Fenômeno do (super)endividamento em Lajeado/RS: análise do ano de 2018
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Data
2019-11
Autores
Orientador
Hilgert, Renato Luiz
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Resumo
Cada vez mais presente a situação de pessoas (super)endividadas na sociedade atual de consumo, considerando a alta influência da mídia e os meios facilitados de oferta de crédito. Indivíduos adquirem pelo impulso e depois não conseguem quitar suas dívidas, prejudicando, muitas vezes, seu sustento e de sua família. A presente monografia foca no estudo do fenômeno do (super)endividamento em Lajeado/RS no
ano de 2018. Trata-se de pesquisa quali-quantitativa, realizada pelo método dedutivo, a qual se dará por procedimentos técnicos, baseado em doutrinas, artigos, legislações e análise de dados. No primeiro capítulo do desenvolvimento, há estudo bibliográfico sobre o contexto histórico do Direito do Consumidor no Brasil, conceituação de consumidor e fornecedor, e ainda, descrição sobre dois princípios importantes e
fundamentais, previstos no Código de Defesa do Consumidor: o da vulnerabilidade e protecionismo. No segundo capítulo, figura o estudo do fenômeno do superendividamento, no que tange sua conceituação e espécies, e por fim, descreve sobre possíveis práticas preventivas para não entrar nessa situação, e caso entre, possíveis tratamentos para se livrar dela. No terceiro capítulo, busca-se conhecer os dados disponíveis em Lajeado/RS acerca dos consumidores endividados, como suas principais características e credores. Ainda, são analisados dados disponíveis da Capital do Estado, Porto Alegre, com a finalidade de montar comparativo. Nesse sentido, conclui que Lajeado/RS carece de informações e práticas de tratamento para os consumidores (super)endividados.
Descrição
Palavras-chave
Código de Defesa do Consumidor; Dívidas; Superendividamento
Citação
ETGETON, Manuela Johann. Fenômeno do (super)endividamento em Lajeado/RS: análise do ano de 2018. 2019. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 03 dez. 2019. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/2784.