CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

ADOÇÃO DAS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE

PELAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS DO VALE DO TAQUARI

Edemar Silveira de Avila

Lajeado, outubro de 2016

Edemar Silveira de Avila

ADOÇÃO DAS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE

PELAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS DO VALE DO TAQUARI

Monografia apresentada na disciplina de
Estágio Supervisionado em Contabilidade,
do Curso de Ciências Contábeis do
Centro Universitário UNIVATES, como
parte de exigência para obtenção do título
de Bacharel em Ciências Contábeis.

Orientador: Prof. Me. Adriano José de

Azeredo

Lajeado, outubro de 2016

AGRADECIMENTOS

Primeiramente, gostaria de agradecer ao meu pai Edeal, que sempre me

incentivou a buscar o conhecimento através dos estudos, e a minha mãe Neusa (in

memorian), de onde quer que esteja, sei que está me guiando e iluminando.

Aos meus irmãos, Nessana e Edenilson, por me apoiarem nas dificuldades e

por estarem ao meu lado nos momentos de alegria.

Um agradecimento especial a meu filho Caetano, pelo apoio e compressão,

quando não pude estar com ele, sem dúvida a sua existência é o combustível para

seguir em frente todos os dias.

A minha namorada Kátia, por me instigar a estar sempre buscando novos

desafios.

Aos professores da UNIVATES que sempre estavam à disposição para nos

transmitir os seus conhecimentos sem medir esforços, em especial ao professor

Adriano José de Azeredo, pela paciência, confiança e dedicação ao longo dessa

pesquisa.

Da mesma forma, agradeço ao contador do escritório de contabilidade, por ter

proporcionado as informações necessárias para a elaboração do presente trabalho.

Por fim, a meus amigos e familiares que, de alguma forma, contribuíram para

a conclusão desse trabalho.

RESUMO

O processo de convergência das Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS)
para Pequenas e Médias Empresas (PMEs) foi regulamentado pela NBC TG 1000.
Assim, essa monografia tem como objetivo identificar as organizações e seu porte
segundo as normas de contabilidade, verificar e analisar o índice de adequação as
normas IFRS e identificar os benefícios que as empresas possuem em adotar as
normas, bem como os desafios encontrados. A metodologia deste estudo qualitativo
e quantitativo procurou elucidar assuntos em relação ao tema e coletar os dados dos
demonstrativos contábeis das empresas para análise. A população-alvo incluía as
empresas que possuem escrituração contábil em escritórios de contabilidade. Foi
aplicado um checklist adaptado do Conselho Regional de Contabilidade/RS nas
demonstrações contábeis das 150 (cento e cinquenta) empresas pertencentes à
carteira de clientes de um escritório de contabilidade localizado na cidade de
Estrela/RS. Para confrontar os dados da verificação do checklist, foram selecionadas
10 empresas para aplicação das entrevistas junto a seus gestores. A pesquisa
revelou que as demonstrações contábeis das empresas não estão condizendo com
os fatos que elas praticam. Foi constatado que 75% das respostas apresentaram
divergência nos dados fornecidos pelas empresas ao escritório de contabilidade.
Conclui-se que se as empresas não estão sendo transparentes quanto às
informações necessárias para a elaboração das demonstrações contábeis,
consequentemente o escritório de contabilidade não terá condições de fazê-lo de
forma precisa.

Palavra-chave: IFRS. PMEs. Benefícios.

LISTA DE ILUSTRAÇÕES

LISTA DE FIGURAS

Figura 1 – Adoção das IFRS pelo mundo ................................................................. 16

Figura 2 – Adoção das IFRS PMEs pelo mundo ....................................................... 19

Figura 3 – Tipos de informação e suas demonstrações financeiras .......................... 26

Figura 4 – Mensuração do valor contábil .................................................................. 31

Figura 5 – Processo de contabilização dos tributos sobre o lucro ............................. 33

LISTA DE GRÁFICOS

Gráfico 1 – Grau de divergência nas respostas ........................................................ 59

LISTA DE QUADROS

Quadro 1 – Checklist de fiscalização do CRCRS ...................................................... 35

Quadro 2 – Verificação da Estrutura Conceitual Básica ............................................ 48

Quadro 3 – Verificação do Balanço Patrimonial ........................................................ 48

Quadro 4 – Verificação da Demonstração do Resultado do Exercício ...................... 50

Quadro 5 – Verificação da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido...... 50

Quadro 6 – Verificação da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido...... 51

Quadro 7 – Verificação da Demonstração do Valor Adicionado................................ 51

Quadro 8 – Verificação da Demonstração de Lucros ou Prejuízos

Acumulados/Demonstração do Resultado Abrangente ............................................. 52

Quadro 9 – Verificação das Notas Explicativas ......................................................... 53

Quadro 10 – Perguntas e respostas dos gestores .................................................... 55

Quadro 11 – Divergência nas respostas dos entrevistados ...................................... 59

Quadro 12 – Problemas relevantes x Divergência do checklist................................. 60

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ABRASCA – Associação Brasileira de Companhias abertas

APIMEC NACIONAL – Associação dos Analistas e Profissionais de Investimentos do
Mercado de Capitais
BCB – Banco Central do Brasil
BOVESPA – Bolsa de Mercadorias Valores e Futuros
CFC – Conselho Federal de Contabilidade
CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis
CVM – Comissão de Valores Mobiliários
DFC – Demonstração do Fluxo de Caixa
DRA – Demonstração do Resultado Abrangente
DRE – Demonstração do Resultado do Exercício
DMPL – Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido
DLPA – Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados
FSF – Financial Stability Forum
FIPECAFI – Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras
FMI – Fundo Monetário Internacional
IASB – International Accounting Standards Board
IASC – Accounting Standars Committee
IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil
IFRS – International Financial Reporting Standards
IFRS for SME - International Financial Reporting Standards for Small and Medium
Sized Entities
IOSCO – Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários
ITG – Interpretação Técnica Geral
MPE – Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
NBC – Normas Brasileiras de Contabilidade
NBC TG – Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica Geral
PIB – Produto Interno Bruto
PMEs – Pequenas e Médias Empresas
SEBRAE – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
SUSEP – Sociedades reguladas pela Superintendência de Seguros Privado

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 10

1.1 Tema ................................................................................................................... 11

1.1.1 Delimitação do tema....................................................................................... 11

1.2 Problema da pesquisa ...................................................................................... 12

1.3 Objetivos ............................................................................................................ 12

1.3.1 Objetivo geral ................................................................................................. 12

1.3.2 Objetivos específicos ..................................................................................... 12

1.4 Justificativa ........................................................................................................ 12

2 REFERENCIAL TEÓRICO ..................................................................................... 15

2.1 Harmonização aos padrões internacionais de Contabilidade ....................... 15

2.1.1 Adoção das normas internacionais de Contabilidade pelas Pequenas e
Médias Empresas .................................................................................................... 18

2.1.2 NBC TG 1000 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas........... 20

2.1.2.1 Conceito ....................................................................................................... 20

2.1.2.2 Objetivo ........................................................................................................ 21

2.1.2.3 Características qualitativas ........................................................................ 21

2.1.2.4 Regime de competência ............................................................................. 22

2.1.2.5 Continuidade ............................................................................................... 22

2.1.2.6 Elementos das demonstrações contábeis ................................................ 23

2.1.2.6.1 Elementos patrimoniais ........................................................................... 23

2.1.2.6.2 Elementos de resultados ......................................................................... 24

2.1.2.7 Mensuração ................................................................................................. 25

2.1.2.8 Apresentação das demonstrações financeiras ........................................ 26

2.1.2.9 Instrumentos financeiros básicos ............................................................. 28

2.1.2.10 Estoques .................................................................................................... 29

2.1.2.11 Ativo imobilizado ....................................................................................... 30

2.1.2.12 Redução ao valor recuperável de ativos (impairment) .......................... 31

2.1.2.13 Custos de empréstimos ............................................................................ 32

2.1.2.14 Tributos sobre o lucro .............................................................................. 32

2.1.2.15 Notas Explicativas ..................................................................................... 34

2.1.2.16 Adoção inicial ............................................................................................ 35

2.1.3 ITG 1000 – Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno
Porte ......................................................................................................................... 37

3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS............................................................... 39

3.1 Tipos de pesquisa ............................................................................................. 39

3.1.1 Caracterização quanto ao modo de abordagem do problema ................... 40

3.1.2 Caracterização quanto ao procedimento técnico ........................................ 40

3.1.3 Caracterização quanto ao objetivo ............................................................... 41

3.2 População e a amostra da pesquisa ................................................................ 42

3.3 Coleta de dados ................................................................................................. 42

3.4 Tratamento e análise dos dados coletados .................................................... 43

3.5 Limitações do método ...................................................................................... 44

4 CARACTERIZAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES ....................................................... 45

5 RESULTADOS ....................................................................................................... 47

5.1 Verificação do checklist .................................................................................... 47

5.1.1 Estrutura conceitual básica ........................................................................... 47

5.1.2 Balanço patrimonial ....................................................................................... 48

5.1.3 Demonstração do resultado do exercício (DRE) ......................................... 49

5.1.4 Demonstração das mutações do patrimônio líquido (DMPL) ..................... 50

5.1.5 Demonstração do fluxo de caixa (DFC) ........................................................ 51

5.1.6 Demonstração do valor adicionado (DVA) ................................................... 51

5.1.7 Demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados/demonstração do
resultado abrangente (DLPA/DRA) ........................................................................ 52

5.1.8 Notas Explicativas .......................................................................................... 52

5.2 Análise das entrevistas..................................................................................... 55

5.2.1 Resposta dos gestores .................................................................................. 55

5.3 Contraponto entre o checklist e as entrevistas .............................................. 60

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................... 62

REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 64

APÊNDICES ............................................................................................................. 69

APÊNDICE A – Checklist de verificação da escrituração contábil ..................... 69

APÊNDICE B – Entrevista padronizada com os gestores das empresas ........... 72

1 INTRODUÇÃO

No Brasil, o panorama da econômica tende a influenciar a estabilidade dos

negócios, principalmente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MPE).

Essas empresas foram adquirindo, ao longo dos anos, um papel econômico muito

importante no desenvolvimento do nosso país. É de extrema relevância o

desempenho apresentado por elas, pois alcançam ampla representatividade na

produção de bens e serviços, bem como, na geração de emprego e renda.

De acordo com pesquisa desenvolvida pelo Serviço de Apoio às Micro e

Pequenas Empresas (SEBRAE) em 2011, as MPE respondem por pouco mais de

99% do número total de empresas formalmente constituídas no Brasil. Elas também

respondem por 52% dos empregos com carteira assinada no Brasil e ainda pela

geração de 27% do Produto Interno Bruto (PIB) (SEBRAE, 2014).

Diante da relevância das MPE para a economia brasileira, teve início o

processo de adoção das International Financial Reporting Standards (IFRS). As

demonstrações financeiras preparadas de acordo com as IFRS têm como objetivo:

revelar de forma transparente informações em relação à posição financeira, o

desempenho e os fluxos de caixa das empresas. Essas demonstrações são

destinadas a usuários externos, sendo esses proprietários que não estão envolvidos

na administração do negócio, credores existentes e potenciais e agências de

avaliação de crédito. (GIROTTO, 2010).

Nesse contexto, visando a harmonização aos padrões internacionais de

contabilidade, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) criou o Comitê de

Pronunciamentos Contábeis (CPC) através da Resolução CFC n° 1.055/2005.

Posteriormente foi publicada a Resolução CFC nº 1.255/2009, aprovando a NBC TG

1000 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas (PMEs). No ano de 2011,

foi publicada a Resolução CFC nº 1.330/2011, aprovando a ITG 2.000 – Escrituração

Contábil, que estabelece critérios e procedimentos a serem adotados pelas

entidades, para a escrituração contábil de seus fatos patrimoniais. Já em 2012, foi

publicada a Resolução CFC nº 1.418/2012, que aprovou a ITG 1000 – Modelo

Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, e estabelece critérios e

procedimentos simplificados a serem observados pelas entidades que optarem pela

adoção desta Interpretação.

Iudícibus et al. (2010) menciona que todas as empresas estão obrigadas a

adotar as normas contábeis emitidas pelo International Accounting Standards Board

(IASB) e replicadas pelo CPC, inclusive as MPE e, sem dúvida, essa vai ser a maior

revolução contábil do século no Brasil.

Segundo o professor Ariovaldo dos Santos, todos os profissionais da área

contábil tiveram que reaprender o que é a Contabilidade e para que ela serve, pois

esse é o principal compromisso do profissional contábil (SANTOS, 2010).

1.1 Tema

O tema consiste na adoção das Normas Internacionais de Contabilidade por

Pequenas e Médias Empresas.

1.1.1 Delimitação do tema

O alvo de estudo desse trabalho foram 150 (cento e cinquenta) empresas

pertencentes à carteira de clientes de um escritório de contabilidade localizado na

cidade de Estrela/RS.

As empresas estudadas estão situadas nos municípios de Estrela e Lajeado,

e as informações se referem ao exercício de 2015. A legislação pesquisada será a

vigente até 31 de dezembro de 2015.

1.2 Problema da pesquisa

Quais os benefícios que as empresas terão em adotar as Normas

Internacionais de Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas?

1.3 Objetivos

Os objetivos são divididos em geral e específicos.

1.3.1 Objetivo geral

Identificar os principais benefícios que as empresas possuem em adotar as

Normas Internacionais de Contabilidade.

1.3.2 Objetivos específicos

Os objetivos específicos compreendem:

• Identificar as organizações e seu porte segundo as normas de

contabilidade;

• Verificar e analisar o índice de adequação às normas IFRS;

• Identificar os benefícios que as empresas possuem em adotar as

normas, bem como os desafios encontrados.

1.4 Justificativa

Conforme dados de 2015 da Receita Federal fornecidos ao SEBRAE,

tomando como base os municípios de Estrela e Lajeado, das 9.947 empresas

existentes, 97,91% delas são MPE. Isso representa um número aproximado de

9.739 Microempresas e Pequenas Empresas, dos segmentos de indústria, comércio,

serviços e agropecuária (SEBRAE/RS, 2016, texto digital).

Conforme Silva (2015), a contabilidade para Pequenas e Médias Empresas

atualmente vem beneficiar 98% das empresas brasileiras, assim melhorando

competividade, eficácia de gestão e redução de gastos no médio e no longo prazo.

De acordo com levantamento da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis,

Atuariais e Financeiras (FIPECAFI), 85% dessas empresas não possuem balanço

organizado e, como já sabemos, uma contabilidade mal gerenciada traz muitos

prejuízos.

De acordo com Miranda et al. (2007), a maioria das PMEs entrega sua

contabilidade aos escritórios de serviços contábeis, tendo em vista principalmente o

alto custo de manter uma estrutura de contabilidade própria - o que é determinante

para a demanda por este serviço - além da complexidade da Legislação Societária,

Fiscal, Tributária e Trabalhista.

Apesar da obrigatoriedade pelo CFC desde 2010, a adoção das normas

contábeis IFRS pelas PMEs caminha a passos lentos no Brasil. A norma estabelece

que essas empresas devem apresentar as demonstrações financeiras de acordo

com os padrões internacionais até janeiro de 2013. Contudo, a maioria das

companhias ainda não se adequou. Por ser um órgão regulador sem poder de

fiscalização junto às empresas, o CFC não pode multar as companhias que não se

adequarem às novas normas. Eventuais punições podem atingir apenas os

contadores, quando for comprovada má fé ou desrespeito às normas do IFRS

(MEIRELLES, 2014, texto digital).

Nesse contexto, esse trabalho tende a ser relevante para o Centro

Universitário Univates, pois a instituição estará proporcionando a identificação das

lacunas de conhecimento que existem nos profissionais de Contabilidade que atuam

nas empresas de serviços contábeis, e consequentemente traz o que de mais atual

está sendo abordado pelas instituições de ensino superior do Brasil.

Já para as empresas, a adoção das IFRS permite que elas tenham a

Contabilidade como uma ferramenta para a tomada de decisão, maior credibilidade

no mercado em razão da transparência das informações e demonstrações

financeiras mais acessíveis para os investidores.

Acreditando se tratar de um assunto razoavelmente novo para as PMEs do

Vale do Taquari, este estudo foi de grande relevância para mim como acadêmico,

pois o tema abordado aponta um interesse oportuno na aplicabilidade do assunto

em um ambiente profissional, já que a demanda por profissionais com conhecimento

nesta área tende a ser muito valorizada.

2 REFERENCIAL TEÓRICO

Este capítulo tem como objetivo apresentar o conceito de alguns autores em

relação à harmonização aos padrões internacionais de Contabilidade para pequenas

e médias empresas, bem como o conceito das Normas Brasileiras de Contabilidade

(NBC) emitidas pelo CFC, que tratam do tema em questão.

2.1 Harmonização aos padrões internacionais de Contabilidade

Nyama apud Alves (2011, p. 20) menciona que a definição de harmonização

contábil é um “processo que busca preservar as particularidades inerentes a cada

país, mas que permite reconciliar os sistemas contábeis com outros países de modo

a melhorar a troca de informações a serem interpretadas e compreendidas”.

Em relação a esse processo de harmonização, Ernest & Young e Fipecafi

(2010) relatam que, em 2001, a Comissão Europeia decidiu adotar as Normas

Internacionais de Contabilidade (IAS), que até então eram emitidas pelo

Internacional Accounting Standars Committee (IASC). Consequentemente houve a

reestruturação do IASC e a criação do Internacional Accounting Standars Board

(IASB). A partir disso, o IASB ficou responsável em emitir e revisar as normas

internacionais de Contabilidade, denominadas de IFRS, e por elaborar um conjunto

único de normas contábeis de qualidade, com a finalidade de exigir informações

transparentes nas demonstrações financeiras.

Para Mourad e Paraskevopoulos (2010), a apresentação das demonstrações

financeiras em consonância com o IFRS é mundialmente conhecida como boa

prática de governança corporativa, sendo comprovado por meio da referência do

Fórum de Estabilidade Financeira (Financial Stability Forum – FSF), G20, Fundo

Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial e Organização Internacional das

Comissões de Valores Mobiliários (IOSCO).

A Figura a seguir demonstra a comparação entre os países que adotaram as

IFRS e os que ainda não adotaram.

Figura 1 – Adoção das IFRS pelo mundo

Fonte: Iasplus (2015).

Nesse contexto de harmonização aos padrões contábeis mundiais, no Brasil,

segundo Ernest & Young e Fipecafi (2010), depois de sete anos de tramitação na

Câmara de Deputados, foi aprovado o Projeto de Lei º 3.741 e transformado na Lei

nº 11.638, posteriormente sancionada pela Presidência da República em 28 de

dezembro de 2007. Essas mudanças trouxeram modificações na Lei das

Sociedades por Ações, Lei nº 6.404/1976, modernizando e eliminando as barreias

regulatórias que existiam e alinhando as normas e práticas contábeis brasileiras às

internacionais.

No período entre a tramitação do projeto de Lei e sua aprovação, foi criado

em 7 de outubro de 2005 o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), pela

Resolução CFC n° 1.055/2005. O CPC contou com a iniciativa e apoio das seguintes

entidades: Associação Brasileira de Companhias Abertas (ABRASCA), Associação

dos Analistas e Profissionais de Investimentos do Mercado de Capitais (APIMEC

NACIONAL), Bolsa de Mercadorias Valores e Futuros (BOVESPA), Fundação

Instituto de pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI, conveniada à

FEA/USP) e Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (IBRACON) (CPC,

2015).

O CPC tem como objetivo:

O estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre
procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações dessa
natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora
brasileira, visando à centralização e uniformização do seu processo de
produção, levando sempre em conta a convergência da Contabilidade
Brasileira aos padrões internacionais (CPC, 2005).

Conforme Iudícibus et al. (2010), o CPC produziu, entre 2008 e 2009, várias

novas normas de contabilidade, aprovadas por órgãos reguladores como a

Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o CFC, fazendo assim a convergência

completa às IFRS. Essas normas atingem não somente as sociedades anônimas e

algumas limitadas, mas todas as entidades que visam lucro, inclusive as pequenas e

médias empresas, que por sua vez receber um pronunciamento técnico específico.

Assim, não sobram empresas que não estão obrigadas a apresentar as Normas de

Contabilidade emitidas pelo IASB e no Brasil replicadas pelo CPC.

Em relação a vantagens e desvantagens na adoção da IFRS, Mourad e

Paraskevopoulos (2010) citam como pontos positivos: maior transparência para os

investidores; consistência e modernidade para empresas que adotam o IFRS;

facilidade de captar crédito no mercado. Por outro lado, mencionam como pontos

negativos: aumento com alguns custos na divulgação das demonstrações contábeis;

demanda maior de tempo para se adequar às novas rotinas.

Já Almeida et al. (2014) mencionam que pode ser destacado como principais

benefício: permitir maior precisão na análise da situação econômica e do

desempenho das empresas ; elevar os níveis de qualidade e transparência das

demonstrações contábeis, principalmente em decorrências das exigências de

maiores detalhes nas notas explicativas; maior eficiência no processo de tomada de

decisões quanto a investimentos. Por outro lado o autor afirma que havia um

paradigma do profissional contábil e da administração das entidades, pois a

elaboração das demonstrações contábeis no Brasil tinha forte influencia da

legislação fiscal.

2.1.1 Adoção das normas internacionais de Contabilidade pelas Pequenas e

Médias Empresas

O IASB verificou que o processo de convergência estava muito voltado para

as grandes companhias, então deu início a um projeto para desenvolver padrões

contábeis adequados para pequenas e médias empresas. Após diversas reuniões

desse grupo de trabalho, audiências públicas que contaram com o apoio e a

participação de diversas entidades da classe contábil, em julho de 2009 foi publicado

pelo IASB as IFRS for SME - International Financial Reporting Standards for Small

and MediumSized Entities (IASB, 2009, texto digital).

Para Almeida et al. (2014), as economias dos países são fortemente

sustentadas pelas pequenas e médias empresas, por isso o IASB elaborou uma

norma para as PMEs. A finalidade da norma é que essas empresas tenham um

melhor padrão contábil, fazendo com que seus proprietários e usuários tomem

melhores decisões com fundamento na qualidade das demonstrações financeiras.

Segundo Iudícibus et al. (2010), o IASB emitiu, em 2009, o documento para

ser aplicado à pequena e média empresa, denominado de IFRS for SME, tornando o

conteúdo mais acessível e simplificado, e resumindo a praticamente 10% o volume

total de páginas se comparado ao conjunto completo de normas internacionais,

chamado de Full IFRS.

No Brasil, a convergência das IFRS para PMEs ocorreu em 2009 por meio do

Pronunciamento Técnico PME – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas,

aprovado pelo CPC, equivalente a IFRS for SMEs emitida no mesmo ano pelo IASB.

Posteriormente, o pronunciamento foi regulamentado pelo CFC para aplicação dos

profissionais de Contabilidade por meio da Resolução CFC nº 1.255/2009,

aprovando assim a NBC TG 1000 – Contabilidade para Pequenas e Médias

Empresas (NBC TG 1000, 2009).

De acordo com a fundação IFRS, em janeiro de 2011, 73 países adotaram ou

tem planos de adotar a IFRS para PMEs, tais como Argentina, Chile, Peru,

Venezuela, África do Sul, Hong Kong, Turquia, Suíça, Reino Unido, Irlanda,

Dinamarca, Estados Unidos, Canadá, entre outros (DELOITTE TOUCHE

TOHMATSU, 2014).

Nessa linha, o Brasil já permite a aplicação das IFRS para tais empresas

conforme Figura 2, e vem se destacando na contabilidade aplicada às PMEs.

Figura 2 – Adoção das IFRS PMEs pelo mundo

Fonte: PricewaterhouseCoppers (2010).

Segundo Almeida et al. (2014), depois da adoção da NBC TG 1000, alguns

profissionais da Contabilidade que prestam serviços a micro e pequenas empresas,

se mobilizaram exigindo que o CFC simplificasse os procedimentos contábeis para

essas empresas. Através de um processo de construção coletiva com a participação

de mais de uma dezena de entidades de vários setores da economia brasileira, sob

a coordenação de um grupo de trabalho constituído pelo CFC, foi emitida a

Resolução CFC nº 1.255/2009, aprovando assim a ITG 1000 – Modelo Contábil para

Microempresas e Empresa de Pequeno Porte. A ITG não é uma norma contábil,

porém o efeito prático é o mesmo de uma NBC TG.

Em relação às Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC), essas devem

seguir os mesmos padrões de elaboração e estilo utilizados nas normas

internacionais, e compreendem as Normas propriamente ditas, as Interpretações

Técnicas e os Comunicados Técnicos. Elas estão classificadas em Profissionais e

Técnicas. Em relação às Normas Técnicas, elas podem ser Geral, assim

denominada NBC TG, que são as Normas Brasileiras de Contabilidade

convergentes com as normas internacionais emitidas pelo IASB e as Normas

Brasileiras de Contabilidade editadas por necessidades locais, sem equivalentes

internacionais (Resolução do CFC n° 1.328/2011).

2.1.2 NBC TG 1000 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas

A Resolução CFC nº 1.255/2009 aprovou a NBC TG 1000 – Contabilidade

para Pequenas e Médias Empresas, começando a vigorar nos exercícios iniciados a

partir de 1º de janeiro de 2010, para aplicação às demonstrações contábeis para fins

gerais de empresas de pequeno e médio porte. As Demonstrações Contábeis para

fins gerais são dirigidas às necessidades de usuários externos, podendo ser sócios,

acionistas, credores, empregados e o público em geral. O objetivo é oferecer

informação sobre a posição financeira (balanço patrimonial), o desempenho

(demonstração do resultado) e fluxos de caixa da entidade, que seja útil aos

usuários para a tomada de decisões econômicas (NBC TG 1000, 2009).

2.1.2.1 Conceito

O conceito de PMEs adotado tanto pelo IASB quando pelo CPC e CFC para

fins de relatórios e demonstrações contábeis é:

Empresas que não têm obrigação pública de prestação de contas e
elaboram demonstrações contábeis, além de para fins internos de gestão,
para usuários externos, mas para finalidades gerais, como é o caso de
sócios que não estão envolvidos na administração do negócio, credores
existentes e potenciais, e agências de avaliação de crédito (IUDÍCIBUS et
al.,2010, p. 25).

Com base no exposto, não estão incluídas neste conjunto: as sociedades de

grande porte, definidas pela Lei nº 11.638/07 como a sociedade ou o conjunto de

sociedades sob controle comum que tiver, no exercício social anterior, ativo total

superior a R$ 240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais) ou receita

bruta anual superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais); as

companhias abertas reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM); as

sociedades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB); Sociedades

Reguladas pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e outras

sociedades cuja prática contábil é ditada pelo correspondente órgão regulador com o

devido poder legal (NBC TG 1000, 2009).

2.1.2.2 Objetivo

As demonstrações contábeis das PMEs têm o objetivo de proporcionar

informações sobre a posição financeira através do balanço patrimonial, do

desempenho por meio do resultado e do resultado abrangente e pelo fluxo de caixa,

que é utilizado para a tomada de decisão por vários usuários que não têm condições

de exigir relatórios específicos para suas utilidades (SILVA, 2015).

De modo geral, a entidade deve fornecer informações sobre: as

características das demonstrações; a posição financeira, patrimonial e o

desempenho da entidade; os elementos básicos das demonstrações financeiras,

sendo esses ativos, passivos, receitas e despesas; e os conceitos para

reconhecimento e mensuração, nesse caso o custo histórico e valor justo; as

situações em que ativos, passivos, receitas e despesas podem ser compensados; e

os princípios que uma empresa tem que levar em conta ao escolher sua política

contábil, na ausência de orientações no IFRS para PMEs (DELOITTE TOUCHE

TOHMATSU, 2014).

2.1.2.3 Características qualitativas

Em relação às características qualitativas, Almeida et al. (2014) mencionam

que a qualidade da informação contábil está relacionada do mesmo modo que

avaliamos a qualidade de determinado produto, e que o produto da contabilidade é a

informação. Almeida et al. (2014, p. 28) também ressaltam que “o CPC PME não

hierarquiza as características qualitativas, principalmente porque seu objetivo final é

prestar informações úteis aos usuários das demonstrações contábeis e evitar o

vieses”.

Para Iudícibus et al. (2010, p. 37), “as características qualitativas são os

atributos que tornam as demonstrações financeiras úteis para os usuários”. Iudícibus

et al. (2010) mencionam que as quatro principais caraterísticas são

compreensibilidade, relevância, confiabilidade e comparabilidade.

O objetivo do trabalho não foi aprofundar o conceito das características

qualitativas, assim elas serão apenas citadas. Conforme a NBC TG 1000 (2009), as

caraterísticas qualitativas são divididas em: compreensibilidade; relevância;

materialidade; confiabilidade; primazia da essência sobre a forma; prudência;

integralidade; comparabilidade; tempestividade; equilíbrio entre custo e benefício.

2.1.2.4 Regime de competência

Conforme NBC TG 1000 (2009), a entidade deve elaborar suas

demonstrações contábeis usando o regime de competência, salvo para informações

de fluxo de caixa. No regime de competência, os itens são reconhecidos como

ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas ou despesas quando satisfazem as

definições e critérios de reconhecimento de cada um desses itens.

Almeida et al. (2014, p. 32) comentam que o regime de competência é “o

mecanismo contábil usado para possibilitar a compreensão dos valores contábeis

reconhecidos nas demonstrações contábeis, de modo a se obterem informações

sobre o passado, o presente e os futuros direitos e obrigações de uma entidade.”

Para Iudícibus et al. (2010), regime de competência é quando as operações

são reconhecidas no momento em que ocorrem e não pelo recebimento ou

pagamento dos recursos financeiros. Assim, os registros contábeis são

reconhecidos nas demonstrações contábeis em relação aos períodos que se

referem. As demonstrações contábeis terão seus objetivos atingidos quando

elaboradas pelo regime de competência.

2.1.2.5 Continuidade

A entidade deve elaborar suas demonstrações contábeis partindo do princípio

de que ela está em operação do seu curso normal de negócios e continuará em

funcionamento no futuro previsível. Dessa maneira, a entidade demonstra que não

tem a intenção nem a necessidade de liquidar ou reduzir significativamente o

potencial de suas operações (MOURAD e PARASKEVOPOULOS, 2010).

Deloitte Touche Tohmatsu (2015, p. 82) afirma que não são preparadas

demonstrações financeiras “com base no pressuposto de continuidade operacional

se os eventos subsequentes ao período contábil a que se referem às demonstrações

indicarem que o pressuposto de continuidade operacional não é apropriado. ”

2.1.2.6 Elementos das demonstrações contábeis

Os ativos, os passivos e o patrimônio líquido são os elementos que se

relacionam diretamente com a mensuração da posição financeira na demonstração

financeira. Já as receitas e despesas são os elementos que estão diretamente

relacionados com a mensuração do desempenho na demonstração do resultado. A

demonstração das mutações na posição financeira frequentemente reflete os

elementos da demonstração do resultado e as mutações nos elementos do balanço

patrimonial (ERNEST & YOUNG; FIPECAFI, 2010).

2.1.2.6.1 Elementos patrimoniais

O balanço patrimonial faz parte do conjunto das demonstrações financeiras e

representa a posição patrimonial de uma entidade. Ele é composto por ativos,

passivos e o patrimônio líquido, e serão conceituados a seguir.

Segundo Almeida et al. (2014), um ativo é reconhecido quando for um recurso

controlado pela entidade e que resulte de uma transação ou de outros eventos

passados, do qual se espera futuros benefícios econômicos para a entidade. É

importante frisar que um item será reconhecido como ativo quando a entidade tiver o

controle do bem, independente de ter a propriedade dele.

Por outro lado, o passivo está relacionado com a existência de uma

obrigação, que por sua vez pode ser um dever que a entidade tenha que cumprir.

Conforme Iudícibus et al. (2010, p. 42), “as obrigações podem ser legalmente

exigíveis em consequência de um contrato ou de requisitos estatutários. Esse é

normalmente o caso, por exemplo, das contas a pagar por mercadorias e serviços

recebidos”.

Já o patrimônio líquido é a diferença entre o ativo e o passivo de uma

entidade. Se o resultado for positivo, os ativos serão suficientes para liquidar os

passivos e ainda haverá recursos disponíveis para os proprietários. Do contrário, os

passivos exigirão maior volume de caixa do que os ativos conseguem disponibilizar

(ALMEIDA et al., 2014).

2.1.2.6.2 Elementos de resultados

A demonstração do resultado do exercício (DRE) é a demonstração financeira

que apresenta o desempenho da entidade, sendo que os elementos utilizados para

gerar o resultado são as receitas e as despesas. Segundo Mourad e

Paraskevopoulos (2010), as receitas e as despesas serão mensuradas pelo conceito

de capital e de manutenção da utilização do capital.

A NBC TG 1000 (2009) seção 2, item 2.25, p.11, define receitas como “[...]

aumentos de benefícios econômicos durante o período contábil, sob a forma de

entradas ou aumentos de ativos ou diminuições de passivos, que resultam em

aumento do patrimônio líquido”. Também conforme a NBC TG 1000 (2009), as

receitas não podem ser oriundas de subsídios dos proprietários da entidade.

Ainda em relação às receitas, Iudícibus et al. (2010) definem que elas podem

ser conhecidas como receitas das atividades como também por ganhos. As receitas

são oriundas das atividades normais da entidade, enquanto que os ganhos são itens

que podem ou não surgirem das atividades ordinárias da entidade.

Já as despesas também podem ser definidas como perdas, assim como as

próprias despesas, que se originam no curso das atividades normais da entidade. A

despesa é uma diminuição do patrimônio líquido que surge no curso das atividades

normais da entidade e geralmente toma a forma de redução de ativos. Por outro

lado, a perda também se enquadra como redução do patrimônio líquido e pode se

originar no curso das atividades ordinárias da entidade. As perdas são geralmente

demonstradas separadamente na demonstração do resultado ou do resultado

abrangente, pois essa informação é útil para a tomada de decisões. (SILVA, 2015)

Para Almeida et al. (2014), as despesas são definidas como redução de

benefícios econômicos durante o período contábil na forma de saídas ou diminuição

de ativos ou inclusão de passivos que resultam em reduções no patrimônio líquido.

Não se enquadram nesse conceito as distribuições de capital ou lucros a

proprietários.

2.1.2.7 Mensuração

Conforme NBC TG 1000 (2009), seção 2, item 2.33, p. 12, mensuração pode

ser definida como:

[...] processo de determinar as quantias monetárias pelas quais a entidade
mensura ativos, passivos, receitas e despesas em suas demonstrações
contábeis. Mensuração envolve a seleção de uma base de avaliação. Esta
Norma especifica quais bases de avaliação a entidade deve usar para
muitos tipos de ativos, passivos, receitas e despesas.

Para Iudícibus et al. (2010), a mensuração consiste em determinar as

quantias monetárias pelos quais os itens das demonstrações contábeis serão

reconhecidos e apresentados no balanço patrimonial e na demonstração do

resultado, sendo que esse processo envolve a seleção de uma base específica de

avaliação.

Segundo Almeida et al. (2014), as duas bases a serem utilizadas para

mensuração são: custo histórico e valor justo. O custo histórico dos ativos é

registrado pelos valores pagos ou a serem pagos por caixa ou equivalentes, ou pelo

valor justo dos recursos que são entregues para adquirir o ativo na data de

aquisição. Para os passivos, o custo histórico representa a quantidade de recursos

recebidos em caixa ou equivalentes, ou o valor justo dos ativos recebidos em troca

da obrigação ou em algumas situações pela quantidade de caixa ou equivalentes

que se espera liquidar um passivo no curso normal dos negócios. Por sua vez, o

valor justo é o montante pelo qual um ativo poderia ser trocado ou um passivo

liquidado em uma transação em que não existam favorecidos.

2.1.2.8 Apresentação das demonstrações financeiras

As demonstrações financeiras são a representação estruturada da situação

financeira e do desemprenho financeiro de uma entidade. A finalidade das

demonstrações é produzir dados sobre a posição financeira, o desempenho

financeiro e o fluxo de caixa de uma entidade, sendo proveitoso para a tomada de

decisões dos usuários (ERNEST & YOUNG; FIPECAFI, 2010).

Para Almeida et al. (2014), o conjunto completo das demonstrações contábeis

preenche todas as formas de representação econômica de uma entidade, e cada

uma tem a sua finalidade, conforme Figura 3.

Figura 3 – Tipos de informação e suas demonstrações financeiras

Fonte: Adaptado de Almeida et al. (2014, p. 45).

Almeida et al. (2014) também mencionam que, além de elaborar as

demonstrações contábeis de acordo com a NBT TG 1000, também é preciso deixar

expresso nas notas explicativas que todas elas estão em conformidade com a

norma. Em circunstâncias extremamente raras, a entidade poderá apresentar as

demonstrações financeiras em desacordo com a sua realidade econômica. Quando

Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC)

Desempenho

Tipo de
informação
divulgada

Demonstrações
financeiras

Detalhamentos Notas Explicativas

Demonstração das Mutações do
Patrimônio Líquido (DMPL)

Balanço Patrimonial

Demonstração do Resultado do Exercício
(DRE)

Demonstração do Resultado Abrangente
(DRA)

Posição financeira e
patrimonial

isso acontecer, a entidade deve divulgar que cumpriu a norma, exceto nesse caso

específico, por conflitar com o objetivo das demonstrações contábeis.

Conforme NBC TG 1000 (2009), a entidade deve apresentar ao final de cada

período as seguintes demonstrações contábeis: balanço patrimonial; demonstração

do resultado; demonstração do resultado abrangente; demonstração das mutações

do patrimônio líquido; demonstração dos fluxos de caixa; notas explicativas,

compreendendo o resumo das principais políticas contábeis e outras informações

detalhadas. A entidade pode substituir a demonstração das mutações do patrimônio

líquido e do resultado abrangente pela demonstração dos lucros e prejuízos

acumulados, se as alterações do patrimônio líquido forem oriundas do resultado, da

distribuição de lucro, da correção de erros de períodos anteriores e de mudanças de

políticas contábeis.

As demonstrações financeiras são apresentadas no mínimo anualmente e

será necessária uma justificativa expressa sempre que a entidade diminuir ou

aumentar a periodicidade da divulgação. Na divulgação das demonstrações

financeiras, deverá ser levando em consideração os seguintes princípios: que a

entidade continuará em operação em futuro previsível; consistência da

apresentação; comparabilidade; materialidade. (DELOITTE TOUCHE TOHMATSU,

2014).

A forma de apresentação das demonstrações contábeis passou por

importantes alterações por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

O Decreto nº 6.022 (2007), art. 2º, menciona que o SPED unifica as atividades de

recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que

integram a escrituração comercial e fiscal das empresas, mediante fluxo único

computadorizado de informações. Já a Instrução Normativa RFB nº 1.420 (2013),

instituiu a Escrituração Contábil Digital (ECD), que por sua vez é parte integrante do

projeto SPED e tem por objetivo a substituição da escrituração em papel pela

escrituração transmitida via arquivo, ou seja, corresponde à obrigação de transmitir,

em versão digital, os seguintes livros: I - Livro Diário e seus auxiliares; II - Livro

Razão e seus auxiliares; III - Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de

lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.

O CFC legitimou essas alterações através do Comunicado Técnico CTG 2001

(R2) que definiu as formalidades da escrituração contábil em forma digital para fins

de atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e da

Interpretação Técnica do CFC – ITG 2000 (R1) que trata da Escrituração Contábil.

2.1.2.9 Instrumentos financeiros básicos

Ernest & Young e Fipecafi (2010) descrevem que um instrumento financeiro

pode ser definido como um contrato que gera um ativo financeiro para uma entidade

e um passivo financeiro ou instrumento de patrimônio para outra entidade. Um ativo

financeiro pode ser definido como caixa, instrumento patrimonial, direito contratual

para recebimento de caixa ou outro ativo financeiro, ou ainda direito contratual para

trocar instrumentos financeiros com outra entidade em condições favoráveis. Já um

passivo financeiro pode ser classificado como qualquer obrigação contratual para

entregar caixa ou outro ativo financeiro, ou trocar instrumentos financeiros com outra

entidade em condições desfavoráveis. Por sua vez, um instrumento de patrimônio

pode ser considerado qualquer contrato que demonstre participação residual nos

ativos de uma entidade após a dedução de todos os seus passivos.

De acordo com Almeida et al. (2014), para um ativo ou um passivo ser

enquadrado como instrumento financeiro, deve ser oriundo de uma relação que seja

representada por contrato entre as entidades e regido por normas jurídicas locais

vigentes. Conforme as regras definidas no contrato, um ativo financeiro representa o

direito de receber caixa ou outro ativo financeiro. Do contrário, também conforme

essas regras, o passivo financeiro representa obrigação de transferir caixa ou outro

ativo financeiro.

Em relação ao reconhecimento e mensuração inicial dos instrumentos

financeiros, a NBC TG 1000 (2009) define que, quando for reconhecido um ativo ou

passivo financeiro, esse deve ser avaliado pelo custo da operação, incluindo custos

de transações, exceto se mensurado ao valor justo por meio de resultado. Se a

negociação, porém, envolver uma transação de financiamento, a mensuração inicial

será avaliada ao valor presente dos futuros pagamentos de caixa, descontados a

uma taxa de juros de mercado para instrumentos similares.

Depois de feito o reconhecimento inicial, a mensuração dos instrumentos

financeiros de dívida será avaliada com base no custo amortizado, usando o método

da taxa efetiva de juros, enquanto que o compromisso de receber um empréstimo

será avaliado ao custo, menos a redução ao valor recuperável. O custo amortizado é

o valor presente dos fluxos de caixa futuros dos instrumentos financeiros menos à

taxa efetiva de juros. As receitas e despesas financeiras reconhecidas

correspondem ao valor contábil no início do período multiplicado pela taxa efetiva de

juros para o mesmo período (DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, 2014).

2.1.2.10 Estoques

Segundo Iudícibus et al. (2010), os estoques estão relacionados aos

principais setores das entidades e abrangem problemas na administração, controle,

contabilização e principalmente na sua avaliação. Em se tratando de entidades que

industrializam produtos ou comercializam mercadorias, os estoques significam um

dos ativos mais importantes do capital circulante, de forma que sua correta

determinação no transcorrer do período é fundamental para uma apuração

apropriada do lucro líquido do exercício.

De acordo com a NBC TG 1000 (2009), seção 13, item 13.1, p. 63, estoques

são ativos:

[...] (a) mantidos para venda no curso normal dos negócios; (b) no processo
de produção para venda; ou (c) na forma de materiais ou suprimentos a
serem consumidos no processo de produção ou na prestação de serviços.

Em relação à mensuração dos estoques, Ernest & Young e Fipecafi (2010)

definem que os estoques devem ser avaliados pelo menor valor entre o custo ou

pelo valor realizável líquido. Também mencionam que os custos de aquisição dos

estoques englobam o preço de compra, impostos de importação e outros que não

são recuperáveis, custos de transporte e outros custos diretamente relacionados à

aquisição de produtos, materiais, mercadorias e serviços.

Já sobre a avalição dos estoques, Almeida et al. (2014) mencionam que a

entidade pode fazer uso das técnicas do método de custo-padrão ou método de

varejo/preço de compra mais recente. Consequentemente, são válidos como

avaliação do custo dos estoques os métodos Primeiro a Entrar Primeiro a Sair

(PEPS) ou o Custo Médio Ponderado (CMP).

2.1.2.11 Ativo imobilizado

A Lei no 6.404/1976, art. 179, item IV, menciona que o conceito das contas

que serão classificadas como ativo imobilizado são:

[...] os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à
manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com
essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à
companhia os benefícios, riscos e controle desses bens (BRASIL, 1976).

Para Deloitte Touche Tohmatsu (2014), imobilizados são ativos que a

entidade mantém para uso na produção, ou fornecimento de bens ou serviços para

aluguel a terceiros ou para fins administrativos e que espera que sejam utilizados

por um período maior que um ano. As propriedades para investimento na qual o

valor justo não possa ser mensurado de maneira confiável sem custo ou esforço

excessivo, também são considerados como imobilizados.

Conforme a NBC TG 1000 (2009), o reconhecimento de um imobilizado

somente deve ser feito quando for provável que algum benefício econômico futuro

flua para a entidade e tiver um custo ou valor que possa ser mensurado em bases

confiáveis. No reconhecimento inicial, a entidade deve mensurar um item do ativo

imobilizado pelo seu custo. Os bens adquiridos com vida útil inferior a um ano não

devem ser ativados.

A vida útil econômica dos elementos que compõe a ativo imobilizado é

limitada. Os custos desses ativos serão alocados na conta de depreciação a partir

do momento em que o bem estiver em condições de uso e termina quando ele é

baixado. Quando for determinada a vida útil do ativo é preciso considerar o uso

esperado, o desgaste, a obsolescência técnica ou comercial advinda de progresso

tecnológico e limites legais ou semelhantes em relação ao seu uso. (IUDÍCIBUS et

al.,2010).

A NBC TG 1000 (2009) cita que a entidade deve optar pelo método da

depreciação que demonstre o padrão pelo qual se espera consumir os benefícios

econômicos futuros do ativo. Entre os principais métodos estão: linha reta, saldos

decrescentes, baseado no uso e unidades produzidas.

Assim, a mensuração do valor contábil de um ativo imobilizado é

demonstrada na figura 4.

Figura 4 – Mensuração do valor contábil

Fonte: Adaptado de Almeida et al. (2014, p. 146).

Segundo Almeida et al. (2014), a figura 4 demonstra que a cada divulgação

das demonstrações financeiras e após o reconhecimento inicial, a entidade deve

mensurar todos os itens do ativo imobilizado pelo custo menos depreciação

acumulada e quaisquer perdas por redução ao valor recuperável acumuladas. Os

custos de operação devem ser reconhecidos diariamente a cada item de ativo

imobilizado como despesa do resultado no período que são incorridos.

2.1.2.12 Redução ao valor recuperável de ativos (impairment)

De acordo com a NBC TG 1000 (2009), seção 27, item 27.1, p. 133, “uma

perda por desvalorização ocorre quando o valor contábil do ativo excede seu valor

recuperável”. A NBC TG 1000 (2009) também menciona que a entidade deve reduzir

o valor contábil do ativo para seu valor recuperável quando esse for menor que o

valor contábil do ativo. A redução ao valor recuperável deve ser aplicada a todos os

ativos exceto:

a) Tributos diferidos ativos;

b) Ativos provenientes de benefícios a empregados;

c) Ativos financeiros tratados como Instrumentos Financeiros;

d) Propriedade para Investimento mensurada pelo valor justo;

(=) valor contábil

Custo reconhecido incialmente

(-) depreciação acumulada

(-) perdas por irrecuperabilidade

e) Ativos biológicos e produtos agrícolas avaliados pelo valor justo.

Almeida et al. (2014) mencionam que o valor recuperável de determinado

ativo ou de uma unidade geradora de caixa é o maior valor entre o valor justo menos

despesas para a venda e o valor em uso do ativo. Se algum desses valores

excederem o valor contábil, o ativo não sofre desvalorização, assim não será

necessário estimar o outro valor.

Em alguns casos, segundo Iudícibus et al. (2010), não é possível estimar o

valor recuperável de um ativo imobilizado de forma individual. Nessa situação

deverá ser utilizada a unidade geradora de caixa. Assim, o reconhecimento da perda

por desvalorização deve ser realizada apenas se o valor recuperável da unidade for

menor que o seu valor contábil da unidade. A unidade geradora de caixa não deve

ter os seus valores reduzidos inferiores ao seu valor líquido de venda, seu valor em

uso e a zero.

2.1.2.13 Custos de empréstimos

Custos de empréstimos são juros e outros custos que surgem em decorrência

do empréstimo de recursos pela entidade e devem ser reconhecidos imediatamente

como despesa no período em que são incorridos. Nos custos de empréstimos está

incluída a despesa de juros calculada pelo método da taxa efetiva de juros, encargos

financeiros em relação a arrendamentos mercantis financeiros e variações cambiais

proveniente de empréstimos em moeda estrangeira. (DELOITTE TOUCHE

TOHMATSU, 2014).

Em relação à sua divulgação, a NBC TG 1000 (2009) menciona que deverá

ser divulgado nas notas explicativas o total da despesa de juros (método da taxa

efetiva de juros) para os passivos financeiros que não são avaliados pelo valor justo

por meio do resultado.

2.1.2.14 Tributos sobre o lucro

Conforme NBC TG 1000 (2009), seção 29, item 29.1, p. 151, estão incluídos

nos tributos sobre o lucro os impostos nacionais e estrangeiros que são baseados

nos lucros tributáveis e os tributos retidos na fonte, que por sua vez são devidos por

uma controlada, uma coligada ou mesmo um empreendimento conjunto sobre

distribuições para a entidade que divulga as demonstrações financeiras.

Segundo Almeida et al. (2014), o reconhecimento de um passivo ou ativo

fiscal corrente decorre do valor que se espera pagar ou recuperar baseado no lucro

tributável. Já o reconhecimento do tributo diferido de um ativo ou passivo surge

dentro dos seguintes critérios: a) diferenças temporárias para o qual se espera que

exista um aumento ou uma diminuição nos lucros tributáveis no futuro; b) ativo fiscal

diferido para os créditos fiscais e prejuízos fiscais não utilizados e transportados

para uma data futura.

Almeida et al. (2014) também mencionam que a contabilização dos tributos

sobre o lucro deve ser realizada pela entidade conforme a figura 5.

Figura 5 – Processo de contabilização dos tributos sobre o lucro

Fonte: Adaptado de Almeida et al. (2014, p. 310).

Os ativos e passivos fiscais diferidos nunca são classificados no balanço

como circulantes. Já a provisão de redução é reconhecida contra ativos fiscais

diferidos de modo que o valor contábil líquido iguale o maior valor que seja mais

provável do que não de ser recuperado. As compensações de ativos e passivos

Reconhecer, quando for o caso, conta redutora de ativos e
passivos fiscais

Alocar os tributos correntes e diferidos

Apresentar e divulgar as informações exigidas

Reconhecer o tributo corrente

Identificar ativos e passivos que afetariam o lucro tributável

Determinar a base fiscal (base de cálculo do tributo)

Apurar as diferenças temporárias, os prejuízos fiscais e os
critérios não utilizados

Reconhecer os ativos e passivos fiscais diferidos, provenientes
das diferenças temporárias

Mensurar os ativos e passivos fiscais diferidos

fiscais correntes ou diferidos poderão ser realizadas somente quando estiver

determinado pela legislação fiscal (DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, 2014).

A NBC TG 1000 (2009) ainda prevê que a entidade deve divulgar de maneira

segregada os componentes principais da despesa e receita tributária, isto é:

despesa tributária corrente, ajustes do período referente a períodos anteriores, valor

do tributo diferido com origem e reversão de diferenças, valor referente à despesa e

receita de tributo diferido com relação às mudanças de alíquotas ou novos tributos,

alterações decorrentes de revisão por autoridade fiscal, ajuste despesa e receita

diferida em função de alteração de tributação, mudanças na provisão para

realização de tributos diferidos, efeitos causados por mudanças nas políticas e erros

contábeis.

2.1.2.15 Notas Explicativas

De acordo com Iudícibus et al. (2010), as notas explicativas são informações

complementares às demonstrações contábeis e visam auxiliar o usuário no

entendimento e na tomada de decisão. Elas devem apresentar informações sobre as

bases aplicadas para elaboração das demonstrações contábeis e ainda sobre as

políticas contábeis utilizadas, podendo ser demonstradas através de quadros

analíticos e comentários comparativos.

A seção 8 da NBC TG 1000 trata das notas explicativas e menciona que a

entidade, cujas demonstrações contábeis estiverem em conformidade total com a

norma, deve fazer uma declaração explicita e sem reservas nas notas explicativas.

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis e fornecem

descrições narrativas e detalhes de itens apresentados nessas demonstrações. A

norma exige a apresentação sistemática de informações não apresentadas nas

demais demonstrações financeiras, como: base de preparação; políticas contábeis

específicas; julgamentos efetuados na aplicação das políticas contábeis; e principais

fontes de incerteza ao efetuar estimativas contábeis (NBC TG 1000, 2009).

2.1.2.16 Adoção inicial

Segundo a NBC TG 1000 (2009), a entidade que adotar pela primeira vez

esta norma só pode fazer a adoção inicial apenas uma única vez. As primeiras

demonstrações contábeis devem conter uma declaração explícita e sem reservada

de conformidade com a NBC TG 1000.

Almeida et al. (2014) mencionam que a data de transição é o início do período

mais antigo para o qual uma entidade apresenta informações comparativas

completas de acordo com a norma. Na demonstração da posição financeira inicial, a

entidade deve: reconhecer todos os ativos e passivos conforme requeridos pela

norma; não reconhecer itens se a norma não permitir seu reconhecimento;

reclassificar itens anteriormente reconhecidos como um tipo de ativo, passivo ou

componente do patrimônio, mas que, de acordo com a norma, são de um tipo

diferente; e aplicar a norma na mensuração de todos os ativos e passivos

reconhecidos.

O Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio Grande do Sul

(CRCRS) (2014) elaborou uma cartilha coma finalidade de fiscalização preventiva,

mediante a orientação dos profissionais da Contabilidade, sobre as principais

questões abordadas pela Fiscalização. Essa cartilha traz algumas das

irregularidades mais frequentes na elaboração das demonstrações contábeis,

conforme o Quadro 1, a seguir.

Quadro 1 – Checklist de fiscalização do CRCRS

ESTRUTURA CONCEITUAL BÁSICA
O Livro Diário apresenta as Demonstrações Contábeis de acordo com o item 3.17
da NBC TG 1000 ou com o item 10 da NBC TG 26.
Utilização de designações genéricas para contas com saldo superior ao
percentual máximo permitido (10% do total do grupo - §2º art. 176 Lei 6.404/76).
Indicação da data de encerramento das Demonstrações Contábeis.
Divulgação do exercício de comparabilidade.
Indicação da categoria profissional e nº de registro.

BALANÇO PATRIMONIAL
Utilização de outros termos para identificar o Balanço Patrimonial (Balanço Geral,
Balanço de Resultados etc.).
Destaque dos termos (Ativo Circulante e Não Circulante, Passivo Circulante e
Não Circulante e Patrimônio Líquido).
Discriminação das contas que compõem o Ativo Não Circulante (Realizável a

Longo Prazo, Investimentos, Imobilizado e Intangível).
Respeitados os saldos devedores e credores das contas patrimoniais.
Destaque das depreciações acumuladas no Ativo Não Circulante Imobilizado e
das taxas praticadas (em Notas Explicativas).
Ordenação das contas do Patrimônio Líquido (Capital Social, Reservas de
Capital, Ajustes de Avaliação Patrimonial, Reservas de Lucros, Ações/Quotas em
Tesouraria, Lucros Acumulados, Prejuízos Acumulados).

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
Estruturação indevida e/ou incompleta da Demonstração do Resultado e da
Demonstração do Resultado Abrangente ao não destacar termos (Receitas, custo
dos produtos/mercadorias/serviços, lucro bruto, resultados antes das receitas e
despesas financeiras, resultado antes dos tributos sobre lucros, resultado líquido
das operações continuadas, resultado líquido do período, resultado abrangente),
conforme itens 5.7 e 5.8 da NBC TG 1000 ou com os itens 82 e 82.A da NBC TG
26.
Uso de receitas e/ou despesas não operacionais de acordo com os itens 136 e
137 da CTG 02.
Utilização de outros termos para identificar a Demonstração do Resultado do
Exercício.

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Elaboração da DMPL em consonância com os itens 6.3 e 6.4 da NBC TG 1000
ou com o item 106 da NBC TG 26.
Utilização de outros termos para identificar a Demonstração das Mutações do
Patrimônio Líquido.
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA (Exceto Micro e Pequena Empresa

– NBC TG 2000)
Estruturação da DFC - Modelo Direto e Indireto - de acordo com o item 7.3 da
NBC TG 1000 e com os itens 10 a 12 e 20A da NBC TG 03.
Utilização de outros termos para identificar a Demonstração dos Fluxos de Caixa.

DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO (Companhias de Capital
Aberto)

A Demonstração do Valor Adicionado compõe o conjunto das Demonstrações
Contábeis da Companhia de Capital Aberto, conforme estabelecido na NBC TG
09.
Utilização de outros termos para identificar a Demonstração do Valor Adicionado.

DEMONSTRAÇÃO DE LUCROS OU PREJUÍZOS
ACUMULADOS/DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE

Estruturação da DLPA - de acordo com o item 6.5 da NBC TG 1000
Estruturação da DRA - de acordo com o item 5.4 da NBC TG 1000
Utilização de outros termos para identificar a Demonstração do Resultado
Abrangente.
Utilização de outros termos para identificar a Demonstração de Lucros ou
Prejuízos Acumulados.

NOTAS EXPLICATIVAS
Contexto operacional.
Declaração de que as Demonstrações Contábeis foram elaboradas em
conformidade com as normas de contabilidade e resumo das principais práticas
contábeis adotadas no Brasil.

Apresentação das Notas Explicativas na ordem em que cada conta é
apresentada nas Demonstrações Contábeis.
Informação sobre a forma de tributação da empresa.
Informações sobre Provisões, Ativos e Passivos Contingentes.
Estoques (critério de avaliação, categorias de estoques, menção ao teste de
recuperabilidade).
Imobilizado (método de cálculo da depreciação, vidas úteis e/ou taxas aplicadas,
valor contábil bruto e depreciação acumulada, menção quanto à avaliação ao
valor justo...).
Leasing financeiro (classificado como imobilizado, menção quanto às datas de
início e fim, nº contrato, objeto).
Intangível (método de cálculo da amortização, vidas úteis e/ou taxas aplicadas,
valor contábil bruto e amortização acumulada...).
Informações sobre empréstimos e/ou financiamentos.
Informações sobre composição do capital social.
Menção quanto a eventos subsequentes.

Fonte: Adaptado de CRCRS (2014).

O checklist do CRC/RS traz algumas das irregularidades mais frequentes

constatadas pelo órgão quando da elaboração das demonstrações contábeis pelas

empresas (CRC/RS, 2014).

2.1.3 ITG 1000 – Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno

Porte

Estão abrangidas no conceito de Micro Empresa e Empresa de Pequeno

Porte, para fins da ITG 1000, a sociedade empresária, a sociedade simples, a

empresa individual de responsabilidade limitada ou o empresário a que se refere o

Art. 966 da Lei nº 10.406/2002, que tenham a receita bruta no ano calendário

anterior igual ou inferior aos limites definidos nos incisos I e II do art. 3º da Lei

Complementar nº 123/2006, atualmente fixado em R$ 3.600.000,00 (três milhões e

seiscentos mil reais). A interpretação começou a vigorar nos exercícios iniciados a

partir de 1º de janeiro de 2012 (SILVA, 2015).

Segundo Almeida et al. (2014), os itens 15 a 39 da ITG 1000 apresentam os

critérios e procedimentos que as entidades deverão implementar na adoção dessa

interpretação. Os autores ainda mencionam que a interpretação apresenta

procedimentos específicos à contabilização de estoques, ativo imobilizado, receita e

contas a receber de clientes, e que os itens da interpretação estão apenas

transcritos de forma mais simples e direta, se comparados às orientações trazidas

pelo CPC PME.

Em relação à mensuração inicial dos estoques, a ITG 1000 não traz diferença

em relação à NBC TG 1000. A intepretação também segue a mesma determinação

que a norma contábil quanto à perda por redução ao valor recuperável dos

estoques. Já na mensuração subsequente, a única diferença é que, na

interpretação, a administração da sociedade pode escolher livremente entre PEPS e

o custo médio quando não for possível mensurar os itens de estoque por seu custo

individual (SILVA, 2014).

Sobre o imobilizado, a interpretação menciona que os ativos devem ser

depreciados e recomenda a adoção do método linear para o cálculo da depreciação

por ser o método mais simples. Apresenta ainda exemplos de indicadores de

desvalorização do ativo imobilizado, visando demonstrar possíveis situações que

requeiram o reconhecimento da perda por redução ao valor recuperável do

imobilizado (ALMEIDA et al., 2014).

A intepretação também trata da receita e das contas a receber, mas segundo

Almeida et al. (2014), não há diferença quanto à apresentação da receita em

comparação com o CPC PME. A diferença está relacionada na mensuração da

receita de prestação de serviço, pois enquanto que o CPC PME apresenta bastante

detalhes, o item 24 da ITG 1000 estabelece apenas que “a receita de prestação de

serviço deve ser reconhecida na proporção em que o serviço for prestado”.

Silva (2015) menciona que as demonstrações contábeis exigidas ao final de

cada exercício social pela ITG 1000 são: Balanço Patrimonial, a Demonstração do

Resultado e as Notas Explicativas. Apesar de a entidade não estar obrigada a

apresentação do conjunto completo das demonstrações financeiras, o CFC estimula

também a apresentação da Demonstração dos Fluxos de Caixa, a Demonstração do

Resultado Abrangente e a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.

Por fim, os itens 12, 13 e 14 da ITG 1000 (2012) mencionam que o

profissional da Contabilidade deve obter Carta de Responsabilidade da

administração da entidade, com objetivo de salvaguardar a sua responsabilidade

pela realização da escrituração contábil do período base encerrado, podendo seguir

o modelo sugerido no anexo da interpretação.

3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

O método pode ser definido como o caminho percorrido para atingir

determinado objetivo. Já método científico é definido como o conjunto de atitudes

intelectuais e técnicos adotados para alcançar o conhecimento (GIL, 2012).

Segundo Beuren (2009, p. 67), “a metodologia da pesquisa é definida com

base no problema formulado, [...] tanto o problema quanto as hipóteses são

definidoras da metodologia da pesquisa a ser adotada no trabalho monográfico”.

Após a definição do conceito de método científico, o capítulo vai abordar os

tipos de pesquisa, a sua classificação, o plano de coleta dos dados, a análise dos

dados coletados e as delimitações do método.

3.1 Tipos de pesquisa

Em relação aos tipos de pesquisa, Vergara (2007) menciona que existem

vários tipos de pesquisa, variando de acordo com os critérios utilizados pelos

autores. Os dois critérios básicos propostos por ela são: quanto aos fins e quanto

aos meios.

Para Raupp e Beuren (2009), os tipos de pesquisa mais aplicáveis á

Contabilidade estão agrupados em três categorias: quanto aos objetivos

(exploratória, descritiva e explicativa), quanto aos procedimentos (estudo de caso,

levantamento, pesquisa bibliográfica, documental, participante e experimental) e

quanto à abordagem do problema (pesquisa qualitativa e quantitativa).

Nesse capítulo serão apresentadas as características da pesquisa quanto ao

modo de abordagem do problema, procedimentos técnicos utilizados e seus

objetivos.

3.1.1 Caracterização quanto ao modo de abordagem do problema

Quanto à abordagem do problema, Raupp e Beuren (2006) destacam que as

pesquisas podem ser classificas em qualitativa e quantitativa. Na pesquisa

qualitativa são executadas analises mais profundas em relação aos fenômenos

estudados, pois visa destacar as características que não são observadas em uma

pesquisa quantitativa, haja vista a sua exterioridade. Já na pesquisa quantitativa, é

utilizado o emprego de instrumentos estatísticos, tanto na coleta dos dados quanto

no tratamento dos mesmos.

Para Marconi e Lakatos (2010), a abordagem qualitativa busca descobrir

significados de situações que não contenham rigidez no que diz respeito à direção

da investigação dentro de hipóteses, definições operacionais e suposições do

pesquisador.

Por outro lado, o método da pesquisa quantitativa representa a intenção de

garantir a exatidão dos resultados, evitando distorções nas análises e possibilitando

uma margem de segurança em suas conclusões (RICHARDSON, 2012).

Visando a abordagem do problema, a pesquisa é caracterizada de forma

qualitativa, pois busca identificar os benefícios que as empresas terão em adotar as

IFRS aplicadas as PMEs, e quantitativa, pois foram utilizadas técnicas estatísticas

para analisar o índice de aplicabilidade por parte das mesmas.

3.1.2 Caracterização quanto ao procedimento técnico

Segundo Raupp e Beuren (2006), o material consultado na pesquisa

bibliográfica abrange o referencial que já foi tornado público em relação ao assunto

do estudo, podendo ser em publicações de livros, revistas, pesquisas entre outros.

Em relação aos estudos contábeis, a pesquisa bibliográfica está sempre presente,

seja exclusivamente como delineamento ou como parte integrante de outro tipo de

pesquisa.

De acordo com Gil (2012), a pesquisa bibliográfica é desenvolvida com base

em material já elaborado, principalmente a partir de livros e artigos científicos. Essa

pesquisa tem a principal vantagem de permitir que o investigador elabore uma

abordagem mais ampla de alguns fenômenos, se comparada àquela que poderia ser

diretamente pesquisada.

Segundo Raupp e Beuren (2006, p. 90):

Na contabilidade, utiliza-se com certa frequência a pesquisa documental,
sobretudo quando se deseja analisar o comportamento de determinado
setor da economia, com os aspectos relacionados à situação patrimonial,
econômica e financeira. Não obstante isso, estudos históricos geralmente
valem-se da análise documental.

A pesquisa documental está assemelhada à pesquisa bibliográfica, sendo que

a única diferença está relacionada na origem das fontes, pois está baseada em

materiais que ainda não receberam um tratamento analítico (GIL, 2007).

Em relação aos procedimentos técnicos, a pesquisa é classificada em duas

etapas: a primeira através da pesquisa bibliográfica, pois tem o objetivo de procurar

através de livros e artigos, elucidar assuntos em relação ao tema; a segunda como

pesquisa documental, já que tem a finalidade de coletar os dados dos

demonstrativos contábeis das empresas para análise.

3.1.3 Caracterização quanto ao objetivo

Para Richardson (2012, p. 326), a pesquisa exploratória tem a finalidade de

“conhecer as características de um fenômeno para procurar, posteriormente,

explicações das causas e consequências do dito fenômeno”.

Já para Raupp e Beuren (2006), a pesquisa exploratória constitui o

aprofundamento dos conceitos preliminares sobre determinado assunto, não

abordados profundamente em outra ocasião.

Em relação à pesquisa descritiva, Gil (2012) menciona que ela tem como

objetivo descrever as características de uma população ou ainda estabelecer

relações entre as variáveis. Uma das principais características é a utilização de

técnicas padronizadas de coleta de dados.

Raupp e Beuren (2006) destacam que a pesquisa descritiva pode contribuir

para a identificação de relações existentes entre as variáveis estudadas de

determinada população. Assim, o pesquisador informa sobre fatos, opiniões ou

comportamentos que têm lugar na população analisada.

O estudo é classificado como pesquisa exploratória, pois busca maior

profundidade e clareza das IFRS aplicadas às PMEs, bem como pesquisa descritiva,

uma vez que verifica as características na elaboração das demonstrações contábeis

de empresas que possuem escrituração contábil em escritórios de contabilidade.

3.2 População e a amostra da pesquisa

A população da pesquisa é a totalidade de elementos que possui certa

conformidade nas características definidas para o propósito a ser estudado

(COLAUTO; BEUREN, 2006).

Para Gil (2012), população deve ser entendida como um conjunto de

elementos que possuem informações relevantes para a compreensão do problema

pesquisado.

Em relação à amostra, Gil (2012) destaca que é o subconjunto da população,

por meio do qual são estimadas as caraterísticas desse universo. Marconi e Lakatos

(2010) destacam que é parte da população (universo) uma parcela

convenientemente selecionada.

Neste estudo, a população compreende as empresas que possuem

escrituração contábil em escritórios de contabilidade. A amostra é constituída pelas

150 (cento e cinquenta) empresas pertencentes à carteira de clientes de um

escritório de contabilidade localizado na cidade de Estrela/RS.

3.3 Coleta de dados

Marconi e Lakatos (2010) definem a coleta de dados como sendo a etapa da

pesquisa em que se inicia a aplicação dos instrumentos elaborados e das técnicas

selecionadas, com a finalidade de efetuar a coleta dos dados. Gil (2009) afirma que

é necessária a utilização de inúmeras técnicas de coleta de dados, a fim de garantir

a profundidade necessária ao estudo e a inserção do caso em seu contexto.

Colauto e Beuren (2006) mencionam que o checklist é uma técnica que

verifica se a população da pesquisa está cumprindo determinada proposta teórica. O

pesquisador elabora um roteiro de itens que serão verificados por meio de uma

entrevista, onde confere os elementos necessários para a aplicação do seu estudo.

Gil (2009) cita que a entrevista estruturada é mais apropriada para o

desenvolvimento de levantamentos sociais. A vantagem nessa entrevista é que ela

possibilita a análise estatística dos dados, por ter as respostas padronizadas. Para

Colauto e Beuren (2006), a entrevista estruturada é uma das técnicas de coleta de

dados e consiste num instrumento de coleta criado por uma relação de perguntas

predeterminadas. É utilizado um formulário com perguntas feitas seguindo a mesma

ordem para todos os entrevistados.

Para verificar a adequação das IFRS junto às 150 (cento e cinquenta)

empresas, foi aplicado um checklist adaptado do CRC/RS nas demonstrações

contábeis do exercício de 2015.

Já para confrontar os dados da verificação do checklist, foram selecionadas

as 10 (dez) maiores empresas, levando em consideração a Receita Bruta do ano de

2015 para entrevista com seus gestores. Posteriormente foi feito o cruzamento de

dados com questões chave entre o checklist e a entrevista.

As questões da entrevista foram elaboradas com o intuito de apurar se as

empresas estão transparecendo todas as informações necessárias para a correta

divulgação das demonstrações contábeis. A entrevista foi composta por 12 (doze)

questões objetivas direcionadas aos gestores das empresas no período de setembro

de 2016.

3.4 Tratamento e análise dos dados coletados

Para a análise dos dados, segundo Marconi e Lakatos (2010, p. 152):

[...] o pesquisador entra em maiores detalhes sobre os dados decorrentes
do trabalho estatístico, a fim de conseguir respostas às suas indagações, e
procura estabelecer as relações necessárias entre os dados obtidos e as
hipóteses formuladas.

Beuren (2006) menciona que, nesta etapa do trabalho, o investigador irá

classificar os dados de forma sistematizada, para facilitar a análise e interpretação

em face dos objetivos. A análise será feita com todo o material colhido durante a

pesquisa de forma organizada, a fim de atingir maior profundidade nas teorias da

metodologia científica.

A análise dos dados coletados foi efetuada por meio de uma análise

qualitativa descritiva do checklist, a fim de auxiliar na elaboração da entrevista

estruturada e reforçar a análise quantitativa realizada na etapa seguinte, sendo

utilizado como apoio ao processo o software Microsoft Excel para o detalhamento

dos dados.

3.5 Limitações do método

O método deve “[...] determinar as limitações da pesquisa em termos de

metodologia, amostragem, variáveis não controladas, instrumentos e outros

aspectos que podem comprometer a validade interna e externa” (RICHARDSON,

2012, p. 320). Conforme Richardson (2012), às vezes não se obtém 100% de

respostas aos questionários. Assim, ele pode produzir vieses importantes na

amostra, podendo afetar a representatividade dos resultados.

Para Gil (2009), o questionário normalmente envolve um número pequeno de

questionamentos, impede o auxílio ao informante quando o mesmo não responde

corretamente as perguntas e não oferece garantia que as perguntas serão

devolvidas com respostas.

A limitação do método fica restringida ao conteúdo disponível nos

documentos analisados pelo checklist e disponibilizados pelo escritório de

Contabilidade. Outra limitação do método é a falta de conhecimento das normas de

Contabilidade pelos empresários, assim não se pode aprofundar muito o conteúdo

das perguntas.

4 CARACTERIZAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES

As empresas alvo da pesquisa estão localizadas no município de Estrela e

Lajeado, e ambas são constituídas com a natureza jurídica de Sociedade Limitada

(LTDA).

No ano de 2015, a receita bruta anual das organizações selecionadas para a

análise ficou entre R$ 1.999.100,59 e R$ 12.076.809,64, consequentemente não se

enquadram no conceito de sociedades de grande porte definido pela Lei nº.

11.638/2007. Assim, conforme a NBC TG 1000, essas empresas são caracterizadas

como PMEs e elaboram as suas demonstrações contábeis direcionadas a seus

proprietários, credores e instituições financeiras de crédito.

Em média, essas entidades mantinham 32 (trinta e dois) funcionários com

carteira assinada no final de 2015. Individualmente esse número alterna bastante,

pois a organização com o maior número de empregados era uma indústria e

mantinham 76 (setenta e seis) funcionários contratados nesse período. Por outro

lado, uma empresa de comércio varejista tinha em seu quadro funcional apenas 5

(cinco) empregados.

Em relação às atividades realizadas pelas empresas, 4 (quatro) delas são

caracterizadas como indústria, tendo em suas atividades principais: 1) fabricação de

carrocerias e tanques para caminhões e tratores; 2) fabricação de turbinas

hidráulicas para geração e energia; 3) fabricação de estofados; 4) fabricação de

máquinas e equipamentos para a indústria de alimentos. Outras 4 (quatro) praticam

atividades de comércio, sendo as principais: 1) comércio varejista de materiais de

construção em geral; 2) supermercados; 3) supermercados; 4) comércio varejista de

combustíveis para veículos automotores. Por fim, 2 (duas) prestam serviços de

construção civil, sendo: 1) construção de redes de abastecimento de água; 2)

construção de estação de redes de telecomunicações.

5 RESULTADOS

O presente capítulo retrata os principais resultados da pesquisa divididos em

três etapas. Inicialmente foi realizada uma análise das demonstrações contábeis das

empresas através da verificação dos 36 (trinta e seis) itens do checklist.

Posteriormente são apresentados os dados obtidos através das entrevistas, em que

foi analisada a transparência das informações fornecidas pelas empresas ao

escritório de Contabilidade. Por fim, são evidenciadas as verificações do checklist

em comparação com as respostas das entrevistas.

5.1 Verificação do checklist

A análise é apresentada separadamente por assunto, seguindo a ordem dos

itens. A verificação foi classificada em “atende plenamente”, “atende parcialmente”,

“não atende” e “não se aplica”. Os dados a seguir foram coletados com base na

pesquisa documental das organizações selecionadas.

5.1.1 Estrutura conceitual básica

Na verificação das demonstrações contábeis, foi constatado que o escritório

de contabilidade prepara os demonstrativos de forma padrão para todas as

empresas, já que o sistema de contabilidade utilizado padroniza as informações,

conforme o Quadro 2, a seguir.

Quadro 2 – Verificação da Estrutura Conceitual Básica

Fonte: Adaptado pelo autor de CRCRS (2016).

Os dados do Quadro 2 demonstram que o livro diário das organizações

apresenta as demonstrações contábeis de acordo com o item 3.17 da NBC TG

1000. Os demonstrativos apresentados pelas empresas foram: Balanço Patrimonial,

Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados, Demonstração do Resultado

do Exercício, Demonstração do Fluxo de Caixa e Notas Explicativas.

No que tange os aspectos formais de apresentação, foi verificado que consta

a data de encerramento e a comparabilidade nas demonstrações contábeis,

juntamente com os dados do contador e o registro no CRC/RS. Já o item 2 não é

aplicado as empresas analisadas, pois essas não estão sujeitas a Lei 6.404/76.

5.1.2 Balanço patrimonial

Quadro 3 – Verificação do Balanço Patrimonial

Fonte: Adaptado pelo autor de CRC/RS (2016).

Atende
Plenamente

Atende
Parcialmente

Não
Atende

Não se
Aplica

O Livro Diário apresenta as Demonstrações Contábeis de acordo
com o item 3.17 da NBC TG 1000 ou com o item 10 da NBC TG 26.

Utilização de designações genéricas para contas com saldo superior
ao percentual máximo permitido (10% do total do grupo - §2º art. 176
Lei 6.404/76).

3 Indicação da data de encerramento das Demonstrações Contábeis. X

4 Divulgação do exercício de comparabilidade. X
5 Indicação da categoria profissional e nº de registro. X

ESTRUTURA CONCEITUAL BÁSICA

Atende
Plenamente

Atende
Parcialmente

Não
Atende

Não se
Aplica

6
Utilização de outros termos para identificar o Balanço Patrimonial
(Balanço Geral, Balanço de Resultados, etc).

7
Destaque dos termos (Ativo Circulante e Não Circulante, Passivo
Circulante e Não Circulante e Patrimônio Líquido).

Discriminação das contas que compõem o Ativo Não Circulante
(Realizável a Longo Prazo, Investimentos, Imobilizado e Intangível).

9
Respeitados os saldos devedores e credores das contas
patrimoniais.

10
Destaque das depreciações acumuladas no Ativo Não Circulante
Imobilizado e das taxas praticadas (em Notas Explicativas).

Ordenação das contas do Patrimônio Líquido (Capital Social,
Reservas de Capital, Ajustes de Avaliação Patrimonial, Reservas de
Lucros, Ações/Quotas em Tesouraria, Lucros Acumulados, Prejuízos
Acumulados).

BALANÇO PATRIMONIAL

Em relação à análise do Balanço Patrimonial apresentada no Quadro 3, foi

constatada a identificação do nome do demonstrativo de forma correta, juntamente

com os termos Ativo Circulante e Não Circulante e Passivo Circulante, Não

Circulante e Patrimônio Líquido. Dentro das contas do Ativo Não Circulante, ambas

foram apresentadas separadamente como Realizável a Longo Prazo, Investimentos,

Imobilizado e Intangível. A verificação do Balanço Patrimonial segue o disposto na

seção 4 da NBC TG 1000.

Outra informação apurada foi à correta divulgação quanto aos saldos das

contas patrimoniais, respeitando a natureza devedora para as contas do ativo e

credora para as do passivo.

Sobre as depreciações acumuladas, foi apurado que as empresas estão

demonstrando os valores lançados em conta específica do Ativo Não Circulante,

contudo, não estão publicando as taxas de depreciação praticadas aos itens do

Ativo Imobilizado em Notas Explicativas. As taxas de depreciação utilizadas pelas

empresas são as permitidas pela Legislação Fiscal, porém elas deveriam alocar o

valor depreciável de ativo ao longo da sua vida útil. A divulgação das taxas de

depreciação é uma exigência que consta da seção 17 da NBC TG 1000.

Relativamente à ordenação das contas do Patrimônio Líquido, as contas

Capital Social e Reservas de capital estão relacionadas no plano de contas das

empresas. Nem todas as empresas, porém, possuem a conta Reserva de Lucros no

plano de contas. Por sua vez, em algumas empresas a conta Lucros Acumulados e

Prejuízos Acumulados está listada antes dos Ajustes de Avalição Patrimonial, sendo

que essa última conta não foi relacionada. Outra conta que não foi encontra no plano

de contas é Ações/Quotas em Tesouraria.

5.1.3 Demonstração do resultado do exercício (DRE)

O Quadro 4 demonstra a verificação da demonstração do resultado do

exercício.

Quadro 4 – Verificação da Demonstração do Resultado do Exercício

Fonte: Adaptado pelo autor de CRC/RS (2016).

Analisando a DRE, conforme o Quadro 4, foi constatado que as empresas

estão utilizando o termo correto para a divulgação desse demonstrativo. Também foi

verificado a não utilização das expressões Receitas e Despesas Não Operacionais

por parte das empresas. Os aspectos relativos à apresentação da DRE constam na

seção 5 da NBC TG 1000.

Sobre a estrutura da demonstração do resultado do exercício, a análise

demonstrou que não estão sendo destacados os termos Resultados Antes das

Receitas e Despesas Financeiras e Resultado Líquido das Operações Continuadas,

consequentemente não estão atendendo ao item 5.7 da NBC TG 1000.

5.1.4 Demonstração das mutações do patrimônio líquido (DMPL)

Verificando a obrigatoriedade da DMPL, as empresas analisadas tiveram

apenas alterações em relação ao resultado do exercício, a distribuição de lucro e a

correção de erros de períodos anteriores. Por conta disso, a DMPL foi substituída

pela DLPA, não se aplicando a elaboração da mesma, conforme o Quadro 5, a

seguir.

Quadro 5 – Verificação da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido

Fonte: Adaptado pelo autor de CRC/RS (2016).

Atende
Plenamente

Atende
Parcialmente

Não
atende

Não se
Aplica

Estruturação indevida e/ou incompleta da Demonstração do
Resultado e da Demonstração do Resultado Abrangente, ao não
destacar termos (Receitas, custo dos produtos/mercadorias/serviços,
lucro bruto, resultados antes das receitas e despesas financeiras,
resultado antes dos tributos sobre lucros, resultado líquido das
operações continuadas, resultado líquido do período, resultado
abrangente), conforme itens 5.7 e 5.8 da NBC TG 1000 ou com os
itens 82 e 82.A da NBC TG 26.

13
Uso de receitas e/ou despesas não operacionais de acordo com os
itens 136 e 137 da CTG 02. X

14
Utilização de outros termos para identificar a Demonstração do
Resultado do Exercício. X

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO

Atende
Plenamente

Atende
Parcialmente

Não
atende

Não se
Aplica

15
Elaboração da DMPL em consonância com os itens 6.3 e 6.4 da NBC
TG 1000 ou com o item 106 da NBC TG 26. X

16
Utilização de outros termos para identificar a Demonstração das
Mutações do Patrimônio Líquido. X

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

A obrigatoriedade desse demonstrativo está disciplinada na seção 6 da NBC

TG 1000 e a verificação está demonstrada no Quadro 5.

5.1.5 Demonstração do fluxo de caixa (DFC)

Em relação à DFC, as empresas analisadas utilizaram o termo correto para

identificar a sua divulgação, conforme o Quadro 6, a seguir.

Quadro 6 – Verificação da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido

Fonte: Adaptado pelo autor de CRC/RS (2016).

Conforme Quadro 6, o escritório de contabilidade prepara as demonstrações

financeiras de forma padrão para as empresas, ambas seguiram a estruturação

utilizando o método indireto e separando as atividades em operacionais,

investimento e financiamento, conforme seção 7 da NBC TG 1000.

5.1.6 Demonstração do valor adicionado (DVA)

Quadro 7 – Verificação da Demonstração do Valor Adicionado

Fonte: Adaptado pelo autor de CRC/RS (2016).

A DVA é imposta apenas às organizações de capital aberto. Como as

empresas analisadas são sociedades limitadas, elas não estão sujeitas a essa

verificação, conforme consta no Quadro 7.

Atende
Plenamente

Atende
Parcialmente

Não
atende

Não se
Aplica

Estruturação da DFC - Modelo Direto e Indireto - de acordo com o
item 7.3 da NBC TG 1000 e com os itens 10 a 12 e 20A da NBC TG
03.

18
Utilização de outros termos para identificar a Demonstração dos
Fluxos de Caixa. X

DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA (Exceto Micro e Pequena
empresas – NBC TG 2000)

Atende
Plenamente

Atende
Parcialmente

Não
atende

Não se
Aplica

A Demonstração do Valor Adicionado compõe o conjunto das
Demonstrações Contábeis da Companhia de Capital Aberto,
conforme estabelecido na NBC TG 09.

20
Utilização de outros termos para identificar a Demonstração do Valor
Adicionado. X

DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO (Companhias de Capital
Aberto)

5.1.7 Demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados/demonstração do

resultado abrangente (DLPA/DRA)

Analisando a DLPA, foi constatado que as empresas estão utilizando o termo

correto para fazer a sua identificação. Por outro lado, a estrutura não está de acordo,

já que os eventuais Ajustes em Razão de Correção de Erros de Períodos Anteriores

não são apresentando por essas empresas, conforme o Quadro 8, a seguir.

Quadro 8 – Verificação da Demonstração de Lucros ou Prejuízos

Acumulados/Demonstração do Resultado Abrangente

Fonte: Adaptado pelo autor de CRC/RS (2016).

Conforme demonstra no Quadro 8, foi constado que as empresas não

apresentam esse demonstrativo. Como as únicas alterações no patrimônio líquido

das empresas analisadas foram apresentadas na DLPA, essas entidades não estão

sujeitas ao demonstrativo. A obrigatoriedade desses demonstrativos consta

respectivamente na seção 6 e 5 da NBC TG 1000.

5.1.8 Notas Explicativas

O Quadro 9 a seguir, demonstra a verificação das Notas Explicativas. O

ultimo bloco do checklist verificou as informações que constavam nas Notas

Explicativas das empresas com base na seção 8 da NBC TG 1000.

Atende
Plenamente

Atende
Parcialmente

Não
atende

Não se
Aplica

21 Estruturação da DLPA - de acordo com o item 6.5 da NBC TG 1000 X
22 Estruturação da DRA - de acordo com o item 5.4 da NBC TG 1000 X

23
Utilização de outros termos para identificar a Demonstração do
Resultado Abrangente. X

24
Utilização de outros termos para identificar a Demonstração de
Lucros ou Prejuízos Acumulados. X

DEMONSTRAÇÃO DE LUCROS OU PREJUÍZOS
ACUMULADOS/DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE

Quadro 9 – Verificação das Notas Explicativas

Fonte: Adaptado pelo autor de CRC/RS (2016).

Conforme o Quadro 9, em relação ao contexto operacional das empresas

todas fizeram constar dados como: razão social, tipo jurídico, nº do CNPJ, nº do

NIRE e data da inscrição na JUCERGS, endereço do estabelecimento e o objetivo

social contendo as atividades realizadas pela empresa.

No que se refere à declaração de que as Demonstrações Contábeis foram

elaboradas em conformidade com as normas de contabilidade e resumo das

principais práticas contábeis adotadas no Brasil, as entidades analisadas trazem a

seguinte menção: “Os registros e as Demonstrações Contábeis estão de acordo com

as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicáveis às empresas em geral, com

observância, no que for permitido, da convergência às Normas Internacionais de

Contabilidade, instituída pela Lei 11.638/2007, Lei 11.941/2009 e Resolução CFC

1.255 de 2009”. A entidade, cujas demonstrações contábeis estiverem em

conformidade com a NBC TG 1000 (Resolução CFC 1.255/09), deve fazer uma

declaração explícita e sem reservas dessa conformidade nas notas explicativas,

conforme item 3.3 da NBC TG 1000.

Com relação à apresentação da ordem em que cada conta é apresentada nas

Demonstrações Contábeis, as poucas informações divulgadas não seguem a

sequência de apresentação das contas nas demonstrações contábeis.

Atende
Plenamente

Atende
Parcialmente

Não
atende

Não se
Aplica

25 Contexto operacional. X

Declaração de que as Demonstrações Contábeis foram elaboradas
em conformidade com as normas de contabilidade e resumo das
principais práticas contábeis adotadas no Brasil.

27
Apresentação das Notas Explicativas na ordem em que cada conta é
apresentada nas Demonstrações Contábeis. X

28 Informação sobre a forma de tributação da empresa. X
29 Informações sobre Provisões, Ativos e Passivos Contingentes. X

30
Estoques (critério de avaliação, categorias de estoques, menção ao
teste de recuperabilidade). X

Imobilizado (método de cálculo da depreciação, vidas úteis e/ou taxas
aplicadas, valor contábil bruto e depreciação acumulada, menção
quanto à avaliação ao valor justo...).

32
Leasing financeiro (classificado como imobilizado, menção quanto às
datas de início e fim, nº contrato, objeto). X

33
Intangível (método de cálculo da amortização, vidas úteis e/ou taxas
aplicadas, valor contábil bruto e amortização acumulada...). X

34 Informações sobre empréstimos e/ou financiamentos. X
35 Informações sobre composição do capital social. X
36 Menção quanto a eventos subsequentes. X

NOTAS EXPLICATIVAS

Quanto à forma de tributação das empresas, foi constatado que todas as

empresas apresentaram uma nota explicativa informando a sua forma de tributação,

que nesses casos em análises eram Lucro Presumido ou Lucro Real.

Em relação a informações sobre Provisões, Ativos e Passivos Contingentes,

foi constatado que as empresas não divulgaram dados acerca desse item.

Sobre as informações quando aos Estoques, todas as empresas analisadas

mencionam em nota específica que o estoque foi avaliado pelo custo médio de

aquisição. Por outro lado, em relação a categorias de estoques, não é mencionado o

tipo de mercadoria ou produto que compõe os estoques. Também foi constatado que

nenhuma das empresas menciona o teste de recuperabilidade, pois o mesmo não é

realizado.

Relativamente ao Imobilizado, as notas explicativas mencionam que é

demonstrado pelo valor de aquisição e as depreciações calculadas pelo método

linear, através das taxas estabelecidas em função do tempo de vida útil, fixadas por

espécie de bens, de acordo com parâmetros estabelecidos pela Legislação

Tributária vigente. Entretanto, não mencionam a vida útil, taxas aplicadas, o valor

contábil bruto e a amortização e o teste de recuperabilidade, que não é praticado.

Já em relação ao Leasing financeiro, foi constatado que as empresas

analisadas não apresentaram esse tipo de operação.

No que se refere ao Intangível (método de cálculo da amortização, vidas úteis

e/ou taxas aplicadas, valor contábil bruto e amortização acumulada…), também foi

constatado que as empresas não apresentaram informações quanto a esse item.

Quanto às informações sobre empréstimos e/ou financiamentos, as empresas

divulgaram apenas que os saldos de empréstimos e financiamentos estão

registrados pelos valores originais de captação. As entidades poderiam ainda

colocar as informações de prazo de pagamento e taxas de juros para captação dos

recursos.

Em relação às informações sobre composição do capital social, todas as

empresas informaram a composição do capital social, sua integralização, a

quantidade e o valor das quotas. E sobre a menção quanto a eventos subsequentes,

foi constatado que as empresas não apresentaram informações sobre possíveis

eventos subsequentes.

5.2 Análise das entrevistas

As informações a seguir foram coletadas através de uma entrevista

direcionada aos gestores das 10 (dez) empresas selecionadas. O roteiro da

entrevista foi constituído de 12 (doze) questões, elaboradas com o intuito de obter

elementos acerca das informações fornecidas por essas empresas ao escritório de

contabilidade.

5.2.1 Resposta dos gestores

O Quadro 10 demonstra a relação das perguntas e respostas dos

entrevistados. As opções de resposta eram “Sim”, “Não” e “Não se Aplica”, sendo

que essas deveriam ser justificadas.

Quadro 10 – Perguntas e respostas dos gestores

Fonte: Do autor (2016).

Sim Não Não se Aplica

1 9 0

5 5 0

2 6 2

3 7 0

0 10 0

9 1 0

4 5 1

3 7 0

2 1 7

4 6 0

2 8 0

Perguntas
1 - A empresa pratica alguma atividade diferente daquelas relacionadas no contrato social?
Justifique.

2 - A empresa envia todos os documentos para serem contabilizados pelo escritório de
contabilidade? Justifique.

3 - O saldo da conta contábil clientes no Balanço Patrimonial é igual ao saldo dos controles
internos da empresa? Justifique.
4 - O saldo da conta contábil estoque no Balanço Patrimonial é igual ao saldo do inventário
levantado pela empresa? Justifique.
5 - É informado ao escritório de contabilidade se os itens do estoque e do imobilizado
sof