Modalidade pregão: uma análise sobre a condução do processo licitatório no âmbito dos municípios integrantes do CIPAE G8
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Data
2019-11
Autores
Orientador
Fontana, Eliane
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Resumo
Esta monografia tem por objetivo fortalecer a atuação do pregoeiro na condução do processo licitatório pregão, assim como, instigar novas contribuições para a compreensão dos conhecimentos jurídicos no âmbito da modalidade licitatória pregão. Tendo em vista isso, apresenta-se a seguinte problemática à pesquisa:
Modalidade pregão nas licitações públicas: quais as principais dificuldades encontradas na condução do processo licitatório pelos pregoeiros dos municípios integrantes do Consórcio Público Intermunicipal para Assuntos Estratégicos do G8? A resposta provável ao problema pode estar associada ao termo de referência, pois se ele conter falhas e não possuir as informações necessárias para a abertura do processo licitatório, poderá desencadear dificuldades na condução do processo licitatório. Desta forma, inicialmente são tratados conceitos, princípios constitucionais, licitatórios e a descrição do procedimento licitatório com noções básicas sobre as modalidades de licitação pública previstas na Lei no 8.666/93. Em seguida, apresenta-se a modalidade de licitação pregão, regulamentada pela Lei no 10.520/02, com seus aspectos, características e procedimento. Por fim, apresentam-se os resultados encontrados com a aplicação do questionário aos pregoeiros, revelando questões pontuais de extrema importância para a condução eficaz do processo licitatório na modalidade pregão. Conclui-se que os resultados da pesquisa foram satisfatórios, apresentando a opinião dos pregoeiros sobre aspectos gerais na modalidade licitatória pregão. Tendo em vista as dificuldades encontradas pelos pregoeiros na condução do processo licitatório pregão, alguns ajustes e planejamento são necessários para melhorar o trabalho do sistema de compras públicas da Administração Pública, tal como, a elaboração adequada do termo de referência contendo todas as informações necessárias para a instrução do processo de licitação. Quanto ao modo de abordagem trata-se do tipo de pesquisa de caráter quali – quantitativa e adota-se o método dedutivo como referencial para análise das ideias e dos resultados. Quanto a investigação do objetivo geral, a pesquisa é caracterizada como exploratória, descritiva e explicativa. Para a coleta e análise de dados utiliza-se os procedimentos técnicos de pesquisa bibliográfica, documental e de campo, através da aplicação de um questionário estruturado com oito perguntas abertas e fechadas.
Descrição
Palavras-chave
Administração Pública; Licitação; Modalidade Pregão; Pregoeiro
Citação
BRUCH, Pâmela Regina. Modalidade pregão: uma análise sobre a condução do processo licitatório no âmbito dos municípios integrantes do CIPAE G8. 2019. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 26 nov. 2019. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/2761.