Use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10737/1349
Title: O direito à privacidade e o poder diretivo do empregador
Authors: Vanzin, João Augusto
Keywords: Direito à privacidade;Limitações;Poder diretivo;Relações de trabalho
Date of Defense: 28-Jun-2016
Issue Date: Jan-2017
Citation: VANZIN, João Augusto. O direito à privacidade e o poder diretivo do empregador. 2016. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 28 jun. 2016. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/1349.
Abstract: A presente monografia traz como proposta analisar o limite do poder diretivo do empregador em face ao direito à privacidade do empregado através da adoção de mecanismos de monitoração como meio de fiscalização. Com base na doutrina e na jurisprudência referentes ao tema “O Direito à Privacidade e o Poder Diretivo do Empregador” aborda-se os direitos fundamentais e sua relação com a dignidade da pessoa humana; o poder de direção do empregador e suas limitações; e por fim, questões específicas de violação à intimidade no ambiente de trabalho. Referente a metodologia, o presente estudo, quanto a sua abordagem, é de natureza qualitativa, já quanto ao objetivo geral, classifica-se como pesquisa em exploratória, sendo utilizado como procedimento técnico a pesquisa bibliográfica. Sobre o tema abordado, o estudo demonstra que, em alguns casos, essa fiscalização se dá de forma a invadir a intimidade e a esfera privada do empregado. Tal conduta além de se configurar em violação à dignidade da pessoa humana, também se traduz em ilícita. Surgindo conflito entre o direito à privacidade e o poder diretivo do empregador, este deve ser ponderado pelos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e pelo bom senso. Quando a linha divisória no choque do poder diretivo com a privacidade do empregado for muito tênue, há de prevalecer os direitos fundamentais garantidos ao empregado, pois toda a lógica jurídica se concentra em tal proteção à luz da Constituição Federal do Brasil.
URI: http://hdl.handle.net/10737/1349
Appears in Collections:Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
2016JoaoAugustoVanzin.pdf586,61 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons