A Ação Civil Pública Trabalhista e seus reflexos: um estudo de caso na Vara do trabalho de Estrela/RS
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Data
2017-01
Autores
Orientador
Brod, Fernanda Pinheiro
Banca
Brod, Fernanda Pinheiro
Tessmann, Claudia
Gräbin, Claudia Maria Mallmann
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Editor
Resumo
A Ação Civil Pública apresenta-se no Direito do Trabalho como um instrumento de tutela coletiva destinado à proteção e efetivação dos interesses metaindividuais relacionados às relações de emprego. Assim, esta monografia tem como objetivo geral identificar os reflexos jurídicos das Ações Civis Públicas ajuizadas na Vara do Trabalho de Estrela/RS, no período de 2010 a 2015. Trata-se de pesquisa quali-quantitativa, realizada por meio de método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico, documental e estudo de caso. As reflexões começam por um estudo do instituto da tutela coletiva e seus instrumentos jurisdicionais. Examina as peculiaridades da Ação Civil Pública no âmbito trabalhista, tais como legitimidade, aplicabilidade, competência, coisa julgada, recursos e execução e liquidação do julgado. Finalmente, analisa os efeitos jurídicos gerados a partir das Ações Civis Públicas ajuizadas na Vara do Trabalho de Estrela/RS, no período de 2010 a 2015. Nesse sentido, conclui que a Ação Civil Pública apresenta-se como um instrumento de grande valia também no Direito do Trabalho, posto que através desta pode-se buscar a tutela à ameaça ou à lesão de direito metaindividual relacionado à relação laboral. Aufere que o ajuizamento do referido instrumento ainda se mostra tímido por parte de seus legitimados, principalmente quanto aos sindicatos de trabalhadores. Destaca-se, também, a ampla utilização do acordo endoprocessual, o qual demonstra trazer benefícios para a solução da celeuma posta ao Judiciário Trabalhista.
Descrição
Palavras-chave
Ação Civil Pública; Processo do trabalho; Tutela coletiva de direitos; Efeitos jurídicos; Vara do Trabalho de Estrela/RS
Citação
NARDINO, Marília. A Ação Civil Pública Trabalhista e seus reflexos: um estudo de caso na Vara do trabalho de Estrela/RS. 2016. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 29 jun. 2016. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/1358.