A empresa e a função social dos tributos
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Data
2017-01
Orientador
Matos, Mateus Bassani De
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Resumo
Os tributos, além da sua atribuição arrecadatória, possuem sua função social: por meio da observância do princípio da capacidade contributiva, colaboram para a supressão da desigualdade social e para a redistribuição de renda, seja através de políticas sociais, seja via ingresso de recursos. As empresas, por outro lado, são os principais agentes contributivos para com o Estado, e, além da objetivação do lucro previsto no sistema capitalista, da mesma forma devem cumprir com a sua função social de gerar riquezas, trabalho e redistribuição de renda, colaborando com a redução das desigualdades sociais. Assim, esta monografia tem como objetivo geral analisar a função social da empresa, como subsídio para a concretização da função social dos tributos. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental. As empresas são os principais agentes responsáveis pelo desenvolvimento do país, possuindo sua responsabilidade fiscal, a qual deve ser realizada de forma consciente e embasada nos direitos fundamentais elencados na Carta Magna, a fim de dirimir as desigualdades sociais e colaborar para uma distribuição justa e igualitária dos recursos públicos por meio do adimplemento tributário junto ao fisco. Ainda, tanto as empresas como os tributos estão consubstanciados na realização do bem comum e da garantia do mínimo existencial, preceito mínimo existente para o princípio da dignidade humana vigente no atual Estado Democrático de Direito.
Descrição
Palavras-chave
Função social dos tributos; Função social da empresa; Princípio da capacidade contributiva; Justiça Fiscal
Citação
GONÇALVES, Eduarda Cristina De Souza. A empresa e a função social dos tributos. 2016. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 30 jun. 2016. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/1343.