Direito Previdenciário e Processo
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- ItemAcesso AbertoCusteio da Seguridade Social no Brasil: a Previdência Social é deficitária ou superavitária?(2017-08) Wolf, Guilherme Eidelwein; Buffon, Marciano; http://lattes.cnpq.br/6470151419479349O artigo apresenta conceitos frente ao tema do custeio da Seguridade Social no Brasil. Serão expostas as características do sistema contributivo e das contribuições sociais da Seguridade Social. Este artigo tem por objetivo analisar as fontes de custeio da Seguridade Social no Brasil e, alcançar à conclusão do problema proposto, identificando o déficit ou superávit da Seguridade Social. Trata-se de pesquisa quali-quantitativa, na qual se empregou o método dedutivo, com a citação de doutrinadores e técnicos da área previdenciária. Utilizou-se de material bibliográfico para auxiliar na compreensão do tema proposto e, cujo resultado revelou que o discurso do déficit da Seguridade Social, propagado pelo Governo Federal, nada mais é do que inconsistente, diante de dezenas de bilhões subtraídos da seguridade anualmente pelas desonerações fiscais e pela Desvinculação de Receitas da União.
- ItemAcesso AbertoBenefício Assistencial de Prestação Continuada: abrandamento do requisito da miserabilidade(2017-08) Junges, Cristine Elisa; Pierozan, Marcia Maria; http://lattes.cnpq.br/4769978111661202A Constituição Federal de 1988 criou o sistema de Seguridade Social, destinado a assegurar o direito à Saúde, à Previdência e à Assistência Social aos cidadãos. A Assistência Social é prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à Seguridade Social. Dentre seus objetivos está a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com mais de 65 anos, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua própria família. O presente artigo tem como objetivo analisar os principais requisitos para a concessão do benefício assistencial de prestação continuada, suas peculiaridades e algumas características, com ênfase no requisito econômico. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada através de método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental. Assim, as reflexões iniciam a partir de um resgate sobre o conceito e composição da Seguridade Social, com breve exposição sobre a Assistência Social, até chegar ao benefício assistencial de prestação continuada. Nesse sentido, conclui-se que a Assistência Social é prestada a quem necessitar, desde que observados certos requisitos, dentre eles a insuficiência econômica dos pretensos beneficiários.
- ItemAcesso AbertoPossibilidades de acumulações de alguns benefícios concedidos pelo Regime Geral da Previdência Social(2017-08) Valandro, Cristiane; Tessmann, Cláudia; http://lattes.cnpq.br/8288642937368277Benefícios são valores pagos em dinheiro aos segurados e dependentes. O presente artigo tem por objetivo analisar quais são os principais benefícios concedidos pela Previdência Social e quais podem ser acumulados. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental. Dessa forma, as reflexões partem do conceito e função de benefício para chegar até os diversos benefícios existentes. Em seguida, faz um estudo de quais são os principais benefícios concedidos pelo Regime Geral de Previdência Social e quais podem ser acumulados. Nesse sentido, conclui que os principais benefícios concedidos pela Previdência Social são: Aposentadoria por idade; Aposentadoria por tempo de serviço; Aposentadoria por tempo de contribuição; Aposentadoria especial; Aposentadoria por invalidez; Auxílio-doença; Auxílio-acidente; Pensão por morte; Auxílio-reclusão; Salário-maternidade; Salário-família; Abono anual e Benefício de Prestação Continuada ao Idoso e ao Deficiente – LOAS e que de acordo com a legislação em vigor, diversos benefícios não são acumuláveis, sendo que alguns até poderão se acumular, desde que atendidos os requisitos legais.