
Centro Universitário UNIVATES
Prof. Dr. Dusan Schreiber
Universidade FEEVALE
Prof. Dr. Marlon Dalmoro
Centro Universitário UNIVATES
Lajeado, dezembro de 2016
Dedico aos meus queridos pais Ervantil e Zenaide.
Amo vocês.
AGRADECIMENTOS
A Deus, meu guia maior.
Ao Professor Claus Haetinger, pela paciência, pelo estímulo e pela
orientação. É, além de um incentivador e colaborador, sobretudo, um grande amigo.
A esta qualificada instituição UNIVATES, que me acolheu de braços abertos.
A todos os professores, pelos saberes e pela troca de experiências, e a toda
equipe da secretaria do PPGAD pela atenção e pronto atendimento.
À Querida Colega Ana Hilda pelas conversas, pela disponibilidade, incentivo,
auxílio e amizade.
A todos os meus colegas e amigos que conquistei ao longo do curso, grata
pela amizade e coleguismo.
À CAPES, pela concessão da Taxa PROSUP, responsável pela concretização
de meus estudos.
Aos feirantes, o meu reconhecimento ao trabalho que desenvolvem. Vocês,
apesar das adversidades, dedicam-se ao que fazem com muito amor e com muita
garra.
Aos consumidores, aos órgãos públicos e às demais entidades, agradeço
pela participação e pela boa vontade com que colaboraram para este estudo.
Ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha, pelo
apoio e incentivo para realização do meu curso de Doutorado.
A todos que, de alguma forma, me ajudaram nesta importante e inesquecível
etapa de minha vida.
RESUMO
As feiras livres são importantes eventos que despontam aos agricultores familiares
como um caminho de geração de renda, trabalho e reprodução social. Para os
consumidores, as feiras são revestidas de sentidos e significados, além de
representarem uma opção de encontro de alimentos diferenciados e saudáveis. Para
o município, as feiras são canais de abastecimento, de segurança alimentar e de
movimentação da economia local, além de serem espaços que compõem a história
de um lugar, por demarcarem seu território e identidade. Dentro desse contexto, esta
tese objetivou apontar ações que possibilitem a sustentabilidade dos
empreendimentos gerenciados pelos feirantes. Assim, esta pesquisa se desdobrou
nos seguintes objetivos específicos: i) caracterizar os empreendimentos de feiras
livres, sob os aspectos social, econômico e ambiental; ii) descrever o papel e as
ações do poder público para a agricultura familiar e para as feiras livres; iii) relatar a
percepção dos consumidores sobre a feira livre; iv) identificar as dificuldades e as
potencialidades dos empreendimentos de feiras livres. Para isso, foram escolhidas
as técnicas entrevistas, observação in loco e pesquisa documental na coleta de
dados. Após a coleta, os dados foram submetidos a uma análise textual discursiva.
A partir desta análise, encontrou-se como principais resultados a falta de
infraestrutura, a falta de padronização e organização das feiras livres, a carência de
apoio, a falta de conhecimento de gestão e dificuldades de acesso dos feirantes
produtores aos programas da SMDR. Constatou-se ainda, a partir da análise, a falta
de assistência técnica e de capacitação dos feirantes, o não cumprimento das
normas de higiene-sanitárias e a desarticulação existente entre os feirantes. Com o
intuito de reverter esse quadro, este estudo propõe um conjunto de ações dentre as
quais se destacam: x) a readequação dos programas promovidos pela SMDR para
que os feirantes possam alavancar sua produção; xx) a profissionalização dos
feirantes, no intuito de fomentar o seu lado empreendedor; e xxx) um programa de
fortalecimento das feiras livres, pautado em três eixos: infraestrutura, divulgação e
formação. Tais medidas visam reconhecer a importância do trabalho empreendido
pelos feirantes e revitalizar as feiras livres.
Palavras-Chave: Feira Livre. Sustentabilidade. Agricultura Familiar. Ciências
Ambientais.
ABSTRACT
The fairs are important events that have risen to farmers as a way of generating
income, work and social reproduction. For consumers, the fairs are coated senses
and meanings, besides representing an option against differentiated and healthy
food. For the city, the fairs are supply channels, food safety and handling of the local
economy, and they are spaces that make up the history of a place for establishing
their territory and identity. In this context, this thesis aimed to appoint actions that
enable the sustainability of the projects managed by the stallholders. Thereby, this
research unfolded in the following specific objectives: i) to characterize the
developments of free trade under the social, economic and environmental aspects; ii)
to describe the role and the actions of the government for family farms and for the
fairs; iii) to report the perception of consumers about the open market; iv) to identify
the difficulties and the potential of the projects of free markets. Therefore, interviews
techniques, on-site observation and document research in data collection were
chosen. After the data collection, the data were submitted to a discursive textual
analysis. Based on this analysis, the main results found were the lack of
infrastructure, the lack of standard and organization of the free trade fairs, the lack of
support, the lack of management knowledge and difficulties for accessing the SMDR
producers' programs. It was also found, from the analysis, the lack of technical
assistance and training of the fairs, the non-compliance with hygiene-sanitary norms
and the existing disarticulation among the fairs. In order to reverse this situation, this
research proposes a number of actions, in particular: x) the readjustment of the
programs promoted by SMDR, so that farmers can leverage their production; xx) the
professionalization of the marketers, in order to foster their entrepreneurial side; and
xxx) a three-axis free trade fair strengthening program: infrastructure, outreach and
training. These measures aim to recognize the importance of the work undertaken by
the marketers and revitalize the fairs.
Keywords: Open Street Market. Sustainability. Family Farming. Environmental
Sciences.
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Tripé da sustentabilidade ......................................................................... 33
Figura 2 - Localização do município de Santa Maria no Estado RS ......................... 64
Figura 3 - Localização dos distritos no município de Santa Maria/RS ...................... 65
Figura 4 - Imagem da feira livre de Santa Maria/RS ................................................ 83
Figura 5 - Imagem da feira livre de Santa Maria/RS ................................................ 83
Figura 6 - Imagem da feira livre de Santa Maria/RS ................................................ 84
Figura 7 - Imagem da feira livre de Santa Maria/RS ................................................ 84
Figura 8 - Imagem da feira livre de Santa Maria/RS ................................................ 85
Figura 9 - Imagem da feira livre de Santa Maria/RS ................................................ 85
Figura 10 - Imagem da feira livre de Santa Maria/RS .............................................. 86
Figura 11 - Selo de Origem - “Sabor do Coração” .................................................... 88
Figura 12 - Material de divulgação dos eventos “Pátio Rural” .................................. 89
Figura 13 - Imagens da Feira dos Distritos ............................................................... 90
Figura 14 - Infraestrutura da feira livre ..................................................................... 95
Figura 15 - Infraestrutura da feira livre ..................................................................... 95
Figura 16 - Análise de SWOT ................................................................................. 116
Figura 17 - Modelo de uma barraca de feira livre ................................................... 128
Figura 18 - Barraca com saia ................................................................................. 128
Figura 19 - Ações para reverter as fragilidades dos empreendimentos de feiras livres
............................................................................................................. 135
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 - Caracterização dos feirantes de Santa Maria ......................................... 78
Gráfico 2 - Dimensão social dos empreendimentos das feiras livres ..................... 111
Gráfico 3 - Dimensão econômica dos empreendimentos das feiras livres ............. 112
Gráfico 4 - Dimensão ambiental dos empreendimentos das feiras livres ............... 113
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - Marcos históricos e a evolução do conceito de sustentabilidade e do
desenvolvimento sustentável ................................................................ 27
Quadro 2 - Diferenças entre a agricultura patronal e agricultura familiar ................. 41
Quadro 3 - Programas de desenvolvimento rural de Santa Maria ............................ 49
Quadro 4 - Tipologia de cadeias curtas .................................................................... 57
Quadro 5 - Processo de seleção dos artigos ............................................................ 70
Quadro 6 - Procedimentos metodológicos adotados na pesquisa ........................... 74
Quadro 7 - Ações do poder público à agricultura familiar e às feiras livres .............. 93
Quadro 8 - Percepções dos consumidores sobre feiras livres ................................. 97
Quadro 9 - Proposta de análise dos empreendimentos de feiras livres ................. 118
Quadro 10 - Potencialidades e fragilidades dos empreendimentos de feiras livres 119
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Estabelecimentos e área da agricultura familiar e não familiar do Brasil, do
Estado do Rio Grande do Sul e do Município de Santa Maria ................ 41
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ADA American Dietetic Association
ADESM Agência de Desenvolvimento de Santa Maria
AMVAP Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do
Paranaíba
ANVISA Agência Nacional de Vigilância Sanitária
APP Área de Preservação Permanente
BPA Boas Práticas Agrícolas
CAPES Coordenação de Aperfeiçoamento Pessoal de Nível Superior
CAR Cadastro Ambiental Rural
CCI Câmara de Comércio Internacional
CDR Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
CEPS Centro de Economia Popular Solidária
CFC Cloro – Flúor – Carbono
CI Carteira de Identidade
CMMAD Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
CNPJ Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
CPF Cadastro de Pessoas Físicas
CO2 Dióxido de Carbono
COEP Comitê de Ética em Pesquisa
CONAB Companhia Nacional de Abastecimento
CONDRAF Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável
COOESPERANÇA Cooperativa Mista dos Pequenos Produtores Rurais e Urbanos
COOPERCEDRO Cooperativa de Produção e Desenvolvimento Rural dos
Agricultores Familiares
ECOVIDA Rede Ecovida de Agroecologia
EMATER Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
ENAGRO Escola Nacional de Gestão Agropecuária
FAO Food and Agriculture Organization
FEE Fundação de Economia e Estatística
FEICOOP Feira Estadual do Cooperativismo
GRI Global Report Initiative
Ha Hectare (10.000 m2)
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
INCRA Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano
ISO International Organization for Standardization
ITR Imposto Territorial Rural
MDA Ministério de Desenvolvimento Agrário
MDS Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
MERCOSUL Mercado Comum do Sul
MMA Ministério do Meio de Ambiente
NFP Nota Fiscal de Produtor
ODM Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
OECD Organisation for Economic Cooperation and Development
ONU Organização das Nações Unidas
ONUBR Organização das Nações Unidas do Brasil
PAA Programa de Aquisição de Alimentos
PEATERS Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural no
Estado do Rio Grande do Sul
PNAE Programa Nacional de Alimentação Escolar
PNCF Programa Nacional de Crédito Fundiário
PND Plano Nacional de Desenvolvimento
PNUMA Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
PRA Programas de Regularização Ambiental
PROATERS Programa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural e
Social no Estado do Rio Grande do Sul
PRONAF Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar
RDC Resolução da Diretoria Colegiada
RS Rio Grande do Sul
SDR Secretaria Estadual do Desenvolvimento Rural, Pesca e
Cooperativismo
SEBRAE Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
SENAR Serviço Nacional de Aprendizagem Rural
SIM Serviço de Inspeção Municipal
SISAN Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
SMDR Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
SNA Sociedade Nacional de Agricultura
SWOT S-Strengths, W-Weaknesses, O-Opportunities, T-Treathes
TCLE Termo de Consentimento Livre Esclarecido
UFSM Universidade Federal de Santa Maria
UNIVATES Centro Universitário de Lajeado
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 20
2 REFERENCIAL TEÓRICO .................................................................................... 26
2.1 Sustentabilidade – um contexto geral ................................................................ 26
2.2 Agricultura familiar – conceitos, importância e políticas públicas ....................... 35
2.3 Feiras livres – surgimento, território, características e funções .......................... 53
3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS .............................................................. 62
3.1 Caracterização da pesquisa ............................................................................... 62
3.2 Área de estudo ................................................................................................... 63
3.2.1 Feiras livres de Santa Maria ............................................................................ 65
3.3 Coleta de dados ................................................................................................. 66
3.4 Análise de dados ................................................................................................ 72
3.5 Aspectos éticos .................................................................................................. 74
4 RESULTADOS E DISCUSSÕES .......................................................................... 75
4.1 Feiras livres de Santa Maria/RS ......................................................................... 75
4.2 Do poder público – ações para agricultura familiar e às feiras livres .................. 86
4.3 Dos consumidores – percepções sobre a feira livre ........................................... 93
4.4 Dos empreendimentos de feiras livres – os aspectos sociais, econômicos e
ambientais ........................................................................................................... 98
4.5 Dificuldades e potencialidades dos empreendimentos de feiras livres ............. 114
4.6 Ações para sustentabilidade dos empreendimentos de feiras livres ................ 120
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................ 137
REFERÊNCIAS ...................................................................................................... 143
APÊNDICES .......................................................................................................... 167
APÊNDICE A – Termo de consentimento livre esclarecido .................................... 168
APÊNDICE B – Questões norteadoras para os feirantes ....................................... 170
APÊNDICE C – Questões norteadoras para os representantes de órgãos públicos e
entidades do segmento rural ....................................................... 174
APÊNDICE D – Questões norteadoras para os consumidores de feiras livres ...... 175
APÊNDICE E – Aprovação do comitê de ética em pesquisa ................................. 176
20
1 INTRODUÇÃO
“Quem quer comprar / quem quer comprar / frutas fresquinhas / vindas do
pomar // senhor Francisco / dona Maria / venham olhar / também tem sardinhas /
tem truta vinda do mar // [...]” (AVNER, 2009).
Inicia-se a presente tese com os primeiros versos que compõem o poema “O
Canto do Feirante”, de Úrsula Avner que, de uma rima a outra, mostra de maneira
afável o trato com que este comerciante tem com o seu freguês e o modo como
divulga o seu produto. Este sujeito carismático trata-se do feirante, que ocupa uma
posição de destaque neste estudo, cujo tema é sustentabilidade dos
empreendimentos de feiras livres.
As feiras livres são espaços revestidos de significados e de simbolismo, onde
“as multiplicidades se manifestam e se complementam” (REIS; VIEIRA, 2011, p. 8).
São ambientes configurados pelo forte aspecto social, onde as trocas, o ponto de
encontro, as interações e as proximidades acontecem, e pelo aspecto econômico,
onde o comércio e a produção local aparecem (MINNAERT, 2008; REIS; VIEIRA,
2011).
As feiras livres são lugares de identidade própria, de territorialidades, de
tradições e de culturas enraizadas. São atividades que resistem ao tempo, desde o
período da colonização portuguesa até os dias atuais, mantém a sua finalidade que
é de suprir a demanda de abastecimento alimentar (PIERRI; VALENTE, 2010;
PINTO; MORAES, 2011; SOUZA, 2015).
21
Há no Brasil, segundo o mapeamento do Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome, 6.450 mil feiras, sendo que 5.119 são feiras livres e 1.331
são feiras agroecológicas ou com produção orgânica. Esse dado é resultante de
uma pesquisa realizada, em agosto a novembro de 2014, junto a 1.628 municípios,
além de 23 estados e do Distrito Federal (SNA, 2015).
Como pode-se observar, é forte a presença das feiras livres no país. Elas se
revestem de importância, por serem locais onde o trabalho do homem do campo se
faz presente, e pela sua capacidade de resistir o avanço das redes
supermercadistas. Considerando que, essas redes apresentam uma infraestrutura
física e tecnológica muito superior às feiras livres, além da “logística, segurança,
formas de pagamento e horário amplo de atendimento” (FEIRAS, 2008, p. 1, texto
digital)
A pujança das feiras livres e o papel que elas desempenham no cenário
socioeconômico são virtudes que motivaram a realização deste estudo sobre a
sustentabilidade dos empreendimentos das feiras livres de Santa Maria/RS.
De acordo com Bernardino (2015, p. 213), “a extinção das feiras representa o
fim de um espaço de sobrevivência para os trabalhadores e produtores familiares e
a redução de oportunidade de escolha dos consumidores”. Desse modo, a feira livre
pode ser um instrumento de desenvolvimento e prática de cidadania, um indicador
de dinâmica econômica dos municípios, pois gera renda, consumo e dinamiza o
comércio (COELHO, 2008).
A partir da citação acima se justifica o desenvolvimento desta investigação, à
qual são acrescentadas mais duas premissas, expostas no decorrer desta redação,
que reafirmam e justificam a realização deste estudo.
A premissa que se soma e justifica a realização desta tese é a exigência do
consumidor e a sua valorização às feiras livres, espaços vistos, por este público,
como um lócus em que se encontram produtos frescos, variados e de qualidade
superior a de outros estabelecimentos (KINJO; IKEDA, 2005; MOREL et al., 2015).
Segundo Souza (2006), o perfil do consumidor está mudando, tornando-se
cada vez mais criterioso na escolha de alimentos e, junto a isso, desenvolvendo
22
hábitos mais saudáveis, começando pela alimentação, como uma forma de prevenir
doenças.
Na mesma direção, Gallina, Borsoi e Stanga (2012) também fazem referência
a mudança de hábito do consumidor atual, uma vez que este consumidor busca o
valor nutricional de frutas e hortaliças. As feiras livres, então, são espaços
privilegiados e escolhidos por eles, como garantia da segurança alimentar e
nutricional.
Da mesma forma, muitos são os fatores decisivos dos consumidores por
feiras livres, sendo estes, vinculados tanto aos aspectos sociais como culturais,
como também, a variedade, a qualidade dos produtos, a associação com a
agricultura familiar e o sistema de cultivo são atributos determinantes que elegem as
feiras livres como local de compra PASTRO; GOMES; GODOY, 2003; FOLLMANN;
CIPRANDI, 2007; ROCHA et. al., 2010).
Para endossar, Nascimento et al. (2006) dizem que há um número crescente
de consumidores brasileiros que estão preocupados com meio ambiente, bem-estar
social, saúde e segurança alimentar, devido a isso, não se importam com o preço do
produto, pois confiam em estar adquirindo alimentos naturais, isentos de
agrotóxicos.
A outra premissa que se une à justificativa é que a produção de alimentos
hortifrutigranjeiros não dá conta da demanda de consumo, um problema identificado
no município de Santa Maria, RS, objeto de estudo desta tese. De acordo com a
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SMDR), a insuficiência produção
primária local acarreta numa perda econômica significativa para município, um valor
estimado de R$ 310,5 milhões por ano, pois as redes supermercadistas devem
comprar produtos de estabelecimentos situados fora do município, o que comprova
a necessidade de investimento do setor primário, sobretudo, da agricultura familiar
(SANTA MARIA, SMDR, 2015).
É importante considerar ainda que, em Santa Maria, a agricultura familiar é
desenvolvida nos distritos, situados no meio rural, possuem uma área territorial de
1.510,60 km2, ocupando 85% da área do município, visto que o seu total é de
1.781,8 km² (FEE, 2015). Embora, o setor primário aparece na terceira posição de
23
atividade econômica do município, conforme a Agência de Desenvolvimento de
Santa Maria (ADESM, 2015). A sua estrutura fundiária apresenta um número
considerável de estabelecimentos rurais, conforme IBGE (2006) são 14.371
estabelecimentos, sendo que 79,37% destes pertencem à agricultura familiar.
Na visão de Nunes e Karnopp (2013), os produtos que vêm sendo comprados
pelo município, não exigem alto investimento para o seu cultivo e nem escala de
produção. A estrutura fundiária tem condições de abarcar essa produção se
apresentando, portanto, como uma alternativa de desenvolvimento endógeno1 para
Santa Maria.
Todas essas premissas reforçam a necessidade de se adotar ações que
possam permitir a continuidade das feiras livres, bem como, a produção
desenvolvida pelos produtores-feirantes, pois a feira depende do produtor. E, a
recíproca não deixa de ser verdadeira, visto que, para muitos feirantes a feira livre é
o seu único ponto de venda de seus produtos (FELIN; MIORIN, 2006).
Nesse sentido, os autores Carvalho e David (2009) já alertavam que as feiras
só permanecerão e resistirão se forem amparadas por políticas públicas voltadas à
produção e à venda de produtos.
Tendo em vista a importância da feira livre para a economia local, para o
sustento das famílias produtoras-feirantes, para o abastecimento alimentar e para o
consumidor que confia na procedência e na qualidade do produto, fazendo-o com
que vá à feira ao invés de outro local, que esta investigação ganha relevância.
Assim, a tese busca contribuir para a continuidade e para o fortalecimento dos
empreendimentos das feiras livres e, para tanto, se propõe a responder à seguinte
pergunta: Quais ações possibilitariam a sustentabilidade dos empreendimentos de
feiras livres?
Para encontrar respostas a esta indagação, a tese objetiva “apontar ações
que possibilitem a sustentabilidade dos empreendimentos gerenciados pelos
feirantes”. E, para tal, a pesquisa se desdobra nos seguintes objetivos específicos:
1 Segundo Barquero (2001, p. 39) “o desenvolvimento endógeno propõe-se a atender as
necessidades e demandas da população local através da participação ativa da comunidade
envolvida”.
24
1. caracterizar os empreendimentos de feiras livres, sob os aspectos
social, econômico e ambiental;
2. descrever o papel e as ações do poder público para a agricultura
familiar e para as feiras livres;
3. relatar a percepção dos consumidores sobre a feira livre;
4. identificar as dificuldades e as potencialidades dos empreendimentos
de feiras livres.
Para o alcance dos objetivos deste estudo, a investigação foi empreendida
em duas etapas: pesquisa de campo e pesquisa documental.
Na pesquisa de campo elegeram-se as técnicas para levantamento de dados:
entrevistas e observação in loco. As entrevistas transcorreram de outubro de 2015 a
janeiro de 2016, foram gravadas e transcritas para sua análise. As entrevistas foram
guiadas por um roteiro específico para cada tipo de entrevistado e aplicado a 32
feirantes, 25 consumidores, um representante da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Rural e dois representantes da EMATER Municipal, totalizando,
portanto, 60 sujeitos entrevistados.
Por ser uma pesquisa de cunho qualitativo, o número de entrevistas respeitou
uma amostragem intencional não probabilística, que, segundo Mattar (1996), a
seleção da população da amostra depende, ao menos, do julgamento do
pesquisador.
Em adição à pesquisa empírica, foi empreendida a técnica de observação,
definida como uma etapa em que o pesquisador atua como espectador, ou seja,
estabelece o contato com a comunidade/grupo/realidade sem integrá-la (CHEMIN,
2012). A observação foi um procedimento imprescindível para este estudo, pois
contribuiu com a pesquisadora no sentido de averiguar as condições de trabalho dos
feirantes, analisar os aspectos higiênico-sanitários, a apresentação e a qualidade
dos produtos, como também, de verificar situações que pudessem vir a ocorrer,
peculiares das feiras livres.
25
A segunda etapa do estudo refere-se à pesquisa documental, pela qual foram
obtidos os dados secundários, por meio de documentos, relatórios, legislações,
folders, folhetos, notícias de jornais, documentários e publicações acadêmicas.
Estes dados complementaram os dados primários e ajudaram a pesquisadora na
compreensão acerca da configuração das feiras livres. Em suma, colaborou para se
ter uma visão global do objeto de estudo.
O tratamento de dados seguiu o método de Moraes e Galiazzi (2007), apud
Andrade (2011, p. 56), que consiste na análise textual discursiva, que “pode ser
realizada com textos já existentes ou com textos que serão produzidos por meio de
entrevistas e observações – documentos produzidos, especificamente, para a
pesquisa”.
Todo o estudo está apresentado nesta tese, pelo qual se encontra estruturada
em cinco capítulos, sendo o primeiro esta introdução, que apresenta o tema, os
objetivos, a justificativa e, em linhas gerais, a metodologia adotada para o
desenvolvimento da pesquisa.
O segundo capítulo contempla o referencial teórico, subdividido em três
seções: a primeira seção traz uma abordagem sobre a sustentabilidade,
apresentando conceitos, dimensões e concepções a respeito do tema; a segunda
seção aborda sobre a agricultura familiar, discorrendo sobre seu papel, políticas
públicas e sua relevância para a economia brasileira; e a terceira seção trata sobre
as feiras livres, sua história, características, funções e sua importância no cenário
socioeconômico.
O terceiro capítulo versa sobre os procedimentos metodológicos, indicando os
métodos e materiais utilizados para a realização da pesquisa. Enquanto que, a
apresentação dos resultados e as devidas discussões estão expostos no quarto
capítulo. E, por fim, as considerações finais estão descritas no quinto capítulo.
26
2 REFERENCIAL TEÓRICO
Este capítulo está subdividido em três seções apresentando uma base teórica
sobre sustentabilidade, agricultura familiar e feiras livres. A primeira seção refere-se
à sustentabilidade, abordando as principais definições, dimensões e concepções em
torno desta temática. Já a segunda seção versa sobre a agricultura familiar,
discorrendo sobre seu papel, políticas públicas e sua relevância no âmbito da
economia brasileira. A terceira e última seção trata sobre as feiras livres,
apresentando conceitos, dados históricos, características e importância no cenário
socioeconômico.
2.1 Sustentabilidade – um contexto geral
A Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD), da
Organização das Nações Unidas (ONU), elaborou, em 1987, um documento
denominado “Nosso Futuro Comum”, conhecido como Relatório Brundtland que
apresenta o termo “desenvolvimento sustentável”, definido como: “[...] a capacidade
de satisfazer as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das
gerações futuras de satisfazerem suas próprias necessidades” (CMMAD, 1988, p. 9).
Segundo Dovers e Handmer (1992), o conceito de desenvolvimento
sustentável e de sustentabilidade são mal compreendidos e ditos como sinônimos.
Para começar, o conceito de sustentabilidade é complexo e contínuo, se apresenta
em “uma grande variedade de assuntos, de diversas áreas e com diferentes
enquadramentos” (SARTORI; LATRONICO; CAMPOS, 2014, p. 11).
27
A sustentabilidade, segundo Horbach (2005) apud Sartori; Latronico; Campos
(2014, p. 4-5) pode ser discutida sob três tipos de interesses (ou conflitos) sejam
cumpridos (ou resolvidos), simultaneamente:
(i) o interesse da geração atual em melhorar a suas reais condições de vida
(sustentabilidade econômica), (ii) a busca de uma equalização das
condições de vida entre ricos e pobres (sustentabilidade social) e (iii) os
interesses das gerações futuras que não estão comprometidas pela
satisfação das necessidades da geração atual (sustentabilidade ambiental)
(SARTORI; LATRONICO; CAMPOS, 2014, p. 4-5).
Há autores que apresentam conceitos sobre sustentabilidade de diversas
maneiras e de diferentes contextos, sublinha-se alguns destes, iniciando por
Leonardo Boff, que no seu entendimento a sustentabilidade é
toda ação destinada a manter as condições energéticas, informacionais e
físico-químicas que sustentam todos os seres, especialmente a terra viva, a
comunidade de vida e a vida humana, visando a sua continuidade e ainda a
atender as necessidades da geração presente e das futuras de tal forma
que o capital natural seja mantido e enriquecido em sua capacidade de
regeneração, reprodução e coevolução (BOFF, 2012, p. 1).
Na visão de Barbosa (2008, p. 10), a sustentabilidade consiste em “encontrar
meios de produção, distribuição e consumo dos recursos existentes de forma mais
coesiva, economicamente eficaz e ecologicamente viável”.
O sentido dos termos sustentabilidade e desenvolvimento sustentável foram
sendo construídos e modificados com o tempo, a significação dos termos é fruto de
muitos debates, promovidos por diversos eventos. O Quadro 1, de ordem
cronológica, apresenta os principais eventos e obras que foram importantes para a
evolução dessas terminologias, também, apresenta os marcos históricos que
denunciaram os males com o meio ambiente e com a sociedade.
Quadro 1 – Marcos históricos e a evolução do conceito de sustentabilidade e do
desenvolvimento sustentável
Set/1962 Publicação nos Estados Unidos de “Primavera Silenciosa”, de Rachel Carson, que
denuncia os malefícios dos agrotóxicos à saúde humana e à vida selvagem. O livro
levou o governo norte-americano a banir o inseticida DDT em 1972.
Ago/1968 Paul Ehrlich lança nos Estados Unidos o polêmico livro “A Bomba Populacional”,
que atribui os problemas ambientais ao crescimento demográfico.
Jun/1971 Relatório Founex preparado por um painel de especialistas em Founex, na Suíça,
defende a integração das estratégias de desenvolvimento e meio ambiente.
Mar/1972 Publicação do Relatório do Clube de Roma (Limites do Crescimento). O relatório
provoca controvérsia ao associar o crescimento econômico ao esgotamento dos
recursos naturais. O conceito de Eco-desenvolvimento foi apresentado por Ignacy
28
Sachs, considerado precursor do Desenvolvimento Sustentável.
Jun/1972 ONU realiza a Conferência sobre Meio Ambiente Humano, em Estocolmo, na
Suécia.
1975 Elaboração do Segundo Plano Nacional de Desenvolvimento (PND-1975/79) que
definiu prioridades para o controle da poluição industrial.
Mai/1976 Realizada em Vancouver, no Canadá, de 31 de maio a 11 de junho, a Habitat I foi a
primeira conferência internacional a relacionar meio ambiente e assentamentos
humanos.
1980 Surge a noção de Ecologia profunda, que coloca o homem como o componente de
sistema ambiental complexo, holístico e unificado.
1983 A ONU criou a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento que
desenvolveu o paradigma de desenvolvimento sustentável, cujo relatório (Our
Common Future) propunha limitação do crescimento populacional, garantia de
alimentação, preservação da biodiversidade e ecossistemas, diminuição do
consumo de energia e desenvolvimento de tecnologias de fontes energéticas
renováveis, aumento da produção industrial a base de tecnologias adaptadas
ecologicamente, controle da urbanização e integração campo e cidades menores e
a satisfação das necessidades básicas.
Abr/1987 Nosso Futuro Comum (Relatório Brundtland) populariza a expressão
Desenvolvimento Sustentável e lança as bases para a Rio-92.
Set/1987 Adoção do Protocolo de Montreal, que inicia o controle de CFC (Cloro – Flúor –
Carbono) e outras substâncias químicas que danificam a camada de ozônio.
1991 A Câmara de Comércio Internacional (CCI) aprovou "Diretrizes Ambientais para a
Indústria Mundial", definindo 16 compromissos de gestão ambiental a serem
assumidos pelas empresas, conferindo à indústria responsabilidades econômicas e
sociais nas ações que interferem com o meio ambiente. Essas diretrizes foram
acatadas no Brasil, pelo Comitê Nacional da Câmara de Comércio Internacional,
tendo-se criado a Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável.
Abr/1992 Changing Course é publicado pelo industrial suíço Stephan Schmidheiny, que
fundou o Business Council of Sustainable Development em 1990 para preparar a
participação do setor privado na Rio-92. O livro apresenta caminhos para a
comunidade de negócios internalizar critérios de sustentabilidade socioambiental
em suas operações.
Jun/1992 Também conhecida como Cúpula da Terra, Eco-92 e Rio-92, a Conferência das
Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento acontece na cidade do
Rio de Janeiro. Na Eco-92 foi elaborada a Carta da Terra e a Agenda 21, que
reflete o consenso global e compromisso político objetivando o desenvolvimento e
o compromisso ambiental.
Mar/1995 ONU organiza a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Social em Copenhague,
na Dinamarca.
Set/1996 ISO 14001 é formalmente adotada como padrão voluntário internacional para
sistemas de gestão ambiental corporativos.
1997 Discutido e negociado em Quioto no Japão, o Protocolo propõe um calendário pelo
qual os países-membros teriam obrigação de reduzir a emissão de gases do efeito
estufa. Em novembro de 2009, 187 países haviam aderido ao Protocolo.
Set/1999 Lançamento dos índices de sustentabilidade da Dow Jones, em Nova York, para
medir o desempenho nas bolsas de valores de empresas com políticas de
responsabilidade socioambiental.
Jul/2000 Lançamento do Pacto Global da ONU, iniciativa que reúne empresas
comprometidas a alinhar operações e estratégias com dez princípios nas áreas de
direitos humanos, condições de trabalho, meio ambiente e combate à corrupção.
Set/2000 Cúpula do Milênio promovida pela ONU em Nova York estabelece oito objetivos de
desenvolvimento do milênio (ODM) a serem alcançados até 2015, tais como
29
diminuir pela metade a proporção de pessoas com fome e cuja renda diária é
inferior a um dólar.
Abr/2002 Global Report Initiative (GRI) inicia suas atividades focadas em desenvolver
padrões de relato de políticas e ações corporativas de sustentabilidade.
Ago/2002 Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+10, aprova em
Johanesburgo, na África do Sul, plano para implementar os compromissos da Rio-
92.
Fev/2005 Adotado em dezembro de 1997, o Protocolo de Kyoto passa a vigorar, obrigando
os países industrializados a cortar em 5% suas emissões de gases-estufa em
relação aos níveis de 1990.
Dez/2009 A 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre Mudanças Climáticas, realizada
em Copenhague, consolida o tema climático nas agendas pública, corporativa e da
sociedade civil, mas decepciona pelo insucesso em fechar um acordo para diminuir
as emissões após 2012.
Fev/2011 Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) lança Rumo à
Economia Verde: Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável e a Erradicação
da Pobreza.
Jun/2012 Rio de Janeiro sediou a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento
Sustentável, a Rio+20.
Fonte: Elaborado pela autora, com base na obra de Bacha, Santos e Schaun (2010) e de Zanchetta,
Telles e Barretto (2011).
O Quadro 1 apresenta uma série de discussões que foram realizadas por
diversos eventos em torno do desenvolvimento sustentável. Tais discussões tiveram,
como ideia central em seus debates, as consequências do modelo
desenvolvimentista e os abusos do homem com a natureza, resultando, ao final
desses encontros, na criação de normas e diretrizes que objetivam ações de
proteção e preservação do meio ambiente e qualidade de vida das pessoas.
Para Ayres (2008), a sustentabilidade está atrelada em como o homem se
relaciona com a natureza. Entretanto, atingir a sustentabilidade não é uma tarefa
simples, muitos são os desafios que dificultam o alcance dessa condição. Um estudo
realizado a partir da leitura de 103 artigos, disponíveis no Portal de Periódicos da
CAPES, organizado pelos autores Sartori, Latronico e Campos (2014, p. 9-10),
conseguiu-se fazer uma compilação desses desafios, que se apresentam a seguir:
1. Implementar normas de proteção ambiental.
2. Capturar os impactos externos das atividades além do nível local.
3. Reconhecimento da sustentabilidade social.
4. Desenvolvimento humano.
5. Erradicação da pobreza.
6. Produção e consumo equilibrado.
7. Incentivo à educação.
8. Desenvolvimento e manutenção de recursos ambientais.
9. Eficiência na alocação de recursos.
30
10. Cooperação entre stakeholders, governos e sociedade civil.
11. Metodologias e indicadores de sustentabilidade de acesso público.
12. Uso de indicadores complementares nas avaliações.
13. Uso de abordagens holísticas.
14. Indicadores para a medição do consumo de recursos.
15. Sensibilização da população.
16. Usar um padrão de avaliação comparativa entre países.
17. Conciliar objetivos locais com os objetivos globais.
18. Pesquisas aplicadas e que trazem resultados práticos.
19. Equilíbrio entre os pilares da sustentabilidade.
20. Indicadores de sustentabilidade dinâmicos.
21. Indicadores voltados para os sistemas empresariais e locais.
22. Participação pública no planejamento.
23. Participação da ciência e da tecnologia (SARTORI; LATRONICO;
CAMPOS, 2014, p. 9-10).
Como se observa, está entre os desafios a produção, o desenvolvimento, a
alocação e a manutenção de recursos naturais, necessitando haver um equilíbrio e
combinação entre sociedade, economia e ambiente. Nessa mesma direção, os
autores Melo e Cândido (2013, p. 5) fazem uma ressalva ao afirmar que a
sustentabilidade deve
[...] voltar a atenção para uma das áreas mais críticas do desenvolvimento,
a agricultura, por se tratar de um setor essencial à sobrevivência humana, e
cujas atividades, desde os primórdios da civilização, vêm causando
alterações profundas nos ambientes naturais, gerando os mais diversos
impactos ambientais, sociais e econômicos (MELO; CÂNDIDO, 2013, p. 5).
Peche Filho (2015, p.1) discorre sobre o código de conduta de boas práticas
ambientais na agricultura, que “são atitudes e formas de gestão que compõem um
código para orientação e redução dos efeitos negativos das atividades humanas
sobre o ambiente”. Compreende-se, também, desse código, que as ações devem
estar voltadas para a preservação e proteção ambiental e para o respeito a todas as
formas de vida. Um modelo de gestão, segundo Peche Filho (2015, p. 1), baseado
em boas práticas ambientais na agricultura tem, em suas atividades, algumas
diretrizes como:
� Aumentar a capacidade de infiltração de água no solo.
� Aumentar a capacidade de captação de águas pluviais.
� Estruturar e aperfeiçoar a condução e dissipação do escorrimento
superficial.
� Estabelecer condições para a permanente cobertura morta ou verde
do solo.
� Proteger as funções ecossistêmicas das áreas de recarga de
aquíferos.
� Recuperar, restaurar e habilitar as áreas ciliares e a reserva legal.
� Promover a proteção, o conhecimento e a convivência com os
animais silvestres.
� Estabelecer formas de conectividade entre ecossistemas.
� Combater a poluição biológica e a extinção de espécies.
31
� Combater todas as outras formas de poluição.
� Praticar a reciclagem no manejo de resíduos sólidos.
� Promover a prevenção, a segurança e a saúde no trabalho.
� Promover o bem-estar animal.
� Buscar a soberania e a segurança alimentar.
� Caminhar em direção dos princípios da produção agroecológica.
� Servir de modelo e de ferramenta de aprendizagem para a
comunidade (PECHE FILHO, 2015, p. 1).
Já Costa (1993) traz o que se denomina de agricultura sustentável, que
implica a busca por maior eficiência dos sistemas de produção agrícola, procurando
ser compatível e coerente com cada realidade ecológica. Para isso, os sistemas de
produção, segundo Altieri (2000, p. 59-60), devem:
� reduzir o uso de energia e recursos e regular a entrada total de energia
de modo que a relação entre saídas e entradas seja alta;
� reduzir as perdas de nutrientes detendo a lixiviação, o escorrimento e a
erosão, melhorando a reciclagem de nutrientes com o uso de
leguminosas, priorizando a adubação orgânica e compostos, e outros
mecanismos eficientes de reciclagem;
� incentivar a produção local de cultivos adaptados ao meio natural e
socioeconômico;
� sustentar um excedente líquido desejável, preservando os recursos
naturais, isto é, minimizando a degradação do solo;
� reduzir custos e aumentar a eficiência e a viabilidade econômica das
pequenas e médias unidades de produção agrícola, promovendo, assim,
um sistema agrícola potencialmente resiliente (ALTIERI, 2000, p. 59-60).
No que trata sobre agricultura sustentável, a autora Carmo (2004) apresenta
uma compilação de vários elementos, de diversas vertentes da agricultura não
convencional, mas todas, em comum, mantêm “os princípios básicos que norteiam
uma produção ecologicamente equilibrada, entre eles, a abolição de insumos
químicos solúveis e a presença da biodiversidade dos agroecossistemas” (CARMO,
2004, p. 57).
Segundo Canuto (2004, p. 38) “o conceito de agricultura sustentável
estabelece a distância de um modelo que produz fortes impactos ambientais e
sociais”. Para o autor, a agricultura sustentável “contrapõe-se concretamente à
degradação dos solos pela erosão, à desertificação, ao desflorestamento, à
contaminação da água, do alimento e do agricultor, à redução da biodiversidade
geral e funcional”, inclui também, “à insegurança alimentar e aos impactos globais
gerados pela agricultura de monocultivo”. Além destes, o autor menciona entre os
impactos sociais, “a concentração e a distribuição de renda, a crise de empregos, a
pobreza, a migração e a exclusão social” (CANUTO, 2004, p. 38).
32
No entendimento de Gliessman (2001), a agricultura sustentável é um
processo que reconhece a natureza sistêmica da produção de alimentos, forragens
e fibras, equilibrando com equidade, preocupações relacionadas à saúde ambiental,
justiça social e viabilidade econômica entre os diferentes setores da população,
incluindo distintos povos e diferentes gerações.
Uma agricultura sustentável, segundo Christen (1996), deverá ter os
seguintes atributos: a) assegurar a equidade entre gerações; b) preservar a base de
recursos da agricultura e evitar externalidades ambientais adversas; c) proteger a
diversidade biológica; d) garantir a viabilidade econômica da agricultura, melhorando
as oportunidades de emprego e preservando as comunidades rurais; e) produzir
alimentos de qualidade adequada para a sociedade.
Assim, segundo Ehlers (1999, p. 103), vários objetivos poderão ser
alcançados em termos de agricultura sustentável, entre eles estão: “a manutenção
por longo prazo dos recursos naturais e da produtividade agrícola; o mínimo de
impactos adversos ao ambiente; satisfação das necessidades humanas de
alimentos e renda; atendimento das necessidades sociais das famílias e das
comunidades rurais”.
Perante a isso, a “produção agrícola familiar apresenta características que
mostram sua força como local privilegiado ao desenvolvimento de agricultura
sustentável, em função de sua tendência à diversificação, à integração de atividades
vegetais e animais, além de trabalhar em menores escalas” (CARMO, 1998, p. 231).
Há uma série de razões pelas quais a agricultura familiar possibilita melhores
condições de sustentabilidade. De acordo com Almeida, Cordeiro e Petersen (1996),
as principais razões se devem pelo fato de: i) ser uma forma de ocupação
econômica; ii) busca atender as necessidades das famílias e manter o potencial
produtivo da terra; iii) valoriza a diversidade, através da associação do policultivos
com criações; iv) a unidade de produção familiar, seja pela sua extensão ou pela
organização do trabalho, favorece maiores cuidados técnicos nas operações de
manejo; v) a agricultura familiar possuem uma relação positiva com o território, pois
valoriza as potencialidades próprias aos ecossistemas naturais em que está
inserida; vi) e sob uma perspectiva ambiental, a agricultura familiar favorece uma
33
maior e mais equilibrada distribuição territorial das atividades de exploração do meio,
pela melhor possibilidade de adaptação e circunscrição das mesmas a unidades
ecológicas mais definidas e homogêneas.
Berté (2014) faz um alerta para que a agricultura familiar atinja a
sustentabilidade, é necessário implementar políticas públicas voltadas para o
fortalecimento deste tipo de agricultura. Do mesmo modo, as famílias devem estar
estrategicamente organizadas, preferencialmente, por um tipo de ação coletiva, seja
cooperativismo ou associativismo.
Nesse sentido, torna-se importante averiguar as unidades de produção
familiar, o desempenho e a eficiência do sistema produtivo e seus reflexos na vida
de seus produtores; medir a sustentabilidade, não só no aspecto econômico, mas
também nos aspectos social e ambiental, como sugere o tripé da sustentabilidade.
O termo tripé da sustentabilidade (Figura 1), ou Triple Bottom Line, surgiu na
década de 90, criado por John Elkington. Nesta teoria, a sustentabilidade está
sustentada em três pilares ou três dimensões – social, econômica e ambiental
(ELKINGTON, 1997; NORMAN; MACDONALD, 2003).
Figura 1 – Tripé da sustentabilidade
Fonte: Fonseca et al. (2014, p. 15) elaborado com base em Elkington (1997).
Os pilares ou dimensões do tripé da sustentabilidade, conforme Elkington
(1997; 2012), podem ser assim entendidas:
− A dimensão social trata-se do capital humano de um empreendimento,
comunidade, sociedade como um todo. Refere-se à educação, à saúde e às
habilidades das pessoas.
34
− A dimensão econômica refere-se à capacidade de produção, à distribuição e
ao consumo de bens e serviços. Essa dimensão enfatiza a viabilidade de uma
organização prosperar economicamente de modo sustentável.
− A dimensão ambiental está relacionada ao capital natural. A organização
deve preocupar-se em minimizar os impactos de suas atividades no meio
ambiente e até mesmo adotar medidas para recompensar os possíveis danos
causados na natureza.
Em acordo, os autores Ferreira et al. (2012) mencionam que para conceituar
sustentabilidade deve-se considerar, no mínimo, três dimensões: econômica,
ambiental e social. Há ainda, estudos que além das dimensões mencionadas,
acrescentam outras, para compor o entendimento de sustentabilidade, que são: a
cultural, a política e a institucional (BARBIERI; CAJAZEIRA, 2009).
De acordo com, o Ministério para o Desenvolvimento Internacional – DFID
(2003) apud Barreto, Khan e Lima (2005), as dimensões de sustentabilidade podem
ser definidas como: social, isto é, alcançada quando a exclusão social é minimizada
e a igualdade social, maximizada. Em segundo lugar, como econômica quando as
populações carentes alcançam e mantêm seu nível básico de bem-estar e, por fim,
como ambiental, quando a produtividade dos recursos naturais que sustentam a vida
é preservada ou ampliada para uso das gerações futuras.
Por conseguinte, Banerjee (2002) entende que o conceito de sustentabilidade
pode ser a conciliação do crescimento econômico com a manutenção do meio
ambiente, além de um foco na justiça social e no desenvolvimento humano. A
sustentabilidade pode ainda ser entendida como uma distribuição e utilização
equilibrada de recursos com um sistema de igualdade social.
Em consonância com a teoria de triple bottom line, a sustentabilidade
econômica é a manutenção de capital natural, uma condição necessária para não
haver decrescimento econômico (BARTELMUS, 2003). A sustentabilidade ambiental
é definida, ainda, como a desmaterialização da atividade econômica, pois uma
diminuição do processamento de material pode reduzir a pressão sobre os sistemas
naturais e ampliar a prestação de serviços ambientais para a economia
(BARTELMUS, 2003). Já, a sustentabilidade social, para o autor Lehtonen (2004),
35
refere-se à homogeneidade social, rendimentos justos e acesso a bens, serviços e
emprego.
O desenvolvimento sustentável, segundo Organization for Economic
Cooperation and Development (OECD, 1993), contempla três dimensões, a
econômica, a social e a ambiental, apoiadas numa dimensão considerada
transversal a todo este processo que é a dimensão institucional composta pelas
formas de governo, legislação, organizações e sociedade civil, pois são
considerados agentes aceleradores do processo de desenvolvimento.
No entendimento de Sachs (2004, p. 36), quando há “crescimento econômico
com impactos positivos em termos sociais e ambientais, merece a denominação
desenvolvimento”. Para “análise da sustentabilidade de uma determinada produção
precisa, portanto, levar em conta pelo menos os fatores de ordem econômica, social
e ambiental, procurando conciliar o desenvolvimento do meio econômico e social,
mas respeitando sempre o meio ambiente” (ENDE et al., 2012, p. 50).
Entretanto, uma organização sustentável “busca alcançar seus objetivos
atendendo simultaneamente os seguintes critérios: equidade social, prudência
ecológica e eficiência econômica” (BARBIERI; CAJAZEIRA, 2009, p. 69-70).
Dessa forma, sob este prisma, optou-se, para realização deste estudo, a
sustentabilidade dos empreendimentos de feiras livres, trabalhar com as três
dimensões da teoria triple bottom line de John Elkington.
Tendo em vista, à importância da agricultura familiar para a produção de
alimentos, e para o desenvolvimento de uma agricultura sustentável, que a próxima
seção dedica-se em discorrer sobre o tema agricultura familiar.
2.2 Agricultura familiar – conceitos, importância e políticas públicas
Segundo Santos e Cândido (2010, p. 4), o “modelo de crescimento econômico
norteado pela globalização e pelos avanços tecnológicos, promoveram, por um lado,
a elevação dos índices econômicos e, por outro lado, a contribuição decisiva para a
degradação ambiental”.
36
Os principais impactos que esse modelo acarretou ao meio ambiente, de
acordo com Cavalcanti (2003) apud Santos e Cândido (2010, p. 2), são:
a contaminação de rios, as restrições no abastecimento de água, a
proliferação de doenças, as elevadas concentrações de CO2 na atmosfera,
o efeito estufa, o aumento do “buraco” na camada de ozônio, o
empobrecimento do solo, a extinção das espécies devido à degradação de
hábitats, as mudanças no clima, a elevação de temperatura dos mares,
dentre outros malefícios (SANTOS; CÂNDIDO, 2010, p. 2).
Vale ressaltar que os reflexos desse modelo não se restringem somente à
faixa ambiental, mas também ao campo social, econômico e cultural, provocando
transformações na organização das cidades e do meio rural.
Com relação ao meio rural houve o que denomina Brandemburg (2010) de
rural moderno, uma produção não mais voltada para a subsistência familiar, mas,
também para atender o mercado. Segundo o autor, “a agricultura modifica seus
métodos e em certa medida se industrializa, e o rural gradativamente é dotado de
uma infraestrutura urbana” (BRANDEMBURG, 2010, p. 423).
A revolução verde impulsionou a modernização e industrialização da
agricultura. Foi um processo que se iniciou na década de 60 e se caracterizou,
fundamentalmente, pela “combinação de insumos químicos (fertilizantes,
agrotóxicos), mecânicos (tratores e implementos) e biológicos (sementes
geneticamente melhoradas)” com a idealização de um upgrade no sistema agrícola
(ALBERGONI; PELAEZ, 2007, p. 34).
Conforme aborda Pereira Filho (1991, p. 56), a revolução verde conseguiu
[...] elevar a produtividade e o rendimento econômico de algumas culturas,
mas, ao mesmo tempo, aumentou a concentração das riquezas, agravou
problemas sociais, elevou o consumo energético nos agroecossistemas,
acelerou o processo de degradação ambiental e o aumento dos custos de
produção (PEREIRA FILHO, 1991, p. 56).
Além dos índices de produtividade e crescimento econômico, este modelo
teve, também, desdobramentos positivos como o eficiente sistema de treinamento, a
assistência técnica, a extensão rural e o crédito agrícola (FALEIRO, 2012). Dessa
maneira, ao proporcionar uma maior produtividade na produção agrícola, o sistema
elevou significativamente seu grau de desempenho, conforme apresenta Marouelli
(2003, p. 07):
37
No que se refere ao aumento da produção total da agricultura, a Revolução
Verde foi, na época, um sucesso. Entre 1950 e 1985, a produção mundial
de cereais passou de 700 milhões para 1,8 bilhões de toneladas, uma taxa
de crescimento anual de 2,7%. Neste período, a produção alimentar dobrou
e a disponibilidade de alimentos por habitante aumentou 40%, parecendo
que o problema da fome no mundo seria superado pelas novas descobertas
(MAROUELLI, 2003, p. 07).
Portanto, a partir dessa modernização consegue-se uma maior produtividade
por meio da “artificial conservação e fertilização do solo, da mecanização da lavoura,
da seleção de sementes e de outros recursos” (TEIXEIRA, 2005, p. 23).
Gonçalves Neto (1997, p. 78) complementa que, para atingir o grau de
produtividade, os agricultores tinham a seu favor uma “[...] política de créditos
facilitados”. Consequentemente, esta agricultura passou a ficar dependente do setor
econômico-financeiro e industrial, impactando as condições ambientais e causando
desequilíbrio social (BALSAN, 2006).
Neste aspecto socioeconômico, houve um aumento significativo do
desemprego, do empobrecimento e do êxodo rural. A elevada concentração de terra
e a desigualdade na distribuição de renda nos países em desenvolvimento
acarretaram uma imensa exclusão social (MOREIRA, 2000).
Dentro desse contexto, um grande número de agricultores foi à decadência.
Assim, grande parte da população rural veio a se favelizar nas periferias urbanas,
fato que trouxe o aumento da pobreza rural, a elevação da violência para níveis
altíssimos, o aumento da criminalidade e da destruição ambiental (VEIGA, 2000).
Todo esse cenário negativo, gerado pelo modelo desenvolvimentista, passou
a ocupar o centro de discussões na Conferência de Estocolmo, promovida pela
ONU, em 1972, na perspectiva de cessar a degradação ambiental, conscientizar
para proteção e conservação dos recursos naturais e inclusão social (ZANCHETTA;
TELLES; BARRETTO, 2011).
A partir de então, um novo modelo de desenvolvimento passou a ser
desejado, expresso no Relatório de Brundtland, em 1987, um modelo que traz o
conceito de Desenvolvimento Sustentável que, na sua essência, traduz como
um processo de mudança no qual a exploração dos recursos, do
direcionamento dos investimentos, a orientação do desenvolvimento
tecnológico e a mudança institucional estão em harmonia e reforçam o atual
38
e futuro potencial para satisfazer as aspirações e necessidades humanas
(PORTAL ONUBR, 2014, p. 1, texto digital).
Outro importante marco foi a Agenda 21 que, definida como um instrumento
de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis, em diferentes
bases geográficas, concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e
eficiência econômica (ZANCHETTA; TELLES; BARRETTO, 2011). A Agenda 21 é
um documento que foi acordado e assinado por 179 países participantes da Rio 92
(BRASIL, MMA, 1992). Este documento é constituído de 40 capítulos, dentre eles,
vale destacar o Capítulo 14 - Promoção do Desenvolvimento Rural e Agrícola
Sustentável que, no bojo de seu conteúdo, no item 14.2, apresenta:
O principal objetivo do desenvolvimento rural e agrícola sustentável é
aumentar a produção de alimentos de forma sustentável e incrementar a
segurança alimentar. Isso envolverá iniciativas na área da educação, o uso
de incentivos econômicos e o desenvolvimento de tecnologias novas e
apropriadas, dessa forma assegurando uma oferta estável de alimentos
nutricionalmente adequados, o acesso a essas ofertas por parte dos grupos
vulneráveis, paralelamente à produção para os mercados; emprego e
geração de renda para reduzir a pobreza; e o manejo dos recursos naturais
juntamente com a proteção do meio ambiente (BRASIL, MMA, 1992, texto
digital).
Em síntese, as diretrizes básicas do desenvolvimento rural sustentável são
promover a segurança alimentar, gerar emprego e renda, conservar os recursos
naturais e proteger o meio ambiente (SANTOS; PIASENTIN, 2010).
A agricultura, como qualquer outra atividade humana, para se manter
sustentável deverá levar em consideração, simultaneamente, as dimensões
“econômica”, “ambiental” e “social”, ou seja, impõe-se a combinação da eficácia
econômica e da gestão racional do meio ambiente e do tecido social. Isto é, deve ser
uma atividade economicamente viável, ecologicamente saudável e socialmente
equitativa (ANGLADE, 1999).
Nessa perspectiva, a agricultura familiar é “redescoberta”, passando a ser
vista como um eixo de desenvolvimento sustentável. A agricultura familiar favorece o
emprego de práticas produtivas ecologicamente mais equilibradas, como a
diversificação de cultivos, o menor uso de insumos industriais e a preservação do
patrimônio genético (OLALDE, 2004).
39
A agricultura familiar, de acordo com a Organização das Nações Unidas para
a Alimentação e a Agricultura (FAO), é considerada como “a pedra fundamental para
o desenvolvimento social e econômico” (MELICZEK, 2003, p. 51).
Quanto à conceituação da “agricultura familiar”, muitos estudos apresentam
esse termo de diferentes maneiras, conforme destaca Amador (2009): agricultura
camponesa, agricultor camponês, agricultura familiar, agricultor familiar, pequena
produção e também pequeno produtor rural.
A Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, considera agricultor familiar e
empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo,
simultaneamente, aos seguintes requisitos:
I - não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos
fiscais;
II - utilize predominantemente mão de obra da própria família nas atividades
econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento;
III - tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades
econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento, na forma definida
pelo Poder Executivo;
IV - dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família
(BRASIL, 2006, texto digital).
Na concepção de Wanderley (2001, p. 23), a “agricultura familiar é entendida
como aquela em que a família, ao mesmo tempo em que é proprietária dos meios de
produção, assume o trabalho no estabelecimento produtivo [...]”.
Abramovay (1998, p.146) conceitua agricultura familiar como “aquela em que
a gestão, a propriedade e a maior parte do trabalho são provenientes de indivíduos
que mantêm entre si laços de sangue ou de casamento”.
No entendimento de Silva (2012, p. 55), o conceito de agricultura familiar “[...]
é resultado de esforços teóricos e práticos no intuito de organizar as dispersas
compreensões e articular políticas públicas para o agricultor familiar brasileiro”.
Wanderley (1996), em sua obra, traz o termo “agricultor familiar camponês”,
ou “agricultura camponesa”, que pode ser entendida como
uma das formas sociais de agricultura familiar, uma vez que ela se funda
sobre a relação entre propriedade, trabalho e família. No entanto, ela tem
particularidades que a especificam no interior do conjunto maior da
agricultura familiar e que dizem respeito aos objetivos da atividade
40
econômica, às experiências de sociabilidade e à forma de sua inserção na
sociedade global (WANDERLEY, 1996, p. 3).
De acordo com Guilhoto et al. (2007, p. 13), a importância da agricultura
familiar está fundamentalmente pelo “papel social na mitigação do êxodo rural e da
desigualdade social do campo e das cidades, este setor deve ser encarado como
um forte elemento de geração de riqueza, não apenas para o setor agropecuário,
mas para a própria economia do país”.
Em 2014, a FAO celebrou o ano internacional da agricultura familiar, com o
lema “alimentar o mundo, cuidar da terra”. Esse reconhecimento objetivou pôr em
evidência a agricultura familiar e os pequenos agricultores devido a sua contribuição
no combate à fome e à pobreza, a promoção da segurança alimentar e cuidado com
o meio ambiente. A FAO (2014, p. 1) referenciou, ainda, a agricultura familiar por
preservar os alimentos tradicionais, contribuir para uma alimentação
balanceada, proteger agrobiodiversidade e pelo uso sustentável dos
recursos naturais. A agricultura familiar representa uma oportunidade para
impulsionar as economias locais, especialmente quando combinada com
políticas específicas destinadas a promover a proteção social e o bem-estar
das comunidades (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A
ALIMENTAÇÃO – FAO, 2014, p. 1).
A agricultura familiar é uma das principais responsáveis pela manutenção do
agricultor no campo e, por conseguinte, pela diminuição do êxodo rural, justamente
por sua maior capacidade gerencial, pela sua flexibilidade e, sobretudo, por sua
maior aptidão para a diversificação das culturas (OLIVEIRA, 2007).
Conforme Scolari (2007, p. 20), a agricultura familiar “pode desempenhar um
importante papel, na conquista de nichos específicos de mercados, com geração de
produtos de qualidade e criação de marcas diferenciadas, gerando renda e
aumentando o nível de emprego e de renda no setor rural”.
Com o intuito de estabelecer um panorama geral da agricultura familiar
brasileira, a Tabela 1 apresenta dados que informam a área e o número de
estabelecimentos rurais pertencentes à agricultura familiar e a não familiar, do Brasil,
do estado do Rio Grande do Sul e do município de Santa Maria.
41
Tabela 1 – Estabelecimentos e área da agricultura familiar e não familiar do Brasil,
do Estado do Rio Grande do Sul e do Município de Santa Maria
Agricultura Familiar Não Familiar
Estabelecimentos Área
(ha)
Estabelecimentos Área
(ha)
Brasil 4.367.902 80.250.453,09 807.587 249.690.940,24
Rio Grande do Sul 378.546 6.171.622 62.921 14.027.867
Santa Maria 11.407 240.661,33 2.964 710.028,52
Fonte: IBGE (2006).
No Brasil, de acordo com o censo agropecuário do IBGE (2006), há 5.175.489
estabelecimentos rurais, sendo que, destes, 84,39% pertencem à agricultura
familiar, enquanto que, 15,61% são estabelecimentos não familiares. No estado do
Rio Grande do Sul predominam estabelecimentos familiares, apresentando um
percentual de 85,74%. Já no município de Santa Maria, 79,37% dos
estabelecimentos pertencem à agricultura familiar.
Com relação à área, no Brasil, ao verificar o censo do IBGE (2006), 75,68%
de hectares pertencem a estabelecimentos rurais não familiares. No estado do Rio
Grande do Sul, 69,44% de hectares são utilizados por estabelecimentos não
familiares. No município de Santa Maria, o maior índice de hectares é de
estabelecimentos não familiares, correspondendo ao percentual de 74,68%.
Dessa forma, pelos índices observados do IBGE (2006), pode-se inferir que a
produção da agricultura patronal supera a agricultura familiar. Segundo Fernandes
(2005), a agricultura patronal também pode ser entendida como agricultura
capitalista, agricultura empresarial ou mesmo agronegócio. Essa agricultura patronal
é responsável por uma produção em larga escala.
A fim de apresentar as diferenças entre agricultura patronal e agricultura
familiar no Brasil, aborda-se, no Quadro 2, as seguintes características.
Quadro 2 – Diferenças entre a agricultura patronal e agricultura familiar
Agricultura Patronal Agricultura Familiar
Mão de obra assalariada. Predomina a mão de obra familiar.
Produção de grande e média escala. Produção de pequena escala.
Ênfase na especialização. Ênfase na diversificação.
Suporte industrial. Pouca intervenção industrial.
42
Ênfase nas práticas agrícolas
padronizáveis.
Ênfase na durabilidade dos recursos
naturais.
Tecnologias dirigidas, eliminação de
decisão de “terreno e de momento”.
Decisões imediatas adequadas ao alto grau
de imprevisibilidade do processo produtivo.
Fonte: Organizado com base nos estudos de Spanevello (2008) e Ristow (2015).
Na agricultura familiar, no Brasil, há multifuncionalidades que estão
relacionadas a “funções de proteção do meio ambiente, até as funções
socioeconômicas que envolvem o lazer, a cultura, a distribuição de emprego e
renda” (SANTOS; ROCHA; COUTO, 2005, p. 4).
Em consonância com os autores supracitados, Carneiro e Maluf (2003)
apontam quatro funções chaves da agricultura familiar, que são: 1) reprodução
socioeconômica das famílias rurais; 2) características técnico-produtivas, promoção
da segurança alimentar das próprias famílias rurais e da sociedade e
sustentabilidade da atividade agrícola; 3) manutenção do tecido social e cultural
associado a determinado território; 4) conservação dos recursos naturais e
manutenção da paisagem rural.
Dentre essas características produtivas, a pluriatividade está presente na
agricultura familiar, como forma de reprodução socioeconômica. A pluriatividade se
apresenta como uma alternativa adicional de renda às famílias produtoras. Para
Baumel e Basso (2004, p. 139) o desenvolvimento da agricultura familiar está
atrelada a pluriatividade, pois
se estabelece como uma prática social, decorrente da busca de formas
alternativas para garantir a reprodução das famílias de agricultores, um dos
mecanismos de reprodução, ou mesmo de ampliação de fontes alternativas
de renda; com o alcance econômico, social e cultural da pluriatividade as
famílias que residem no espaço rural, integram-se em outras atividades
ocupacionais, além da agricultura (BAUMEL; BASSO, 2004, p. 139).
Em suma, segundo Schneider (2009, p. 4), a pluriatividade é a “interação
entre atividades agrícolas, atividades para-agrícolas e atividades não-agrícolas”, que
podem assim ser definidas:
Atividades agrícolas constituem-se em procedimentos e operações que
envolvem o cultivo de organismos vivos (animais e vegetais) e o
gerenciamento de processos biológicos dos quais resulta a produção de
alimentos, fibras e matérias-primas.
Atividades para-agrícolas formam um conjunto de operações, tarefas e
procedimentos que implicam na transformação, beneficiamento e/ou
processamento de produção agrícola (in natura ou de derivados).
43
Atividades não-agrícolas são atividades ligadas a outros ramos ou setores
da economia, sendo os mais tradicionais a indústria, o comércio e os
serviços (SCHNEIDER, 2009, p. 4).
Segundo Zanini e Santos (2015, p. 134), no “Sul do Brasil, é cada vez mais
perceptível a transformação de pequenas comunidades rurais em unidades de
processamento de frutas, legumes, laticínios e agricultura orgânica”. Além disso, os
autores elencam outras práticas que os pequenos agricultores exercem como meios
alternativos de obtenção de renda, a saber:
o turismo rural, isto é, a implantação de trilhas, pousadas, pequenos hotéis
que oferecem aos turistas urbanos comidas típicas, a experiência de vida na
zona rural, da colheita de frutas, fabricação de vinhos, passeios ecológicos,
etc. Muitas vezes, o turismo rural possibilita a manutenção de propriedades
agrícolas que não seriam viáveis apenas pela sua produção agropecuária,
ao mesmo tempo em que produz uma revalorização e ressignificação da
tradição destacando, sobretudo, a distintividade étnico-cultural desses
camponeses de origem europeia (ZANINI; SANTOS, 2015, p. 134).
A pluriatividade é estimulada, de acordo com Schneider (2009), pelos
seguintes fatores: (i) a própria modernização técnico-produtiva da agricultura; (ii)
processos de terceirização e crescimento da prestação de serviços no meio rural; (iii)
queda crescente e continuada das rendas agrícolas; (iv) mudanças nos mercados de
trabalho; (v) políticas de desenvolvimento rural, que estimulam atividades não-
agrícolas no meio rural tais como o turismo, as pequenas e médias indústrias, a
preservação ambiental, entre outras; (vi) a pluriatividade, que passou a ser
percebida como uma das estratégias fundamentais de reprodução da agricultura
familiar e adaptação às transformações macroestruturais na agricultura.
Como forma de fortalecer a atuação dos agricultores familiares, muitos
produtores buscam se organizar por meio de uma ação coletiva, que pode ser:
parceria, pool, associativismo, cooperativismo (NANTES; SCARPELLI, 2012).
De acordo com Ramírez e Berdegué (2003), as ações coletivas objetivam: ter
o acesso à outra dimensão de bem-estar material, a modificar as relações sociais e
de poder existentes no interior de populações específicas, a influenciar as políticas
públicas para ampliar as possibilidades de desenvolvimento e superar a exclusão, a
desenvolver a capacidade dos indivíduos, a fortalecer as organizações e a
aprofundar normas e valores como a solidariedade, reciprocidade e confiança, que
contribuem para o bem comum.
44
Para Oliveira et al. (2010, p. 11), a ação coletiva possibilita aos agricultores
familiares
[...] adquirem maior poder de negociação no mercado e, assim, proporcionar
ganhos de escala para os produtores como: redução dos preços dos
insumos quando comprados em maior quantidade, vantagem na
comercialização gerada pelo poder de venda associado ao alto volume de
produtos em negociação, utilização de máquinas e equipamentos de forma
compartilhada, possibilidade de assistência técnica mais presente, dentre
outros benefícios, dependendo da forma de organização e dos objetivos do
grupo (OLIVEIRA et al., 2010, p. 11).
Somado a isso, as organizações coletivas estão auxiliando os agricultores
familiares a produzir sob as diretrizes de uma produção agroecológica, como é o
caso das cooperativas de Santa Maria/RS, cita-se: a Cooperativa Mista dos
Pequenos Produtores Rurais e Urbanos (COOESPERANÇA) e a Cooperativa de
Produção e Desenvolvimento Rural dos Agricultores Familiares (COOPERCEDRO)
(PICOLOTTO; BREMM; SCHREINER, 2015).
Diante do exposto, sinaliza-se que, independente da forma de ação coletiva,
esta se apresenta aos agricultores como uma estratégia que viabiliza o aumento de
produção, a melhoria na sua estrutura laboral, bem como uma maior competitividade
e reprodução social2.
Para entender cada uma das formas de ação coletiva, faz-se necessário
conceituá-las, a começar por parceria, entendida como: uma forma organizativa que
não exige formalidade, mas que requer dos agentes envolvidos “iniciativa, liderança,
empenho e visão empresarial para buscar o parceiro certo, ter confiança no projeto e
estar disposta a dividir lucros, ou seja, o negócio precisa ser bom para todos”
(NANTES; SCARPELLI, 2012, p. 647).
O pool são “associações de produtores que se unem para adquirir maior
poder de negociação no mercado” (DRAGONE, 2003, p. 61). Assim, o pool, como
também, as cooperativas e associações são ações que buscam “unir os produtores
rurais para enfrentarem os desafios de inserção e permanência na cadeia produtiva,
2 Para Pietrafesa (2000, p. 186) a reprodução social da agricultura familiar, do ponto de vista
socioeconômico está, em certa medida, vinculada à sua capacidade de responder às demandas
atuais de mercado, produtividade e elevação de renda. Mas, por outro lado, quando as famílias
assumem essa postura, fazem o discurso de que estão buscando “melhores condições de vida” para
seus membros e, nesse campo, a permanência dos jovens no meio rural e a elevação do poder de
consumo são variáveis sempre presentes na composição do discurso.
45
e podem atuar de forma coordenada na compra de insumos, durante produção ou
na comercialização” (OLIVEIRA et al., 2010, p. 11).
Já a cooperativa, pela Lei nº 5.764/71, descrito no seu artigo 4º, compreende
em “sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza
civil, não sujeitas a falência, constituídas para prestar serviços aos associados”
(BRASIL, 1971).
A associação consiste num agrupamento de pessoas, dotadas de
personalidade jurídica, que possuem objetivos e ideais comuns, sem a finalidade
lucrativa (MELCHOR, 2000).
Define-se sindicato como uma “sociedade civil e sindical sem fins lucrativos,
que tem por finalidade representar os direitos e interesses individuais e coletivos de
determinada categoria de trabalho” (SENAR, 2011, p. 22).
Além das formas organizacionais de ação coletiva, há outras maneiras de
fortalecer a agricultura familiar como situar o valor agregado de seus produtos, ou
seja: é preciso considerar a territorialidade do local, onde os produtos são fabricados
e o sabor diferenciado, resultante do processo produtivo artesanal (BATALHA;
BUAINAIN; SOUZA FILHO, 2004).
Em adição, há outros caminhos para alavancar a agricultura familiar e
promover qualidade de vida e inclusão social aos agricultores familiares, que são as
políticas públicas e os programas governamentais.
Para aclarar, políticas públicas, na concepção de Teixeira (2002, p. 2), “são
diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos
para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da
sociedade e do Estado”. Enquanto que programa “constitui uma sequência de ações
estruturadas e sistêmicas no tempo de caráter orientador, coordenador, executor e
avaliador, e que viabilizam o alcance de objetivos (finalísticos ou de apoio
administrativo)” (KLERING; SCHRÖEDER, 2008, p. 147).
Algumas políticas públicas e programas voltados para agricultura familiar,
propostos pelo governo federal, segundo Ministério de Desenvolvimento Agrário
(MDA), devem ser destacados:
46
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
(PRONAF) – criado pelo Decreto nº 1.946, de 28 de junho de 1996, é um programa
de crédito destinado ao pequeno e médio agricultor que proporciona a estes o
acesso a recursos financeiros para o desenvolvimento da agricultura familiar
(BRASIL, MDA, 2013). Entre as linhas de crédito, têm-se:
• Microcrédito Rural: atende os agricultores de menor renda. Permite o
financiamento das atividades agropecuárias e não agropecuárias, podendo
os créditos cobrirem qualquer atividade que possa gerar renda para a
família atendida;
• PRONAF Agroecologia: financia investimentos dos sistemas de produção
agroecológicos ou orgânicos, incluindo os custos relativos à implantação e
manutenção do empreendimento;
• PRONAF Agroindústria: financia investimentos, inclusive em
infraestrutura, que visam o beneficiamento, o processamento e a
comercialização da produção agropecuária e não agropecuária, de produtos
florestais e do extrativismo, ou de produtos artesanais e a exploração de
turismo rural;
• PRONAF Cota-Parte: financia investimentos para a integralização de
cotas-partes dos agricultores familiares filiados a cooperativas de produção
ou para aplicação em capital de giro, custeio ou investimento;
• PRONAF Custeio e Comercialização de Agroindústrias Familiares:
destinada aos agricultores e suas cooperativas ou associações, para que
financiem as necessidades de custeio do beneficiamento e industrialização
da produção própria ou de terceiros;
• PRONAF Custeio: financia atividades agropecuárias e de beneficiamento
ou industrialização e comercialização de produção própria ou de terceiros
agricultores familiares enquadrados no PRONAF;
• PRONAF Eco: investimento para implantação, utilização ou recuperação
de tecnologias de energia renovável, biocombustíveis, armazenamento
hídrico, pequenos aproveitamentos hidro energéticos, silvicultura e
recuperação do solo;
• PRONAF Floresta: financia projetos para sistemas agroflorestais, como
exploração extrativista ecologicamente sustentável, plano de manejo
florestal, recomposição e manutenção de áreas de preservação permanente
e reserva legal e recuperação de áreas degradadas;
• PRONAF Investimento (Mais Alimentos): financia máquinas e
equipamentos visando a melhoria da produção e serviços agropecuários ou
não agropecuários, no estabelecimento rural ou em áreas comunitárias
rurais próximas;
• PRONAF Jovem: financia propostas de crédito de jovens agricultores e
agricultoras com idade entre 16 e 29 anos. Os recursos são destinados à
implantação, ampliação ou modernização de produção e serviços nos
estabelecimentos rurais;
• PRONAF Mulher: linha oferecida especialmente para as mulheres.
Financia investimentos de propostas de crédito, independentemente do
estado civil da mulher. Pode ser usado para investimentos realizados nas
atividades agropecuárias, turismo rural, artesanato e outras atividades no
meio rural de interesse da mulher agricultora;
• PRONAF Semiárido: financia projetos de convivência com o semiárido,
focados na sustentabilidade dos agroecossistemas, que priorizem
infraestrutura hídrica e implantação, ampliação, recuperação ou
modernização das demais infraestruturas, inclusive aquelas relacionadas
com projetos de produção e serviços agropecuários e não agropecuários,
de acordo com a realidade das famílias agricultoras da região Semiárida
(BRASIL, MDA, 2013, p. 11-13).
47
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – instituído em 2003, teve
suas diretrizes atualizadas pela Lei nº 12.512/2011. Esse programa permite que os
órgãos públicos federais, estaduais e municipais adquirem alimentos diretamente
dos produtores. “Garante o atendimento de populações em situação de insegurança
alimentar e nutricional e promove a inclusão social no campo fortalecendo a
agricultura familiar” (BRASIL, MDA, 2013, p. 21).
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) – “instituído pela Lei
nº 11.947/2009, esse programa prevê a compra de ao menos 30% dos alimentos
provenientes da agricultura familiar para serem servidos nas escolas da rede pública
de ensino” (BRASIL, MDA, 2013, p. 27).
O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) – o objetivo do
programa é de “facilitar o acesso à terra e aumentar a renda dos trabalhadores
rurais. O PNCF financia a aquisição de imóveis rurais não passíveis de
desapropriação” (BRASIL, MDA, 2013, p. 31).
A Garantia-Safra – é um seguro concedido aos agricultores familiares, que
perderam sua produção por causa de problemas climáticos. Este programa é
“voltado aos produtores com renda familiar de até 1,5 salário mínimo por mês, desde
que possuem Declaração de Aptidão ao PRONAF e tenham feito a adesão ao
Garantia-Safra” (BRASIL, MDA, 2013, p. 63).
Do governo do estado do Rio Grande do Sul, em 2015, foi instituído o
Programa de Apoio à Agricultura Familiar e Camponesa, que visa fomentar
projetos integrados na estruturação de unidades agroindustriais, agregar valor aos
produtos agropecuários e incluir os agricultores familiares e camponeses nas
cadeias produtivas regionais. De acordo com a diretriz do programa, os agricultores
atuarão tanto na produção de base ecológica como no processamento e na
comercialização de produtos (RIO GRANDE DO SUL, SDR, 2016).
Outra iniciativa do governo estadual é o Programa de Gestão Sustentável
da Agricultura Familiar, instituído pelo Decreto nº 53.052, de 02 de junho de 2016,
sob a coordenação da SDR e executado de forma integrada à Política Estadual de
Assistência Técnica e Extensão Rural no Estado do Rio Grande do Sul (PEATERS)
48
e ao Programa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural e Social no
Estado do Rio Grande do Sul (PROATERS). O programa objetiva promover a gestão
e a adequação socioeconômica e ambiental das propriedades rurais familiares. A
intenção do programa é trabalhar de forma sistêmica, realizando o acompanhamento
das atividades e promovendo a implantação de um sistema de gestão. Dessa forma,
possibilita-se a geração de instrumentos e conhecimento para diagnosticar, projetar,
monitorar e avaliar os sistemas de produção, com a abrangência de todas as
atividades desenvolvidas nas unidades de produção familiar (EMATER/RS, 2016).
Entre as principais atividades que possam ser empreendidas pelo programa estão:
• Implementar a inscrição dos imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural
(CAR) e os respectivos Programas de Regularização Ambiental (PRA)
dos estabelecimentos assistidos pela EMATER/RS.
• Implementar unidades de referência na produção de energias renováveis
(por exemplo, solar, biogás e biomassa).
• Desenvolver sistemas produtivos sustentáveis (por exemplo, silvipastoril,
agrossilvipastoril e sistemas agroflorestais).
• Implementar práticas de conservação do solo e água.
• Melhorar as condições de conservação dos arredores da casa e das
instalações, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e do
ambiente.
• Estimular e implementar a produção de hortaliças, frutíferas e criações
animais para autoconsumo e venda de excedentes.
• Realizar intercâmbios para a troca de experiências entre os agricultores e
técnicos envolvidos no trabalho.
• Propor o redesenho dos estabelecimentos rurais familiares, quando for
necessário, utilizando o sistema de planejamento a curto, médio e longo
prazo, com base nos indicadores (EMATER/RS, 2016, p. 7).
Em Santa Maria/RS, registra-se como incentivos aos agricultores,
principalmente, aos que se enquadram como familiares, o fundo rotativo e diversos
programas que buscam impulsionar a produção primária e a melhoria das condições
de vida dos trabalhadores rurais do município.
O Fundo Rotativo foi criado pela Lei Municipal nº 3.962, em 27 de março de
1996 (SANTA MARIA, 1996). Este fundo trata-se de um contrato de financiamento,
que, de acordo com o representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Rural (SMDR), está em torno de 12 salários mínimos, do ano base 2016. Para obter
esse recurso, o produtor deverá apresentar um projeto que será avaliado por
técnicos da SMDR/EMATER e aprovado pelo Conselho de Desenvolvimento Rural
do município. No artigo 10, da Lei 3.962/96, “o fundo rotativo financiará,
prioritariamente, empreendimentos realizados através de associações, cooperativas
e condomínios rurais de produtores rurais”. Na sequência da lei, no artigo 11, está
49
assim disposto: “aos contratos de financiamentos individuais somente serão
elegíveis os produtores rurais com propriedades iguais ou menores que 04 (quatro)
módulos rurais” (SANTA MARIA, 1996).
Outra medida adotada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, em
parceria com o Escritório Municipal da EMATER, foi a implantação de programas,
explicitados no Quadro 3, que objetivam estimular o aumento e a diversificação dos
produtos agropecuários.
Quadro 3 – Programas de desenvolvimento rural de Santa Maria
PRÓ-AGROINDÚSTRIA
Descrição/objetivos: Este processo permitirá maior competitividade
dos nossos produtos, de forma a atender à demanda já existente de
produtos derivados de carnes, derivados de leites, produtos de frutas e
hortaliças, bebidas, mel, produtos de panificação e massas frescas da
culinária italiana nos mercados locais e regionais. Disponibilizar linhas
de crédito para a implantação, ampliação, adequação, reestruturação
e custeio de agroindústrias de agricultores familiares, criar
mecanismos para facilitar o acesso dos agricultores familiares às
linhas de crédito e, ainda, identificar, apoiar e divulgar iniciativas de
incentivos estaduais e municipais para agroindústrias.
PRÓ-CALCÁRIO
Descrição/objetivos: Viabilizar a correção da acidez do solo e, através
desta, a melhoria do nível de fertilidade dos solos do município,
contribuindo para melhoria da situação econômica dos pequenos
produtores rurais.
PRÓ-CRIA
Descrição/objetivos: Disponibilizar aos produtores rurais, inscritos no
Pró-Leite, acesso ao Programa de Inseminação Artificial, promovendo
o melhoramento genético de seu rebanho, trazendo aumento da
produção leiteira do município.
PRÓ-FLORES
Descrição/objetivos: O projeto busca integrar esforços de todos os
segmentos interessados em estimular o aumento da floricultura, com
vistas ao mercado local.
PRÓ-FLORESTA
Descrição/objetivos: incentivar a produção florestal em propriedades
rurais de Santa Maria, bem como em propriedades rurais
autossuficientes em produtos madeiráveis, entre outros. O programa
possibilita o produtor rural saber fazer uso ou manejo da terra, nos
quais se consorciam espécies arbóreas com cultivos agrícolas e que
promovem benefícios econômicos e ecológicos.
PRÓ-FRANGO
Descrição/objetivos: Auxiliar o Produtor Rural, avicultor ou não, na
implantação da produção de frangos e ou ovos coloniais, agregando
50
renda à atividade rural.
PRÓ-FRUTAS
Descrição/objetivos: Destina-se a ampliar a participação da fruticultura
na matriz produtiva do município, para suprir comércio local e melhorar
a renda dos produtores rurais locais.
PRÓ-HORTA
Descrição/objetivos: Visa a ampliar a produção da olericultura na
matriz produtiva do município, para suprir comércio local e melhorar a
renda dos produtores rurais locais.
PRÓ-LEITE
Descrição/objetivos: Reestruturar a pequena propriedade rural
produtora de leite, de forma a viabilizar sua permanência no mercado,
em regime familiar de exploração. Cada produtor deverá ter metas
mínimas as quais serão elencadas pelos técnicos do programa, com
apoio ainda de cooperativas e indústrias do setor.
PRÓ-MEL
Descrição/objetivos: Promover o desenvolvimento técnico e
econômico da apicultura santa-mariense e aumentar sua
competitividade, baseado na produção, produtividade e qualidade,
através da criação dos parques agro apícolas familiares.
PRÓ-OLIVEIRA
Descrição/objetivos: O projeto busca estimular a produção de oliveiras,
visto que a região de Santa Maria apresenta potencial para o
desenvolvimento desta cultura, devido às condições propícias de solo
e clima.
PRÓ-OVINO
Descrição/objetivos: Possibilitar a ampliação do mercado ovinocultor
do município e implementar a criação através de incentivos e
instrumentos capazes de alavancar esse mercado em nossa cidade.
PRÓ-PEIXE
Descrição/objetivos: O programa consiste em ampliar e incentivar a
criação de peixes por produtores rurais em pequenos açudes, com fins
comerciais. Identificar e classificar os produtores de peixe já existentes
no município, estabelecendo critérios e normatizando a atividade no
município.
REDES
Descrição/objetivos: O programa visa aproximar o pequeno produtor
rural dos supermercadistas. Neste programa, os produtores rurais
fornecerão produtos agrícolas de qualidade e com frequência de
entrega. Os supermercados garantirão a compra dos produtos e
pagará preço de mercado, a prefeitura dará assistência técnica aos
produtores sendo um facilitador deste processo.
Fonte: SANTA MARIA, SMDR (2015).
Os programas foram criados pela Lei Municipal nº 5.612, de 05 de janeiro de
2012, que têm como objetivos descritos no seu artigo 3º:
51
I. capacitar os produtores rurais nas atividades específicas de cada
programa;
II. melhorar a qualidade de vida da família rural;
III. incentivar a permanência do jovem no meio rural;
IV. desenvolver o espírito associativo entre os produtores;
V. gerar emprego e renda;
VI. incrementar e aumentar a produção agropecuária;
VII. abastecer o mercado local e regional com produtos da agropecuária;
VIII. melhorar a fertilidade do solo;
IX. promover o uso adequado do solo;
X. incentivar a implantação de pastagens perenes e anuais;
XI. promover a melhoria na genética e na sanidade animal do rebanho
leiteiro (SANTA MARIA, 2012, p.1-2).
Assim como o fundo rotativo, o ingresso para qualquer um dos programas
será, prioritariamente, para produtores com propriedades iguais ou menores que 04
(quatro) módulos rurais e, mesmo que informalmente, devem pertencer a uma
associação ou cooperativa. Em contrapartida, os produtores deverão participar de
cursos de capacitação e de excursões técnicas às propriedades modelos (SANTA
MARIA, SMDR, 2015).
Certamente, as políticas públicas e os programas de governo das três esferas
buscam a sustentabilidade da agricultura familiar, assim como incentivar uma
agricultura sustentável.
Nesse contexto, Oliveira et al. (2015, p. 1) afirmam que a agricultura familiar é
“tratada como um segmento estratégico para o desenvolvimento rural sustentável,
pelo fato de oferecer emprego e renda, de preservar os recursos naturais e de
oferecer produtos mais saudáveis tanto para o consumo interno como local”.
Com relação aos canais de comercialização, Scolari (2007, p. 32) destaca que
a agricultura familiar, desde que “tecnificada, com rastreabilidade, certificação e
marcas pode desempenhar importante papel e conquistar fatias do mercado
nacional e internacional”.
Compreende-se canal de comercialização “o caminho percorrido pela
mercadoria desde o produtor até o consumidor final” (HOFFMANN. et al.;1992, p.
153). Dentre os principais canais cita-se: a) venda direta ao consumidor; b)
integração vertical; c) vendas para o setor de distribuição; d) mercados institucionais
(PIERRI; VALENTE, 2010). De acordo com os autores Pierri e Valente (2010), cada
canal pode ser entendido como:
52
a) Vendas diretas: a venda se dá sem intermediários. O produto é entregue
pelo produtor para o consumidor final. Exemplos: entregas em domicílio,
tele entregas, feiras livres, feiras especializadas, eventos comerciais
promocionais, loja, balcão ou quiosque do produtor, vendas na propriedade;
b) Integração vertical: venda de produtos como matéria-prima para
beneficiamento pelo comprador (os principais produtos no Brasil são leite,
fumo, tomate, suínos e aves);
c) Vendas para distribuição: o produtor vende para um agente intermediário
que irá distribuir o produto no comércio de atacado e/ou varejo. Exemplos:
atacadistas, varejistas, distribuidores, restaurantes, lojas especializadas de
agricultura orgânica e produtos naturais, supermercados e hipermercados,
exportação;
d) Mercados institucionais: um exemplo são os mercados criados pelo
Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) e o
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Os mecanismos de comercialização adotados pelos produtores familiares, em
relação com os canais de distribuição, segundo Azevedo e Faulin (2005), podem ser
o mercado spot, o contrato formal, o contrato informal e as parcerias, que pode ser
compreendidos como:
i. Mercado spot – ocorre a transferência física do produto e é utilizado para
coordenar as transações entre produtores familiares e sacolões, varejões,
quitandas, atravessadores e na venda direta ao consumidor final. O preço, a
quantidade, a qualidade, o pagamento e a entrega do produto são definidos
em um único momento.
ii. Contratos formais – utilizados para reduzir incertezas e especificarem
regularidade, volume e preços. Geralmente são utilizados por empresas de
refeições coletivas.
iii. Contratos informais – são utilizados nas transações dos produtores com
pequenos e médios supermercados, sacolões e varejões, quitandas,
empresas de refeições coletivas, atravessadores e atacadistas. A entrega, a
quantidade e a qualidade do produto são determinadas e supõem uma
relação constante que possa justificar a confiança.
53
iv. Parcerias – estabelecidas entre produtores familiares e atravessadores com
uma relação de confiança entre as partes.
Dos principais canais de distribuição de produtos, provenientes da agricultura
familiar, são as feiras livres, devido ao estreitamento de suas relações com o
consumidor (COLLA et al., 2007). Somado a isso, as feiras livres têm ganhado
destaque por possibilitar, aos agricultores familiares, uma melhor rentabilidade
(COLLA et al., 2007).
Devido à importância das feiras livres para a agricultura familiar, a próxima
seção traz uma abordagem sobre conceitos, dados históricos e relevância
socioeconômica das feiras.
2.3 Feiras livres – surgimento, território, características e funções
A origem da palavra “feira” vem do latim feriae, que significa “dia de festa”. No
simbolismo litúrgico era um dia de “celebrar o Senhor”, o dia em que os fiéis e
peregrinos se dirigiam aos templos, levando consigo oferendas, que podiam ser
animais, pratos culinários, roupas e outros objetos. Com o passar dos tempos, o
comércio se sobrepôs ao ato religioso, o que levou os comerciantes a aproveitarem
o dia festivo para expor e vender suas mercadorias (SILVA, 2014).
Quanto à origem das feiras livres é difícil precisar sua data, entretanto,
segundo Mott (1975) apud Azevedo; Queiroz (2013), as feiras já existem desde a
época da Mesopotâmia, no Egito Antigo, na Grécia Antiga, e na Roma Antiga. A
consolidação das feiras acontece durante a Idade Média, a partir do século XI, na
Europa. O Renascimento Comercial e Urbano impulsionam a prática das feiras
livres, um marco caracterizado pela aceleração do processo de urbanização e pela
ascensão comercial. Neste período, surgem os burgos, ou seja, cidades que
passaram a comportar um elevado número de pessoas vindas de várias regiões,
principalmente, da África e da Ásia. Essas pessoas tinham interesse em matérias-
primas, alimentos, tecidos e artesanatos. Os produtos ficavam expostos em tendas,
todas juntas, em um determinado local, configurando o que hoje se conhece por
feiras (FERNANDES, 2016).
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No Brasil, as feiras livres são decorrentes da colonização portuguesa e
surgem por volta do século XVII com a finalidade de suprir a “necessidade de
abastecimento alimentar e da comercialização do excedente produzido no campo”
(PINTO; MORAES, 2011, p. 2).
As primeiras evidências de feiras livres no Brasil “remontam ao ano de 1548,
quando o rei de Portugal, D. João III, preocupado em evitar o êxodo rural na colônia,
instituiu um dia de feira nas cidades” (MENEZES, 2005, p. 9).
Segundo Mott (1975) apud Azevedo; Queiroz (2013), o primeiro registro oficial
de feira livre no Brasil foi em 1732, a feira de Capoame, localizada no Recôncavo
Baiano. A partir de então, as feiras se estenderam não só por todo o nordeste
brasileiro, como também, para outras regiões do país.
No Brasil, a feira livre se caracteriza como um mercado ao ar livre, organizado
pelo poder público municipal, priorizando o abastecimento alimentar, onde são
vendidos alimentos e produtos básicos (MASCARENHAS; DOLZANI, 2008).
Chapman (1987) apud Bernardino (2015, p. 44) apresenta as seguintes
características das feiras:
� quanto à origem podem ser naturais (surgiram espontaneamente) ou
planejadas (criadas ou organizadas pelo poder público ou privado);
� quanto ao acesso podem ser pú