A mudança do registro civil nos casos de pessoas transgêneros independentemente de cirurgia de transgenitalização
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Data
2019-06
Autores
Orientador
Magalhães, Loredana Gragnani
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Resumo
Na atual sociedade, que constantemente se renova e surgem novos estilos, novos conceitos, busca-se a aceitação, e os direitos que se perdem, ou por vezes não acompanham tamanha celeridade. Assim, esta monografia tem por objetivo analisar a mudança do registro civil nos casos de pessoas transgêneros independentemente de cirurgia de transgenitalização. Iniciou-se procurando ponderar aspectos dos
direitos humanos postos da Constituição Federal brasileira possibilitando a análise do julgamento referente ao recurso extraordinário no. 670422. Procurou-se detalhar a decisão do Supremo de Tribunal Federal, desde seu início, quando fora intentada, todas as situações e pessoas por quais se passou ao longo do tempo. Dessa forma, mostrou-se todos os passos e documentos que a pessoa transgênero deve ter conhecimento para solicitar o sua certidão de nascimento com o nome e gênero o qual se identifica. E ainda, todas as dificuldades que essas pessoas acabam encontrando ao longo de suas vidas. A metodologia utilizada será a qualitativa, através de doutrina, sites, revistas e noticiados.
Descrição
Palavras-chave
Alteração do registro Civil; Identidade de gênero e nome social; Registro de pessoas naturais
Citação
CUNHA, Cássia Bortolini Da. A mudança do registro civil nos casos de pessoas transgêneros independentemente de cirurgia de transgenitalização. 2019. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 03 jul. 2019. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/2587.