Green Criminology e prevenção à danos ambientais em áreas protegidas na Amazônia
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Data
2018-06-20
Autores
Orientador
Konrad, Odorico
Banca
Schröder, Nádia Teresinha
Costa, Gleimiria Batista
Turatti, Luciana
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ISSN
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Editor
Resumo
As infrações ambientais constituem fator de impactos negativos ao meio, degradando-o, por vezes, de forma irreversível e irreparável. A green criminology emerge como ferramenta de descrição crítica das condutas ilícitas ao ambiente, com abordagem pautada na resposta aos danos ambientais contemporâneos, por meio da prevenção das condutas nocivas ao capital natural. A pesquisa objetivou a proposição de parâmetros preventivos, com vista ao controle de ocorrências das infrações ambientais em unidades de conservação amazônicas, mediante a identificação do perfil genérico desses espaços protegidos, caracterização das infrações ambientais, e, identificação e falseamento dos parâmetros de prevenção. O estudo aplicou o
método hipotético-dedutivo, elegendo o conjunto de proposições hipotéticas (parâmetros preventivos) e testando por meio de derivações (falseamento). Evidenciou-se como parâmetros de prevenção ações de fiscalização, regularização fundiária e educação ambiental, os quais foram corroborados percentualmente no
processo de falseamento, considerando a identificação de: irregularidade dos aspectos fundiários enquanto influência direta nas pressões e ameaças; inexistência ou precariedade da demarcação dos limites físicos nos espaços territoriais; registros das emergências ambientais desmatamento e queimadas; déficit de recursos
humanos como consequências na realidade precária da relação área protegida/funcionário; baixa e média efetividade no módulo pesquisa, avaliação e monitoramento. A identificação de tendência dos padrões do perfil das unidades de conservação, consolidou os parâmetros sugeridos, enquanto instrumentos de
prevenção das condutas nocivas ao capital natural em áreas protegidas amazônicas, apontando o ordenamento territorial fundiário como questão nuclear dos danos ambientais, e, por conseguinte, obstáculo de efetivação dos objetivos de conservação ambiental dos espaços protegidos.
Environmental infractions are a factor of negative impacts to the environment, sometimes degrading it in an irreversible and irreparable way. Green criminology emerges as a tool for critically describing illicit behavior in the environment, based on a response to contemporary environmental damage, through the prevention of harmful behavior to natural capital. The objective of this research was to propose preventive parameters to control the occurrence of environmental infractions in Amazonian protected areas, by identifying the generic profile of these protected areas, characterizing environmental infractions, and identifying and falsifying prevention parameters. The study applied the hypothetical-deductive method, choosing the set of hypothetical propositions (preventive parameters) and testing by means of derivations (falsifiability). It was evidenced as prevention parameters is inspection actions, land regularization, and environmental education, which were corroborated in the falsifiability process, considering the identification of: irregularity of land aspects as a direct influence on pressures and threats; inexistence or precariousness of the demarcation of the physical limits in the territorial spaces; records of environmental emergencies deforestation and burning; human resources deficit as consequences in the precarious reality of the relation protected area/employee; low and medium effectiveness in the research, evaluation and monitoring module. The identification of trends in the profile patterns of conservation units has consolidated the suggested parameters as instruments for the prevention of natural capital harmful behavior in Amazonian protected areas, pointing to land tenure as a nuclear issue of environmental damage, obstacle to achieving the objectives of environmental conservation of protected areas.
Environmental infractions are a factor of negative impacts to the environment, sometimes degrading it in an irreversible and irreparable way. Green criminology emerges as a tool for critically describing illicit behavior in the environment, based on a response to contemporary environmental damage, through the prevention of harmful behavior to natural capital. The objective of this research was to propose preventive parameters to control the occurrence of environmental infractions in Amazonian protected areas, by identifying the generic profile of these protected areas, characterizing environmental infractions, and identifying and falsifying prevention parameters. The study applied the hypothetical-deductive method, choosing the set of hypothetical propositions (preventive parameters) and testing by means of derivations (falsifiability). It was evidenced as prevention parameters is inspection actions, land regularization, and environmental education, which were corroborated in the falsifiability process, considering the identification of: irregularity of land aspects as a direct influence on pressures and threats; inexistence or precariousness of the demarcation of the physical limits in the territorial spaces; records of environmental emergencies deforestation and burning; human resources deficit as consequences in the precarious reality of the relation protected area/employee; low and medium effectiveness in the research, evaluation and monitoring module. The identification of trends in the profile patterns of conservation units has consolidated the suggested parameters as instruments for the prevention of natural capital harmful behavior in Amazonian protected areas, pointing to land tenure as a nuclear issue of environmental damage, obstacle to achieving the objectives of environmental conservation of protected areas.
Descrição
Palavras-chave
Green Criminology; Danos Ambientais; Unidades de Conservação; Amazônia; Prevenção
Citação
FLORES, Cíntia Rosina. Green Criminology e prevenção à danos ambientais em áreas protegidas na Amazônia. 2017. Tese (Doutorado) – Curso de Ambiente e Desenvolvimento, Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 01 dez. 2017. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/2014.