CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES CURSO DE DIREITO A LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA E A VIOLENTA EMOÇÃO NOS CRIMES DE HOMICÍDIO PASSIONAL Simone Fernanda Follmer Lajeado, novembro de 2014 B D U – B ib lio te ca D ig ita l d a U N IV AT E S (h tt p: //w w w .u ni va te s.b r/ bd u) Simone Fernanda Follmer A LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA E A VIOLENTA EMOÇÃO NOS CRIMES DE HOMICÍDIO PASSIONAL Monografia apresentada na disciplina de Trabalho de Curso II – Monografia, do Curso de Direito, do Centro Universitário UNIVATES, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Ms. Hélio Miguel Schauren Jr. Lajeado, novembro de 2014 B D U – B ib lio te ca D ig ita l d a U N IV AT E S (h tt p: //w w w .u ni va te s.b r/ bd u) Simone Fernanda Follmer A LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA E A VIOLENTA EMOÇÃO NOS CRIMES DE HOMICÍDIO PASSIONAL A Banca examinadora abaixo aprova a Monografia apresentada na disciplina de Trabalho de Curso II – Monografia, do curso de graduação em Direito, do Centro Universitário UNIVATES, como parte da exigência para a obtenção do grau de Bacharel em Direito: Ms. Hélio Miguel Schauren Jr. – Orientador Centro Universitário UNIVATES _________________________ Centro Universitário UNIVATES _________________________ Centro Universitário UNIVATES Lajeado, 04 de novembro de 2014 B D U – B ib lio te ca D ig ita l d a U N IV AT E S (h tt p: //w w w .u ni va te s.b r/ bd u) RESUMO A presente monografia analisa, à luz da doutrina e jurisprudência, as teses apresentadas pela defesa nos casos de homicídio passional: da legítima defesa da honra, - como excludente da ilicitude/antijuricidade -, e da violenta emoção, - como circunstância especial de diminuição de pena. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental. Dessa forma, as reflexões começam pela identificação das espécies de homicídio e a discriminação dos seus conceitos e particularidades. Em seguida, descreve noções sobre o reconhecimento e a evolução histórica do crime passional, bem como as suas circunstâncias. Finalmente, se verifica as teses da legítima defesa da honra e da violenta emoção, a partir dos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, dissecando-se seus requisitos legais e aplicação. Nesse sentido, conclui-se que a tese da legítima defesa da honra ainda é utilizada, apesar do entendimento majoritário pela sua inaplicabilidade, ela continua sendo sustentada em plenário. Já em relação ao homicídio minorado pela violenta emoção, sua aplicabilidade encontra amparo legal, doutrinário e jurisprudencial, necessitando, contudo, da comprovação da existência dos requisitos legais exigidos pelo Código Penal para o seu reconhecimento e aplicação como causa especial de diminuição de pena. Palavras-chave: Crimes contra a vida. Homicídio passional. Motivação. Legítima defesa da Honra. Violenta emoção. Minorante. B D U – B ib lio te ca D ig ita l d a U N IV AT E S (h tt p: //w w w .u ni va te s.b r/ bd u) SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 5 2 TIPOS DE HOMICÍDIO – ASPECTOS GERAIS ...................................................... 8 2.1 Homicídio simples ............................................................................................... 8 2.2 Homicídio minorado .......................................................................................... 10 2.3 Homicídio qualificado ....................................................................................... 13 2.4 Homicídio culposo ............................................................................................ 20 3 HOMICÍDIO PASSIONAL ...................................................................................... 23 3.1 Definição e evolução histórica ......................................................................... 23 3.2 Circunstâncias motivadoras do crime passional ........................................... 27 3.3 Criminosos passionais e premeditação .......................................................... 32 3.4 A vítima do crime .............................................................................................. 35 4 DA (IN) APLICABILIDADE DA TESE DE LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA E A VIOLENTA EMOÇÃO ............................................................................................... 40 4.1 Da legítima defesa da honra, conceito doutrinário ........................................ 40 4.2 A jurisprudência e a legítima defesa da honra ............................................... 44 4.3 A concepção doutrinária da violenta emoção ................................................ 48 4.4 A minorante da violenta emoção como tese de defesa dos homicídios passionais pela visão da jurisprudência ............................................................... 51 REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 55 B D U – B ib lio te ca D ig ita l d a U N IV AT E S (h tt p: //w w w .u ni va te s.b r/ bd u) 5 1 INTRODUÇÃO A violência sempre esteve presente em nossa sociedade, e os crimes contra a vida existem desde os tempos mais remotos, surgindo com o início da civilização. Assim também, surgiu o crime de homicídio, que é o típico crime contra a vida. Tais delitos adquirem uma face ainda mais sombria e complexa, quando envolvem motivos nascidos e fundamentados nas vicissitudes das relações amorosas. Nesse contexto, o trabalho estuda os crimes de homicídio por motivo passional, que são aqueles procedentes de relacionamentos amorosos ou sexuais, movidos pelos sentimentos, tais como: ciúme, amor, ódio e paixão; apresentando as características fundamentais que envolvem esses delitos, principalmente no tocante ao seu reconhecimento e caracterização legal, doutrinária e jurisprudencial. Cabe ressaltar que, com o passar dos anos, e a consequente evolução social e jurídica, as teses de defesa foram se modificando, verificando-se a adoção de entendimentos diversos, os quais são abordados no decorrer do trabalho. Nesse sentido, tem-se, como objetivo geral, examinar, à luz da legislação, doutrina e jurisprudência, as teses apresentadas pela defesa, consubstanciadas na legítima defesa da honra, - como excludente da ilicitude/antijuricidade -, ou da violenta emoção, - como circunstância especial de diminuição de pena -, nos crimes de homicídio passional. Neste sentido o problema deste estudo fundamenta-se na possibilidade de reconhecimento da legítima defesa da honra e da violenta emoção, como excludente de ilicitude e causa especial de diminuição de pena (minorante), respectivamente, nos crimes de homicídio passional. B D U – B ib lio te ca D ig ita l d a U N IV AT E S (h tt p: //w w w .u ni va te s.b r/ bd u) 6 Como hipótese para tal questionamento, entende-se que o homicídio é minorado quando o agente age logo em seguida ao fato ensejador de sua mudança anímica, absolutamente transtornado em função da emoção violenta, devido à injusta provocação da vítima. Admitindo-se tão somente um pequeno lapso temporal entre a provocação e a conduta. Sendo assim, será minorado somente quando praticado por relevante valor social ou moral ou sob a influência da violenta emoção. Já no tocante à possibilidade do reconhecimento da chamada excludente de ilicitude/antijuridicidade por “legítima defesa da honra”, a hipótese reside no fato de que a reação não seja exagerada e desproporcional, bem como que se dê de forma imediata à ameaça iminente ou agressão atual, a direito próprio ou de outra pessoa. A pesquisa, quanto à abordagem, será qualitativa, que tem como característica o aprofundamento no contexto estudado e a perspectiva interpretativa desses possíveis dados para a realidade, conforme esclarecem Mezzaroba e Monteiro (2009). Para obter a finalidade desejada pelo estudo, será empregado o método dedutivo, cuja operacionalização se dará por meio de procedimentos técnicos baseados na doutrina, legislação e jurisprudência. Dessa forma, no primeiro capítulo de desenvolvimento deste estudo são abordadas as espécies de homicídio, discriminando-se seus conceitos e particularidades. Em especial, será destacado o homicídio minorado, previsto no artigo 121, § 1º do Código Penal, que trata das causas de diminuição de pena, quando o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação da vítima. No segundo capítulo, são descritas as noções sobre a evolução histórica do conceito e reconhecimento do crime passional, bem como as circunstâncias motivadoras desta espécie de delito. Assim, para compreender o homicídio passional, num primeiro momento, faz-se necessário identificar o que vem a ser, para depois descrever a sua história e as questões conceituais e pessoais/motivacionais referentes ao tema. Adiante, no terceiro capítulo, faz-se uma abordagem sobre as teses de legítima defesa da honra e da violenta emoção, identificando os entendimentos B D U – B ib lio te ca D ig ita l d a U N IV AT E S (h tt p: //w w w .u ni va te s.b r/ bd u) 7 doutrinários e jurisprudenciais (na visão dos Tribunais), fundamentados na legislação correlata. Por fim, a motivação para o presente trabalho está pautada na possibilidade de reconhecimento doutrinário e jurisprudencial, das teses defensivas da legítima defesa da honra e da violenta emoção, como excludente de ilicitude e minorante (causa especial de diminuição de pena), respectivamente, nos crimes de homicídio passional, tendo em vista as suas circunstâncias e peculiaridades próprias. B D U – B ib lio te ca D ig ita l d a U N IV AT E S (h tt p: //w w w .u ni va te s.b r/ bd u) 8 2 TIPOS DE HOMICÍDIO – ASPECTOS GERAIS O homicídio é caracterizado pela eliminação da vida de outra pessoa. É a ação de assassinar outro ser humano. Reúne uma mistura de sentimentos, sendo eles o ódio, rancor, inveja, paixão etc. O homicídio tem a primazia entre os crimes mais graves, pois atenta sobre a ordem de segurança, devendo ficar claro que, dentre os bens jurídicos que o indivíduo possui, a vida é o mais valioso, portanto, ninguém tem o direito de tirá-la. Segundo Hungria (1979) um dos bens jurídicos tutelados de maior relevância, é a pessoa humana, e o Estado a protege por interesse público ou no que se refere a condições de vida em sociedade. Assim, o objetivo deste capítulo será identificar as espécies de homicídios e discriminar seus conceitos e particularidades que serão desenvolvidos ao longo do trabalho. 2.1 Homicídio simples A parte especial do Código Penal trata dos crimes contra a pessoa e dos crimes contra a vida, prevendo no artigo 121, caput, o crime de homicídio simples: “Art. 121: Matar alguém: Pena – reclusão, de seis a vinte anos”. De acordo com Greco (2013), este artigo, dentre os tipos penais incriminadores, é o que tem a redação mais compacta. Assim define Capez (2012, p. B D U – B ib lio te ca D ig ita l d a U N IV AT E S (h tt p: //w w w .u ni va te s.b r/ bd u) 9 48) “homicídio simples doloso, constitui tipo básico fundamental, é o que contém os componentes essenciais do crime”. Greco (2013, p. 138) define que “o elemento subjetivo constante no caput do artigo 121 do Código Penal é o dolo, ou seja, a vontade livre e consciente de matar alguém. [...] A conduta do agente, portanto, é dirigida, finalisticamente, a causar a morte de um homem”. O mesmo doutrinador elucida que o delito pode ser cometido a título de dolo direto, que seria quando o agente quer que o resultado morte, consumando assim o crime de homicídio, ou, a dolo eventual quando assume o risco de produzir tal fato, não se importando com o resultado. Segundo Bittencourt (2014, p. 74): O homicídio simples, em tese, não é o objeto de qualquer motivação especial, moral ou imoral, tampouco a natureza dos meios empregados ou dos modos de execução apresenta algum relevo determinante, capaz de alterar a reprovabilidade, para além ou para aquém da simples conduta de matar alguém. A doutrina classifica o homicídio simples como um crime comum. Greco (2013, p. 132) ensina que “no que diz respeito ao sujeito ativo, quanto ao sujeito passivo; simples; de forma livre [...] podendo ser cometido dolosa ou culposamente, comissiva ou omissivamente [...] de dano; material; instantâneo de efeitos permanentes [...]”. Bitencourt (2014, p. 54) enfatiza o que vem a ser sujeito ativo e passivo: Sujeito ativo do crime de homicídio pode ser qualquer pessoa, pois, em se tratando de crime comum, não requer nenhuma condição particular. O sujeito ativo pode agir só ou associado a outrem. Pode praticá-lo pelos meios mais diversos e das formas mais variadas e por uma pluralidade de razões. Sujeito passivo pode ser qualquer ser vivo, nascido de mulher, isto é, o ser humano nascido com vida. Por fim, Capez (2012) conceitua o homicídio dizendo que ele nada mais é que a eliminação da vida de uma pessoa, praticada por outra, sendo simples quando o fato não se adequar a nenhuma das outras hipóteses existentes de homicídio. Assim, feita uma ponderação do homicídio simples, passa-se a analisar o homicídio minorado e suas peculiaridades. B D U – B ib lio te ca D ig ita l d a U N IV AT E S (h tt p: //w w w .u ni va te s.b r/ bd u) 10 2.2 Homicídio minorado No § 1º do art. 121, do Código Penal, é definido o crime de homicídio minorado, apelidado inadequadamente por alguns autores de “privilegiado”, apesar de trazer uma causa especial de diminuição de pena e não uma privilegiadora. Ou seja, não se trata de um delito autônomo, mas um caso de diminuição de pena, em virtude de circunstâncias especiais que se ajuntam ao fato típico fundamental: „Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço‟. Afirma-se na Exposição de Motivos que a redução da pena é uma faculdade atribuída ao julgador e assim pensa a maioria dos doutrinadores (MIRABETE; FABBRINI, 2011, p. 31). Assim, as circunstâncias mencionadas no artigo acima, quando comprovadas no caso concreto, minoram a sanção aplicável ao homicídio (BITENCOURT, 2014). Ainda sobre as minorantes, Greco (2013, p. 131), observa que: Para que pudesse, efetivamente, usufruir o status de privilegiado, as penas mínima e máxima previstas no mencionado parágrafo, deveriam ser menores do que as do caput. Como isso não acontece, existe ali, tão somente, uma minorante, ou seja, uma causa de redução de pena. Bitencourt (2014, p. 76) salienta que “não há crime gratuito ou sem motivo”. Dessa forma, Capez (2012, p. 48) esclarece que “o legislador cuidou de dar tratamento diverso ao homicídio cujos motivos determinantes conduziriam a uma menor reprovação moral do agente”. Ao que tange as hipóteses deste tipo de homicídio, tem-se duas situações distintas. Primeiro, a minorante será aplicada quando o agente comete o crime por motivo de relevante valor social ou moral. Ou, em situação distinta, age sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação da vítima (GRECO, 2013). O mesmo doutrinador salienta que se todos os elementos do artigo 121, § 1º do Código Penal estiverem presentes e forem reconhecidos pelo Tribunal do Júri, B D U – B ib lio te ca D ig ita l d a U N IV AT E S (h tt p: //w w w .u ni va te s.b r/ bd u) 11 importa ao Juiz somente fixar o quantum da redução, não podendo mudar a decisão dos mesmos. Assim, passa-se a análise de cada uma das modalidades. a) Motivo de relevante valor social ou moral: O motivo de relevante valor social ou moral está expresso no artigo 121, § 1º, primeira parte do Código Penal. Greco (2013) esclarece que deve se observar o motivo que fez com que o agente praticasse o homicídio, devendo este ser relevante. Caso não seja relevante ou que não importe coletiva ou individualmente, não poderá servir como causa de diminuição de pena, mesmo que tenha algum valor social ou moral. O mesmo doutrinador explica que relevante valor social é um motivo que atende aos interesses da coletividade, não interessando somente ao agente. Visto que motivo de relevante valor social corresponde ao interesse da coletividade, Capez (2012, p. 54) traz exemplo de tal crime: [...] o agente, por amor à pátria, elimina um traidor. Naquele dado momento, a sociedade almejava a captura deste e a sua eliminação. O agente nada mais fez do que satisfazer a vontade da sociedade, por isso a sua conduta na esfera penal merece uma atenuação da pena. O crime de relevante valor moral nada mais é, na visão de Capez (2012), que um interesse individual, ou seja, são levados em consideração os interesses do agente. Assim, para Capez (2012, p. 54) o exemplo que cabe ao motivo de relevante valor moral “é o caso da eutanásia, em que o agente, por compaixão ante o irremediável sofrimento da vítima, antecipa sua morte”. Por fim, são de entendimento dos doutrinadores Bitencourt (2014), Capez (2012) e Greco (2013), que os motivos de relevante valor social ou moral configuram circunstâncias legais especiais dos delitos de homicídio e lesão corporal. Esses motivos então funcionam somente como circunstância de redução de pena. B D U – B ib lio te ca D ig ita l d a U N IV AT E S (h tt p: //w w w .u ni va te s.b r/ bd u) 12 b) Sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima: A outra modalidade de homicídio minorado é quando o agente atua sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, também é determinada redução de pena, assim, está expresso no artigo 121, § 1º, segunda parte do Código Penal. Declara Bitencourt (2014, p. 77) “que a emoção não exclui a responsabilidade penal, embora aqui lhe atribua à condição de privilegiar o crime de homicídio”. Greco (2013) esclarece que, quando a lei expressa sob o domínio, significa que o agente, ao cometer o crime, deve estar completamente dominado pela situação para que esta hipótese seja de minorante de pena. Não é qualquer emoção que pode assumir a condição de privilegiadora no homicídio, assim no entendimento de Mirabete e Fabbrini (2011, p. 32) “deve a emoção ser violenta, intensa, absorvente, atuando o homicida em verdadeiro choque emocional [...]”. Na concepção de Bitencourt (2014, p. 79) “a intensidade da emoção deve ser de tal ordem que o sujeito seja dominado por ela, ou seja, o sujeito ativo deve agir sob o ímpeto do choque emocional”. Para Greco (2013) deve-se analisar a expressão logo em seguida, que significa que o ato deve ser praticado imediatamente a provocação da vítima, utilizando-se é claro do critério da razoabilidade. Na visão de Bitencourt (2014, p. 79) “além da violência emocional, é fundamental que a provocação tenha partido da própria vítima e seja injusta, o que não significa, necessariamente, antijurídica, mas quer dizer não justificada, não autorizada [...]”. Compartilha do mesmo entendimento Mirabete e Fabbrini (2011) explicando que torna-se necessário referir que o estado emotivo venha a se apresentar em razão a injusta provocação da vítima, ou seja, por motivo razoável. B D U – B ib lio te ca D ig ita l d a U N IV AT E S (h tt p: //w w w .u ni va te s.b r/ bd u) 13 Assim, Greco (2013, p. 150) define que: Uma vez comprovado que o agente atuou sob o domínio da violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, deverá o julgador reduzir a sua pena de um sexto a um terço, percentual que variará de acordo com a maior ou menor intensidade da situação em que estava envolvido [...]. Como exemplo, colaciona-se a ementa: Ementa: LESÃO CORPORAL GRAVE. DOLO EVENTUAL PRESENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. PRIVILÉGIO DO § 4º. EXISTENTE. REDUÇÃO DA PENA. I - Como destacou a Julgadora, analisando a prova do processo, para condenar o recorrente pela prática do crime de lesão corporal grave: “Por essas razões, entendo ter restado inequívoca a presença de dolo eventual na conduta do réu, o qual atirou um tijolo contra a vítima para „assustá-la‟, já que esta estava sendo perseguindo por esta, assumindo, no entanto, o risco pela produção do resultado (lesão corporal). Por conseguinte, afasto a tese de legítima defesa e de terceiro, pois, para a configuração da excludente de ilicitude, exige-se que a defesa seja realizada através de meios moderados, contra agressão injusta atual ou iminente. Todavia, no caso concreto, inexiste prova de suposta agressão que o réu ou terceiro possam ter sofrido.” II - É de se reconhecer a lesão corporal privilegiada, referida no do § 4º do artigo 129 do Código Penal. Toda a prova do processo mostrou que o recorrente agiu sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima. A vítima e seu companheiro perseguiram e provocaram o apelante e sua mulher por um longo período de tempo e espaço. E foi de tal forma séria a provocação que ela impôs receio nos dois. Tanto que o recorrente pediu à sua mulher que ligasse para a Brigada Militar e, ao mesmo tempo, chamou um conhecido para ajudá-lo. Estava com medo da ação de seus perseguidores. DECISÃO: Apelo defensivo parcialmente provido. Unânime. (Apelação Crime Nº 70045946449, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sylvio Baptista Neto, Julgado em 13/06/2012). Compreendido o homicídio minorado, passa-se à análise do tipo qualificado, salientando-se, antes, que as causas do homicídio minorado serão analisadas com maior acuidade no capítulo dedicado ao homicídio passional e suas características peculiares. 2.3 Homicídio qualificado O Código Penal, no seu artigo 121, parágrafo 2°, apresenta como homicídio qualificado aquele cuja prática ocorra em consonância com alguma das hipóteses citadas nos incisos a seguir transcritos: Art. 121. [...] § 2°: Se o homicídio é cometido: I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; II - por motivo fútil; III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio B D U – B ib lio te ca D ig ita l d a U N IV AT E S (h tt p: //w w w .u ni va te s.b r/ bd u) 14 insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível à defesa do ofendido; V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime: Pena - reclusão, de doze a trinta anos. Para Capez (2012, p. 48), “o legislador criou o tipo qualificado, que nada mais é que um tipo derivado do homicídio simples, com novos limites, mínimo e máximo, de pena (reclusão, de 12 a 30 anos)”. Para o estudioso o homicídio qualificado trata- se de causa especial de majoração da pena. Destaca-se que o homicídio qualificado é definido pela Lei nº 8.072/90, em seu artigo 1°, I, com redação determinada pela Lei nº 8.930/64, como sendo um crime hediondo. Definindo assim Junqueira (2010, p. 220) que “todo homicídio qualificado é hediondo, salvo se privilegiado”, leia-se minorado, previsto no § 1º do artigo 121, seguindo orientação do Superior Tribunal de Justiça. De acordo com Mirabete e Fabbrini (2011 p. 34), “são casos em que os motivos determinantes, os meios empregados ou os recursos empregados demonstram maior periculosidade do agente e menor possibilidade de defesa da vítima, tornando o fato mais grave do que o homicídio simples”. Importante não confundir meios com modos, assim destaca o estudioso Junqueira (2010), pois os meios são os instrumentos utilizados para a prática do homicídio e o modo é a forma como ele utiliza os meios escolhidos. Para melhor compreensão, são analisadas, individualmente, cada uma das qualificadoras legais. c) Motivos: Mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; motivo fútil: A doutrina afirma que “torpe é o motivo objeto que causa repugnância, nojo, sensação de repulsa pelo fato praticado pelo agente” (GRECO, 2013, p. 152). No mesmo sentido, Junqueira (2010, p. 220) diz que “prevalece que todo motivo torpe (especialmente repugnante) qualifica o homicídio, mesmo fora do sentido da paga ou promessa de recompensa”. B D U – B ib lio te ca D ig ita l d a U N IV AT E S (h tt p: //w w w .u ni va te s.b r/ bd u) 15 Para Mirabete e Fabbrini (2011, p. 34): O chamado homicídio mercenário ocorre quando o agente ou recebe um pagamento para praticá-lo ou o comete apenas porque obteve a promessa de ser recompensado pelo ato. A recompensa, segundo alguns doutrinadores, deve ser uma vantagem econômica, podendo consistir não só em dinheiro, como também em perdão de dívida, promoção em emprego etc. Dando ênfase ao estudo da promessa e recompensa, Greco (2013) enfatiza que o agente vai responder pelo delito mesmo se este não receber após cometer o crime, ressaltando ainda, que sempre existem ao menos dois participantes, um mandante e um executor, pois se alguém pagou ou prometeu a vantagem, outro praticou o crime. Outra qualificadora é o motivo fútil, ou seja, é um motivo insignificante, tornando desproporcional a conduta do agente. A doutrina aponta que crime sem motivo não se configura motivo fútil. Dessa forma, para melhor compreensão, diz-se que mesmo que o motivo seja insignificante, qualifica-se o crime, diferentemente se não existe qualquer motivo, que será homicídio simples (GRECO, 2013). Nesse sentido, Capez (2012, p. 75) traz um exemplo para que sejam compreendidos os motivos mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe: Pai desesperado, que deseja eliminar perigoso marginal que estuprou e matou sua filha, contrata pistoleiro profissional, o qual comete o homicídio sem saber dos motivos de seu contratante, apenas pela promessa de paga. Evidentemente não poderão responder pelo mesmo crime, pois seus motivos são diversos e incomunicáveis. O pai responderá por homicídio privilegiado (partícipe), e o executor, por crime qualificado (autor). Assim, se o pai contratou o serviço para vingar o estupro da sua filha, seu motivo é privilegiado, e não torpe. O mesmo estudioso, explica que o motivo fútil seria “simples incidente de trânsito; rompimento de namoro; pequenas discussões entre familiares, o fato de a vítima ter rido do homicida; porque a vítima estava „olhando feio‟” (CAPEZ, 2012, p. 77). Conclui-se então que, o motivo fútil é quando mata alguém por alguma “besteira”, ou mesquinharia. B D U – B ib lio te ca D ig ita l d a U N IV AT E S (h tt p: //w w w .u ni va te s.b r/ bd u) 16 d) Meios: com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum: Conforme enfatiza Mirabete e Fabbrini (2011) “nesses casos, a conduta do agente denota maior periculosidade, dificulta a defesa da vítima ou põe em risco a incolumidade pública”. Este recurso, na visão de Greco (2013, p. 156): Visa preservar, na verdade, o princípio da isonomia, no qual situações idênticas merecerão o mesmo tratamento pela lei penal. Ou seja, tudo aquilo que for considerado meio insidioso, cruel ou de que possa resultar perigo comum qualificará o homicídio, a exemplo das hipóteses mencionadas [...]. O mesmo doutrinador diz que o meio utilizado pelo agente que causar dano à vítima deve trazer perigo também as outras pessoas. Capez (2012, p. 79) explica o que vem a ser o meio insidioso veneno: O veneno é o primeiro meio insidioso a que a lei se refere [...] não há uma conceituação exata do que seja substância venenosa, na medida em que certas substâncias, embora não consideradas veneno, tendo em vista a sua inocuidade, são capazes de matar em virtude de certas condições da vítima. Por exemplo: enfermeira que diariamente faz o seu paciente diabético ingerir suco adoçado com açúcar comum, quando ele pensa estar ingerindo açúcar especial para diabéticos. O açúcar é uma substância inócua para qualquer pessoa que não seja diabética; contudo, para as portadoras dessa doença ele se torna um veneno mortal. Nesse caso se não se puder enquadrar a qualificadora do emprego de veneno, poderá sê-lo a do emprego de “outro meio insidioso”. [...] O veneno pode ser ministrado à vítima de diversas formas, desde que de maneira insidiosa ou dissimulada, já que o que exaspera a sanção aqui é a insciência da vítima. Exemplos: colocar raticida no prato de sopa da vítima; trocar o medicamento da vítima por substância venosa; inocular, através de injeção, veneno na vítima em vez do remédio. A qualificadora do envenenamento é constatada por perícia médica, nos termos do artigo 158 e seguintes do Código de Processo Penal. Emprego de fogo ou explosivo, para Bitencourt (2014, p. 87) “podem constituir meio cruel ou meio de que pode resultar perigo comum, dependendo das circunstâncias”. B D U – B ib lio te ca D ig ita l d a U N IV AT E S (h tt p: //w w w .u ni va te s.b r/ bd u) 17 Nesse sentido, Capez (2012, p. 80) traz exemplos em que o fogo poderá ser caracterizado por meio cruel e perigo comum: Jogar combustível e atear fogo ao corpo da vítima. Trata-se aqui apenas de meio cruel, pois não resulta qualquer perigo comum. Isso não ocorre na hipótese em que o agente joga combustível e ateia fogo em uma residência para matar seus moradores, uma vez que, por ser o combustível substância altamente inflamável, acarretará perigo de incêndio das residências vizinhas, caracterizando, portanto, perigo comum. Ainda, o mesmo estudioso explica que o emprego de explosivo é uma substância capaz de detonar, utiliza-se dinamite, resultando em perigo comum. Para esclarecimento do que vem a ser o emprego de asfixia Capez (2012) explica que o mesmo significa o impedimento da função respiratória através de estrangulamento, enforcamento, esganadura, afogamento etc., causando assim, a falta de oxigênio no sangue. A tortura por sua vez, vem a ser um tormento do qual a vítima sofre desnecessariamente antes de morrer. É uma modalidade de meio cruel, pois o agente utiliza-se de crueldade para tirar a vida da vítima. Por exemplo: “mutilar a vítima (decepar os dedos, as mãos, as orelhas), vazar-lhe os olhos antes de mata-la, queimá-la aos poucos utilizando-se de ferro em brasa” (CAPEZ, 2012, p. 81). Meio insidioso, portanto “é o meio utilizado pelo agente sem que a vítima dele tome conhecimento; cruel, a seu turno é aquele que causa um sofrimento excessivo, desnecessário à vítima enquanto viva [...]” (GRECO 2013, p. 157). Como exemplo de meio insidioso e cruel Capez (2012, p. 83) traz: “mediante armadilha, sabotagem de freio de veículo e envenenamento, que, conforme visto, é o meio insidioso por excelência [...]. São meios cruéis: o pisoteamento da vítima, o desferimento de pontapés, golpes de palmatória [...]”. Entendido os meios utilizados para prática dos crimes, passa-se ao esclarecimento dos modos pelos quais são praticados os homicídios. B D U – B ib lio te ca D ig ita l d a U N IV AT E S (h tt p: //w w w .u ni va te s.b r/ bd u) 18 e) Modos: à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível à defesa do ofendido: O Código Penal, em seu artigo 121, § 2º, qualifica também os modos pelos quais são praticados os homicídios, ou seja, a forma como o delito é praticado. Junqueira (2010, p. 222) define os modos: Traição é ataque sorrateiro. Emboscada é a tocaia, a espreita, restando o agente escondido à espera da vítima. Dissimulação significa que o sujeito não se esconde, mas camufla sua intenção para alcançar a vítima desprevenida. A primeira qualificadora diz respeito à traição e Nucci (2003, p. 392) define: [...] trair significa enganar, ser infiel, de modo que, no contexto do homicídio, é a ação do agente que colhe a vítima por trás, desprevenida, sem ter esta qualquer visualização do ataque. O ataque súbito, pela frente, pode constituir surpresa, mas não traição. A emboscada para Greco (2013, p. 160) “pode ser entendida como uma espécie de traição. Nela, contudo, o agente se coloca escondido, de tocaia, aguardando a vítima passar, para que o ataque tenha sucesso”. Sobre a dissimulação “tem o significado de ocultar a intenção homicida, fazendo-se passar por amigo, conselheiro, enfim, dando falsas mostras de amizade, a fim de facilitar o cometimento do delito” (GRECO, 2013 p. 160). Quanto à parte final, que trata de qualquer outro recurso que dificulte ou torne impossível à defesa do ofendido, esclarece Greco (2013, p. 160): [...] faz menção à utilização de recurso que dificulte ou torne impossível à defesa do ofendido [...] dificultar, a vítima tem alguma possibilidade de defesa [...] o tornar impossível é eliminar, completamente, qualquer possibilidade de defesa por parte da vítima, a exemplo da hipótese em que esta é morta enquanto dormia. Para tal entendimento, pode-se citar como exemplo, a eliminação da vida de uma pessoa enquanto ela dorme, tornando assim, impossível a defesa da vítima, havendo a surpresa, qualificado o crime estará. B D U – B ib lio te ca D ig ita l d a U N IV AT E S (h tt p: //w w w .u ni va te s.b r/ bd u) 19 f) Fins: para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou a vantagem de outro crime: Na visão de Bitencourt (2014, p. 92): O elenco de qualificadoras, motivos, meios e modos é complementado pelos fins dos crimes, independentemente de ser tentado ou consumado, sendo suficiente que o crime tenha sido praticado com o fim de assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou a vantagem de outro crime, qualquer que seja. Na mesma linha, Greco (2013, p. 160) considera que essa última modalidade das qualificadoras, “significa que, toda vez que for aplicada a qualificadora em estudo, o homicídio deverá ter relação com outro crime, havendo, outrossim, a chamada conexão”. No entendimento de Capez (2012, p. 89) as qualificadoras são motivos torpes definindo que “em tese, essas qualificadoras deveriam ser enquadradas no inciso relativo ao motivo torpe, contudo preferiu o legislador enquadrá-las como conexão teleológica ou consequencial”. Nesse mesmo sentido, Junqueira (2010, p. 222) qualifica o homicídio por conexão e explica que “pode ser teleológica (praticar outro crime) ou consequencial (garantir ocultação, impunidade ou vantagem de outro crime)”. Para entendimento de cada uma das circunstâncias que configuram a qualificadora, o mesmo estudioso explica (2010, p. 222): Ocultação: quando o homicídio visa impedir que terceiros venham a sabe que houve crime. Impunidade: quando visa impedir a punição do autor, ainda que todos venham, a saber, que houve o crime. Vantagem: quando se tenta alterar o destino da vantagem, como no caso do sujeito que mata o comparsa para ficar com todo o produto do crime. Nesse viés, para finalizar o capítulo do homicídio qualificado, Bitencourt (2014, p. 93) conclui: Os meios, modos e fins que qualificam o homicídio referem-se à exacerbação da natureza ilícita da conduta, integrando a própria figura típica, razão pela qual devem ser abrangidos pelo dolo, podendo, consequentemente, ser excluídos pela ocorrência do erro. Feito um breve relato sobre homicídio qualificado, passa-se a análise do homicídio culposo. B D U – B ib lio te ca D ig ita l d a U N IV AT E S (h tt p: //w w w .u ni va te s.b r/ bd u) 20 2.4 Homicídio culposo Conforme Greco (2013), em sede de crimes culposos, a legislação adota o princípio da excepcionalidade (art. 18, CP), isso significa que as infrações penais são em regra dolosas, e só excepcionalmente culposas, caso houver previsão legal nesse sentido. Assim é o caso do artigo 121, parágrafo 3º, do Código Penal que dispõe: “Se o homicídio é culposo: Pena – detenção, de um a três anos”, exige que seja complementada com o disposto no artigo 18, II, do mesmo diploma legal, que prescreve: “Diz-se crime culposo, quando o agente deu causa ao resultado por, imprudência, negligência ou imperícia”. Isso significa que o agente não quis nem assumiu o risco de produzir a morte da vítima. Na culpa, como traz Capez (2012), o agente não quer concretizar o resultado ilícito, nem mesmo assume o risco. Cunha (2010, p. 31), explica cada um dos elementos que podem caracterizar o homicídio culposo: Imprudência: é a precipitação, afoiteza, agindo o agente sem os cuidados que o caso requer. Negligência: é a ausência de precaução, diferentemente da imprudência [...] Imperícia: é a falta de aptidão técnica para o exercício de arte ou profissão. Ainda, partindo dessas premissas, Bitencourt (2014, p. 93) explica que: Tanto na imprudência quanto na negligência há a inobservância de cuidados recomendados pela experiência comum no exercício dinâmico do quotidiano humano. E a imperícia, por sua vez, não deixa de ser somente uma forma especial de imprudência ou negligência. O doutrinador acima referido acredita que a culpa também pode receber outra qualificação: a consciente, que é quando o agente prevê o resultado, mas é convicto de que tal não ocorra; e a inconsciente, quando o autor não tem previsão por descuido, desatenção ou desinteresse, se concretizando pela ausência de nexo psicológico entre o autor e o resultado de sua ação. B D U – B ib lio te ca D ig ita l d a U N IV AT E S (h tt p: //w w w .u ni va te s.b r/ bd u) 21 Conforme exposto por Nucci (2005, p. 661) quatro são as causas de aumento de pena pelo delito de homicídio culposo: Prevê-se a elevação da pena de um terço se houver inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. O aumento da pena está no artigo 121, parágrafo 4°, do Código Penal. Na mesma linha, Prado (2006, p. 72) esclarece sobre a inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício: A morte provocada pela inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício não se confunde cm a imperícia (modalidade de culpa). Embora ambas pressuponham a qualidade de habilitação para o exercício profissional, a imperícia vem a ser incapacidade, a falta de conhecimentos técnicos precisos para o exercício de profissão ou arte. É a ausência de aptidão técnica, de habilidade, de destreza ou de competência no exercício de qualquer atividade profissional. Já a causa de aumento de pena em tela se configura quando o agente, embora portador dos conhecimentos técnicos necessários para o exercício de sua profissão, arte ou ofício, deliberadamente os desatende. Sobre o agente deixar de prestar imediato socorro à vítima, Capez (2012, p. 101) preleciona: “o agente, após dar causa ao evento ilícito de forma culposa, omite- se no socorro necessário a evitar que a vítima continue a correr perigo de vida ou saúde”. Para Junqueira (2010, p. 224), “é necessário também, que não haja risco pessoal na ação do agente. Se houver, não incide a circunstância”. Nesse mesmo sentido, Prado (2006, p. 72) pressupõe “sua aplicação – além de exigir a conduta culposa antecedente – encontra-se na dependência da inexistência de morte instantânea, que torna viável o socorro prestado pelo agente”. Assim, o agravamento da pena visa repreender o comportamento desumano, egoísta, sujeitando a vítima a um risco de vida ou saúde, por falta de solidariedade (CAPEZ, 2012). Assim, para impedir que o agente deixe o lugar da infração, fugindo para evitar prisão em flagrante, que é a última causa de exasperação o legislador adotou tal medida (CAPEZ, 2012). Nesse viés, Cunha (2010) enfatiza a situação em que o agente visa esquivar- se de responder pelo ato praticado, pois assim, torna-se mais difícil e incerta sua punição, prejudicando a justiça na eficiência da investigação. B D U – B ib lio te ca D ig ita l d a U N IV AT E S (h tt p: //w w w .u ni va te s.b r/ bd u) 22 Deve-se ressaltar o artigo 121, § 4º, que versa sobre causas especiais de aumento de pena, sendo 1/3 (um terço) da pena quando o homicídio doloso for praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) anos, e com o advento da Lei nº 10.741/2003, contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos (PRADO, 2006). Por fim, observa-se ainda a previsão do perdão judicial, que está previsto no artigo 121, § 5º do Código Penal. Capez (2012) conceitua: Trata-se de causa de extinção da punibilidade aplicável à modalidade culposa do delito de homicídio. Ocorre nas hipóteses de homicídio culposo em que as consequências da infração atingiram agente de forma tão grave que acaba por tornar-se desnecessária a aplicação da pena. Na visão de Prado (2006, p. 73) “é indispensável que do delito resultem consequências efetivamente graves, apuradas em relação à pessoa do agente. Tais desdobramentos gravosos devem estar direta e imediatamente vinculados à conduta do autor do homicídio culposo”. Existem duas posições sobre a natureza jurídica da sentença que concede o perdão judicial: condenatória e a declaratória. Cunha (2010, p. 34) se encarrega de explicar cada uma delas: Condenatória [...] afasta-se apenas o efeito principal da condenação, remanescendo os demais (reparação do dano, interrupção da prescrição etc.). Já para os adeptos a segunda corrente, além de não poder servir como título executivo judicial, perde a força interruptiva da prescrição. Por fim, o mesmo estudioso diz que independente da posição, o perdão judicial jamais poderá ser reconhecido em fase policial. Logo, permite-se ao imputado direito de ampla defesa. Feito um breve relato sobre os homicídios, passa-se à análise dos homicídios passionais, observando-se que tais delitos serão tipificados, de acordo com suas peculiaridades, nos tipos penais incriminadores acima delineados. B D U – B ib lio te ca D ig ita l d a U N IV AT E S (h tt p: //w w w .u ni va te s.b r/ bd u) 23 3 HOMICÍDIO PASSIONAL Dentro do ordenamento jurídico existem os homicídios chamados de passionais. Este homicídio vem do latim (passionalis), um ato praticado por paixão. Deriva de um fato que produzem no agente fortes emoções, de uma paixão tomada por ciúme doentio, que é incapaz de aceitar o fim de um relacionamento amoroso, dentre outras causas relacionais, fazendo com que o homem ou a mulher percam o controle sobre seus próprios sentidos, levando a praticar o ato criminoso. No passado, o homicida passional recebia punição mais branda. No entanto, sua conceituação evoluiu e se modificou em diversos sentidos. Partindo dessa idéia, este capítulo terá como objetivo descrever noções sobre a evolução histórica do crime passional, bem como as circunstancias motivadoras desse crime, a premeditação e a vitimologia. 3.1 Definição e evolução histórica De acordo com Borges (2011), a denominação desse homicídio e as suas definições, variam de acordo com o país e suas culturas, podendo ser conhecido como crime passional, homicídio conjugal, uxoricídio e homicídio por parceiro íntimo. Além disso, o estudioso observa que “houve uma evolução na compreensão da problemática, compreensão essa que se inscreve no tempo, de acordo com as mudanças sociais e políticas, com os interesses de pesquisa e as novas metodologias científicas” (BORGES, 2011, texto digital). B D U – B ib lio te ca D ig ita l d a U N IV AT E S (h tt p: //w w w .u ni va te s.b r/ bd u) 24 Partindo dessa premissa, Siqueira (2012, texto digital) descreve sobre o crime passional no Brasil: Vem de um histórico social marcado pelo preconceito de gênero. Na fase colonial, era permitido que o homem matasse sua mulher diante da traição dela. Por sua vez, o Código Penal de 1830, eliminou tal admissão. No Código de 1890, o homicídio cometido sob estado de perturbação dos sentidos e da inteligência era alvo do perdão judicial, estando aí compreendidas a fúria e o descontrole do homem que surpreendia sua mulher em adultério. Por fim, o Código Penal atual, suprimiu a excludente de ilicitude, substituindo-a pela figura do homicídio privilegiado. Segundo Nascimento (2010) os crimes passionais, existem desde os primórdios da humanidade. Porém, não eram muito conhecidos. Ocorrendo a evolução social e a frequência de tal tipo de crime, passou-se a ter a necessidade de averiguar esse caso. Esclarece o mesmo autor que o ato criminoso sempre existiu, porém, não havia uma tipificação legal para ele, o que não significa que o crime passional não era existente. Dessa forma, matavam as companheiras por “emoção e paixão”. Portanto, o crime passional passou a ser mais conhecido na época do Império Romano, onde a morte e a vingança ocorriam em nome da honra. Pena (2007, texto digital) enfatiza que a sociedade não se acostumou com a ideia da infidelidade sendo ela feminina ou masculina. Entendiam à época e entendem até os dias atuais, de forma hipócrita, que a infidelidade causa ofensa à moral e à honra, por isso, deve-se punir o culpado do fato; o transgressor da norma de conduta social. Grande parte das absolvições no júri popular resulta de uma concepção cultural da sociedade, impregnada de um pátrio poder. Dessa forma, a mesma estudiosa acrescenta: “O homem, o macho, o ser que possuía controle sobre a vida e a morte como nos tempos do Império Romano, ainda é aplaudido pelo tanto de aventuras amorosas que desfruta” (PENA, 2007, texto digital). O crime passional à luz da legislação brasileira para Ferlin (2011, texto digital): Apesar de o crime passional ser uma tipificação que há tempos permeia a seara social, em nenhuma época foi tipificado de forma individualizada no ordenamento jurídico brasileiro. Em vários registros encontramos mecanismos que direcionam tal conduta delitiva sempre atrelada ao B D U – B ib lio te ca D ig ita l d a U N IV AT E S (h tt p: //w w w .u ni va te s.b r/ bd u) 25 conceito de homicídio. Apenas e tão somente, o crime passional é conceituado no âmbito doutrinário. Visto que o crime passional é um homicídio, sabe-se que o homicídio é um fato tipificado como crime no Código Penal brasileiro no qual a conduta de matar uma pessoa não deve ser praticada. Havendo então a particularidade no homicídio cometido por paixão, pois há uma vinculação entre as partes, no qual o sentimento é conhecido como “paixão”. Para identificar esse crime, duas são as características principais: a relação afetiva entre as partes e a forte emoção que vincula os indivíduos (QUEIROZ, 2012, texto digital). Os casos passionais, para Eluf (2002), trazem alguns aspectos relevantes sobre a reforma do Código Penal em 1940, a qual eliminou o perdão que era dado ao homicida que matasse em face da perturbação, geralmente aplicado aos passionais, estabelecendo uma norma que tal pena poderia ser diminuída se o ato criminoso resultasse de violenta emoção ou relevante valor social ou moral. Bernardes (2007), diz que, naquela época, havia muito a influência machista na sociedade, portanto, não era somente o homem que poderia “lavar a sua honra”, a infidelidade não era aceita por um todo, fosse homem ou mulher. Diante disso, Gimenes (2014, texto digital) preleciona: Antigamente a mulher era tratada como propriedade do marido, e o índice de vitimas do sexo feminino, era bem maior do que do sexo masculino, tendo em vista que, o homem se sentia no direito de matar sua mulher, caso fosse traído, e nesse mesmo sentido pensava toda a sociedade. Para limpar a sua honra, ocorria o crime, o qual não era visto aos maus olhos e nem dava-se importância, o que difere de nossa realidade atual. Nos recentes crimes passionais nos deparamos com vítimas tanto mulheres, quanto homens, mesmo que ainda prevaleçam as vítimas mulheres. A sociedade vem mudando em aspectos sociais e culturais, o que não mais permite que o homem mate sua mulher por ciúmes, traição ou pelo fim da relação. Na esfera do Direito, a ação humana era justificada por diferentes maneiras. Na escola clássica, a noção de livre-arbítrio e responsabilidade moral, exigia consciência do criminoso no momento do ato. No caso dos crimes de honra, por exemplo, esta noção podia ser subvertida pela ideia de que o criminoso estava privado de razão, pois a traição, por exemplo, era considerado um motivo suficientemente forte para provocar a “privação dos sentidos e inteligência” (GUIMARÃES, 2014, texto digital). B D U – B ib lio te ca D ig ita l d a U N IV AT E S (h tt p: //w w w .u ni va te s.b r/ bd u) 26 Determinada pelos juristas da escola positiva, a responsabilidade dos criminosos era social. Portanto, para garantir a isenção das penas, nos casos de homicídio passional, os criminosos passavam por uma categorização e individualização das penas. Assim, eram apontadas diversas qualidades diferentes em cada criminoso, o que servia de base legal para o julgamento (BORELLI, 2005). Dessa forma, Borelli (2005, p. 14-15) esclarece que “esta classificação dos criminosos advinha de uma nova postura perante a questão da gênese da ação criminosa, que Segundo Ferri (2003), estava na paixão. A paixão era o móvel da ação criminosa”. Assim, sob a visão da autora acima citada, o motivo que levou o agente a cometer o crime passional, tinha que ser relevante para a ordem moral da sociedade, se agiu em defesa dos princípios da família e honra, podendo atenuar a pena. Para tentar evitar então, a condenação de seus clientes, os criminalistas criaram a legítima defesa da honra, tendo em vista que a violenta emoção poderia atenuar a pena somente quando a reação ocorresse logo em seguida à provocação (ELUF, 2002). Nesse sentido, Bernardes (2007, p. 70) faz uma breve análise sobre a atualidade e o passado: Se formos analisar a atualidade com o passado, de certa forma podemos dizer que praticamente foi extinta a utilização dessas teses nos Tribunais do Júri. A aplicabilidade do homicídio privilegiado, acentuando a concretização da atenuante da violenta emoção, ou pela aplicação da excludente de ilicitude da legítima defesa, é que são as teses mais utilizadas hodiernamente. Deste modo, em tempos atuais, só haverá redução de juízo de culpabilidade, leia-se redução e não extinção, quando o agente tiver sido acometido de “violenta emoção” logo após injusta provocação. Segundo Mirabete e Fabbrini (2011, p. 33) “fala-se em homicídio passional para conceituar-se o crime praticado por amor, mas a paixão somente informa um homicídio privilegiado quando este for praticado por relevante valor social ou moral ou sob a influência de violenta emoção”. Assim, Capez (2012) se encarrega de dizer o que em tese, vem a ser o homicídio passional. Trata-se de uma paixão amorosa da qual induz o agente a B D U – B ib lio te ca D ig ita l d a U N IV AT E S (h tt p: //w w w .u ni va te s.b r/ bd u) 27 eliminar a vida da pessoa que ama. Sendo este, um homicídio por amor. Porém, o doutrinador acredita que o termo “amor” é usado de forma inadequada, e sim, seria propulsionado por outro sentimento como o ódio para cometer tal atrocidade. Capez (2012, p. 61) observa: O homicídio passional, na sistemática penal vigente, não merece, por si só, qualquer contemplação, mas pode revestir-se das características de crime privilegiado desde que se apresentem concretamente todas as condições dispostas no § 1° do art. 121 do CP. [...] Finalmente, se a emoção ou a paixão estiverem ligadas a alguma doença ou deficiência mental, poderá excluir a imputabilidade do agente. Portanto, o mesmo doutrinador diz que há discussões na doutrina e jurisprudência acerca da possibilidade de existência das privilegiadoras e qualificadoras do crime. Sobre o homicídio passional, Ferri (2003) acredita que na maioria das vezes ele é premeditado. O que será abordado no próximo capítulo dessa monografia. Analisada a evolução histórica, denota-se que, o crime sempre existiu desde os tempos remotos, no entanto, com a evolução social foi denominando-se e sendo reconhecidos os chamados crimes passionais. O mesmo foi definido, passando-se assim a análise das circunstâncias motivadoras do crime passional. 3.2 Circunstâncias motivadoras do crime passional Quando falamos de homicídio passional, podemos considerar a expressão, no mínimo, sob dois sentidos. Na linguagem técnica jurídica, homicídio passional é a conduta de causar a morte de alguém, motivada por uma forte paixão ou emoção. Seria o caso, aliás, comum, do homicídio praticado por ódio, inveja, ciúme ou intenso amor (LEAL, 2005, texto digital). A segunda concepção da expressão segundo Mazzuchell e Ferreira ([2014?], texto digital) “enquadra-se no campo jurídico penal e doutrinariamente designa, estritamente, a conduta do cônjuge traído que, por ciúme ou amor incontrolável ou desvairado, mata seu cônjuge adúltero ou o amante deste”. B D U – B ib lio te ca D ig ita l d a U N IV AT E S (h tt p: //w w w .u ni va te s.b r/ bd u) 28 Borges (2011, texto digital) supõe que “as circunstâncias que envolvem o homicídio são a expressão de uma paixão, de um amor e, pelas mais variadas razões, da impossibilidade da realização e da continuidade desse amor, principalmente do ponto de vista da pessoa que comete o homicídio”. Em razão aos sentimentos Pena (2007, texto digital) explica: A fronteira existente entre o consciente e inconsciente do ser humano que se deixa levar por fortes emoções e se torna um homicida passional, parece bastante tênue. A razão foge ao seu alcance, como se eles deixassem a racionalidade esquecida no porão de suas mentes, partindo em busca de um remédio para extirpar o mal que, acreditam serem vítimas. O sentimento exacerbado por um outro ser e a dependência que entendem condicionante para se manterem vivos, faz com que os homicidas fiquem cegos e hajam por instinto, retornando assim aos primórdios da espécie que utilizavam da força, da coação e do poder para conseguir seus intentos. Nessa linha, Gimenes (2014, texto digital) enfatiza os sentimentos que vêm a ser um dos princípios do ato criminoso: Amor e paixão são sentimentos muito próximos. Nunca se sabe onde acaba a paixão e onde começa o amor, e vice-versa. A paixão é caracterizada pela intensidade, enquanto o amor por cumplicidade. Ambos os sentimentos causam sensações de tristeza e de alegria. Ocorre que, algumas pessoas, com o psicológico completamente abalado, quando traídas ou com o fim do relacionamento amoroso, adoecem esse amor, essa paixão, transformando- os em raiva e ódio. E é assim que ocorrem os crimes passionais. O crime passional é conhecido como o crime do amor, um crime cometido pela paixão. Uma paixão regada de ciúmes, posse e não aceitação do fim do relacionamento, misturado com fatores psicológicos e sociais. Para Júnior (2004, texto digital): Fato é que a paixão origina-se do amor, carregado de ciúme, atingindo uma aguda inflamação dos sentimentos. Há “apaixonados” que se entregam ao silêncio, à depressão ou reagem de forma brutal e fria, são impulsivos e explosivos. Por serem utilizados pelos criminosos passionais, juntamente com a tese da legítima defesa da honra, como justificativa para suas condutas, o amor, o ciúme a paixão e o ódio também merecem ser analisados, objetivando trazer maiores esclarecimentos sobre o homicídio passional. Em razão disso tudo, inicia-se a averiguação para entender os motivos que levam o indivíduo ao ato delituoso. O amor, por sua vez, é definido pelo minidicionário Aurélio da língua portuguesa (FERREIRA, 2004, p. 118): “1. Sentimento que predispõe alguém a desejar o bem de outrem. 2. Sentimento de dedicação absoluta de um ser a outro, B D U – B ib lio te ca D ig ita l d a U N IV AT E S (h tt p: //w w w .u ni va te s.b r/ bd u) 29 ou a uma causa. 3. Inclinação ditada por laços de família. 4. Inclinação sexual forte por outra pessoa [...]”. No caso, a união de outros sentimentos, transformando-se em algo superior, diferente, irresistivelmente poderoso, capaz de resultar consequências desastrosas. Beraldo Júnior (2003, texto digital) enfatiza que “O amor é a afluência de outros sentimentos, transformando-se em algo superior e diferente, possuidor de um poder irresistível, podendo resultar consequências desastrosas”. Rabinowicz (2000, p. 53) divide o amor em três espécies: Amor platônico, amor afetivo e amor sexual, indicando a possibilidade do amor ser causador de crime passional. O amor afetivo e o amor platônico não geram a ideia de morte porque perdoa sempre, ainda que haja ciúme. Já o amor sexual, dito também como possessivo, por ser muito egoísta, pode gerar ciúmes violentos que levam a graves equívocos, indicando a possibilidade de o amor ser causador de homicídio, inclusive crime passional. Nesse mesmo sentido, Júnior (2003, texto digital) esclarece que diante das confusões ocasionadas pelo amor, faz-se necessário considerar duas formas distintas: amor platônico e amor físico: O amor platônico, também chamado de amor afeição, é aquele em que o amante tem seu objeto de desejo simplesmente na figura da amada, sem talvez nunca tê-la tocado. Não se consubstancia em amor carnal, mas sim numa exaltação de ternura, um encontro de almas sublimes. O amor platônico é a exceção daqueles que dotam de nobre evolução espiritual ou, da timidez e pureza de um adolescente. É o amor puro como uma lágrima, profundo como o céu. Em contrapartida o amor físico, ou sexual, é aquele amor selvagem, obsceno. É um sentimento carnal, o qual enlouquece e torna-o profundamente egoísta. O amor físico traduz o ser amado em propriedade, exige que lhe pertença exclusivamente e não aceita a rejeição. Assim, o amor pode não ser apenas um sentimento de alegrias, transformando-se em sofrimento quando não mais almejado pelas envolvidos nessa relação. Outro motivo que leva o criminoso a prática do delito, é o ciúmes, então, Alves (1984, p. 19) define o ciumento: O ciumento não se sente somente incapaz de manter o amor e o domínio sobre a pessoa amada, de vencer ou afastar qualquer possível rival como, sobretudo, sente-se ferido ou humilhado em seu próprio amor. [...] o ciumento considera a pessoa amada mais como “objeto” que verdadeiramente como “pessoa” no exato significado da palavra. Esta interpretação é característica de delinquente por ciúme. B D U – B ib lio te ca D ig ita l d a U N IV AT E S (h tt p: //w w w .u ni va te s.b r/ bd u) 30 Para Beraldo Júnior, (2003, texto digital) “o ciúme passa por diversas fases, segue o amor desde o início, mas em regra, não morre com ele”. O ciúme é um sentimento que está presente em todas as pessoas, porém, se manifesta de forma diferente, de acordo com a personalidade de cada um. Partindo dessa premissa, Beraldo Júnior (2004), diz que cada ciumento sofre de maneira ímpar e que principalmente se da pela perda da posse, levando a ser o mais perigoso de todos os ciúmes. Segundo Rabinowicz (2007, p. 67), “ciúme é o medo de perder o objeto para o qual se dirigem os nossos desejos. O ciúme destrói, instantaneamente, a tranquilidade da alma”. Nota-se que o Ser humano, pelo simples fato de gostar, acaba por sentir ciúmes, dessa maneira Beraldo Júnior (2003, texto digital) explica: Neste caso, o ciúme é diferente. Quando toma conta do coração do homem, não o deixa tão célere quanto o amor. É certo que o amor acaba, mas o ciúme instala-se por um vasto período de tempo. O homem sente-se rejeitado, incapaz de amar novamente, de transferir o objeto de seu desejo, de seu amor, para outra pessoa. Tanto é verdade que, neste ponto, o ciúme supre o amor, toma o lugar do brilho e vira chama. O amante, ciumento, sofre em sua confiança, em seu amor próprio, sente-se desonrado. O ciúme possui inexplicável influência sobre os sentidos humanos. Como dito, não nasce com a traição ou com o abandono, nasce com o amor e, às vezes, antes dele. Nessa linha, Bernardes (TJS, 2011) diz que: Não há dúvidas de que o homicida passional pratica o crime motivado pelo ciúme, egocentrismo, possessividade, prepotência e até vaidade, o que leva a um irresistível desejo de vingança, ao passo que, consumado o delito, o sentimento que o mortifica é o da perda, da desonra, da indignidade, de repúdio e do inconformismo que o faz matar para impedir que seu companheiro se liberte e siga sua vida de forma independente, dizendo em sua defesa, para ser absolvido pelo Tribunal do Júri, que foi compelido a tal ato, pois se encontrava em estado de “violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima”. Por fim, o ciúme pode se dar de várias formas, sendo em relação aos amigos, ao emprego, qualquer fato que venha a deixar a pessoa amada se sentindo minorada, desprezada. B D U – B ib lio te ca D ig ita l d a U N IV AT E S (h tt p: //w w w .u ni va te s.b r/ bd u) 31 Trata-se agora da paixão, Eluf (2003, p. 111) é quem faz a consideração em relação à paixão: Paixão não é sinônimo de amor. Pode decorrer do amor e, então, será doce eterna, apesar de intensa e perturbadora; mas a paixão também resultado sofrimento, de mágoa, da cólera. Por essa razão, o prolongado martírio de Cristo ou dos santos torturados é chamado de “paixão”. Ainda na visão do autor, define crime passional como um crime cometido por paixão. Explica que a paixão representa algo intenso, que é resultante de um sofrimento, mágoa e que o crime passional seria decorrente ainda, de uma paixão embasada no ódio, na possessividade, no ciúme, na vingança. Nesse sentido, Pena (2007, texto digital) entende-se por paixão: [...] um sentimento forte, impregnado por uma emoção violenta e até colérica, uma dependência do outro, necessidade de ter a pessoa pretendida sempre sob o controle e por perto para vigiar seus passos. A possessividade e a dominação são características predominantes nos homicidas passionais. A paixão é termo delineado pelo Dicionário Michaelis (FERREIRA, 2004) como: “Sentimento forte, como o amor, o ódio etc. Movimento impetuoso da alma para o bem ou para o mal […] desgosto, mágoa, sofrimento prolongado”. Sobre a paixão, Beraldo Júnior (2003, texto digital) ressalta que: Não basta a um ciumento saber de seu ciúme, não basta ao apaixonado saber a natureza de sua paixão, posto que, isso não lhe servirá de remédio quando o sentimento de perda tomar-lhe conta, ou qualquer outro medo referente a seu objeto de desejo vier a desestabilizá-lo emocionalmente, é episódico. Certo é que, na análise do amor, do ciúme e da paixão, reside à aclaração para o crime passional. Ao reduzir o crime ao contexto da paixão, Borges (2011, texto digital) explica: Ele se torna um crime cometido por uma pessoa dita “normal”, mas excedido, ultrapassado pela paixão. Assim, a gravidade do gesto é atenuada, como se todo ser humano, em uma situação similar de exacerbação de uma força passional irresistível e comum a todos, pudesse efetivamente cometer o mesmo tipo de gesto. Dessa forma, sobre a paixão, Pena (2007, texto digital) acredita que: Pode ser definida sob várias óticas, por isso, a classificação „passional‟ não cabe nos códigos. A codificação busca de forma objetiva a tutela de valor essencial como à vida. A subjetividade na forma de interpretação deste sentimento faz com que as sanções aplicadas fujam a uma regra geral, sendo necessário o estudo de cada caso em particular. B D U – B ib lio te ca D ig ita l d a U N IV AT E S (h tt p: //w w w .u ni va te s.b r/ bd u) 32 Gimenes (2014) acredita que os crimes passionais, por gerarem um sentimento de ódio nos criminosos, estão ligados somente a paixão intensa, e não por amor. Refere que esses crimes são cometidos por homens e mulheres, com pensamentos possessivos, tem a paixão convertida em ódio se conformam somente com a morte das vítimas. Pelo fato de o criminoso passional ser tomado pelo ódio, o mesmo estudioso elucida: Se sentem no direito de matar seus companheiros, já que para eles as vítimas são de posse deles. Com tamanho ódio, costumam ser cruéis e frios, assumindo muitas vezes o crime e premeditando-o. Querem que as vítimas sofram o que eles vêm sofrendo, por terem certeza que aquele sofrimento foi causado por ela (GIMENES, 2014, texto digital). Os crimes passionais estão ligados a uma forte emoção, que deriva do amor, da paixão, do ódio e da traição. Mazzuchell e Ferreira ([2014?], texto digital) explanam que os sentimentos amor e paixão, se transformam em ódio quando o indivíduo percebe que não é mais correspondido em seus sentimentos pelo seu objeto de adoração. Eluf (2009, p. 133) em relação à conduta criminosa prelaciona que: [...] a paixão que move a conduta criminosa não resulta do amor, mas sim do ódio, da possessividade, do ciúme ignóbil, da busca da vingança, do sentimento de frustração aliado à prepotência, da mistura do desejo sexual frustrado com rancor. Assim, entende-se que analisando o amor, o ciúme a paixão e o ódio, reside à aclaração para o crime passional (Ibidem). 3.3 Criminosos passionais e premeditação O indivíduo passional é caracterizado pelo exagero de seus sentimentos, ciúme, amor, paixão, orgulho, vaidade, etc. Conforme destaca o doutrinador, “o assassino não vê limites e somente se satisfaz com a morte” (ELUF, 2003, p. 117). Ou seja, enquanto não matar aquele que ele julga ser a causa de seu sofrimento, o passional não descansará, destruindo também a sua própria vida. B D U – B ib lio te ca D ig ita l d a U N IV AT E S (h tt p: //w w w .u ni va te s.b r/ bd u) 33 Assim define Eluf (2003, p. 115-116): O autor de crime passional possui uma ilimitada necessidade de dominar e uma preocupação exagerada com sua reputação. O horror ao adultério se manifesta claramente, mas não pelo que este último significa para o relacionamento a dois e sim em face da repercussão social que fulmina o homem traído. Por padecerem de amor obsessivo, de desejo doentio e de insensatez, por exemplo, os passionais querem ver na outra pessoa o engrandecimento de seus próprios egos, transformando o ser amado em ideia fixa, sua única razão de existir (GIMENES, 2014, texto digital). Pena (2007, texto digital) caracteriza os homicidas passionais como: “compulsivos e encontram sua essência no ato de matar quem eles julgam amar. Costumam seguir um ritual específico sendo comum não conseguir separar-se dos restos mortais de suas vítimas”. Na mesma linha, Gimenes (2014, texto digital) caracteriza o criminoso passional “por ser extremamente ciumento, julga o outro como ser inferior; e descontrolado, emocionalmente, imaturo, possessivos, mantêm exímia preocupação com sua reputação no meio social e venera a suposta „imagem de macho‟”. Assim, o mesmo doutrinador elucida que o criminoso passional, dominado pela forte emoção e desamparado psicologicamente, age com bastante violência, sendo o crime planejado ou não. Considera que na maioria das vezes os criminosos são dependentes, querendo ter o domínio sob a pessoa amada e possessiva, querendo ter autoridade sob a vítima. Não conseguindo distinguir limites, se satisfazem somente com a morte. Júnior (2003, texto digital), sobre o homicida passional esclarece: O homicida passional é momentâneo, não é um criminoso comum, não reincide. Tal fato demonstra que o indivíduo foi tomado de tamanha emoção, derivada da paixão aguçada, de que já tratamos anteriormente, capaz de dominar sua vida e seus atos, levando-o à prática de atos extremos, a emoção, tal sentimento é assaz importante na caracterização do passional, pois era a emoção que trazia a perda da razão e dava uma explicação para o crime, no caso dos passionais o domínio da emoção era provocado pela descoberta da o ofensa à sua honra ou a de sua família. B D U – B ib lio te ca D ig ita l d a U N IV AT E S (h tt p: //w w w .u ni va te s.b r/ bd u) 34 O crime passional não deriva de impulso, ao contrário, é planejado detalhadamente pelo autor, assim define Eluf (2008, p. 10-11): Importa esclarecer que passionalidade não se confunde com violenta emoção. O termo “passional” deriva de paixão, que é diferente de emoção e de amor. Não é um homicídio de impulso, ao contrário, é detalhadamente planejado [...]. O crime passional até pode resultar de um impulso no caso de o agressor ser surpreendido por uma situação inusitada e reagir imediatamente, sem tempo para pensar [...]. O criminoso passional reage de maneira brusca às emoções, não derivando de impulso e sim, planejando o crime. Na concepção de Ferlin (2011, texto digital) o criminoso passional age premeditadamente, e assim esclarece: A premeditação é circunstância incompatível com o privilégio da violenta emoção, uma vez que não há impulso emocional nem reação imediata. De modo geral, o criminoso passional age premeditadamente, executa o crime independentemente de injusta provocação da vítima, situação risível adotada como mecanismo de defesa de alguns assassinos, uma vez que na maioria dos casos há apenas a vontade de romper o relacionamento. O agente tem plena consciência da ilicitude de seus atos e da punição que deles advém. Dessa forma, o mesmo estudioso diz que se constatada que a emoção e a paixão sentida pelo agente não pode ser garantida ao homicídio privilegiado, o criminoso agindo premeditadamente também tem este requisito como incompatível. Gimenes (2014, texto digital) explica: É importante frisar, que os homicidas passionais sabem o que estão fazendo, apesar de perderem o controle da situação, eles querem a finalidade, que é matar suas vítimas, e sabem muito bem no ato do crime o que estão fazendo. Há casos premeditados, ou seja, o autor do crime prepara anteriormente o cenário do crime. Ou casos, em que o autor é pego de surpresa com a traição ou o fim do relacionamento, e nesse mesmo momento acaba cometendo o crime passional. Nesse sentido, sobre a premeditação, Guimarães (2014, texto digital) acrescenta: Para alguns doutrinadores, é difícil a configuração da violenta emoção, uma vez que o homicídio passional, na vasta maioria dos casos, revela-se premeditado, ou seja, o autor planejou detalhadamente cada etapa do crime. A premeditação afronta o benefício da violenta emoção, uma é incongruente com a outra, pois a emoção não será violenta se ocorre de forma planejada. B D U – B ib lio te ca D ig ita l d a U N IV AT E S (h tt p: //w w w .u ni va te s.b r/ bd u) 35 No entendimento de Rocha (1997, p. 21): [...] em verdade a grande maioria desses crimes considerados passionais são praticados premeditadamente, apenas por desconfiarem esses brutos da infidelidade das esposas, companheira ou mesmo amante. Julgam-se eles possuidores do direito de vida e morte sobre aquelas. Conceituado o criminoso passional e a premeditação, importante agora analisar a vítima e sua colaboração para a prática do ato delitivo. 3.4 A vítima do crime Penalmente, Kasovski (2009, p. 27) diz que: “vítima é aquele que sofre a ação ou omissão do autor do delito (sujeito ativo, agente), e é sinônimo de ofendido, lesado ou sujeito passivo”. Ainda, a mesma autora esclarece que a vítima sempre existiu, porém, ela não era o foco central dos estudos, era vista somente como um apêndice do crime/criminoso. Trata como vítima determinante, àquela do crime passional por ciúmes. Segundo Bittencourt (1971, p. 56): “O grau de inocência da vítima em confronto como grau de culpa do autor compõem precisamente os aspectos que têm sido negligenciados e que podem contribuir para a explicação de numerosos casos”. Conforme esclarecimento de Santana (2010), a mulher, ao longo da história, sofreu muitos preconceitos, discriminações, sendo considerada até como inferior em relação ao sexo masculino. Portanto, como visto anteriormente, a Constituição Federal assegura os mesmos direitos e garantias tanto para o homem como a mulher. Logo, se percebe que a violência contra a mulher é maior do que contra o homem, especificamente nos crimes passionais. Santana (2010) enfatiza que a violência contra a mulher se manifesta de diversas formas, sendo elas psicológica, patrimonial, moral ou sexual. B D U – B ib lio te ca D ig ita l d a U N IV AT E S (h tt p: //w w w .u ni va te s.b r/ bd u) 36 Nesse sentido, a estudiosa: [...] compreende também humilhação, ameaça, tortura, até homicídio. No caso dos homicídios se está diante do intitulado crime passional que vem crescendo, com a desculpa de ter sido movido, o parceiro que sente proprietário de um objeto de prazer, pela paixão ou pelo amor (SANTANA, 2010, texto digital). Ainda Santana (2010, texto digital): [...] tem como principal causa de ser a mulher a vítima a formação cultural de aceitação, submissão a qual estiveram sempre condicionadas e educadas, pois a violência é um traço característico do homem, educado sempre para guerrear, para a virilidade, para o machismo. O homicídio minorado, que é a causa especial de diminuição de pena, já traz em seu artigo 121, § 1º do Código Penal, a vítima, que por sua injusta provocação acaba por privilegiar a pena. O mesmo ocorre no artigo 28, I do Código Penal, quando traz a tona também a injusta provocação da vítima. Sobre a clara definição da vítima, Júnior (2003, texto digital) conceitua: O conceito atual refere-se a todo sujeito passivo, prejudicado por ato de terceiro, que padece de sofrimento ou prejuízo, tendo como reverso o vitimizador, que lhe ocasiona o dano. A vítima, geralmente, adota comportamentos que levam com que o vitimizador pratique o ato lesivo, tal comportamento é denominado perigosidade vitimal. Temos, portanto que o comportamento da vítima pode levar o vitimizador à prática do delito ou, ao menos, contribuir para que isso ocorra, uma vez que o comportamento da vítima estimula a conduta violenta, impulsiva e agressiva do vitimizador. Logo, a personalidade da vítima deve sempre ser levada em consideração no contexto do crime, na análise da tríade delito-delinquente-pena, analisando assim as circunstâncias do crime, levando à análise da culpabilidade e ilicitude do ato. Os homicídios passionais ainda estão presentes na nossa sociedade e do nosso ordenamento jurídico. Por ser uma sociedade tida como evoluída, esse crime é bastante constatado, noticiado pela mídia em geral e reconhecido pelo fato de causar impacto nas pessoas. Alguns casos ficam restritos apenas aos familiares dos acusados e/ou das vítimas, não tendo repercussões e comoções nacionais. Sob a perspectiva dos casos de crime passional Siqueira (2012, texto digital) enfatiza: De tempos em tempos, surgem casos que tomam uma repercussão maior, por envolverem pessoas que fazem parte da mídia, fazendo com que a sociedade pare para analisar este tipo de crime bárbaro, que não é movido por um sentimento nobre como o amor, mas por um sentimento negativo, seja ódio ou qualquer outro da sua natureza. Em regra geral, em se tratando B D U – B ib lio te ca D ig ita l d a U N IV AT E S (h tt p: //w w w .u ni va te s.b r/ bd u) 37 em crime passional, a mulher age por impulso e o homem com premeditação. Dessa forma, faz-se relevante destacar os dez principais casos de crimes passionais ocorridos no Brasil. Para tanto Santana e Alban (2011, texto digital) mencionam: 1. A tragédia da piedade: A tragédia que aconteceu no início do século XX, próximo ao bairro da Piedade, Rio de Janeiro, foi o crime passional que mais marcou a história do Brasil. Euclides da Cunha, importante escritor brasileiro, era casado com Ana Emília. Como escritor, constantemente Euclides fazia viagens que resultaram em grandes obras da literatura brasileira, como Os Sertões. Mas a ausência do escritor em casa deu espaço para o aparecimento de um novo amor na vida de sua esposa. Ana Emília se relacionou com o aspirante do exército Dilermando de Assis, 17 anos mais jovem que Ana. Ela teve um filho do amante que muito se diferenciava das características da família, mas foi aceito por Euclides. Depois que descobriu a traição, Euclides flagrou Ana na casa de Dilermando, local em que o casal de amantes costumava se encontrar. Armado, Euclides pretendia matar o amante da mulher. Foi dado início a um tiroteio que culminou na morte do escritor. A tragédia acompanhou a família sete anos mais tarde quando um dos filhos de Euclides e Ana da Cunha, Euclides da Cunha Filho, tentou matar seu padrasto para vingar a morte do pai. Em um novo tiroteio protagonizado por Dilermando, Quindinho morre. Embora a imprensa tenha tomado partido do escritor, o Tribunal do Júri foi convencido da legítima defesa do militar, que nos dois casos foi absolvido em julgamento. 2. Stélio Galvão Bueno: Na década de 50 o ciúme motivou a morte de Stélio Galvão Bueno, advogado criminalista famoso, rico e de boa aparência. Casou-se com Zulmira Bueno, bilheteira de cinema. Depois de 18 anos de casamento, Zulmira desconfiou de traição do marido, mas ele nunca lhe confessou o caso. Em certa manhã, após uma discussão, Zulmira atira duas vezes no esposo. Entregou-se à polícia ainda de pijama e chinelos, de acordo com relatos do livro Paixão no banco dos Réus, da promotora Luiza Eluf. Conta-se que as últimas palavras de seu marido antes de morrer foram: “Doutor, faça o possível para salvar-me! Eu quero defender minha mulher!”. Evandro Lins e Silva, seu advogado de defesa perguntou o porquê de sua escolha por ele, em resposta Zulmira disse ter seguido o conselho do marido em procurar por Evandro, se um dia precisasse de advogado. Foi condenada a dois anos de detenção. 3. A Fera da Penha: Crime chocou anos 60. Neide Maria Lopes, 22 anos na época, conheceu Antônio numa rodoviária e a partir disso engatou um romance. Descobriu que o rapaz era casado e se aproximou da família dele. Tornou-se ex-amante e inconformada com a resistência do namorado em abandonar a família, sequestrou filha mais velha dele e matou a tiros a criança de quatro anos. Conseguiu fugir do flagrante, mas a arma encontrada em seu apartamento foi prova suficiente para acusá-la. Condenada a 33 anos de prisão, cumpriu apenas 15 pelo bom comportamento. “Naquela época a história levou dois ou três anos no noticiário” - Jornalista e Escritor Ruy Castro em depoimento para o programa Linha Direta. 4. Doca Street: Outro caso que chamou atenção da opinião pública aconteceu em 1976. Fernando do Amaral Street era casado, mas se apaixonou pela socialite Ângela Diniz. Conhecida como a Pantera de Minas, ela tinha fama de festeira e paqueradora, mesmo assim resolveu levar a B D U – B ib lio te ca D ig ita l d a U N IV AT E S (h tt p: //w w w .u ni va te s.b r/ bd u) 38 sério o romance que não durou muito tempo. Ângela já não se contentava mais com a relação e volta e meia provocava o marido Doca Street com a proposta de outros parceiros para a relação, fato que era rejeitado pelo rapaz. Ela quis a separação em definitivo e Doca não suportou. Voltou atrás da mulher para uma última tentativa de reconciliação e diante da negativa atirou quatro vezes na mulher à queima-roupa. Sua primeira condenação em 1979 teve como teste a legítima defesa da honra. Mas o julgamento foi cancelado e em 1981 ele foi sentenciado a 15 anos de detenção. Em 2006 ele lançou o livro Mea Culpa, onde conta sua versão dos fatos. Considera- se que esse caso tenha sido um marco nos julgamentos de crimes passionais. 5. Lindomar Castilho: Cantor famoso da década de 80, Lindomar Castilho se casou com a também cantoria Eliana de Grammont. Segundo testemunhas, Lindomar sempre demonstrou seu perfil agressivo, era ciumento e bebia sem moderação. Depois de uma relação de dois anos o casamento chegou ao fim. Dez dias depois da separação pela justiça, Lindomar foi ao bar em que a ex-mulher se apresentava e disparou tiros que a matou, além de deixar o então namorado da vítima ferido. Lindomar desconfiava de traição. Lindomar Castilho foi condenado há 12 anos e 2 meses, dos quais cumpriu sete em liberdade condicional. “Eu a amava com certeza total”, disse Lindomar a Revista Gente, de Goiânia, onde mora. 6. Daniela Perez: Na década de 90 o caso que chamou a atenção de fãs das novelas globais foi protagonizado pelos atores Daniela Perez e Guilherme de Pádua. Na trama da novela De Corpo e Alma os personagens formavam um par romântico. Conta-se que o enredo também era vivido nos bastidores. Guilherme era casado e o sucesso dos personagens incomodou sua esposa, Paula Tomaz. Movida pelo ciúme, Paula convence o marido de um plano macabro e os dois decidem matar a jovem atriz. Guilherme foi condenado a 19 anos de prisão, cumpriu um terço da pena e foi libertado por bom comportamento. Sua ex-mulher Paula, foi condenada há 15 anos e cumpriu 5, libertada pelo mesmo motivo. 7. Pimenta Neves: O diretor de redação de um dos jornais mais respeitados do país foi o algoz do crime passional que aconteceu em 2000. Na época Pimenta Neves, 63, teve o relacionamento rompido por uma de suas repórteres, a jornalista Sandra Gomide, 32. O fim dos três anos de namoro levou Pimenta Neves a perseguir obsessivamente a ex-namorada com ameaças de morte e invasões ao apartamento da vítima. Foi num haras do interior de São Paulo que o caso trágico aconteceu. Pimenta tentou mais uma vez reatar o romance em vão. Depois de uma discussão atirou duas vezes pelas costas, na jornalista que morreu no local. Em 2006 ele foi condenado a 19 anos de prisão por júri popular, mas teve a pena reduzida para 15. Mesmo condenado, Pimenta Neves ainda estava em liberdade por uma decisão do Supremo Tribunal Federal desde o dia do assassinato. Em 2011 não havia mais recursos a recorrer e agora ele cumpre os 15 anos de prisão em regime fechado. 8. Eloá: Em 2008, Eloá Pimentel seria mais uma vítima de crime passional no país. A adolescente de 15 anos namorava Lindembergue Alves, 22, há pouco mais de dois anos entre idas e vindas. No último término o jovem ficou inconformado e sequestrou a ex-namorada por pouco mais de 100 horas. Toda a história foi acompanhada pela população através da mídia. Quando a polícia decidiu por invadir o cativeiro, Lindembergue disparou dois tiros contra a vítima que ficou inconsciente e chegou morta ao hospital. No julgamento realizado neste ano de 2012 Lindembergue confessou ter atirado na ex-namorada e foi condenado a 98 anos e dez meses de prisão pelos 12 crimes que cometeu ente sequestro, tentativas de homicídio e B D U – B ib lio te ca D ig ita l d a U N IV AT E S (h tt p: //w w w .u ni va te s.b r/ bd u) 39 posse ilegal de arma. De acordo com a legislação ele deve cumprir no máximo com 30 anos, dos quais já cumpriu três. 9. Elize Matsunaga: O caso mais atual que tem abalado à mídia e a opinião pública aconteceu em junho de 2012. Elize Matsunaga era casada com o empresário Marcos Matsunaga. Desconfiada de que seu marido tinha uma amante, Elize contratou um detetive para registrar imagens da suposta traição. Segundo a versão dela, o casal discutiu depois que Elize revelou saber da traição. A ameaça do marido de sumir com a filha teria sido o estopim para a atitude fatal. Elize matou o marido a tiros, o esquartejou depois de morto e tentou se livrar dos restos mortais. Elize Matsunaga está presa na cadeia de Itapevi, em São Paulo e aguarda os próximos procedimentos da Justiça. 10. Angelina Filgueiras: Em menos de um mês, outro caso movimenta a mídia e seus espectadores. A irmã da socialite Ângela Bismarchi, Angelina Filgueiras, 42, já sofria ameaças de morte do ex-marido. Ela se matou em sua casa depois de uma briga entre seu atual namorado e o ex-marido, o capitão da Marinha Márcio Luiz Fonseca, 48. O capitão invadiu a casa da ex-mulher armado e a encontrou com o atual namorado, o encontro teria provocado uma luta corporal entre os dois homens. As investigações apontam para a premeditação do crime, embora Angelina tenha desarmado o ex-marido e atirado contra o próprio peito. Depois disso, o namorado Jolmar Alves pegou a mesma arma e atirou pelo menos três vezes contra Márcio Luiz. Muitos são os casos de crimes passionais que ocorreram no Brasil, portanto, os citados acima são os que ganharam maior notoriedade, pelo fato de terem sido explorados pela mídia. O crime sempre existiu desde os tempos remotos, no entanto, com a evolução social foi denominando-se e sendo reconhecidos os chamados crimes passionais, visto que são aqueles cometidos por paixão, amor, ciúme ou ódio. O passional é extremamente ciumento, descontrolado, imaturo, possessivo, age com muita violência, sendo o crime premeditado ou não, se satisfaz somente com a morte. A vítima pode ser tanto o homem como a mulher, e no próximo capítulo será abordado quais são as teses de defesa utilizadas nesse crime. B D U – B ib lio te ca D ig ita l d a U N IV AT E S (h tt p: //w w w .u ni va te s.b r/ bd u) 40 4 DA (IN)APLICABILIDADE DA TESE DE LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA E A VIOLENTA EMOÇÃO Por muitos anos, a tese da legítima defesa da honra, com relação ao homicídio passional, serviu de fundamentação para absolvições nos tribunais de júri do país, em uma clara demonstração das tradições patriarcais arraigada em nossa cultura, gerando reflexos diretos no mundo jurídico. Neste sentido, estuda-se neste capítulo, com base na legislação, doutrina e jurisprudência, a excludente da legítima defesa da honra e a sua (in)aplicabilidade no contexto dos crimes passionais, abarcando, também, o estudo da minorante da violenta emoção, seus requisitos para o reconhecimento e as consequências na seara penal. 4.1 Da legítima defesa da honra, conceito doutrinário A legítima defesa, prevista no Código Penal, em seus artigos 23 e 25, trata-se de uma norma penal permissiva, consistente na possibilidade de o agente realizar um fato típico, visando defender direito próprio ou de terceiro, com o uso moderado dos meios, de forma proporcional, a fim de fazer cessar uma agressão injusta, atual ou iminente. Conforme Júnior (2003, texto digital): A característica da legítima defesa está na injusta agressão, ou seja, a violação do direito: deve ser injusta, deve ser uma violação. Não pode alegar legítima defesa quem deu causa ao fato. Outro requisito é ser a agressão atual ou iminente, por certo alguns autores tratam a impossibilidade da legítima defesa futura, é fato. Não existe a legítima B D U – B ib lio te ca D ig ita l d a U N IV AT E S (h tt p: //w w w .u ni va te s.b r/ bd u) 41 defesa de agressão futura. Existe, no entanto, a legítima defesa quanto à agressão iminente, que está para acontecer, neste a agressão não é futura e sim previsível. Nesse sentido, o mesmo estudioso elucida que se trata de um ato de fazer justiça, não precisando recorrer à autoridade pública, pois, o indivíduo não precisa suportar os danos e consequências que a ele foram causados por um ataque injusto. A legítima defesa para Beraldo Junior (2004, p. 1): A legítima defesa consiste no uso dos meios necessários e se o ofendido julgava no momento de sua exaltação emocional e psicológica que, aquele era o meio necessário para a repulsa da ofensa e não era capaz de discernir se aquela repulsa era necessária ou se a melhor saída seria a separação litigiosa ou consensual, não há que se desclassificar a legitima defesa e puni-lo por homicídio qualificado, ou na melhor das hipóteses no homicídio privilegiado. O que deve ser analisado é núcleo do tipo penal, ou seja, repulsa a injusta agressão à honra, que caracteriza legitima defesa. Guimarães (2014) esclarece que a tese da legítima defesa da honra é formulada sob pilares constitucionais, em que, no artigo 5°, X, CF ficam assegurados os direitos fundamentais: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito de indenização por dano moral ou material decorrente de sua violação”. Posteriormente, deve se analisar também o artigo 25 do Código Penal brasileiro: “Artigo 25: Age em legítima defesa, quem, usando dos meios necessários moderadamente, repele injusta, atual e iminente, agressão ou ameaça a direito seu ou de outrem”. Em relação à Constituição Federal e ao Código Penal, descrito nos parágrafos acima, Greco (2013, p. 411) menciona: Sabemos que a honra é um conceito que se constrói durante toda uma vida e que pode, em virtude de apenas uma única acusação leviana, ruir imediatamente. Por essa razão, embora a menção constitucional diga respeito tão somente à necessidade de reparação dos danos de natureza civil, tradicionalmente, os códigos penais têm evidenciado a importância que esse bem merece, criando figures típicas correspondentes aos crimes contra honra. Nesse mesmo sentido, Guimarães (2014, texto digital) explica: Sendo honra, um direito fundamental inviolável, garantido pela Constituição e pelo Código Penal, age em legítima defesa todo aquele que repele injusta agressão ou ameaça iminente a direito seu ou de outrem. Então, age em B D U – B ib lio te ca D ig ita l d a U N IV AT E S (h tt p: //w w w .u ni va te s.b r/ bd u) 42 legítima defesa aquele que vê sua honra sendo ameaçada ou agredida em estado atual ou iminente. Desse mesmo entendimento partilha Augusto (2012, texto digital): Por ser uma reação, a legítima defesa pressupõe uma ação precedente, que se configura como ilegítima, e para que seja reconhecida como excludente de antijuridicidade, de fato, deve restar evidenciado que seja atual ou iminente e injusta, ao passo que a repulsa deve estar pautada na moderação e ser suficiente para repelir a lesão ou ameaça de lesão a determinado bem jurídico. Já no tocante à honra, no entendimento de Cristino (2008, texto digital): [...] encontra-se em diversos setores da sociedade, sendo tratada isoladamente ou como parte, vislumbrando-se faces civil, política, artística e profissional, entre outras. Além disso, muda sua significação de acordo com o tempo e a região, adaptando-se a circunstâncias vertentes em cada caso. Junior (2003, texto digital) esclarece: Até a promulgação do Código Penal de 1940, existia no direito penal a figura da excludente de ilicitude da “perturbação dos sentidos e da inteligência”, até então utilizada pelos criminalistas para obter melhores resultados para seus clientes, passionais. Tal excludente, no entanto, foi substituída pelo “homicídio privilegiado”, com a promulgação daquele código, ou seja, ao contrário daquela que excluía o caráter ilícito do ato, esta, apenas aplica uma pena menor ao criminoso. Com isso, o mesmo estudioso diz que a prescrição da excludente de ilicitude da perturbação dos sentidos e da inteligência, dificultou a vida dos criminalistas da época, vez que, segundo parciais entendimentos, a emoção e a paixão, não impediam a punição do delinqüente, mas apenas serviam para minorar a pena. Ainda nesse sentido, Júnior (2003, texto digital) “face às alterações trazidas pelo legislador de 1940, surgiu à legítima defesa da honra e da dignidade, tese esta muito utilizada pelos advogados e aceita sem receio pelos jurados. A tese consistia no fato de que a infidelidade de um dos cônjuges afrontava os direitos do outro e um insulto à sua honra e moral”. A tese da legítima defesa da honra, segundo Guimarães (2014) “surgiu na legislação portuguesa trazida para o Brasil a qual admitia que o marido matasse a mulher e seu amante fossem surpreendidos cometendo adultério, porém essa legislação não era reconhecida juridicamente”. B D U – B ib lio te ca D ig ita l d a U N IV AT E S (h tt p: //w w w .u ni va te s.b r/ bd u) 43 Nesse diapasão, Eluf (2002) conclui que foi para perdoar a conduta criminosa que a legítima defesa da honra surgiu. Os passionais, buscando eliminar a antijuricidade de seu fato típico, em sua defesa alegavam que cometeram o crime, em legítima defesa a sua honra. No entendimento de Júnior (2003) verifica-se, portanto, que a tese da legítima defesa da honra é plenamente aplicável, inclusive nos tempos atuais. Dessa forma, observa-se: Não há que se falar em tese superada ou absurda. A legítima defesa é assegurada pelo Código Penal vigente a todos e quaisquer direitos, seu ou de outrem. Sendo assim, não há como executar a honra, a não ser que a mesma não fosse considerada direito, excluindo do Código Penal as tutelas a ela garantida (JÚNIOR, 2003, texto digital). Sobre aqueles que defendem a legítima defesa da honra nos dias atuais Guimarães (2014, texto digital) comenta: Os doutrinadores que afirmam a validade da legitima defesa da honra até os dias atuais justificam que a sociedade absolve acusados de homicídios passionais com base nessa tese em razão de que ela não está disposta a conviver com o adultério, a desonra, a traição, e, muitas vezes, o comportamento da vítima é que impulsiona a prática delitiva. Portanto, a mesma estudiosa traz um contraponto a essa ideia: Há doutrinadores que acreditam que a tese de legítima defesa da honra perdeu validade em razão da evolução social e que o direito tende a acompanhar essa evolução. Os direitos de homens e mulheres foram reconhecidos com equidade pela Constituição Federal de 1988; assim, a aplicabilidade da tese da legítima defesa da honra perdeu força por se demonstrar inconstitucional (GUIMARÃES, 2014, texto digital). Prossegue Eluf (2007, p. 165) que “sempre esteve claro que a legítima defesa da honra foi um artifício. Os advogados sabiam, perfeitamente, que lei nenhuma no Brasil falava nessa modalidade de legítima defesa, mas os jurados, leigos que são, não iriam decidir com base no texto expresso de lei, mas de acordo com seus valores culturais”. Com a reforma do Código Penal em 1940 e a Constituição Federal de 1988, a legítima defesa da honra se tornou inconstitucional, pois o homem e a mulher passaram a ter os mesmos direitos, assim, nenhum poderia discriminar o outro. Diante disso, os advogados tiveram que buscar outras alternativas cabíveis para suas teses do homicídio passional, porque antes, as teses estavam baseadas no B D U – B ib lio te ca D ig ita l d a U N IV AT E S (h tt p: //w w w .u ni va te s.b r/ bd u) 44 homicídio privilegiado sob violenta emoção, que amenizava somente, a pena do criminoso acusado (ELUF, 2007). Compreendido o conceito doutrinário da legítima defesa da honra, passa-se a analisar os entendimentos jurisprudências a cerca dessa tese. 4.2 A jurisprudência e a legítima defesa da honra A partir dos julgados colacionados, verificam-se decisões de tribunais brasileiros que acatam e outros que não acatam a tese da legítima defesa da honra. Segue entendimento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, onde pelos quais se procura de forma concreta demonstrar se a tese da legítima defesa da honra foi ou não superada pelo homicídio minorado ou pela atenuante da violenta emoção: EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA. IMPOSSIBILIDADE. Ainda que se pudesse afirmar, com extrema certeza, que a vítima era infiel e provocava o marido, seria necessária a apreciação profunda das provas dos autos para afirmar que, no caso concreto, a reação do réu de agredir e causar a morte da ofendida houvesse sido lícita ou não. E esta análise profunda da prova apenas pode ser procedida por quem é competente para julgar o feito no caso, os jurados. DESCLASSIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. INVIABILIDADE. A desclassificação (por ausência de animus necandi) importa em prévia apreciação acerca do dolo de matar, algo de cunho meramente subjetivo que, em regra, depende de uma interpretação sistemática do julgador ante as circunstâncias fáticas que lhe forem apresentadas. Destarte, a menos que se tenha prova incontestável de que o réu não tinha vontade de matar a vítima, não pode o juiz togado, por ocasião do encerramento do juditium accusationis, desclassificar o crime ATENUANTE. ART. 65, III, C, DO CP. RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. Atenuantes não devem ser analisadas por ocasião da pronúncia, mormente quando se sabe que, atualmente, sequer são tais circunstâncias quesitadas aos jurados. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. RÉU QUE AGIU SOB O DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO, LOGO APÓS INJUSTA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. Causas de diminuição de pena, ao contrário das atenuantes, devem ser quesitadas aos jurados quando alegadas pela defesa; contudo, assim mesmo não é possível a acolhida da privilegiadora alegada por ocasião da pronúncia, dado o subjetivismo necessário à sua configuração. QUALIFICADORA. MANUTENÇÃO. Sabe-se que somente qualificadoras manifestamente improcedentes podem ser expungidas por ocasião da pronúncia e, no caso concreto, auto de necropsia dá conta de que foi a vítima morta mediante asfixia o que, de regra, caracteriza a qualificadora do inciso III do § 2º do art. 121 do Código Penal. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Recurso em Sentido Estrito Nº B D U – B ib lio te ca D ig ita l d a U N IV AT E S (h tt p: //w w w .u ni va te s.b r/ bd u) 45 70028980209, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcel Esquivel Hoppe, Julgado em 19/06/2009). Nesse sentido, entende-se que, particularmente nesta jurisprudência a tese de legítima defesa da honra não foi aplicada mesmo que concretizada a traição da vít