A aplicação do Sistema de Previdência Social a estrangeiros do Mercosul residentes no Brasil
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Data
2016-10
Autores
Orientador
Hilgert, Renato Luiz
Banca
Hilgert, Renato Luiz
Pierozan, Márcia
Klunk, Marquieli
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Editor
Resumo
Os sistemas previdenciários têm por objetivo garantir a manutenção do trabalhador diante de eventos que não permitam o exercício da atividade laboral por motivos de saúde, idade, velhice etc. Os trabalhadores podem circular livremente entre os países do Mercosul. Assim, esta monografia tem como objetivo geral analisar a possibilidade de obtenção de benefícios previdenciários por imigrantes do Mercosul residentes no Brasil. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo e procedimento técnico bibliográfico e documental. Assim, as reflexões começam com um breve histórico da Previdência Social brasileira, apresentado um apanhado constitucional. Em seguida, faz um estudo identificando os benefícios passíveis de concessão, bem como quais são os segurados, dependentes e beneficiários. Finalmente, examina a aplicação da previdência social a estrangeiros do Mercosul residentes no Brasil. Nesse sentido, conclui-se ser possível a obtenção de benefícios de aposentadoria por idade ou velhice, invalidez ou morte, sem a existência de um sistema de compensação, sendo que o pagamento dos benefícios se dá de maneira pro rata de acordo com o período laborado entre os países com os quais o trabalhador esteve vinculado.
Descrição
Palavras-chave
Previdência Social; Aplicação a estrangeiros; Mercosul; Possibilidade
Citação
SCHMIDT, Maiquel Aloisio. A aplicação do Sistema de Previdência Social a estrangeiros do Mercosul residentes no Brasil. 2015. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, nov. 2015. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/1118.