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Title: A responsabilidade civil das empresas intermediadoras nas relações de consumo interpessoais e o posicionamento dos tribunais nos últimos dois anos
Authors: Olsen, Thiago Henrique
Keywords: Constituição Federal;Código de Defesa do Consumidor;Comércio eletrônico;Responsabilidade civil;fornecedor intermediário;Relações de consumo interpessoais
Date of Defense: 11-Nov-2019
Issue Date: Nov-2019
Citation: OLSEN, Thiago Henrique. A responsabilidade civil das empresas intermediadoras nas relações de consumo interpessoais e o posicionamento dos tribunais nos últimos dois anos. 2019. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 11 nov. 2019. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/2797.
Abstract: O presente trabalho foi elaborado com o intuito de realizar um estudo aprofundando acerca da responsabilidade civil dos fornecedores intermediários nas relações de consumo interpessoais e o posicionamento dos tribunais brasileiros nos últimos dois anos, tendo em vista que a legislação consumerista apresenta lacunas ao versar sobre comércio eletrônico (e-commerce) e quanto às novas modalidades de relações de consumo que dela advém. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, realizada através do método indutivo e de procedimento técnico bibliográfico e jurisprudencial. Primeiramente, apresenta-se uma breve introdução sobre a história do Código de Defesa do Consumidor, sua implementação no Brasil por meio da Constituição Federal de 1988, seguido de seus principais conceitos de consumidor e fornecedor, produto e serviço, aclarando quanto aos seus princípios, obrigações e direitos de cada parte dos negócios tutelados pelo CDC. Sequencialmente, caracteriza-se o comércio eletrônico, seus aspectos essenciais e as relações consumeristas que dele surgem. Por fim, respondendo a problemática após uma minuciosa análise de jurisprudências dos tribunais brasileiros nos últimos dois anos, aufere-se que os fornecedores intermediários possuem responsabilidade civil objetiva nas relações de consumo interpessoais.
URI: http://hdl.handle.net/10737/2797
Appears in Collections:Direito

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