A eutanásia no ordenamento jurídico brasileiro
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Data
2018-01
Autores
Orientador
Peixoto, João Antônio Merten
Banca
Peixoto, João Antônio Merten
Schmidt, Alice Krämer Iorra
Roehrig, Humberto Messa
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Resumo
As questões jurídicas que envolvem o campo da bioética são extremamente importantes ao meio social, em especial no que diz respeito à vida humana. A discussão do tema “eutanásia” é polêmica, por ser uma questão de intricada solução. O médico, ao longo de sua carreira, poderá se deparar com acontecimentos nos quais terá que optar entre bens jurídicos em conflito, como o direito vida, liberdade, saúde, entre outros. Desta maneira, o dilema instaurado é assistir ao sofrimento de um indivíduo que está chegando ao término da vida tendo que decidir entre o direito à vida ou à morte digna. Como essa questão pertence aos âmbitos da medicina, da ética e do direito, esta monografia analisa as implicações jurídicas dessa prática, bem como qual postura deve ser adotada, principalmente pelo médico, ao se deparar com essa situação. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental. A reflexão começa com a definição sobre o instituto da eutanásia, desde sua evolução histórica até as espécies reconhecidas de assistência à morte digna. Em seguida, na parte relacionada ao campo das ciências humanas, como a medicina e o direito (bioética e biodireito), são apresentados seus princípios norteadores, além do ponto de vista da religião acerca do tema. Finalmente, são analisados os obstáculos no campo jurídico, como os elementos relacionados ao direito constitucional – o direito vida, o direito liberdade, a autonomia de vontade, a dignidade da pessoa humana –, direito penal e civil, e, em seguida, os argumentos pró e contra a prática da eutanásia.
Descrição
Palavras-chave
Eutanásia; Morte digna; Direito à vida; Responsabilidade civil; Conflito entre direitos fundamentais
Citação
GUIZZO, Retieli. A eutanásia no ordenamento jurídico brasileiro. 2017. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 27 jun. 2017. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/1745.