Use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10737/1538
Title: Acidentes de trânsito por embriaguez ao volante: dolo eventual ou culpa consciente?
Authors: Horst, Laura
Keywords: Embriaguez ao volante;Dolo eventual;Culpa consciente;Direito Penal;Acidente de trânsito
Date of Defense: 6-Dec-2016
Issue Date: May-2017
Citation: HORST, Laura. Acidentes de trânsito por embriaguez ao volante: dolo eventual ou culpa consciente?. 2016. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 06 dez. 2016. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/1538.
Abstract: Inúmeras pessoas morrem em acidentes de trânsito causados por embriaguez ao volante todos os dias. Embora o índice de vítimas fatais seja alarmante ainda há certa banalização do assunto. Acostumamo-nos a ver todos os dias nos noticiários tragédias que já não nos comovem mais. Assim, esta monografia tem como objetivo estudar a correta aplicação de dolo eventual ou culpa consciente em casos de acidentes de trânsito causados por embriaguez ao volante. Para a elaboração deste trabalho utilizou-se a pesquisa bibliográfica, doutrinas e artigos sobre o tema. A metodologia deste estudo qualitativo envolveu o estudo de casos específico e dados em geral para entender a aplicação das sanções tanto do Código de Trânsito Brasileiro quanto do Código Penal. A pesquisa revelou que a aplicação da culpa consciente é mais comum que o dolo eventual, pois além das dificuldades de caracterizá-lo na dúvida, o direito deve ficar em favor do réu. Nos casos de dolo eventual havia outros fatores além da embriaguez ao volante como, por exemplo, a participação em competição não autorizada e excesso de velocidade. A principal característica da culpa consciente é o agente ter agido com negligencia, imprudência ou imperícia, mas não ter assumido o risco de produzir o dano. É fundamental que fiquem claros os limites do dolo eventual e da culpa consciente, pois para haver justiça não pode haver vingança.
URI: http://hdl.handle.net/10737/1538
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