Custeio da Seguridade Social no Brasil: a Previdência Social é deficitária ou superavitária?

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Data
2017-08
Orientador
Buffon, Marciano
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Resumo
O artigo apresenta conceitos frente ao tema do custeio da Seguridade Social no Brasil. Serão expostas as características do sistema contributivo e das contribuições sociais da Seguridade Social. Este artigo tem por objetivo analisar as fontes de custeio da Seguridade Social no Brasil e, alcançar à conclusão do problema proposto, identificando o déficit ou superávit da Seguridade Social. Trata-se de pesquisa quali-quantitativa, na qual se empregou o método dedutivo, com a citação de doutrinadores e técnicos da área previdenciária. Utilizou-se de material bibliográfico para auxiliar na compreensão do tema proposto e, cujo resultado revelou que o discurso do déficit da Seguridade Social, propagado pelo Governo Federal, nada mais é do que inconsistente, diante de dezenas de bilhões subtraídos da seguridade anualmente pelas desonerações fiscais e pela Desvinculação de Receitas da União.

This article introduces concepts regarding the Social Security funding issue in Brazil. The features of the contributory system and social security contributions will be exposed. This article aims to analyze the sources of Social Security funding in Brazil and, to reach the conclusion of the proposed problem, identifying the deficit or surplus of Social Security. It is a qualitative-quantitative research, in which the deductive method was used, with lecturers and technicians of the social security area. Bibliographic material was used to aid in comprehension the proposed theme, and the result revealed that the Social Security deficit discourse propagated by the Federal Government is nothing more than inconsistent, comparing to the tens of billions subtracted from the social security annually through tax exemptions and unlinking from the country revenues.
Descrição
Palavras-chave
Seguridade Social; Custeio; Contribuições sociais; Desvinculação de Receitas da União; Desonerações fiscais
Citação
WOLF, Guilherme Eidelwein. Custeio da Seguridade Social no Brasil: a Previdência Social é deficitária ou superavitária?. 2017. Artigo (Especialização) – Curso de Direito Previdenciário e Processo, Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 06 mar. 2017. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/1634.