Possibilidades e limites da infiltração de agentes policiais no crime organizado
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Data
2017-01
Autores
Orientador
Müller, Elisabete Cristina Barreto
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Resumo
O crime organizado é atividade extremamente complexa, que vem se desenvolvendo em grandes proporções nos cenários nacional e mundial. Com o objetivo de amenizar os efeitos causados por esse tipo de delito, foi publicada a Lei 12.850/2013 que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal. Dentre as técnicas de investigação estabelecidas na referida lei, a infiltração de agentes se destaca por ser importante e polêmico instituto, que se caracteriza pela inserção de uma pessoa, integrada na estrutura policial, nas atividades de uma organização criminosa com a finalidade de obter informações sobre ela e, por consequência, desarticulá-la. Entretanto, esse meio de prova possui viabilidades e limites a serem explorados a fim de que se conheçam suas virtudes e, também, os pontos que necessitam de revisões. Portanto, a presente monografia tem como objetivo analisar as possibilidades e limites da infiltração de agentes policiais em organizações criminosas. Para isso, este trabalho tem por base um estudo realizado através de pesquisa qualitativa, através do método dedutivo, e utiliza instrumentos bibliográficos e documentais. Dessa forma, o primeiro capítulo traz noções introdutórias sobre o crime organizado, descrevendo a evolução das organizações criminosas, examinando seu conceito e seus elementos caracterizadores. Em seguida, realiza-se uma análise, sob ótica macroscópica, da Lei 12.850/2013 e seus pontos mais importantes, como o crime de participação em organização criminosa, as técnicas especiais de investigação previstas na lei e os crimes que poderão ocorrer durante essas investigações. Por fim, examina-se o procedimento disposto em lei para o referido meio de prova, as limitações impostas ao agente infiltrado e seus direitos. Nesse sentido, conclui-se pela possibilidade da medida de infiltração de agentes policiais para investigar crimes relacionados com organizações criminosas, por ser medida eficaz e importante para a solução de delitos praticados de forma organizada, mas que deve ser executada com a observância dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade e estar acobertada pela excludente de culpabilidade de inexigibilidade de conduta diversa.
Descrição
Palavras-chave
Crime organizado; Infiltração de agentes; Organização criminosa; Técnicas especiais de investigação
Citação
MOURA, Maria Vitória Ullmann De. Possibilidades e limites da infiltração de agentes policiais no crime organizado. 2016. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 29 jun. 2016. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/1357.