O direito à privacidade e o poder diretivo do empregador
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Data
2017-01
Autores
Orientador
Marders, Fernanda
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Resumo
A presente monografia traz como proposta analisar o limite do poder diretivo do empregador em face ao direito à privacidade do empregado através da adoção de mecanismos de monitoração como meio de fiscalização. Com base na doutrina e na jurisprudência referentes ao tema “O Direito à Privacidade e o Poder Diretivo do Empregador” aborda-se os direitos fundamentais e sua relação com a dignidade da pessoa humana; o poder de direção do empregador e suas limitações; e por fim, questões específicas de violação à intimidade no ambiente de trabalho. Referente a metodologia, o presente estudo, quanto a sua abordagem, é de natureza qualitativa, já quanto ao objetivo geral, classifica-se como pesquisa em exploratória, sendo utilizado como procedimento técnico a pesquisa bibliográfica. Sobre o tema abordado, o estudo demonstra que, em alguns casos, essa fiscalização se dá de forma a invadir a intimidade e a esfera privada do empregado. Tal conduta além de se configurar em violação à dignidade da pessoa humana, também se traduz em ilícita. Surgindo conflito entre o direito à privacidade e o poder diretivo do empregador, este deve ser ponderado pelos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e pelo bom senso. Quando a linha divisória no choque do poder diretivo com a privacidade do empregado for muito tênue, há de prevalecer os direitos fundamentais garantidos ao empregado, pois toda a lógica jurídica se concentra em tal proteção à luz da Constituição Federal do Brasil.
Descrição
Palavras-chave
Direito à privacidade; Limitações; Poder diretivo; Relações de trabalho
Citação
VANZIN, João Augusto. O direito à privacidade e o poder diretivo do empregador. 2016. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 28 jun. 2016. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/1349.