Multiparentalidade, efeitos e consequências do seu reconhecimento na vida civil da criança e do adolescente
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Data
2019-11
Autores
Orientador
Piccinini, Marta Luisa
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Resumo
O direito de família passou por profundas mudanças no decorrer da evolução social, com isso, novos conceitos de família surgem, os aspectos de filiação também mudaram. Nesse sentido, estuda-se a evolução no conceito de família e observa-se com isso, os aspectos que estabelecem a filiação, verificando assim, a filiação socioafetiva e demonstrando sua importância. Entendendo a filiação socioafetiva e a biológica surge o instituto chamado multiparentalidade que é a possibilidade jurídica de ter um ou mais pais ou mães socioafetivos, além dos pais biológicos no seu registro civil. Assim, esta monografia tem como objetivo investigar os efeitos e consequência do reconhecimento da multiparentalidade na vida civil da criança e do
adolescente. Para o desenvolvimento desse trabalho de pesquisa, será utilizado várias doutrinas, a Constituição Federal, Código Civil e jurisprudência, com o interesse de ligar uma ideia à outra e formular uma solução prática e coerente, através do método dedutivo e bibliográfico de pesquisar. Portanto, os primeiros
apontamentos versam sobre a multiparentalidade, apresentando sua evolução histórica, os princípios norteadores do direito de família, novos formas de famílias, o exercício do poder familiar e a possibilidade da dupla filiação, tendo como exemplo a filiação socioafetiva. Em seguida, faz análise sobre a filiação, abordando seu histórico e conceituação, diferenciando os critérios de filiação legal, biológica e socioafetiva, explanando acerca dos efeitos jurídicos da filiação. Por fim, será estudado o fenômeno da multiparentalidade, momento em que serão analisadas as consequências jurídicas geradas por seu reconhecimento e seus possíveis efeitos legais. Nesse sentido, conclui-se que o reconhecimento jurídico da afetividade, entendendo que o vínculo socioafetivo e biológico não possuem grau de hierarquia e admitiu a possibilidade jurídica da multiparentalidade.
Descrição
Palavras-chave
Multiparentalidade; Filiação Socioafetiva; Direito de Família
Citação
VELHO, Bruna Tamara Bondan. Multiparentalidade, efeitos e consequências do seu reconhecimento na vida civil da criança e do adolescente. 2019. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 02 dez. 2019. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/2777.