(Im)possibilidade de responsabilidade civil nos casos de devolução da criança ou adolescente adotado
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Data
2019-11
Orientador
Magalhães, Loredana Gragnani
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Resumo
O processo de adoção vem sendo uma alternativa cada vez mais frequente na vida das famílias que sonham em ter um filho e que por algum motivo optam pela adoção. Observa-se que estão presentes no ordenamento jurídico algumas modalidades dentro do instituto da adoção. Ainda, quando o adotante opta por dar início ao procedimento da adoção, deve estar bem informado, principalmente, no que diz respeito os requisitos legais que precisam estar devidamente preenchidos para que a adoção possa ser efetivada. Após, o adotante deve passar pelo estágio de convivência, que é onde vai conhecer melhor e estreitar os laços com a criança. Acontece que nem tudo é como se espera e, por inúmeros motivos, muitas dessas crianças e/ou adolescentes acabam voltando para os abrigos. Essa pesquisa baseia-se em livros, artigos científicos, consulta ao Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei da adoção, Código Civil e Constituição Federal. O objetivo deste estudo é pesquisar em que termos as crianças que são devolvidas aos abrigos, em decorrência da desistência da adoção, após ou durante o estágio de convivência, podem buscar uma indenização civil pelos danos sofridos.
Descrição
Palavras-chave
Adoção; Direito de família; Desistência da adoção; Responsabilidade Civil
Citação
SILVA, Cizamar Cristina Amaral Da. (Im)possibilidade de responsabilidade civil nos casos de devolução da criança ou adolescente adotado. 2019. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 28 nov. 2019. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/2779.