Consórcios intermunicipais: condições e possibilidades de atendimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) a partir do princípio da visão sistêmica
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Data
2018-08-29
Autores
Orientador
Mazzarino, Jane Márcia
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Resumo
A Política Nacional dos Resíduos Sólidos no momento em que incorporou princípios, que até então configuravam somente na doutrina, trouxe novas orientações para o gerenciamento dos resíduos, destacando-se o princípio da visão sistêmica que considera as variáveis ambiental, social, econômica, cultural, tecnológica e de saúde pública, na gestão de resíduos sólidos. Por outro lado, a gestão de resíduos sólidos urbanos, apresenta uma série de contradições e deficiências, impondo assim uma melhor atuação dos municípios, a fim de atingir as metas e objetivos da lei. Os impactos dos resíduos gerados extrapolam os limites municipais, demandando instrumentos de atuação conjunta. Entre estes instrumentos, os Consórcios Públicos possibilitam a organização microrregional orientada segundo as demandas locais. A Lei no 11.107/2005 que dispõe sobre os consórcios públicos oferece solução para que haja união de esforços entre os entes federados na solução de problemas comuns, tornando-se um importante mecanismo na preservação ambiental e na prestação de serviços públicos de saneamento. O objetivo geral da pesquisa é investigar o papel dos consórcios intermunicipais de gerenciamento de resíduos sólidos no cumprimento das prerrogativas da PNRS para os municípios e, especificamente, em relação às dimensões do princípio da visão sistêmica. O estudo é exploratório, descritivo e explicativo. A pesquisa de campo foi dividida em duas etapas, sendo que primeiramente foram aplicados questionários aos consórcios públicos de gestão de resíduos existentes no Rio Grande do Sul e, no segundo momento, aos municípios consorciados. Concluiu-se que 96,87% dos
municípios não estão totalmente adequados às metas da PNRS, contudo 100% deles indicam que o consórcio é uma importante ferramenta e tem auxiliado na busca pela adequação.
By the moment when the National Solid Waste Policy (NSWP) incorporated principles which, up until then, were only part of the doctrine, it brought new guidelines for waste management, highlighting the principle of systemic view, that considers the environmental, social, economic, cultural, technologycal and public health variables in solid waste management. On the other hand, solid urban waste management presents a series of contradictions and deficiencies, imposing a better performance from municipalities in order to achieve the goals and objectives of the law. The impacts of the generated waste surpass the municipal limits, demanding instruments of joint action. Among these instruments, the Public Consortiums allow the microregional organization oriented according to the local demands. Law number 11.107/2005, which disposes on public consortia, provides a solution for joint efforts among federal entities in solving common problems, becoming an important mechanism in environmental preservation and in the provision of public sanitation services. The general objective of the research is to investigate the role of intermunicipal solid waste management consortia in fulfilling the prerogatives of the National Solid Waste Policy for the municipalities and specifically related to the dimensions of the principle of systemic view. The study is exploratory, descriptive and explanatory. The field research was divided into two stages. First, questionnaires were applied to public waste management consortia in Rio Grande do Sul and, in the second moment, to the consortium municipalities. It was concluded that 96.87% of the municipalities are not fully adequate to the goals of the NSWP, yet 100% of them indicate that the consortium is an important tool and has assisted in the search for adequacy.
By the moment when the National Solid Waste Policy (NSWP) incorporated principles which, up until then, were only part of the doctrine, it brought new guidelines for waste management, highlighting the principle of systemic view, that considers the environmental, social, economic, cultural, technologycal and public health variables in solid waste management. On the other hand, solid urban waste management presents a series of contradictions and deficiencies, imposing a better performance from municipalities in order to achieve the goals and objectives of the law. The impacts of the generated waste surpass the municipal limits, demanding instruments of joint action. Among these instruments, the Public Consortiums allow the microregional organization oriented according to the local demands. Law number 11.107/2005, which disposes on public consortia, provides a solution for joint efforts among federal entities in solving common problems, becoming an important mechanism in environmental preservation and in the provision of public sanitation services. The general objective of the research is to investigate the role of intermunicipal solid waste management consortia in fulfilling the prerogatives of the National Solid Waste Policy for the municipalities and specifically related to the dimensions of the principle of systemic view. The study is exploratory, descriptive and explanatory. The field research was divided into two stages. First, questionnaires were applied to public waste management consortia in Rio Grande do Sul and, in the second moment, to the consortium municipalities. It was concluded that 96.87% of the municipalities are not fully adequate to the goals of the NSWP, yet 100% of them indicate that the consortium is an important tool and has assisted in the search for adequacy.
Descrição
Palavras-chave
Meio ambiente; Política Nacional de Resíduos Sólidos; Gestão de resíduos; Consórcios Públicos
Citação
CALDERAN, Thanabi Bellenzier. Consórcios intermunicipais: condições e possibilidades de atendimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) a partir do princípio da visão sistêmica. 2018. Tese (Doutorado) – Curso de Ambiente e Desenvolvimento, Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 28 fev. 2018. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/2171.