(Não)Incidência do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis em arrematações judiciais
Carregando...
Data
2018-02
Autores
Orientador
Matos, Mateus Bassani De
Banca
Título do periódico
ISSN
Título do Volume
Editor
Resumo
A incidência - ou não - do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no contexto de aquisição de imóvel por meio de arrematação judicial é um tema que apresenta divergência na literatura jurídica. A jurisprudência, nesse tópico, também não é harmônica. Ante essas circunstâncias, a presente monografia busca encontrar uma resposta adequada para essa questão, o que se faz a partir de um método dedutivo, do procedimento bibliográfico e documental, e de uma análise qualitativa. Para tanto, o estudo divide-se em três partes. No tópico inicial, aborda o instituto da arrematação judicial, sobremaneira em seu conceito, função e procedimento, à luz do atual Código de Processo Civil. Na sequência, explora o Sistema Tributário Nacional e o ITBI, com ênfase na análise da regra matriz de incidência do imposto. Por último, apresenta as opiniões já existentes sustentadas pelos estudiosos da área acerca do tema. Assim, conclui que há incidência de ITBI nas arrematações judiciais, já que o suporte fático da aquisição de bem imóvel em hasta pública se adéqua no arquétipo constitucional da regra matriz de incidência do Imposto de Transmissão.
Descrição
Palavras-chave
Direito processual civil; Direito tributário; ITBI; Incidência; Arrematação judicial
Citação
SOUZA, Matheus Schneider De. (Não)Incidência do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis em arrematações judiciais. 2017. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 07 dez. 2017. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/1894.