Os novos parâmetros de escuta de crianças e adolescentes sob a ótica da rede de proteção

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Data
2018-08-21
Orientador
Hilgert, Renato Luiz
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Resumo
Com a vigência da Lei 13.431/17 a partir de abril de 2018, foram estabelecidos os Novos Parâmetros de Escuta de Crianças e Adolescentes vítimas de violência, e junto desses, no intuito de evitar a revitimização daquelas pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, a metodologia da Escuta Especializada e do Depoimento Especial. No entanto, essa prática vem sendo questionada por conselhos e categorias profissionais, que acreditam haver falhas e contradições na aplicação da Lei. Desta forma, essa monografia tem como objetivo geral analisar a nova regulamentação, a partir do parâmetro da Rede de Proteção e garantias dos Direitos das Crianças e Adolescentes. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental. Assim, os primeiros apontamentos versam sobre o Sistema de Garantia de Direitos e proteção das crianças e adolescentes, a partir das Convenções Internacionais que tratam dessa temática, Estatuto da Criança e Adolescente e princípios fundamentais. Em seguida, será apresentada a Lei que estabelece o novo Sistema de Garantias com os Novos Parâmetros de Escuta. E, por último, fazer reflexões sobre as diferentes perspectivas e debates com relação à eficiência da Lei. Nesse sentido, conclui que, tendo em vista o pouco tempo da vigência da nova Lei, não é possível se chegar a uma posição sobre sua eficácia, porém, há sempre que se levar em consideração que a preservação dos Direitos das crianças e adolescentes é o mais importante, independente do uso ou não das metodologias apresentadas.
Descrição
Palavras-chave
Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes; Lei 13.431/17; Novos Parâmetros de Escuta; Manifestações contrárias
Citação
RHOD, Ana Luiza. Os novos parâmetros de escuta de crianças e adolescentes sob a ótica da rede de proteção. 2018. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 04 jul. 2018. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/2068.
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