Use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10737/2796
Title: Proteção geral de dados: comunidade Européia x Brasil
Authors: Silva, Vanessa Junior da
Keywords: Privacidade;Lei Geral de Proteção de Dados;Princípios;Dados pessoais
Date of Defense: 25-Nov-2019
Issue Date: Nov-2019
Citation: SILVA, Vanessa Junior da. Proteção geral de dados: comunidade Européia x Brasil. 2019. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 25 nov. 2019. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/2796.
Abstract: O presente trabalho tem por objetivo estabelecer um comparativo entre a Proteção de Dados Pessoais, prevista na legislação brasileira (Lei no 13.709 de 14/08/2018) e legislação da Comunidade Europeia (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados 2016/679), no intuito de revelar as semelhanças e dissonâncias entre as duas legislações, por meio de uma contextualização do desenvolvimento histórico do direito à privacidade, evolução da proteção da privacidade no ciberespaço e reconhecimento do direito à proteção de dados pessoais. Esta pesquisa buscará, através do método indutivo, baseado nas pesquisas bibliográfica e documental, estabelecer benefícios dessa nova legislação, utilizando-se material doutrinário sobre Proteção de Dados Pessoais, além do uso da legislação correspondente ao tema.
URI: http://hdl.handle.net/10737/2796
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