Sobre perspectivas, anseios ou ausências: as políticas públicas para a pessoa idosa no município de Teutônia/RS no ano de 2019
Carregando...
Arquivos
Data
2019-11
Autores
Orientador
Konrad, Letícia Regina
Banca
Título do periódico
ISSN
Título do Volume
Editor
Resumo
Nosso país vive um momento único na sua história, por ter havido uma época onde as famílias eram formadas por muitos filhos, hoje o envelhecimento populacional se faz presente, sendo necessário um planejamento governamental voltado para isso. Criar e desenvolver políticas públicas voltadas para a saúde, o lazer e acesso à bens e serviços do idoso são de extrema urgência e necessidade. A Constituição Federal orientou a criação do Estatuto do Idoso pela Lei 10.741/2003, tendo como objetivos principais, o resgate da cidadania e da dignidade do idoso. O objetivo deste trabalho é pesquisar se o município de Teutônia - RS possui políticas públicas de proteção e integração do idoso e saber se essas políticas estão sendo publicadas no Portal de Transparência municipal, que tem o poder de fazer chegar a informação até os idosos do município. Sabe-se que a Constituição Federal e o Estatuto do Idoso estabelecem uma série de direitos e garantias ao idoso, não sendo apenas dever do ente público e sua responsabilidade pela criação e desenvolvimento das políticas públicas como também levar esta informação a quem de direito, atendendo outro princípio constitucional, a ser observado pelo administrador público, qual seja, o princípio da publicidade. Para tanto as informações foram pesquisadas no Portal da Transparência municipal entre 1o de janeiro a 31 de outubro do ano de 2019, analisando todas as políticas públicas desenvolvidas pelo município
durante esse período. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e quantitativa, recorrendo ao método dedutivo, através de pesquisa no Portal da Transparência do município. O trabalho está dividido em três seções. Na primeira, será dissertado sobre os princípios constitucionais que regem este trabalho, especialmente quanto à proteção integral dos idosos, a dignidade da pessoa humana e a publicidade dos atos administrativos voltados, especificamente, à pessoa idosa. Na segunda seção, será refletida a origem e evolução do Direito do Idoso, por que desenvolver políticas públicas para a pessoa idosa, bem como o conceito de políticas públicas e de qualidade de vida. Já na terceira seção serão elencadas as políticas públicas voltadas para as pessoas idosas do município de Teutônia e publicadas no Portal da Transparência do município durante o ano de 2019. Nesse sentido conclui-se que as políticas públicas voltadas para a pessoa idosa, no município de Teutônia/RS, conforme constatado pelas informações divulgadas no Portal da Transparência municipal, são inexistentes ou não estão merecendo a devida divulgação através dessa importante ferramenta de publicidade dos atos do Poder Executivo.
Descrição
Palavras-chave
Estatuto do Idoso; Princípios Constitucionais; Políticas Públicas; Portal da Transparência
Citação
KRUG, Darci. Sobre perspectivas, anseios ou ausências: as políticas públicas para a pessoa idosa no município de Teutônia/RS no ano de 2019. 2019. Artigo (Graduação) – Curso de Direito, Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 28 nov. 2019. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/2781.