Use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10737/1364
Title: A redução da maioridade penal
Authors: Zart, Thiago Augusto
Keywords: Redução da maioridade penal;Maioridade penal;ECA;(In)constitucionalidade;Cláusula pétrea
Date of Defense: 1-Jul-2016
Issue Date: Jan-2017
Citation: ZART, Thiago Augusto. A redução da maioridade penal. 2016. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 01 jul. 2016. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/1364.
Abstract: A sociedade brasileira vem enfrentando diversos problemas em relação à criminalidade, inclusive a criminalidade juvenil, devido a isso, surgiu a proposta da redução da maioridade penal para 16 anos, pois, para a sociedade, se ocorrer a redução, reduzirá o índice de crimes no Brasil. Desta forma, é possível pressupor que a redução da maioridade penal em nosso país resolverá o problema da criminalidade? A presente monografia tem como objetivo geral analisar como os jovens são tratados perante o Estatuto da Criança e do Adolescente, para então, poder esclarecer esse questionamento. Desta maneira, a monografia se dividirá em 3 capítulos. No primeiro capítulo, serão abordados assuntos referentes a maioridade penal, com o intuito de conhecer como eram julgados os adolescentes nos antigos Códigos Penais, ainda, fazer um comparativo com outros países e abordar alguns assuntos referentes ao Código Penal. No segundo capítulo, será abordado o Estatuto da Criança e do Adolescente, demonstrando conteúdos referentes a este diploma legal. Por conseguinte, no terceiro capítulo, será analisada a proposta de redução da maioridade penal, analisando se ela seria válida para uma possível redução sem causar prejuízos na sociedade. Por fim, na conclusão, ficará demonstrada que a redução da maioridade penal trará diversos problemas. Por conseguinte, esta monografia trata-se de uma pesquisa qualitativa, a qual será realizada por meio do método dedutivo, a ser realizado por meio de instrumentos técnicos bibliográficos e documentais.
URI: http://hdl.handle.net/10737/1364
Appears in Collections:Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
2016ThiagoAugustoZart.pdf746,79 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons