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Title: A (in)efetividade do Inquérito Policial à luz dos crimes contra a vida na Comarca de Lajeado/RS, em 2015
Authors: Agostini, Rodolfo Bisleri
Keywords: Inquérito Policial;Tribunal do júri;Conselho de sentença;Comarca de Lajeado
Date of Defense: 1-Jul-2016
Issue Date: Jan-2017
Citation: AGOSTINI, Rodolfo Bisleri. A (in)efetividade do Inquérito Policial à luz dos crimes contra a vida na Comarca de Lajeado/RS, em 2015. 2016. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 01 jul. 2016. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/1361.
Abstract: A presente monografia aborda a (in)efetividade do Inquérito Policial à luz dos crimes contra a vida na Comarca de Lajeado/RS, em 2015. Parte da doutrina denomina o Inquérito Policial como uma peça meramente informativa, sem valor probatório. No entanto, pode-se entender que ele é efetivo e necessário para a elucidação dos homicídios na Comarca de Lajeado/RS. O trabalho inicia descrevendo o Inquérito Policial e seus procedimentos, suas características, prazos e conclusões, arquivamento, valor probatório, os principais princípios e a atuação do advogado no curso do Inquérito Policial. Na sequência, é abordada a instituição do Tribunal do Júri e suas características, princípios, competência e organização do plenário e da sessão de julgamento. Por fim, analisa-se a (in)efetividade do Inquérito Policial com base nos processos que foram submetidos ao Tribunal do Júri na Comarca de Lajeado/RS, no ano de 2015, por meio de pesquisa de campo realizada junto ao Poder Judiciário e à Delegacia de Polícia de Lajeado. Sendo concluído que o Inquérito Policial foi sim efetivo na Comarca de Lajeado/RS, tendo subsidiado todas as ações penais.
URI: http://hdl.handle.net/10737/1361
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