Use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10737/1781
Title: Adoção internacional
Authors: Cobalchini, Maurício Dacroce
Keywords: Adoção internacional;Convenção de Haia;Tráfico humano;Estatuto da Criança e do Adolescente;Excepcionalidade
Date of Defense: Jun-2017
Issue Date: Jan-2018
Citation: COBALCHINI, Maurício Dacroce. Adoção internacional. 2017. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, jun. 2017. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/1781.
Abstract: Adoção internacional é uma forma de colocação de crianças e adolescentes em família substituta estrangeira. Foi utilizada por anos como fachada para o tráfico humano. A necessidade de combater o tráfico humano através das adoções internacionais foi discutida na Convenção de Haia, onde foi estipulada cooperação mútua entre os Estados para a prática desta com fins ilícitos. A referida convenção também estabeleceu os requisitos que devem ser observados para que a adoção internacional seja deferida. A presente monografia tem como objetivo analisar estes procedimentos previstos e verificar se são realmente eficazes no combate ao tráfico humano. Ainda, trata dos motivos pelo qual a legislação considera adoção internacional uma medida excepcional, e se de fato deve ser considerada assim. O tipo de pesquisa foi o qualitativo e o método foi o dedutivo. A conclusão a que se chegou pelo estudo é de que os requisitos impostos pela Convenção de Haia são eficazes no combate ao tráfico humano através da adoção internacional como uma fachada legal para encobrir este. Com relação á excepcionalidade da adoção, verificou-se que esta não deveria ser excepcional, pois deve ser utilizada em grande escala para solucionar o problema de crianças e adolescentes que são rejeitados pelos pretendentes brasileiros devido às suas características.
URI: http://hdl.handle.net/10737/1781
Appears in Collections:Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
2017MauricioDacroceCobalchini.pdf563,44 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons