Use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10737/1879
Title: A “pornografia de vingança” e a Lei Maria da Penha: crime de exposição pública de intimidade sexual
Authors: Kohlrausch, André Rodrigo
Keywords: Lei Maria da Penal;Pornografia;Crimes virtuais
Date of Defense: 7-Dec-2017
Issue Date: Feb-2018
Citation: KOHLRAUSCH, André Rodrigo. "A “pornografia de vingança” e a Lei Maria da Penha: crime de exposição pública de intimidade sexual". 2017. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 07 dez. 2017. Disponível em: <http://hdl.handle.net/10737/1879>.
Abstract: Em razão da instantânea comunicabilidade virtual, o fenômeno da “pornografia de vingança” tem surgido como uma nova forma de violação dos direitos à intimidade e à privacidade da mulher. Assim, esta monografia tem como objetivo geral analisar aspectos sobre a “pornografia de vingança”, explicando o valor da pessoa humana, os principais crimes cometidos na internet contra a mulher e medidas de proteção cabíveis. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, executada recorrendo ao método dedutivo, através de levantamentos bibliográficos, análise de trabalhos científicos, jurisprudencial e legislativa. Por conseguinte, as considerações iniciam por um apanhado a cerca da pessoa humana como valor, especialmente quanto à proteção dos direitos à honra, à intimidade, à vida privada e a imagem da mulher. Posteriormente, faz-se um estudo dos crimes virtuais, com foco nos delitos praticados contra a honra da mulher. Por fim, examina os meios existentes de proteção da mulher em oposição à “pornografia de vingança”, bem como as propostas de criminalização da referida conduta. Nesse sentido, conclui que o fenômeno da “pornografia de vingança” é resultado de um longo processo histórico e social de subjugação do homem sobre a mulher. Tendo por consequência um linchamento moral das vítimas perante a sociedade. Devido a não tipificação da conduta, o agressor muitas vezes permanece impune, reforçando ainda mais a doutrina patriarcal da violência de gênero.
URI: http://hdl.handle.net/10737/1879
Appears in Collections:Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
2017AndreRodrigoKohlrausch.pdf695,36 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons