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Title: Plano diretor do município de Três de Maio/RS: uma análise da sua contribuição para a conservação de biomas
Authors: Fabrim, Elisiane
Keywords: Plano Diretor;Bioma;Mata Atlântica;Pampa;Sustentabilidade;Master plan;Biome;Atlantic forest;Pampa;Sustainability
Date of Defense: 29-Jun-2020
Issue Date: Jun-2020
Citation: FABRIM, Elisiane. Plano diretor do município de Três de Maio/RS: uma análise da sua contribuição para a conservação de biomas. 2020. Dissertação (Mestrado) – Curso de Ambiente e Desenvolvimento, Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 29 jun. 2020. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/2902.
Abstract: Os biomas brasileiros são ricos em biodiversidade, essenciais para o equilíbrio ambiental e o fornecimento de bens essenciais à sobrevivência de populações humanas. Para a perpetuação da vida nos biomas, é necessário o estabelecimento de políticas públicas ambientais, a identificação de oportunidades para a conservação e uso sustentável. Neste sentido, a gestão pública municipal é responsável pelas ações que envolvem o patrimônio pertencente à população local. Para que esta gestão seja sustentável é necessário realizar planejamentos e implementar legislações adequadas às características do município e que regrem seus usos. Para isso, a gestão pública conta com o Plano Diretor. Nesse contexto, entende-se a importância deste planejamento levar em consideração o bioma no qual o município está inserido para a conservação de suas características, muitas vezes endêmicas, e essenciais para o equilíbrio do ecossistema local, que assegura o desenvolvimento do município de forma sustentável. Desta forma, considerando, que um dos objetivos do Plano Diretor é o desenvolvimento sustentável das cidades, buscou-se verificar se o Plano Diretor do município de Três de Maio/RS, localizado no Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, atende à Legislação que estabelece a proteção do bioma em que o município está inserido, no caso a Mata Atlântica. A pesquisa de natureza qualitativa com procedimentos bibliográfico e documental analisou o Plano Diretor do município e a legislação do bioma Mata Atlântica, bem como, referenciou a literatura científica sobre planejamento municipal, biomas, biodiversidade e sustentabilidade. Na verificação dos elementos semelhantes presentes em ambas as legislações foi possível compreender que apesar de no documento do Plano Diretor não constar de forma explícita o bioma ao qual o município pertence, o plano atende, em partes, a legislação pertinente na sua elaboração, que foi baseada no Código Florestal Brasileiro- lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, (o qual foi revogado pela Lei Federal no 12.651/2012) e a lei estadual no 9.519, de 21 de janeiro de 1992, que institui o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul, cumprindo, portanto, seu papel de proteção e promoção do desenvolvimento sustentável deste município. Além disso, no decorrer da pesquisa ocorreu a atualização do conceito de biomas e consequentemente readequação de seus espaços geográficos, o que incorreu no acréscimo do bioma Pampa na área territorial de Três de Maio. O pertencimento do município em mais um bioma implica na adequação, portanto, do Plano Diretor, a fim de proteger tais características do bioma.
Brazilian biomes are rich in biodiversity, essential for environmental balance and the provision of essential goods for the survival of human populations. For the perpetuation of life in biomes, it is necessary to establish public environmental policies, to identify opportunities for conservation and sustainable use. In this sense, the municipal public management is responsible for actions involving the heritage belonging to the local population. For this management to be sustainable, it is necessary to carry out planning and implement legislation appropriate to the characteristics of the municipality and which govern its uses. For this, public management relies on the Master Plan. In this context, it is understood the importance of this planning to take into account the biome in which the municipality is inserted for the conservation of its characteristics, often endemic, and essential for the balance of the local ecosystem, which ensures the development of the municipality in a sustainable way . Thus, considering that one of the objectives of the Master Plan is the sustainable development of cities, we sought to verify whether the Master Plan of the municipality of Três de Maio / RS, located in the Northwest of the State of Rio Grande do Sul, meets the Legislation which establishes the protection of the biome in which the municipality is inserted, in this case the Atlantic Forest. The qualitative research with bibliographic and documentary procedures analyzed the Municipal Master Plan and the legislation of the Atlantic Forest biome, as well as referenced the scientific literature on municipal planning, biomes, biodiversity and sustainability. In verifying the similar elements present in both laws, it was possible to understand that although the Master Plan document does not explicitly contain the biome to which the municipality belongs, the plan partially complies with the relevant legislation in its preparation, which was based on the Brazilian Forest Code - law No. 4,771, of September 15, 1965, (which was revoked by Federal Law No. 12,651 / 2012) and state law No. 9,519, of January 21, 1992, which instituted the Forest Code of State of Rio Grande do Sul, fulfilling, therefore, its role of protection and promotion of the sustainable development of this municipality. In addition, in the course of the research, the biomes concept was updated and, consequently, the geographic spaces were readjusted, which resulted in the addition of the Pampa biome in the territorial area of Três de Maio. The municipality's membership in yet another biome implies, therefore, the adequacy of the Master Plan in order to protect such characteristics.
URI: http://hdl.handle.net/10737/2902
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