Use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10737/1337
Title: A Teoria da Perda de uma chance na aplicabilidade dos tribunais brasileiros: possibilidades e tendências
Authors: Lenhardt, Augusto
Keywords: Responsabilidade civil;Teoria da Perda de uma chance;Chance séria e real;Natureza jurídica
Date of Defense: 27-Jun-2016
Issue Date: Jan-2017
Citation: LENHARDT, Augusto. A Teoria da Perda de uma chance na aplicabilidade dos tribunais brasileiros: possibilidades e tendências. 2016. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 27 jun. 2016. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/1337.
Abstract: Surgida na França, a teoria da perda de uma chance se incorporou no ordenamento jurídico nacional contemporâneo como uma forma de reparação civil com fundamento na perda da probabilidade de se obter um benefício ou de se evitar uma perda, possibilitando a reparação de danos até então não amparados pelo Direito pátrio em razão de prescindir de nexo causal entre a conduta do agente e o dano final, rompendo o paradigma clássico de responsabilidade civil. Assim, esta monografia tem como objetivo geral analisar a teoria da perda de uma chance quanto à sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente quanto às possibilidades e tendências de aplicabilidade em sede jurisprudencial no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e do Superior Tribunal de Justiça. Trata-se de pesquisa quanti-qualitativa, realizada por método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental. Dessa forma, as reflexões começam por um estudo geral da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, adentra-se no exame da (incipiente) teoria da perda de uma chance como nova modalidade de reparação civil, momento em que se busca identificar a origem e os pontos fundamentais à sua aplicação no Brasil e à sua compatibilidade com os diversos ramos do Direito. Finalmente, examina-se a produção jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e do Superior Tribunal de Justiça quanto às possibilidades e tendências de aplicação. Nesse sentido, conclui-se que é possível aplicar a teoria da perda de uma chance aos casos em que se demonstrar a existência de uma oportunidade “séria e real”, desde que se reconheça o nexo de causalidade entre a ação lesiva do agente e a chance perdida.
URI: http://hdl.handle.net/10737/1337
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