O direito de ser pai: a (in)existência de legislação favorável
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Data
2017-05
Autores
Orientador
Schmidt, Alice Krämer Iorra
Banca
Schmidt, Alice Krämer Iorra
Piccinini, Marta Luisa
Bender, Ana Lucia
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Resumo
A isonomia no tratamento entre os gêneros, prevista na Constituição Federal de 1988, remete para a sociedade a necessidade em garantir a igualdade de tratamento e, principalmente, a garantia de justiça a ambos os gêneros sexuais. Nos mais variados panoramas da vida em sociedade e no sentido tornar o ambiente social um meio justo, analisa-se que muitas vezes serão adotadas medidas diferentes a um ou a outro gênero, com o objetivo de equilibrar os interesses e tornálos – a partir dessas medidas – em igualdade de condições, pois, como será visto no decorrer da presente análise, os pais e as mães não figuram em paridade de condições em muitas das perspectivas que giram em torno da gravidez e do consequente nascimento de um descendente, seja em seu aspecto físico ou então emocional ou legal. No entanto, é possível perceber que ainda assim existem prerrogativas que transparecem uma certa (des)valorização do instituto da paternidade, frente às garantias maternas. Dessa forma, esta monografia tem como objetivo apresentar relevantes apontamentos, que visam estabelecer uma linha de raciocínio voltada aos interesses do instituto da paternidade – sem jamais diminuir ou desprezar as garantias maternas – e alertar para a necessidade de valorização do mencionado instituto como sendo uma necessidade e um meio de fortalecimento da própria estrutura familiar.
Descrição
Palavras-chave
Direito de família brasileiro; Direitos à paternidade e maternidade; (Des)valorização da paternidade; Isonomia no tratamento entre os gêneros; Estrutura familiar; Constituição Federal de 1988
Citação
BROCK, Lucas. O direito de ser pai: a (in)existência de legislação favorável. 2016. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 05 dez. 2016. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/1540.