O papel da sociedade do Vale do Taquari na humanização das casas prisionais: estudo de caso no Presídio Estadual de Lajeado/RS
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Data
2019-11
Autores
Orientador
Muller, Elisabete Barreto
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Resumo
O interior de uma Casa Prisional é desconhecido para a maioria da sociedade, e muitos referem não tomar conhecimento, mantendo o sentimento de indiferença ou até de ódio. Com isso, este artigo objetiva analisar a humanização das Casas Prisionais e também a reabilitação e ressocialização efetiva do cidadão preso. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada pelo método dedutivo, utilizando de instrumental teórico-bibliográfico, documental e estudo de caso no Presídio Estadual de Lajeado. Para tanto, este artigo inicia-se pelo contexto histórico, com a evolução do conceito de presídio e dos direitos humanos carcerários. Em seguida, examina-se o papel da sociedade (de forma que esta está inserida no contexto, utilizando-se de organizações e conselhos para o auxílio do apenado), da mídia e das redes sociais para a propagação de informações e
notícias relacionadas a casas prisionais, e, inclusive, o papel do Poder Legislativo no que tange aos direitos humanos carcerários. Por fim, analisam-se hipóteses e apresentam-se eventuais soluções para possibilitar a humanização das casas prisionais, com mudanças nas regras gerais para ingresso de funcionários ao cargo de Agente Penitenciário e maior intervenção dos municípios das comarcas judiciais, assim como a criação de presídios regionais baseando-se pelos municípios abrangidos por tais comarcas. Conclui-se que urge humanizar nossos presídios para garantir que aqueles que lá estão encarcerados tenham a chance de reabilitação, com direitos básicos garantidos, desde uma simples cama própria e sua privacidade, para que tenham a chance de ressocialização, com o apoio da sociedade para reinseri-los, depois, ao mercado de trabalho e à vida social.
Descrição
Palavras-chave
Direitos Humanos; Presídios; Reabilitação e Ressocialização; Sociedade
Citação
THOMÉ, João Fellipe Ely. O papel da sociedade do Vale do Taquari na humanização das casas prisionais: estudo de caso no Presídio Estadual de Lajeado/RS. 2019. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 25 nov. 2019. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/2787.