Adoção internacional

Carregando...
Imagem em miniatura
Data
2018-01
Orientador
Magalhães, Loredana Gragnani
Banca
Título do periódico
ISSN
Título do Volume
Editor
Resumo
Adoção internacional é uma forma de colocação de crianças e adolescentes em família substituta estrangeira. Foi utilizada por anos como fachada para o tráfico humano. A necessidade de combater o tráfico humano através das adoções internacionais foi discutida na Convenção de Haia, onde foi estipulada cooperação mútua entre os Estados para a prática desta com fins ilícitos. A referida convenção também estabeleceu os requisitos que devem ser observados para que a adoção internacional seja deferida. A presente monografia tem como objetivo analisar estes procedimentos previstos e verificar se são realmente eficazes no combate ao tráfico humano. Ainda, trata dos motivos pelo qual a legislação considera adoção internacional uma medida excepcional, e se de fato deve ser considerada assim. O tipo de pesquisa foi o qualitativo e o método foi o dedutivo. A conclusão a que se chegou pelo estudo é de que os requisitos impostos pela Convenção de Haia são eficazes no combate ao tráfico humano através da adoção internacional como uma fachada legal para encobrir este. Com relação á excepcionalidade da adoção, verificou-se que esta não deveria ser excepcional, pois deve ser utilizada em grande escala para solucionar o problema de crianças e adolescentes que são rejeitados pelos pretendentes brasileiros devido às suas características.
Descrição
Palavras-chave
Adoção internacional; Convenção de Haia; Tráfico humano; Estatuto da Criança e do Adolescente; Excepcionalidade
Citação
COBALCHINI, Maurício Dacroce. Adoção internacional. 2017. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, jun. 2017. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/1781.
Coleções