Ações afirmativas perante a Constituição Federal de 1988: a discriminação positiva como consagração do princípio da igualdade
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Data
2018-01
Autores
Orientador
Konrad, Letícia Regina
Banca
Konrad, Letícia Regina
Moreno, Márcio De Abreu
Willig, Júnior Roberto
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Resumo
A discriminação social é elemento indissociável das relações humanas atuais e pretéritas, consubstanciando-se numa prática que, se não combatida, tende a se perpetuar. O Estado, nesse contexto, assume uma posição ativa, criando mecanismos em prol das minorias marginalizadas, na tentativa de corrigir as diversas formas de desigualdade que assolam a sociedade. Assim, na presente monografia será analisada a possibilidade da adoção de ações afirmativas perante a Constituição Federal de 1988, observados os princípios e fundamentos que norteiam o texto constitucional vigente, especialmente na condição de instrumento consagrador da igualdade material. Trata-se de pesquisa qualitativa, desenvolvida por meio do método dedutivo e de procedimento técnico baseado em bibliografia e documentos. Para alcançar o objetivo principal deste trabalho, o enfrentamento do tema terá início com uma abordagem acerca do Estado Democrático de Direito e seus aspectos fundamentais. Em seguida, far-se-á uma análise acerca da origem, natureza, evolução histórica das ações afirmativas, especialmente no contexto brasileiro. Por fim, examinar-se-á a recepção do instituto das ações afirmativas pela Constituição da República vigente, abordando-se os seus aspectos estruturantes, com ênfase especial ao princípio e direito fundamental da igualdade, mediante a análise de seus dispositivos legais e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal diante do tema. Nesse sentido, conclui-se que a adoção de políticas públicas afirmativas encontra guarida na Constituição Federal, notadamente na condição de ferramenta consagradora do princípio da igualdade.
Descrição
Palavras-chave
Ações afirmativas; Discriminação positiva; Estado Democrático de Direito; Princípio da igualdade
Citação
JOHANN, Clarissa Werner. Ações afirmativas perante a Constituição Federal de 1988: a discriminação positiva como consagração do princípio da igualdade. 2017. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, jun. 2017. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/1749.