A violação dos direitos de personalidade de vítimas de acidentes de trânsito pela exposição de imagens
Data
2017-05
Autores
Orientador
Chemin, Beatris Francisca
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Resumo
O desenvolvimento da tecnologia ensejou o surgimento de novas ferramentas de comunicação, as quais proporcionaram inúmeras facilidades para o convívio social. No entanto, a utilização descontrolada de alguns desses instrumentos vem causando invasões na esfera individual das pessoas, que sofrem com exposições indevidas de sua imagem, honra e privacidade. Assim, esta monografia tem como objetivo geral analisar a ocorrência da violação dos direitos de personalidade de vítimas de acidentes de trânsito, que têm sua imagem exibida nos mais diversos espaços de comunicação, como jornais, redes sociais e aplicativos na internet. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental. Dessa forma, os primeiros apontamentos versam sobre a descrição dos direitos de personalidade, previstos na Constituição Federal como direitos fundamentais. Em seguida, faz reflexões sobre o direito fundamental à informação, o qual se subdivide em liberdade de expressão e de informação. Finalmente, examina a exposição de imagens de acidentados, situação esta que pode gerar colisão de direitos fundamentais entre o direito à informação e os direitos de personalidade. Nesse sentido, conclui que os casos de exposição de imagens de vítimas de acidentes de trânsito devem ser interpretados por intermédio da aplicação do princípio da ponderação, o qual leva em consideração principalmente as circunstâncias particulares de cada caso. Em vista disso, ainda não há entendimento unânime quanto à questão, mas se compreende que ocorre a violação dos direitos de personalidade quando a imagem veiculada se revestir de sensacionalismo, de exageros, os quais são desnecessários à comunicação da ocorrência do acidente.
Descrição
Palavras-chave
Direitos de personalidade; Direito à informação; Imagens de vítimas de acidentes de trânsito; Colisão de direitos fundamentais
Citação
SCHMITT, Sabrina. A violação dos direitos de personalidade de vítimas de acidentes de trânsito pela exposição de imagens. 2016. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 07 dez. 2016. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/1546.