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Title: Os Critérios de Sustentabilidade nas Contratações Públicas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – campus Iguatu
Authors: Lavor, Anna Ariane Araújo de  Lattes
Keywords: Contratações públicas sustentáveis;Desenvolvimento sustentável;Licitações;Sustentabilidade multidisciplinary;Sustainable public procurement;Sustainable development;Bidding;Sustainability multidisciplinary
Date of Defense: 18-Dec-2017
Issue Date: Dec-2017
Citation: LAVOR, Anna Ariane Araújo de. "Os Critérios de Sustentabilidade nas Contratações Públicas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – campus Iguatu". 2017. Dissertação (Mestrado) – Curso de Ambiente e Desenvolvimento, Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 18 dez. 2017. Disponível em: <http://hdl.handle.net/10737/2615>.
Abstract: Considerando que, se de um lado, o capitalismo possui um impulso inexorável para encurralar a sociedade em sua lógica de dinheiro e mercados, por outro lado, tem-se novas práticas voltadas para a redefinição da política de mercado, de acordo com um ideal de sustentabilidade. Administração Pública pode induzir mudanças no padrão de produção e consumo, utilizando seu poder de compra para implementar políticas alinhadas aos valores da sociedade. Além disso, as contratações governamentais têm grande impacto no desenvolvimento do país. Desta forma, a presente dissertação objetiva analisar como os processos de compras realizados pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) – campus Iguatu incorporaram os critérios de sustentabilidade legalmente previstos, dentro da visão multidisciplinar defendida por Freitas, Veiga e Sachs. Para tanto procedeu-se uma pesquisa bibliográfica, para conceituar sustentabilidade, delimitando suas características desejáveis e estruturas de abordagens quanto às contratações públicas. Também foi realizada uma pesquisa documental, a fim de identificar e analisar os critérios e procedimentos licitatórios adotados pelo IFCE-campus Iguatu. Ainda foi realizada uma entrevista, para verificar as dificuldades e oportunidades quanto à adoção de critérios de sustentabilidade apontados pelos gestores e servidores responsáveis pelas contratações públicas da instituição. A pesquisa documental e a entrevista também foram utilizadas para analisar os critérios de sustentabilidade empregados nos processos licitatórios a partir da orientação teórica no entorno do princípio da sustentabilidade, bem como apresentar algumas propostas para fomentar a inserção de tais critérios e práticas junto aos processos de compra. Assim, foi possível observar que o IFCE-campus Iguatu adota critérios de sustentabilidade acima da média nacional, embora a quantia ainda não seja o percentual necessário. Destaque-se que os maiores percentuais de critérios de sustentabilidade encontrados são aqueles regulamentados por legislação própria, a qual especifica de forma detalhada como deve ser implantando o critério de sustentabilidade. Este é o caso da margem de preferência e do critério de participação exclusiva das ME/EPP, demonstrando, portanto, que se os outros critérios possuíssem regulamentação em lei específica, poderiam ter maior adesão pelo campus estudado e demais instituições públicas.
Whereas, on the one hand, capitalism has an inexorable impulse to trap society in its logic of money and markets, on the other hand, there are new practices aimed at the redefinition of market policy, according to an ideal of sustainability. Public Administration can induce changes in the pattern of production and consumption, using its purchasing power to implement policies aligned with society's values. In addition, government hiring has a major impact on the country's development. In this way, this dissertation aims to analyze if the procurement processes performed by Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) – campus Iguatu incorporated legally foreseen sustainability criteria, within the multidisciplinary vision advocated by Freitas, Veiga and Sachs. For this, a bibliographical research was carried out to conceptualize sustainability, delimiting its desirable characteristics and structures of approaches as the public hirings. A documentary research was also carried out to identify and analyze the bidding criteria and procedures adopted by IFCE-campus Iguatu. An interview was also held to verify the difficulties and opportunities regarding the adoption of sustainability criteria pointed out by the managers and servers responsible for public contracting of the institution. The documentary research and the interview were also used to analyze the sustainability criteria employed in the bidding processes based on the theoretical orientation surrounding the principle of sustainability, as well as to present some proposals to encourage the insertion of such criteria and practices in the purchasing processes. Thus, it possible to observe that the IFCE-Iguatu campus adopts sustainability criteria above the national average, although an amount adopted is not yet the necessary percentage. It should be noted that the highest percentages of sustainability criteria are those regulated by the company's own legislation, which specifies in detail how the sustainability criterion should be implemented. This is the case of the preference margin and the exclusive participation criteria of ME / EPP, demonstrating, therefore, that in case the other criteria had specific legislation, they could have greater adherence by the studied campus and other public institutions.
URI: http://hdl.handle.net/10737/2615
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