A compensação ambiental e os instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente
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Data
2016-09
Autores
Orientador
Mejia, Margarita Rosa Gaviria
Banca
Mejia, Margarita Rosa Gaviria
Périco, Eduardo
Freitas, Eliséte Maria De
Konrad, Odorico
Montaño, Marcelo
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Resumo
As preocupações com a degradação ambiental cada vez mais visível em meados do século XX mobilizaram as Conferências da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre meio ambiente em Estocolmo (1972) e no Rio de Janeiro (1992). Esse movimento deu origem às políticas ambientais no Brasil, marcadas pelas concepções de meio ambiente da época. A Política Nacional do Meio Ambiente, de 1981, cria instrumentos para compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico. O controle de empreendimentos poluidores é feito por meio do licenciamento e da avaliação de impactos ambientais. Já a criação de espaços territoriais especialmente protegidos é uma ferramenta da Política para a conservação da biodiversidade. No Brasil, estes instrumentos embasam a compensação ambiental, a qual garante recursos de empreendimentos licenciados para criação e manutenção de unidades de conservação. Internacionalmente, o objetivo da compensação é alcançar a equivalência entre perdas e ganhos em termos de biodiversidade, de forma mensurável. Nesta dissertação é investigada a possibilidade da compensação ambiental no Brasil ser considerada um mecanismo gerador de ganho ambiental ou que garanta, minimamente, não haver perda de biodiversidade na implantação de projetos licenciados. Os estudos de caso evidenciaram que o procedimento de licenciamento não aponta claramente a conexão entre os impactos identificados nos estudos ambientais, e as medidas de mitigação e compensação executadas. As compensações, no entanto, revelaram que há equivalência ecológica entre a área impactada e as unidades de conservação beneficiadas. Conclui-se que a ferramenta de compensação ambiental brasileira apresenta potencial de contribuição para a perda zero de biodiversidade nos empreendimentos licenciados, sendo necessária a adequação no procedimento de licenciamento para a utilização da hierarquia de mitigação, e a exigência de medidas compensatórias que sejam mensuráveis e que garantam a equivalência ecológica entre as áreas impactadas e protegidas.
Worries about the ever more visible environmental degradation in the mid-twentieth century ignited the United Nations’ (UN) Conferences on the Environment in Stockholm (1972) and in Rio de Janeiro (1992). This movement originated environmental policies in Brazil, marked by the period’s understanding of environment. The 1981 National Environmental Policy creates instruments to reconcile social-economic development and preserving environmental quality and ecologic balance. Polluting enterprises are controlled through licensing and the environmental impact assessment. The creation of protected areas is tool in the policy for biodiversity conservation. In Brazil, these instruments are the foundation of environmental compensation (offset), which guarantees resources from licensed enterprises to create and maintain conservation units. Internationally, the goal of offset is to reach the equivalency between gains and losses in terms of biodiversity in a measurable way. In this dissertation, the possibility of environmental compensation in Brazil being considered a mechanism to generate environmental gain and to guarantee, at a minimum, no loss of biodiversity in the establishment of licensed projects is investigated. Case studies show that the licensing procedure has no clear connection between impacts identified by environmental studies and executed mitigation and compensation measures. Compensations, nevertheless, reveal that there is ecologic equivalency between the impacted area and the benefited conservation units. In conclusion, Brazil’s environmental compensation tool presents the potential to contribute to zero net loss of biodiversity in licensed enterprises. However, it is necessary to adjust the licensing procedure in order to use mitigation hierarchy, and the requirement of measurable compensatory ecologic equivalency measures.
Worries about the ever more visible environmental degradation in the mid-twentieth century ignited the United Nations’ (UN) Conferences on the Environment in Stockholm (1972) and in Rio de Janeiro (1992). This movement originated environmental policies in Brazil, marked by the period’s understanding of environment. The 1981 National Environmental Policy creates instruments to reconcile social-economic development and preserving environmental quality and ecologic balance. Polluting enterprises are controlled through licensing and the environmental impact assessment. The creation of protected areas is tool in the policy for biodiversity conservation. In Brazil, these instruments are the foundation of environmental compensation (offset), which guarantees resources from licensed enterprises to create and maintain conservation units. Internationally, the goal of offset is to reach the equivalency between gains and losses in terms of biodiversity in a measurable way. In this dissertation, the possibility of environmental compensation in Brazil being considered a mechanism to generate environmental gain and to guarantee, at a minimum, no loss of biodiversity in the establishment of licensed projects is investigated. Case studies show that the licensing procedure has no clear connection between impacts identified by environmental studies and executed mitigation and compensation measures. Compensations, nevertheless, reveal that there is ecologic equivalency between the impacted area and the benefited conservation units. In conclusion, Brazil’s environmental compensation tool presents the potential to contribute to zero net loss of biodiversity in licensed enterprises. However, it is necessary to adjust the licensing procedure in order to use mitigation hierarchy, and the requirement of measurable compensatory ecologic equivalency measures.
Descrição
Palavras-chave
Offset; Avaliação de impacto; Licenciamento; Biodiversidade; Unidade de conservação; Desenvolvimento sustentável
Citação
GIASSON, Moara Menta. A compensação ambiental e os instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente. 2015. Dissertação (Mestrado) – Curso de Ambiente e Desenvolvimento, Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, dez. 2015. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/1102.